Tipo
Livro
Título
Justiça constitucional e tributação
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisa o funcionamento da Justiça Constitucional no Brasil, por meio do julgamento de diversos casos tributários sob a Constituição de 1988. Enfatiza os problemas de articulação entre os sistemas de controle difuso e concentrado de constitucionalidade, que permanecem mesmo após a Emenda Constitucional n. 45 e a introdução das súmulas vinculantes em nosso ordenamento.

Sumário:A proteção dos direitos fundamentais em um sistema misto de justiça constitucional / Antonio G. Moreira Maués e Fernando Facury Scaff -- Quando as Medidas Provisórias se transformaram em Decretos-Lei ou Notas sobre a reserva legal tributária no Brasil / Fernando Facury Scaff -- A desvinculação de receitas da União (DRU) e a supremacia da Constituição / Fernando Facury Scaff -- Legitimidade da justiça constitucional: reflexões sobre o caso brasileiro / Antonio G. Moreira Maués.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Justiça constitucional e tributação / Fernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2005.
   Descrição Física: 127 p.
   ISBN: 8575001388
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:49:57.000Z [ 8641955 ]