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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Jorge Neto, Francisco Ferreira
Título
A EC nº 45/2004 e a competência da justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e lockout) e as questões sindicais
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.661
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [
342.66
]
»»» Greve. Direito de greve [
342.661
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 4, n. 45, p. 887–898, abr., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
2023-01-29T00:15:00.000Z [ 9520176 ]