Tipo
Livro
Título
Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho
Data
2005
Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho / Paulo Cesar Baria de Castilho. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 852032729x
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 9.469, de 10 de Julho de 1997
      Constituição de 1988  Art. 114 inciso VIII  Art. 114 § 3°

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2022-06-25T14:14:43.000Z [ 9187280 ]