Tipo
Artigo de revista
Título
Classificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004
Data
2006
Ementa

Sumário:As espécies normativas no ordenamento jurídico nacional -- Controle repressivo de constitucionalidade de legalidade segundo a constituição federal -- Hierarquia das normas e fundamento de validade -- Da tríplice natureza jurídica dos tratados e convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional -- A natureza jurídica da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e a EC 45/2004.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 9, p. 350–348, 1. quinz. maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:18:45.000Z [ 9528740 ]