Tipo
Capítulo de Livro
Título
A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade
Data
2005
Ementa
Sumário:Os problemas de articulação entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade das leis no Brasil antes da EC n. 45 -- A criação da ação declaratória de constitucionalidade e a consolidação do efeito vinculante -- O efeito vinculante em ação -- A questão de ordem na ADC -- A medida cautelar na ADC -- A consolidação do efeito vinculante nas Leis 9.868/1999 e 9882/1999 -- A EC n. 45 e a súmula vinculante: o coroamento da busca pelo efeito vinculante no controle de constitucionalidade das leis.
Publicação: Texto - Português
2005
Reforma do judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004 / coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier ... [et al.] ; Accácio Cambi ... [et al.]. --
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
Descrição Física: 848 p.
ISBN: 8520327311, 9788520327319
Capítulos:
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
Descrição Física: 848 p.
ISBN: 8520327311, 9788520327319
Capítulos:
» Reforma constitucional do judiciário. Exigência prévia de atividade jurídica para ingresso na magistratura: considerações / Cambi, Accácio
p. 13-15
» Relação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicos / Coutinho, Aldacy Rachid
p. 17-29
» Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004 / Spalding, Alessandra Mendes
p. 31-40
» O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional / Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
p. 41-49
» A publicidade dos atos do poder judiciário / Cintra, Angela Carboni Martinhoni
p. 51-58
» Garantia da razoável duração do processo / Notariano Junior, Antonio de Pádua
p. 59-62
» Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004 / Patto, Belmiro Jorge
p. 101-120
» A EC n. 45 e temas de direito internacional / Tiburcio, Carmen
p. 121-139
» Reforma do poder judiciário: controle externo : súmula vinculante / Franciulli Netto, Domingues
p. 141-151
» Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional / Cambi, Eduardo
p. 153-165
» O recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geral / Sartório, Elvio Ferreira
p. 181-189
» A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais / Santos, Evaristo Aragão
p. 201-213
» EC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo / Carvalho, Fabiano
p. 215-223
» A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade / Scaff, Fernando Facury
p. 225-242
» Razoável duração do processo / Goés, Gisele Santos Fernandes
p. 261-268
» Das súmulas vinculantes: uma primeira análise / Nogueira, Gustavo Santana
p. 269-282
» EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional / Rodrigues, Horácio Wanderlei
p. 283-292
» Primeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004) / Ruiz, Ivan Aparecido
p. 293-312
» Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CF / Delgado, José Augusto, 1938
p. 355-371
p. 13-15
» Relação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicos / Coutinho, Aldacy Rachid
p. 17-29
» Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004 / Spalding, Alessandra Mendes
p. 31-40
» O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional / Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
p. 41-49
» A publicidade dos atos do poder judiciário / Cintra, Angela Carboni Martinhoni
p. 51-58
» Garantia da razoável duração do processo / Notariano Junior, Antonio de Pádua
p. 59-62
» Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004 / Patto, Belmiro Jorge
p. 101-120
» A EC n. 45 e temas de direito internacional / Tiburcio, Carmen
p. 121-139
» Reforma do poder judiciário: controle externo : súmula vinculante / Franciulli Netto, Domingues
p. 141-151
» Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional / Cambi, Eduardo
p. 153-165
» O recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geral / Sartório, Elvio Ferreira
p. 181-189
» A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais / Santos, Evaristo Aragão
p. 201-213
» EC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo / Carvalho, Fabiano
p. 215-223
» A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade / Scaff, Fernando Facury
p. 225-242
» Razoável duração do processo / Goés, Gisele Santos Fernandes
p. 261-268
» Das súmulas vinculantes: uma primeira análise / Nogueira, Gustavo Santana
p. 269-282
» EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional / Rodrigues, Horácio Wanderlei
p. 283-292
» Primeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004) / Ruiz, Ivan Aparecido
p. 293-312
» Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CF / Delgado, José Augusto, 1938
p. 355-371
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil.
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