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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Casagrande, Cássio
Título
A Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.64
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Associações profissionais [
342.64
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Ministério Público do Trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
Descrição Física: 27 v.
Referência: v. 15, n. 30, p. 56–64, set., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
PGR
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:20:17.000Z [ 9532443 ]