Tipo
Capítulo de Livro
Título
Reforma do poder judiciário
Data
2005
Ementa

Sumário:Conceitos gerais sobre o postulado jurídico instituído pela reforma do Poder Judiciário ao acrescentar o inciso LXXVIII ao art. 5º da CF -- O acesso à justiça e a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável como direito subjetivo constitucional do cidadão -- A contribuição do juiz ativo, em face da legislação ordinária processual, para fazer cumprir o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF -- A entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável na legislação italiana -- Instrumentos concretos para tornar efetivo o disposto no art. 5º, inciso LXVIII, da CF.

Publicação: Texto - Português

 
2005
Reforma do judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004 / coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier ... [et al.] ; Accácio Cambi ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 848 p.
   ISBN: 8520327311, 9788520327319
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Capítulos:
» Reforma constitucional do judiciário. Exigência prévia de atividade jurídica para ingresso na magistratura: considerações / Cambi, Accácio
   p. 13-15
» Relação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicos / Coutinho, Aldacy Rachid
   p. 17-29
» Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004 / Spalding, Alessandra Mendes
   p. 31-40
» O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional / Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
   p. 41-49
» A publicidade dos atos do poder judiciário / Cintra, Angela Carboni Martinhoni
   p. 51-58
» Garantia da razoável duração do processo / Notariano Junior, Antonio de Pádua
   p. 59-62
» Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004 / Patto, Belmiro Jorge
   p. 101-120
» A EC n. 45 e temas de direito internacional / Tiburcio, Carmen
   p. 121-139
» Reforma do poder judiciário: controle externo : súmula vinculante / Franciulli Netto, Domingues
   p. 141-151
» Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional / Cambi, Eduardo
   p. 153-165
» O recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geral / Sartório, Elvio Ferreira
   p. 181-189
» A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais / Santos, Evaristo Aragão
   p. 201-213
» EC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo / Carvalho, Fabiano
   p. 215-223
» A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade / Scaff, Fernando Facury
   p. 225-242
» Razoável duração do processo / Goés, Gisele Santos Fernandes
   p. 261-268
» Das súmulas vinculantes: uma primeira análise / Nogueira, Gustavo Santana
   p. 269-282
» EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional / Rodrigues, Horácio Wanderlei
   p. 283-292
» Primeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004) / Ruiz, Ivan Aparecido
   p. 293-312
» Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CF / Delgado, José Augusto, 1938
   p. 355-371

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, créditos adicionais até o limite de Cr$ 240.230.746.043,00, para os fins que especifica.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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