Tipo
Artigo de revista
Título
A Fazenda Pública no processo do trabalho
Data
2005
Ementa

Sumário:Os privilégios processuais concedidos à Fazenda Pública na Justiça do Trabalho: Vara especializada. Das notificações em geral. Revelia e a pena de confissão contra a Fazenda Pública. Invocação da prescrição. Das provas. Do reexame necessário e do recurso voluntário. Execução contra a Fazenda Pública. Do precatório judicial. Emenda Constitucional n. 45.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 9, p. 1103–1119, set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:47.000Z [ 8860222 ]