Sumário:A posição do juiz na teoria da separação dos poderes: Montesquieu e a teoria da separação dos poderes -- Jurisdição constitucional: O judicial review -- O Tribunal Constitucional: Os motivos da não-adoção do judicial review na Europa. A solução de Kelsen. A contestação de Schmitt -- A jurisdição constitucional em evolução: A inconstitucionalidade por omissão: As chamadas sentenças aditivas. As chamadas sentenças substantivas -- Aidéia de efeito vinculante: A reação dos demais poderes em face da jurisdição constitucional. A recalcitrância legislativa. Noção de efeito vinculante -- O efeito vinculante no direito constitucional brasileiro: O § 2. do art. 59 da Constituição de 1891. O Decreto n. 23.055, de 9 de agosto de 1933. As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004. O efeito vinculante e as medidas cautelares -- Conseqüencias e inconseqüencias do efeito vinculante: Ratio decidendi e obter dictum. O congelamento da jurisprudência constitucional.