Tipo
Capítulo de Livro
Título
Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república
Data
2009
Ementa

Sumário:Defesa da natureza supraconstitucional dos tratados e convenções sobre direitos humanos -- Opinião que confere hierarquia supralegal aos tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos.

Classificação (CDDir)
341.1219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
O novo constitucionalismo na era pós-positivista: homenagem a Paulo Bonavides / Lenice S. Moreira de Moura (org.) ; Arthur Cortez Bonifácio ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: 456 p.
   ISBN: 9788502083165
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Do Estado liberal ao Estado social: a obra prima de Paulo Bonavides / Paulo Lopo Saraiva. --
   p. 33-45
» A hermenêutica jurídica nos vinte anos da constituição do Brasil / Lenio Luiz Streck. --
   p. 59-83
» As dimensões da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   p. 85-120
» O papel da jurisdição na efetivação dos direitos humanos: o cosmopolitismo para além do constitucional e do internacional, a partir do diálogo entre Têmis, Marco Pólo e o Barão Cosme de Rondó / Jânia Maria Lopes Saldanha, Sadi Flores Machado. --
   p. 147-181
» Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república / Carlos Thompson Costa Fernandes. --
   p. 183-207
» Normatividade e concretização: a legalidade constitucional / Artur Cortez Bonifácio. --
   p. 209-226
» A dimensão antropoética do princípio da dignidade humana: elementos para compreensão da dignidade planetária ou dignidade integral / Lenice S. Moreira de Moura. --
   p. 243-279
» A pós-modernidade como novo paradigma e a teoria constitucional do processo / Ivo Dantas. --
   p. 313-370
» A prestação jurisdicional na efetivação dos direitos fundamentais / Mádson Ottoni Almeida Rodrigues. --
   p. 371-388
» Direito fundamental à jurisdição efetiva na sociedade da informação / Rodrigo da Cunha Lima Freire. --
   p. 389-396
» A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência / Ivan Lira de Carvalho. --
   p. 397-414

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:20:02.000Z [ 8902021 ]