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Scaff andFernando andFacury em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Responsabilidade do estado intervencionista  
 Data  1990 
 Assuntos  Indústria e Estado. {Indústria e Estado; Estado e indústria} Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na economia. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Responsabilidade do estado por intervenção sobre o dominio economico  
 Data  1988 
 Assuntos  Intervenção do Estado na economia, Brasil. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} Intervenção do Estado na economia. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, França. Responsabilidade civil do Estado. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Responsabilidade civil do estado intervencionista  
 Data  2001 
 Ementa  Sumário:Do Estado antigo ao Estado liberal: O Estado antigo. O Estado grego. O Estado romano. O Estado feudal. A Igreja Católica e o Estado. A Revolução Francesa e a estatização do Direito Privado. Propriedade privada dos meiso de produção e o fator trabalho -- O Estado intervencionista -- A responsabilidade civil do Estado -- A responsabilidade civil do Estado intervencionista -- A democratização e a responsabilidade civil do Estado intervencionista. 
 Assuntos  Política industrial. {Política industrial; Promoção industrial} Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, França. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na economia. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Justiça constitucional e tributação  
 Data  2005 
 Ementa  Resumo:Analisa o funcionamento da Justiça Constitucional no Brasil, por meio do julgamento de diversos casos tributários sob a Constituição de 1988. Enfatiza os problemas de articulação entre os sistemas de controle difuso e concentrado de constitucionalidade, que permanecem mesmo após a Emenda Constitucional n. 45 e a introdução das súmulas vinculantes em nosso ordenamento.Sumário:A proteção dos direitos fundamentais em um sistema misto de justiça constitucional / Antonio G. Moreira Maués e Fernando Facury Scaff -- Quando as Medidas Provisórias se transformaram em Decretos-Lei ou Notas sobre a reserva legal tributária no Brasil / Fernando Facury Scaff -- A desvinculação de receitas da União (DRU) e a supremacia da Constituição / Fernando Facury Scaff -- Legitimidade da justiça constitucional: reflexões sobre o caso brasileiro / Antonio G. Moreira Maués. 
 Assuntos  Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Receita tributária, Brasil. {Receita tributária; Arrecadação tributária; Renda tributária} Prerrogativa constitucional, natureza fiscal, Brasil. Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Justiça, aspectos constitucionais, natureza fiscal, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Royalties do petróleo, minério e energia  
 Data  2021, 2014 
 Ementa  Sumário:Receitas patrimoniais sobre recursos naturais não renováveis -- A constitucionalização dos royalties -- A incidência dos royalties -- Rateio dos royalties. 
 Assuntos  Energia hidráulica, exploração, natureza fiscal, Brasil. Indústria petrolífera, Brasil. {Indústria petrolífera; Petróleo, indústria} Petróleo, exploração, natureza fiscal, Brasil. {Petróleo; Óleo cru} Recursos energéticos, exploração, natureza fiscal, Brasil. {Recursos energéticos; Energia, fontes; Fonte energética} Recursos minerais, exploração, natureza fiscal, Brasil. {Recursos minerais; Depósito mineral; Jazida; Mineral, jazida} Recursos naturais, exploração, natureza fiscal, Brasil. Royalties do petróleo, pagamento, Brasil. Royalties do petróleo, Brasil. Energia hidráulica, exploração, natureza fiscal, Brasil. Indústria petrolífera, Brasil. {Indústria petrolífera; Petróleo, indústria} Petróleo, exploração, natureza fiscal, Brasil. {Petróleo; Óleo cru} Política energética, Brasil. Recursos energéticos, exploração, natureza fiscal, Brasil. {Recursos energéticos; Energia, fontes; Fonte energética} Recursos minerais, exploração, natureza fiscal, Brasil. {Recursos minerais; Depósito mineral; Jazida; Mineral, jazida} Recursos naturais, exploração, natureza fiscal, Brasil. Royalties do petróleo, pagamento, Brasil. Royalties do petróleo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Jazidas. Código de Minas - 341.344::Petróleo. Monopólio - 341.3442 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Crônicas de direito financeiro  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:Direito financeiro -- Receitas, renúncia de receitas e compliance -- Receitas relativas a minério e petróleo -- Sobre despesa, dívida e políticas públicas -- Sendo o Estado devedor, como receber o crédito? -- Guerra fiscal e federalismo -- Orçamento e políticas públicas. 
 Assuntos  Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Direito penal econômico, Brasil. Direito financeiro, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Orçamento republicano e liberdade igual  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:Apontamentos sobre a correlção histórica entre direito financeiro, Estado e direitos fundamentais: A afirmação da liberdade contra o Estado : o foco na arrecadação e a limitação do Estado Absolutista: A Magna Carta de 1215 e a consagração do Feudalismo. Petition of Rights, de 1628 : o caso do Feudalismo e a consolidação do Absolutismo. Bill of Rights, de 1689. A Declaração de Direitos da Virgínia e a Declaração de Independência dos Estados Unidos, ambas de 1776. A preocupação com as despesas públicas e o Estado liberal: A Constituição norte-americana, de 1787 e o início das preocupações com a despesa e a prestação de contas das verbas públicas. A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. As Constituições francesas de 1791 e de 1793 e os primórdios do constitucionalismo social. A Declaração de Direitos da Constituição francesa, de 1848. O conflito orçamentário prussiano e o conceito de orçamento como lei formal. O direito como implementador de políticas públicas sociais e a pressão no orçamento: Constituição mexicana, de 1917, solidariedade social, o novo nome da fraternidade. Constituição de Weimar, de 1919. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 e os Pactos Internacionais de Direitos Humanos - PIDCP e PIDESC, de 1966 -- O significado jurídico de república na atualidade e no Brasil -- O orçamento republicano e a busca da liberdade igual -- O sistema financeiro de vigiar e punir : o controle e a responsabilidade 
 Assuntos  Capacidade contributiva, Brasil. Controle financeiro, Brasil. {Controle financeiro; Finanças públicas, controle} Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Fiscalização orçamentária, Brasil. {Fiscalização orçamentária; Orçamento, fiscalização} Imunidade tributária, Brasil. Lei orçamentária anual, Brasil. Liberdade, Brasil. Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Políticas públicas, investimento, Brasil. Precatório, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Princípio da reserva do possível, Brasil. Tribunal de contas, competência, Brasil. Direito financeiro, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Privatização  
 Data  1999 
 Assuntos  Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} Empresa pública, privatização, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Empresa de energia elétrica, privatização, Brasil. {Empresa de energia elétrica; Indústria de energia elétrica} Licitação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Mineração em terras indigenas e a ordem economica e social constitucional  
 Data  1986 
 Assuntos  Ordem econômica e social, Brasil. Silvicultura, Brasil. {Silvicultura; Agrossilvicultura} Uso do solo, Brasil. {Uso do solo; Solo, utilização; Terras, utilização; Utilização da terra} Posse da terra, Brasil. {Posse da terra; Conflito agrário; Conflito de terra; Propriedade territorial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  O Conceito de serviço publico e a iniciativa economica  
 Data  1987 
 Assuntos  Estrutura organizacional. Setor privado. {Setor privado; Iniciativa privada} Serviço público. {Serviço público; Emprego público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  A Lei aplicavel a prescrição das contribuições previdenciarias  
 Data  1986 
 Assuntos  Contribuição previdenciária, Brasil. Prescrição extintiva direito tributário. Contribuição previdenciária. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  O Direito adquirido e a contribuição previdenciaria dos aposentados  
 Data  1987 
 Assuntos  Aposentadoria. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Contribuição previdenciária. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  O controle jurisdicional da administração public  
 Data  1987 
 Assuntos  Controle jurisdicional. Administração pública, controle. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Responsabilidade do estado por intervenção no dominio economico  
 Data  1988 
 Assuntos  Boa-fé. Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo} Intervenção do Estado na economia. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} Princípio da isonomia. Responsabilidade internacional do Estado. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  O Icms o iof e as vendas financiadas de mercadorias  
 Data  1989 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  O Mandado de segurança contra lei em tese e as leis tributarias  
 Data  1991 
 Assuntos  Matéria tributária, legislação. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandado de segurança - 341.46219 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Taxa referencial  
 Data  1991 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Responsabilidade do estado perante terceiros por aplicação irregular do dinheiro público provovida por funcionário público  
 Data  1991 
 Assuntos  Reparação do dano direito civil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Servidor público. {Servidor público; Agente público} Responsabilidade civil do Estado. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  O poder constituinte e o constituído  
 Data  1991, 1990 
 Assuntos  Representação judicial. Poder constituinte, Brasil. Representação judicial. Poder constituinte, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scaff, Fernando Facury 
 Título  Da responsabilidade das instituições médicas  
 Data  1991 
 Assuntos  Médico, responsabilidade civil. {Médico; Medicina como profissão} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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