Sumário:Estrutura sindical brasileira -- Criação e registro das entidades sindicais -- Administração das entidades sindicais -- Contribuições sindicais -- Estabilidade de dirigentes sindicais -- Greve e lock-out -- A Emenda Constitucional n. 45/2004 e seus reflexos no direito coletivo do trabalho: Os conflitos de representação sindical. Competência funcional e territorial. O dissídio coletivo econômico -- Apêndice: Convenção n. 87 da OIT - Liberdade sindical. Quadro anexo ao art. 577 da CLT. Instrução normativa MTE n. 1/2004 - Registro de acordos e convenções coletivos de trabalho. Portaria MTE n. 343/2000 - Criação de entidades sindicais. Portaria MTE n. 50/2002 - Custas para publicação de registro sindical. Portaria MTE n. 1.269/2003 - Documentos para registro sindical. Portaria MTE n. 144/2004 - Documentos para registro sindical.