Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006
Data
2007
Ementa
Sumário:A teoria dos precedentes norte-americana -- Do procedimento para edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante na Lei 11.417 de 2006 : da eficácia material e temporal da súmula vinculante. Da possibilidade de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
Classificação (CDDir)
340.6
Publicação: Texto - Português
2007
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 5, n. 16, p. 111–123, jan./mar., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
2007
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 10, n. 38, p. 141–155, 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
2007
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 103, n. 391, p. 619–626, maio/jun., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Biblioteca Digital
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudênciaBello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Normas Referenciadas
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:21:56.000Z [ 9536401 ]