Tipo
Artigo de revista
Título
A reforma do judiciário e suas implicações no modelos concentrado e difuso de controle da constitucionalidade
Data
2005
Ementa

Sumário:Controle difuso -- Controle concentrado -- Efeitos das decisões em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): Efeitos das decisões proferidas em ADC e ADI. O artigo 27 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 31, p. 51–71, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

2023-01-29T00:16:15.000Z [ 9523252 ]