Tipo
Artigo de revista
Título
Conseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário
Data
2005
Ementa

Sumário:A emenda constitucional n. 45/2004 -- Abolição das férias coletivas em 1. e 2. instâncias -- Suspensão dos prazos pelas férias coletivas -- Casos em que as férias não suspendem os prazos -- Férias coletivas versus recesso forense -- Manutenção das férias coletivas nos tribunais superiores -- Eliminação de um motivo para suspensão dos prazos (em 1. e 2. instâncias).

Classificação (CDDir)
341.415
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 24, p. 80–89, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre feriados.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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