Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a judiciarização da Justiça do Trabalho
Data
2005
Ementa

Sumário:Extinção do dissídio coletivo jurídico -- O caráter nacional da justiça do trabalho -- Coerência competêncial da justiça do trabalho. Ações diretamente oriundas da relação de trabalho. Ações sobre o exercício do direito de greve. Ações sobre representação sindical. Ações constitucionais, civis e penais, sobre matéria trabalhista. Conflitos relativos de competência. Ações de indenização por dano laboral. Ações sobre penalidades administrativas laborais. A execução das contribuições previdenciárias -- Processo e procedimento na Justiça do Trabalho.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 1, p. 106–119, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:08.000Z [ 8854281 ]