Tipo
Livro
Autor
Silva, Antônio Álvares da, 1941
Título
Competência penal trabalhista
Data
2006
Ementa

Sumário:Competência penal trabalhista -- Competência penal e exercício do direito de greve -- Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral da República em relação aos arts I, IV e IX da Constituição da República -- Competência para a aplicação de multas administrativas.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Competência penal trabalhista / Antônio Álvares da Silva. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 118 p.
   ISBN: 8536108606
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Constituição de 1988  Art. 114 inciso I  Art. 114 inciso IV  Art. 114 inciso IX

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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