Tipo
Artigo de revista
Título
Resultados práticos da competência penal trabalhista
Data
2007
Ementa

Sumário:A EC n. 45/2004 e o rompimento com o modelo anterior -- Como está, na prática, a competência penal trabalhista? -- Conflitos negativos/positivos de competência -- Ação direta de inconstitucionalidade (ADIn n. 3684/2006) -- O que mudou com a competência criminal trabalhista? -- Opositores da competência penal trabalhista ampla -- Defensores da competência penal trabalhista plena.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 71, n. 2, p. 171–179, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:22:22.000Z [ 9537348 ]