Brasil

Federal

Lei nº 9.093, de 12 de Setembro de 1995

12/09/1995

LEI-9093-1995-09-12

Dispõe sobre feriados.

urn:lex:br:federal:lei:1995-09-12;9093

1995-09-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/1995. p. 14117
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/09/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.093&ementa=2&data=19950912 ]

1995-09-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9093-12-setembro-1995-348594-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-09-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550969/publicacao/15650123 ]