Sumário:A natureza jurídica do inciso LXXVIII do art. 5º da CF. Apuração do significado da expressão "razoável duração do processo" -- A demora na prestação jurisdicional e a obrigação de indenizar do Estado -- Responsabilidade estatal: objetiva o subjetiva? -- As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade objetiva do Estado -- O estrito cumprimento do dever jurídico: uma nova excludente.