Publicação: Texto - Português
1964
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa / Guilherme César Pinheiro.
v. 59, n. 233, p. 99–115, jan./mar., 2022.
» Diálogos institucionais: possibilidades, limites e o importante alerta de Roberto Gargarella / Miguel Gualano de Godoy, Roberto Dalledone Machado Filho.
v. 59, n. 233, p. 117–133, jan./mar., 2022.
» Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional: contradições, excepcionalidades e incertezas / Alvaro Augusto de Borba Barreto.
v. 59, n. 233, p. 135–162, jan./mar., 2022.
» Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos / Cíntia Brunetta, Andre Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias.
v. 59, n. 233, p. 163–178, jan./mar., 2022.
» A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução / Cristiano Gomes de Brito.
v. 59, n. 233, p. 179–200, jan./mar., 2022.
» The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD: between revolution and (dis)respect / Mateus de Oliveira Fornasier.
v. 59, n. 233, p. 201–220, jan./mar., 2022.
» O backlash institucional e normativo no Brasil e sua ocorrência no Direito Previdenciário e Assistencial / Marcelo Leonardo Tavares.
v. 59, n. 233, p. 11–33, jan./mar., 2022.
» Quando mais é menos: arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil / Marcelo Dias Varella, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Marcelo Pontes Vianna.
v. 59, n. 233, p. 35–59, jan./mar., 2022.
» Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei n° 13.988/2020 / Murilo Teixeira Avelino, Ravi de Medeiros Peixoto.
v. 59, n. 233, p. 61–82, jan./mar., 2022.
» O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito / Diego Fernandes Guimarães.
v. 59, n. 233, p. 83–98, jan./mar., 2022.
v. 59, n. 233, p. 99–115, jan./mar., 2022.
» Diálogos institucionais: possibilidades, limites e o importante alerta de Roberto Gargarella / Miguel Gualano de Godoy, Roberto Dalledone Machado Filho.
v. 59, n. 233, p. 117–133, jan./mar., 2022.
» Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional: contradições, excepcionalidades e incertezas / Alvaro Augusto de Borba Barreto.
v. 59, n. 233, p. 135–162, jan./mar., 2022.
» Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos / Cíntia Brunetta, Andre Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias.
v. 59, n. 233, p. 163–178, jan./mar., 2022.
» A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução / Cristiano Gomes de Brito.
v. 59, n. 233, p. 179–200, jan./mar., 2022.
» The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD: between revolution and (dis)respect / Mateus de Oliveira Fornasier.
v. 59, n. 233, p. 201–220, jan./mar., 2022.
» O backlash institucional e normativo no Brasil e sua ocorrência no Direito Previdenciário e Assistencial / Marcelo Leonardo Tavares.
v. 59, n. 233, p. 11–33, jan./mar., 2022.
» Quando mais é menos: arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil / Marcelo Dias Varella, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Marcelo Pontes Vianna.
v. 59, n. 233, p. 35–59, jan./mar., 2022.
» Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei n° 13.988/2020 / Murilo Teixeira Avelino, Ravi de Medeiros Peixoto.
v. 59, n. 233, p. 61–82, jan./mar., 2022.
» O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito / Diego Fernandes Guimarães.
v. 59, n. 233, p. 83–98, jan./mar., 2022.
2021» Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas / Thiago Bottino, Fernanda Prates Fraga.
v. 58, n. 232, p. 87–106, out./dez., 2021.
» A justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal / Cristina Rego de Oliveira.
v. 58, n. 232, p. 107–121, out./dez., 2021.
» Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais: as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção / Inafran Ribeiro.
v. 58, n. 232, p. 123–151, out./dez., 2021.
» A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges / Luiz Carlos Goiabeira Rosa.
v. 58, n. 232, p. 153–166, out./dez., 2021.
» O argumento da intenção do legislador: anotações teóricas sobre uso e significado / Roberta Simões Nascimento.
v. 58, n. 232, p. 167–193, out./dez., 2021.
» Liberdade de expressão, isegoria e verdade: a tensão entre democracia e república na política moderna / Marcelo Campos Galuppo.
v. 58, n. 232, p. 195–212, out./dez., 2021.
» O dever de fundamentação das decisões judiciais: a relativização dos limites entre common law e civil law no CPC / Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia.
v. 58, n. 232, p. 213–236, out./dez., 2021.
» A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos / Francisco Humberto Cunha Filho, Allan Carlos Moreira Magalhães.
v. 58, n. 232, p. 11–32, out./dez., 2021.
» Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico: proposta de um referente circunstancial / Bryan Alves Devos, Salah Hassan Khaled Junior, Gabriel Antinolfi Divan.
v. 58, n. 232, p. 33–56, out./dez., 2021.
» Mobilizando a agenda dos direitos coletivos, assegurando espaço institucional: Ministério Público e Defensoria Pública na transição democrática / Flávia Danielle Santiago Lima, Bruno Lamenha.
v. 58, n. 231, p. 87–108, jul./set., 2021.
» Sem sentir e sem querer: a era colonial do Brasil à luz do direito internacional / André de Carvalho Ramos.
v. 58, n. 231, p. 109–132, jul./set., 2021.
» O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 / Érica Ribeiro Guimarães Amorim.
v. 58, n. 231, p. 133–150, jul./set., 2021.
» Composição do conselho de administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público / André Saddy.
v. 58, n. 231, p. 151–180, jul./set., 2021.
» Última palavra e diálogos constitucionais: caminhos e descaminhos na jurisdição constitucional brasileira / Guilherme Scodeler de Souza Barreiro, Álvaro Ricardo de Souza Cruz.
v. 58, n. 231, p. 181–200, jul./set., 2021.
» Atos notariais por meios eletrônicos: a quarentena trouxe o futuro aos cartórios e tabelionatos / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 58, n. 231, p. 201–211, jul./set., 2021.
» Formação de agenda legislativa para os contratos de impacto social: análise de um projeto de lei em tramitação / Ilana Trombka, Juliana Rodrigues.
v. 58, n. 231, p. 11–39, jul./set., 2021.
» A performatividade da linguagem computacional e seu impacto na advocacia / Alejandro Knaesel Arrabal, Marcos Antônio Mattedi, Wilson Engelmann.
v. 58, n. 231, p. 41–54, jul./set., 2021.
» Direito financeiro da crise: a modulação da legislação orçamentário-financeira para o combate aos efeitos da Covid-19 / José Levi Mello do Amaral Júnior, Fabiano de Figueirêdo Araujo.
v. 58, n. 231, p. 55–70, jul./set., 2021.
» O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no direito brasileiro / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.
v. 58, n. 231, p. 71–86, jul./set., 2021.
» Informação legislativa e correlatas: como conceituar? / Roberto Campos da Rocha Miranda, Ricardo de João Braga.
v. 58, n. 230, p. 85–109, abr./jun., 2021.
» A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar / Dulcely Silva Franco, Carla Reita Faria Leal.
v. 58, n. 230, p. 111–131, abr./jun., 2021.
» Democracia defensiva: origens, conceito e aplicação prática / Tarsila Ribeiro Marques Fernandes.
v. 58, n. 230, p. 133–147, abr./jun., 2021.
» Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no direito alemão / Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira.
v. 58, n. 230, p. 149–174, abr./jun., 2021.
» Teoria constitucional do direito do trabalho brasileiro na perspectiva de Oliveira Vianna / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca.
v. 58, n. 230, p. 175–193, abr./jun., 2021.
» Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública: vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos / Leonel Pires Ohlweiler.
v. 58, n. 230, p. 195–218, abr./jun., 2021.
» Tax regressivity as indirect discrimination: an analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination / Thiago Álvares Feital.
v. 58, n. 230, p. 219–243, abr./jun., 2021.
» A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP: um passo importante rumo à coerência regulatória / Bruno Dantas, Evandro Caldas e Fernanda Martins.
v. 58, n. 230, p. 11–27, abr./jun., 2021.
» Fake news: regulação ou metarregulação? / Lucas Fucci Amato.
v. 58, n. 230, p. 29–53, abr./jun., 2021.
» A produção normativa das agências reguladoras: limites para eventual controle da atuação regulatória da Anvisa em resposta à Covid-19 / Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Ana Tereza Marques Parente.
v. 58, n. 230, p. 55–83, abr./jun., 2021.
» Sub-representação política de mulheres: reflexões a respeito das eleições à vereança no Recôncavo da Bahia / Maria Inês Caetano Ferreira.
v. 58, n. 229, p. 79–101, jan./mar., 2021.
» Mulheres togadas: diversidade de gênero e perspectivas sociais em cortes constitucionais / Daniel Bogéa.
v. 58, n. 229, p. 103–126, jan./mar., 2021.
» Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva / José Tadeu Neves Xavier, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
v. 58, n. 229, p. 127–150, jan./mar., 2021.
» Quando promover é não discriminar: a omissão relativa às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher no Brasil / Alyane Almeida de Araújo.
v. 58, n. 229, p. 151–169, jan./mar., 2021.
» Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada / Elizabete Aparecida Pereira.
v. 58, n. 229, p. 171–195, jan./mar., 2021.
» Políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma análise com base nos ciclos de conferências / Maurício Buosi Lemes, Fabiana Cristina Severi.
v. 58, n. 229, p. 197–216, jan./mar., 2021.
» Os "novos homens bons": eleição, representação e cidadania nos debates parlamentares sobre as municipalidades oitocentistas (Brasil, 1826-1828) / Williams Andrade de Souza.
v. 58, n. 229, p. 217–240, jan./mar., 2021.
» Dez anos da lei federal das cotas universitárias: avaliação de seus efeitos e propostas para sua renovação e aperfeiçoamento / Marciano Seabra de Godoi, Maria Angélica dos Santos.
v. 58, n. 229, p. 11–35, jan./mar., 2021.
» "Esse silêncio todo me atordoa": a surdez e a cegueira seletivas para as dinâmicas raciais nas Relações Internacionais / Karine de Souza Silva.
v. 58, n. 229, p. 37–55, jan./mar., 2021.
» Mulheres, raça e partidos no Brasil: análise da sub-representação das candidaturas identitárias nas eleições 2018 / Camila de Vasconcelos Tabares, Bruno da Silva Conceição, Rodolfo Silva Marques.
v. 58, n. 229, p. 57–77, jan./mar., 2021.
v. 58, n. 232, p. 87–106, out./dez., 2021.
» A justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal / Cristina Rego de Oliveira.
v. 58, n. 232, p. 107–121, out./dez., 2021.
» Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais: as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção / Inafran Ribeiro.
v. 58, n. 232, p. 123–151, out./dez., 2021.
» A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges / Luiz Carlos Goiabeira Rosa.
v. 58, n. 232, p. 153–166, out./dez., 2021.
» O argumento da intenção do legislador: anotações teóricas sobre uso e significado / Roberta Simões Nascimento.
v. 58, n. 232, p. 167–193, out./dez., 2021.
» Liberdade de expressão, isegoria e verdade: a tensão entre democracia e república na política moderna / Marcelo Campos Galuppo.
v. 58, n. 232, p. 195–212, out./dez., 2021.
» O dever de fundamentação das decisões judiciais: a relativização dos limites entre common law e civil law no CPC / Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia.
v. 58, n. 232, p. 213–236, out./dez., 2021.
» A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos / Francisco Humberto Cunha Filho, Allan Carlos Moreira Magalhães.
v. 58, n. 232, p. 11–32, out./dez., 2021.
» Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico: proposta de um referente circunstancial / Bryan Alves Devos, Salah Hassan Khaled Junior, Gabriel Antinolfi Divan.
v. 58, n. 232, p. 33–56, out./dez., 2021.
» Mobilizando a agenda dos direitos coletivos, assegurando espaço institucional: Ministério Público e Defensoria Pública na transição democrática / Flávia Danielle Santiago Lima, Bruno Lamenha.
v. 58, n. 231, p. 87–108, jul./set., 2021.
» Sem sentir e sem querer: a era colonial do Brasil à luz do direito internacional / André de Carvalho Ramos.
v. 58, n. 231, p. 109–132, jul./set., 2021.
» O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 / Érica Ribeiro Guimarães Amorim.
v. 58, n. 231, p. 133–150, jul./set., 2021.
» Composição do conselho de administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público / André Saddy.
v. 58, n. 231, p. 151–180, jul./set., 2021.
» Última palavra e diálogos constitucionais: caminhos e descaminhos na jurisdição constitucional brasileira / Guilherme Scodeler de Souza Barreiro, Álvaro Ricardo de Souza Cruz.
v. 58, n. 231, p. 181–200, jul./set., 2021.
» Atos notariais por meios eletrônicos: a quarentena trouxe o futuro aos cartórios e tabelionatos / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 58, n. 231, p. 201–211, jul./set., 2021.
» Formação de agenda legislativa para os contratos de impacto social: análise de um projeto de lei em tramitação / Ilana Trombka, Juliana Rodrigues.
v. 58, n. 231, p. 11–39, jul./set., 2021.
» A performatividade da linguagem computacional e seu impacto na advocacia / Alejandro Knaesel Arrabal, Marcos Antônio Mattedi, Wilson Engelmann.
v. 58, n. 231, p. 41–54, jul./set., 2021.
» Direito financeiro da crise: a modulação da legislação orçamentário-financeira para o combate aos efeitos da Covid-19 / José Levi Mello do Amaral Júnior, Fabiano de Figueirêdo Araujo.
v. 58, n. 231, p. 55–70, jul./set., 2021.
» O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no direito brasileiro / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.
v. 58, n. 231, p. 71–86, jul./set., 2021.
» Informação legislativa e correlatas: como conceituar? / Roberto Campos da Rocha Miranda, Ricardo de João Braga.
v. 58, n. 230, p. 85–109, abr./jun., 2021.
» A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar / Dulcely Silva Franco, Carla Reita Faria Leal.
v. 58, n. 230, p. 111–131, abr./jun., 2021.
» Democracia defensiva: origens, conceito e aplicação prática / Tarsila Ribeiro Marques Fernandes.
v. 58, n. 230, p. 133–147, abr./jun., 2021.
» Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no direito alemão / Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira.
v. 58, n. 230, p. 149–174, abr./jun., 2021.
» Teoria constitucional do direito do trabalho brasileiro na perspectiva de Oliveira Vianna / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca.
v. 58, n. 230, p. 175–193, abr./jun., 2021.
» Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública: vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos / Leonel Pires Ohlweiler.
v. 58, n. 230, p. 195–218, abr./jun., 2021.
» Tax regressivity as indirect discrimination: an analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination / Thiago Álvares Feital.
v. 58, n. 230, p. 219–243, abr./jun., 2021.
» A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP: um passo importante rumo à coerência regulatória / Bruno Dantas, Evandro Caldas e Fernanda Martins.
v. 58, n. 230, p. 11–27, abr./jun., 2021.
» Fake news: regulação ou metarregulação? / Lucas Fucci Amato.
v. 58, n. 230, p. 29–53, abr./jun., 2021.
» A produção normativa das agências reguladoras: limites para eventual controle da atuação regulatória da Anvisa em resposta à Covid-19 / Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Ana Tereza Marques Parente.
v. 58, n. 230, p. 55–83, abr./jun., 2021.
» Sub-representação política de mulheres: reflexões a respeito das eleições à vereança no Recôncavo da Bahia / Maria Inês Caetano Ferreira.
v. 58, n. 229, p. 79–101, jan./mar., 2021.
» Mulheres togadas: diversidade de gênero e perspectivas sociais em cortes constitucionais / Daniel Bogéa.
v. 58, n. 229, p. 103–126, jan./mar., 2021.
» Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva / José Tadeu Neves Xavier, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
v. 58, n. 229, p. 127–150, jan./mar., 2021.
» Quando promover é não discriminar: a omissão relativa às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher no Brasil / Alyane Almeida de Araújo.
v. 58, n. 229, p. 151–169, jan./mar., 2021.
» Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada / Elizabete Aparecida Pereira.
v. 58, n. 229, p. 171–195, jan./mar., 2021.
» Políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma análise com base nos ciclos de conferências / Maurício Buosi Lemes, Fabiana Cristina Severi.
v. 58, n. 229, p. 197–216, jan./mar., 2021.
» Os "novos homens bons": eleição, representação e cidadania nos debates parlamentares sobre as municipalidades oitocentistas (Brasil, 1826-1828) / Williams Andrade de Souza.
v. 58, n. 229, p. 217–240, jan./mar., 2021.
» Dez anos da lei federal das cotas universitárias: avaliação de seus efeitos e propostas para sua renovação e aperfeiçoamento / Marciano Seabra de Godoi, Maria Angélica dos Santos.
v. 58, n. 229, p. 11–35, jan./mar., 2021.
» "Esse silêncio todo me atordoa": a surdez e a cegueira seletivas para as dinâmicas raciais nas Relações Internacionais / Karine de Souza Silva.
v. 58, n. 229, p. 37–55, jan./mar., 2021.
» Mulheres, raça e partidos no Brasil: análise da sub-representação das candidaturas identitárias nas eleições 2018 / Camila de Vasconcelos Tabares, Bruno da Silva Conceição, Rodolfo Silva Marques.
v. 58, n. 229, p. 57–77, jan./mar., 2021.
2020» O juiz das garantias como caso de erro legístico / Antonio Henrique Graciano Suxberger.
v. 57, n. 228, p. 93–114, out./dez., 2020.
» Registro empresarial em perspectiva histórica: um olhar sobre o passado para compreender a importância jurídico-econômica do instituto / Marcia Carla Pereira Ribeiro, João Paulo Atilio Godri.
v. 57, n. 228, p. 115–132, out./dez., 2020.
» O processo disciplinar estadual e o princípio do devido processo legal / Ivan Luiz da Silva.
v. 57, n. 228, p. 133–148, out./dez., 2020.
» A sociedade em rede e o Estado democrático na modernidade líquida / Elias Jacob de Menezes Neto.
v. 57, n. 228, p. 149–164, out./dez., 2020.
» Constitucionalismo e hermenêutica crítica da consciência histórica: Ricoeur, leitor de Gadamer / Ernane Salles da Costa Junior.
v. 57, n. 228, p. 165–178, out./dez., 2020.
» Teoría del motivo económico válido: ¿seguridad jurídica o capacidad económica?: una aplicación de la norma antielusiva en España / André Felipe Canuto Coelho.
v. 57, n. 228, p. 179–209, out./dez., 2020.
» Perspectiva de gênero nas licenças por nascimento: uma análise do Brasil, da Argentina e do Uruguai durante governos de esquerda / Mariana Mazzini Marcondes, Regina Stela Corrêa Vieira.
v. 57, n. 228, p. 11–36, out./dez., 2020.
» A Suprema Corte dos EUA, a criação judicial do Direito Penal e a proibição dos common law crimes / Jorge André de Carvalho Mendonça.
v. 57, n. 228, p. 37–58, out./dez., 2020.
» O direito como parte da moralidade e o fim da teoria do direito / Caio Gentil Ribeiro.
v. 57, n. 228, p. 59–76, out./dez., 2020.
» O crime organizado no Brasil e na Itália: análise de decisões / Rodrigo Costa Yehia Castro, Giuseppe Giura, Vicente Riccio.
v. 57, n. 228, p. 77–92, out./dez., 2020.
» A mediação penal em Portugal doze anos depois: início, meio e fim (?) / Fernando Laércio Alves da Silva, Luca Verzelloni.
v. 57, n. 227, p. 81–104, jul./set., 2020.
» A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público: uma abordagem analítico-comportamental do Direito / Antonio Marcos da Silva de Jesus.
v. 57, n. 227, p. 105–130, jul./set., 2020.
» E os negros? Onde estão os negros?: antirracismo patrimonial e os quilombos / Paulo Fernando Soares Pereira.
v. 57, n. 227, p. 131–153, jul./set., 2020.
» A influência da liberdade econômica nos índices de aferição da qualidade das democracias / Guilherme Prado Bohac de Haro, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer.
v. 57, n. 227, p. 155–176, jul./set., 2020.
» Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei nº 13.303/2016 / Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun.
v. 57, n. 227, p. 177–192, jul./set., 2020.
» Da opinião à cooperação: uma reflexão sobre a participação do cidadão na democracia digital / Valéria Castanho.
v. 57, n. 227, p. 193–210, jul./set., 2020.
» Medindo o desempenho do Poder Legislativo: o que esperar das Câmaras Municipais? / Sirlene Nunes Arêdes, Stanley Plácido da Rosa Silva.
v. 57, n. 227, p. 211–228, jul./set., 2020.
» Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups: um exame da Universidade Federal de Minas Gerais / Rubia Carneiro Neves.
v. 57, n. 227, p. 229–250, jul./set., 2020.
» A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki: o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Douglas Alencar Rodrigues.
v. 57, n. 227, p. 11–42, jul./set., 2020.
» A eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública / Eduardo Fortunato Bim.
v. 57, n. 227, p. 43–80, jul./set., 2020.
» A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual / João Pedro Accioly.
v. 57, n. 226, p. 93–112, abr./jul., 2020.
» Impactos das demandas judiciais no dever do Estado de prestar assistência farmacêutica / Clovis Demarchi, Douglas Cristian Fontana.
v. 57, n. 226, p. 113–130, abr./jul., 2020.
» A interpretação dos tribunais de justiça do sul do Brasil acerca do crime continuado / Dani Rudnicki, Graziele Costanza.
v. 57, n. 226, p. 131–160, abr./jul., 2020.
» Democracia, representação e accountability: o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro / Valter Rodrigues de Carvalho.
v. 57, n. 226, p. 161–186, abr./jul., 2020.
» A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa: fundamentos constitucionais / Nuno M. M. S. Coelho, Adriana de Oliveira Izá.
v. 57, n. 226, p. 187–206, abr./jul., 2020.
» Religião em direito comparado e a ampliação de seus limites: a metodologia dialógica entre teologia e direito / Francisco Junior de Oliveira Marques, Mônica Mota Tassigny.
v. 57, n. 226, p. 207–208, abr./jul., 2020.
» Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária: para além da pandemia da Covid-19 / Vladimir da Rocha França.
v. 57, n. 226, p. 11–28, abr./jun., 2020.
» O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19 / Ana Claudia Santano.
v. 57, n. 226, p. 29–48, abr./jun., 2020.
» Cruzando a fronteira: a questão dos refugiados no Brasil / Marcelo Leonardo Tavares, Tássia de Oliveira Sodré.
v. 57, n. 226, p. 49–70, abr./jul., 2020.
» O princípio da reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade': revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização / Rosalice Fidalgo Pinheiro, José Roberto Della Tonia Trautwein.
v. 57, n. 226, p. 71–92, abr./jul., 2020.
» Seguro e eventos extremos: limites e possibilidades / Fernanda Damacena.
v. 57, n. 225, p. 99–124, jan./mar., 2020.
» O controle judicial de projetos legislativos: uma análise exploratória / Natasha Schmitt Caccia Salinas, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida.
v. 57, n. 225, p. 125–150, jan./mar., 2020.
» Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade: estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios / José S. Carvalho Filho.
v. 57, n. 225, p. 151–163, jan./mar., 2020.
» O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição / Eduardo Rocha Dias, Fabiana Costa Lima de Sá.
v. 57, n. 225, p. 165–179, jan./mar., 2020.
» A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual: Interights vs. Croácia / Ana Maria D’Ávila Lopes.
v. 57, n. 225, p. 181–198, jan./mar., 2020.
» Um mundo livre de armas nucleares: aspiração e realidade / Sérgio de Queiroz Duarte.
v. 57, n. 225, p. 11–21, jan./mar., 2020.
» Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal: Parecer Normativo 4/2018 / Marciano Seabra de Godoi.
v. 57, n. 225, p. 23–42, jan./mar., 2020.
» A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões: por uma necessária accountability / Henrique Alves Pinto.
v. 57, n. 225, p. 43–60, jan./mar., 2020.
» Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil: a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária / Marcelo Leonardo Tavares, Luis Lopes Martins.
v. 57, n. 225, p. 61–82, jan./mar., 2020.
» Compliance inteligente: o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas / Lauro Ishikawa, Alisson Carvalho de Alencar.
v. 57, n. 225, p. 83–98, jan./mar., 2020.
v. 57, n. 228, p. 93–114, out./dez., 2020.
» Registro empresarial em perspectiva histórica: um olhar sobre o passado para compreender a importância jurídico-econômica do instituto / Marcia Carla Pereira Ribeiro, João Paulo Atilio Godri.
v. 57, n. 228, p. 115–132, out./dez., 2020.
» O processo disciplinar estadual e o princípio do devido processo legal / Ivan Luiz da Silva.
v. 57, n. 228, p. 133–148, out./dez., 2020.
» A sociedade em rede e o Estado democrático na modernidade líquida / Elias Jacob de Menezes Neto.
v. 57, n. 228, p. 149–164, out./dez., 2020.
» Constitucionalismo e hermenêutica crítica da consciência histórica: Ricoeur, leitor de Gadamer / Ernane Salles da Costa Junior.
v. 57, n. 228, p. 165–178, out./dez., 2020.
» Teoría del motivo económico válido: ¿seguridad jurídica o capacidad económica?: una aplicación de la norma antielusiva en España / André Felipe Canuto Coelho.
v. 57, n. 228, p. 179–209, out./dez., 2020.
» Perspectiva de gênero nas licenças por nascimento: uma análise do Brasil, da Argentina e do Uruguai durante governos de esquerda / Mariana Mazzini Marcondes, Regina Stela Corrêa Vieira.
v. 57, n. 228, p. 11–36, out./dez., 2020.
» A Suprema Corte dos EUA, a criação judicial do Direito Penal e a proibição dos common law crimes / Jorge André de Carvalho Mendonça.
v. 57, n. 228, p. 37–58, out./dez., 2020.
» O direito como parte da moralidade e o fim da teoria do direito / Caio Gentil Ribeiro.
v. 57, n. 228, p. 59–76, out./dez., 2020.
» O crime organizado no Brasil e na Itália: análise de decisões / Rodrigo Costa Yehia Castro, Giuseppe Giura, Vicente Riccio.
v. 57, n. 228, p. 77–92, out./dez., 2020.
» A mediação penal em Portugal doze anos depois: início, meio e fim (?) / Fernando Laércio Alves da Silva, Luca Verzelloni.
v. 57, n. 227, p. 81–104, jul./set., 2020.
» A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público: uma abordagem analítico-comportamental do Direito / Antonio Marcos da Silva de Jesus.
v. 57, n. 227, p. 105–130, jul./set., 2020.
» E os negros? Onde estão os negros?: antirracismo patrimonial e os quilombos / Paulo Fernando Soares Pereira.
v. 57, n. 227, p. 131–153, jul./set., 2020.
» A influência da liberdade econômica nos índices de aferição da qualidade das democracias / Guilherme Prado Bohac de Haro, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer.
v. 57, n. 227, p. 155–176, jul./set., 2020.
» Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei nº 13.303/2016 / Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun.
v. 57, n. 227, p. 177–192, jul./set., 2020.
» Da opinião à cooperação: uma reflexão sobre a participação do cidadão na democracia digital / Valéria Castanho.
v. 57, n. 227, p. 193–210, jul./set., 2020.
» Medindo o desempenho do Poder Legislativo: o que esperar das Câmaras Municipais? / Sirlene Nunes Arêdes, Stanley Plácido da Rosa Silva.
v. 57, n. 227, p. 211–228, jul./set., 2020.
» Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups: um exame da Universidade Federal de Minas Gerais / Rubia Carneiro Neves.
v. 57, n. 227, p. 229–250, jul./set., 2020.
» A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki: o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Douglas Alencar Rodrigues.
v. 57, n. 227, p. 11–42, jul./set., 2020.
» A eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública / Eduardo Fortunato Bim.
v. 57, n. 227, p. 43–80, jul./set., 2020.
» A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual / João Pedro Accioly.
v. 57, n. 226, p. 93–112, abr./jul., 2020.
» Impactos das demandas judiciais no dever do Estado de prestar assistência farmacêutica / Clovis Demarchi, Douglas Cristian Fontana.
v. 57, n. 226, p. 113–130, abr./jul., 2020.
» A interpretação dos tribunais de justiça do sul do Brasil acerca do crime continuado / Dani Rudnicki, Graziele Costanza.
v. 57, n. 226, p. 131–160, abr./jul., 2020.
» Democracia, representação e accountability: o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro / Valter Rodrigues de Carvalho.
v. 57, n. 226, p. 161–186, abr./jul., 2020.
» A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa: fundamentos constitucionais / Nuno M. M. S. Coelho, Adriana de Oliveira Izá.
v. 57, n. 226, p. 187–206, abr./jul., 2020.
» Religião em direito comparado e a ampliação de seus limites: a metodologia dialógica entre teologia e direito / Francisco Junior de Oliveira Marques, Mônica Mota Tassigny.
v. 57, n. 226, p. 207–208, abr./jul., 2020.
» Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária: para além da pandemia da Covid-19 / Vladimir da Rocha França.
v. 57, n. 226, p. 11–28, abr./jun., 2020.
» O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19 / Ana Claudia Santano.
v. 57, n. 226, p. 29–48, abr./jun., 2020.
» Cruzando a fronteira: a questão dos refugiados no Brasil / Marcelo Leonardo Tavares, Tássia de Oliveira Sodré.
v. 57, n. 226, p. 49–70, abr./jul., 2020.
» O princípio da reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade': revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização / Rosalice Fidalgo Pinheiro, José Roberto Della Tonia Trautwein.
v. 57, n. 226, p. 71–92, abr./jul., 2020.
» Seguro e eventos extremos: limites e possibilidades / Fernanda Damacena.
v. 57, n. 225, p. 99–124, jan./mar., 2020.
» O controle judicial de projetos legislativos: uma análise exploratória / Natasha Schmitt Caccia Salinas, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida.
v. 57, n. 225, p. 125–150, jan./mar., 2020.
» Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade: estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios / José S. Carvalho Filho.
v. 57, n. 225, p. 151–163, jan./mar., 2020.
» O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição / Eduardo Rocha Dias, Fabiana Costa Lima de Sá.
v. 57, n. 225, p. 165–179, jan./mar., 2020.
» A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual: Interights vs. Croácia / Ana Maria D’Ávila Lopes.
v. 57, n. 225, p. 181–198, jan./mar., 2020.
» Um mundo livre de armas nucleares: aspiração e realidade / Sérgio de Queiroz Duarte.
v. 57, n. 225, p. 11–21, jan./mar., 2020.
» Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal: Parecer Normativo 4/2018 / Marciano Seabra de Godoi.
v. 57, n. 225, p. 23–42, jan./mar., 2020.
» A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões: por uma necessária accountability / Henrique Alves Pinto.
v. 57, n. 225, p. 43–60, jan./mar., 2020.
» Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil: a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária / Marcelo Leonardo Tavares, Luis Lopes Martins.
v. 57, n. 225, p. 61–82, jan./mar., 2020.
» Compliance inteligente: o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas / Lauro Ishikawa, Alisson Carvalho de Alencar.
v. 57, n. 225, p. 83–98, jan./mar., 2020.
2019» Controle judicial do processo legislativo: do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo / Eneida Desiree Salgado, Eduardo Borges Espínola Araújo.
v. 56, n. 224, p. 79–104, out./dez., 2019.
» A relevância jurídica dos vetos presidenciais / Mariana Barbosa Cirne.
v. 56, n. 224, p. 105–126, out./dez., 2019.
» A criminalização do assédio moral no trabalho: uma análise do projeto de lei no 4.742-B/2001 / Ana Virgínia Moreira Gomes, Benedito Augusto da Silva Neto.
v. 56, n. 224, p. 127–144, out./dez., 2019.
» Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais: da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas / Luciano Pereira Vieira.
v. 56, n. 224, p. 145–166, out./dez., 2019.
» O Programa Apoiar e Comprometer no Município de Passo Fundo (RS): dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen / Henrique Aniceto Kujawa, Neuro José Zambam.
v. 56, n. 224, p. 167–186, out./dez., 2019.
» Mandado de Injunção como instrumento de acesso a direitos e a Lei no 13.655/2018 / Luciana Cristina de Souza.
v. 56, n. 224, p. 187–204, out./dez., 2019.
» A comparative analysis of the attempts to enforce the Ecuadorian decision in the Chevron case: multinationals and impunity / Gabriela Cristina Braga Navarro.
v. 56, n. 224, p. 205–228, out./dez., 2019.
» O Poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas: as experiências da Argentina, Chile e Brasil / Dionis Mauri Pennin Blank, Eugênio Facchini Neto.
v. 56, n. 224, p. 11–36, out./dez., 2019.
» A dependência entre os direitos humanos e o direito tributário / Thiago Álvare Feital.
v. 56, n. 224, p. 37–58, out./dez., 2019.
» Preços de transferência em operações de alto risco: a ação 10 do projeto beps / Leandro Tripodi.
v. 56, n. 224, p. 59–78, out./dez., 2019.
» Adoção internacional: a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes / Cynthia Soares Carneiro.
v. 56, n. 223, p. 99–122, jul./set., 2019.
» A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado / João Pedro Kostin Felipe de Natividade.
v. 56, n. 223, p. 123–147, jul./set., 2019.
» A implantação da TV digital no Brasil: governança colaborativa como vetor de eficácia / Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Elisa Vieira Leonel, Márcio Iório Aranha.
v. 56, n. 223, p. 149–170, jul./set., 2019.
» O papel da lei no século XXI à luz da cibernética / Jamil Civitarese, Armando N. G. L. Martins.
v. 56, n. 223, p. 172–189, jul./set., 2019.
» Participação feminina na política: exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero / Cristiano Lange dos Santos, Claudia Paim Furlanetto.
v. 56, n. 223, p. 191–211, jul./set., 2019.
» Análise envoltória de dados: eficiência dos contratos de georreferenciamento na Administração Pública / Otávio Moreira do Carmo Júnior, Carlos Rosano Peña.
v. 56, n. 223, p. 213–234, jul./set., 2019.
» Tecnologia Blockchain e Direito societário: aplicações práticas e desafios para a regulação / Antônio Maristrello Porto, João Manoel de Lima Junior, Gabriela Borges Silva.
v. 56, n. 223, p. 11–30, jul./set., 2019.
» A nova inviolabilidade parlamentar: um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil / Dã Filipe Santos de Abreu.
v. 56, n. 223, p. 31–50, jul./set., 2019.
» Gestão de conflitos no contencioso cível de volume: Online Dispute Resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporações / Lilia Maia de Moraes Sales, Wilson Sales Belchior, Gabriela Vasconcelos Lima.
v. 56, n. 223, p. 51–75, jul./set., 2019.
» Sobre o requisito de 'grave violação de direitos humanos' no incidente de deslocamento de competência: aportes do Direito Internacional / Rafael Soares Leite.
v. 56, n. 223, p. 77–98, jul./set., 2019.
» The death and resurrection of the twofold admissibility of exceptional appeals in the new CPC / Janaína Gomes Garcia de Moraes.
v. 56, n. 222, abr./jun., 2019.
» Quando o grafite é coberto de cinza: solução de conflito à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila / Eduardo Rocha Dias, Heloysa Simonetti Teixeira.
v. 56, n. 222, p. 109–131, abr./jun., 2019.
» A abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro / Lauro Ishikawa, Clóvis Smith Frota Júnior.
v. 56, n. 222, p. 133–154, abr./jun., 2019.
» A Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo: críticas e proposições interpretativas / Matheus de Alencar Miranda, Leonardo Simões Agapito.
v. 56, n. 222, p. 155–180, abr./jun., 2019.
» Gastos fiscais: regalia sob forma de despesa pública indireta? / Bruna Estima Borba, André Felipe Canuto Coelho.
v. 56, n. 222, p. 199–181, abr./jun., 2019.
» Produção legislativa no presidencialismo de coalizão: há espaço para mudanças? / Caroline Somesom Tauk.
v. 56, n. 222, p. 201–213, abr./jun., 2019.
» Transparência máxima: as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México / Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado.
v. 56, n. 222, p. 215–234, abr./jun., 2019.
» IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga / Gustavo Fossati, Waldir Alves.
v. 56, n. 222, p. 235–263, abr./jun., 2019.
» A transparência e os desafios dos sites públicos na sociedade da informação: a experiência do Senado Federal / Valéria Castanho.
v. 56, n. 222, p. 265–285, abr./jun., 2019.
» A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância / Bruno Dantas, Valdecyr Maciel Gomes.
v. 56, n. 222, p. 11–31, abr./jun., 2019.
» Contrato de transporte aéreo internacional / Raphael Magno Vianna Gonçalves.
v. 56, n. 222, p. 33–50, abr./jun., 2019.
» Para além de números: uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura / Tharuell Lima Kahwage, Fabiana Cristina Severi.
v. 56, n. 222, p. 51–73, abr./jun., 2019.
» Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais: contribuições da interface entre direito e análise do discurso / João Pedro Chaves Valladares Pádua.
v. 56, n. 221, p. 87–109, jan./mar., 2019.
» A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação / Natalia de Melo Lacerda.
v. 56, n. 221, p. 111–130, jan./mar., 2019.
» Responsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatórios / André Saddy.
v. 56, n. 221, p. 131–149, jan./mar., 2019.
» Guerra fiscal no imposto sobre serviços e improbidade administrativa: o caso do Município de Belo Horizonte / Marciano Seabra de Godoi, Efigênio de Freitas Júnior.
v. 56, n. 221, p. 151–168, jan./mar., 2019.
» Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais / Márcio Ricardo Staffen.
v. 56, n. 221, p. 169–193, jan./mar., 2019.
» Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática / Sergio Torres Teixeira, Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves, Danilo Gomes de Melo.
v. 56, n. 221, p. 195–222, jan./mar., 2019.
» O direito à educação na Carta Cidadã / Paulo de Sena Martins.
v. 56, n. 221, p. 223–246, jan./mar., 2019.
» O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF / Cássio Luís Casagrande, Jônatas Henriques Barreira.
v. 56, n. 221, p. 247–270, jan./mar., 2019.
» Da decisão-surpresa no Processo civil / Fernando Gonzaga Jayme, Renata Christiana Vieira Maia, Cirilo Augusto Vargas.
v. 56, n. 221, p. 13–36, jan./mar., 2019.
» Bitcoin: uma tentativa de construção da confiança por meio da tecnologia / Marcelo de Castro Cunha Filho.
v. 56, n. 221, p. 37–60, jan./mar., 2019.
» Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação: uma análise do PL nº 4.148/2008 / Jerônimo Siqueira Tybusch, Igor Mendes Bueno, Leonardo Ferreira Pillon.
v. 56, n. 221, p. 61–86, jan./mar., 2019.
v. 56, n. 224, p. 79–104, out./dez., 2019.
» A relevância jurídica dos vetos presidenciais / Mariana Barbosa Cirne.
v. 56, n. 224, p. 105–126, out./dez., 2019.
» A criminalização do assédio moral no trabalho: uma análise do projeto de lei no 4.742-B/2001 / Ana Virgínia Moreira Gomes, Benedito Augusto da Silva Neto.
v. 56, n. 224, p. 127–144, out./dez., 2019.
» Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais: da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas / Luciano Pereira Vieira.
v. 56, n. 224, p. 145–166, out./dez., 2019.
» O Programa Apoiar e Comprometer no Município de Passo Fundo (RS): dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen / Henrique Aniceto Kujawa, Neuro José Zambam.
v. 56, n. 224, p. 167–186, out./dez., 2019.
» Mandado de Injunção como instrumento de acesso a direitos e a Lei no 13.655/2018 / Luciana Cristina de Souza.
v. 56, n. 224, p. 187–204, out./dez., 2019.
» A comparative analysis of the attempts to enforce the Ecuadorian decision in the Chevron case: multinationals and impunity / Gabriela Cristina Braga Navarro.
v. 56, n. 224, p. 205–228, out./dez., 2019.
» O Poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas: as experiências da Argentina, Chile e Brasil / Dionis Mauri Pennin Blank, Eugênio Facchini Neto.
v. 56, n. 224, p. 11–36, out./dez., 2019.
» A dependência entre os direitos humanos e o direito tributário / Thiago Álvare Feital.
v. 56, n. 224, p. 37–58, out./dez., 2019.
» Preços de transferência em operações de alto risco: a ação 10 do projeto beps / Leandro Tripodi.
v. 56, n. 224, p. 59–78, out./dez., 2019.
» Adoção internacional: a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes / Cynthia Soares Carneiro.
v. 56, n. 223, p. 99–122, jul./set., 2019.
» A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado / João Pedro Kostin Felipe de Natividade.
v. 56, n. 223, p. 123–147, jul./set., 2019.
» A implantação da TV digital no Brasil: governança colaborativa como vetor de eficácia / Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Elisa Vieira Leonel, Márcio Iório Aranha.
v. 56, n. 223, p. 149–170, jul./set., 2019.
» O papel da lei no século XXI à luz da cibernética / Jamil Civitarese, Armando N. G. L. Martins.
v. 56, n. 223, p. 172–189, jul./set., 2019.
» Participação feminina na política: exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero / Cristiano Lange dos Santos, Claudia Paim Furlanetto.
v. 56, n. 223, p. 191–211, jul./set., 2019.
» Análise envoltória de dados: eficiência dos contratos de georreferenciamento na Administração Pública / Otávio Moreira do Carmo Júnior, Carlos Rosano Peña.
v. 56, n. 223, p. 213–234, jul./set., 2019.
» Tecnologia Blockchain e Direito societário: aplicações práticas e desafios para a regulação / Antônio Maristrello Porto, João Manoel de Lima Junior, Gabriela Borges Silva.
v. 56, n. 223, p. 11–30, jul./set., 2019.
» A nova inviolabilidade parlamentar: um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil / Dã Filipe Santos de Abreu.
v. 56, n. 223, p. 31–50, jul./set., 2019.
» Gestão de conflitos no contencioso cível de volume: Online Dispute Resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporações / Lilia Maia de Moraes Sales, Wilson Sales Belchior, Gabriela Vasconcelos Lima.
v. 56, n. 223, p. 51–75, jul./set., 2019.
» Sobre o requisito de 'grave violação de direitos humanos' no incidente de deslocamento de competência: aportes do Direito Internacional / Rafael Soares Leite.
v. 56, n. 223, p. 77–98, jul./set., 2019.
» The death and resurrection of the twofold admissibility of exceptional appeals in the new CPC / Janaína Gomes Garcia de Moraes.
v. 56, n. 222, abr./jun., 2019.
» Quando o grafite é coberto de cinza: solução de conflito à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila / Eduardo Rocha Dias, Heloysa Simonetti Teixeira.
v. 56, n. 222, p. 109–131, abr./jun., 2019.
» A abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro / Lauro Ishikawa, Clóvis Smith Frota Júnior.
v. 56, n. 222, p. 133–154, abr./jun., 2019.
» A Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo: críticas e proposições interpretativas / Matheus de Alencar Miranda, Leonardo Simões Agapito.
v. 56, n. 222, p. 155–180, abr./jun., 2019.
» Gastos fiscais: regalia sob forma de despesa pública indireta? / Bruna Estima Borba, André Felipe Canuto Coelho.
v. 56, n. 222, p. 199–181, abr./jun., 2019.
» Produção legislativa no presidencialismo de coalizão: há espaço para mudanças? / Caroline Somesom Tauk.
v. 56, n. 222, p. 201–213, abr./jun., 2019.
» Transparência máxima: as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México / Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado.
v. 56, n. 222, p. 215–234, abr./jun., 2019.
» IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga / Gustavo Fossati, Waldir Alves.
v. 56, n. 222, p. 235–263, abr./jun., 2019.
» A transparência e os desafios dos sites públicos na sociedade da informação: a experiência do Senado Federal / Valéria Castanho.
v. 56, n. 222, p. 265–285, abr./jun., 2019.
» A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância / Bruno Dantas, Valdecyr Maciel Gomes.
v. 56, n. 222, p. 11–31, abr./jun., 2019.
» Contrato de transporte aéreo internacional / Raphael Magno Vianna Gonçalves.
v. 56, n. 222, p. 33–50, abr./jun., 2019.
» Para além de números: uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura / Tharuell Lima Kahwage, Fabiana Cristina Severi.
v. 56, n. 222, p. 51–73, abr./jun., 2019.
» Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais: contribuições da interface entre direito e análise do discurso / João Pedro Chaves Valladares Pádua.
v. 56, n. 221, p. 87–109, jan./mar., 2019.
» A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação / Natalia de Melo Lacerda.
v. 56, n. 221, p. 111–130, jan./mar., 2019.
» Responsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatórios / André Saddy.
v. 56, n. 221, p. 131–149, jan./mar., 2019.
» Guerra fiscal no imposto sobre serviços e improbidade administrativa: o caso do Município de Belo Horizonte / Marciano Seabra de Godoi, Efigênio de Freitas Júnior.
v. 56, n. 221, p. 151–168, jan./mar., 2019.
» Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais / Márcio Ricardo Staffen.
v. 56, n. 221, p. 169–193, jan./mar., 2019.
» Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática / Sergio Torres Teixeira, Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves, Danilo Gomes de Melo.
v. 56, n. 221, p. 195–222, jan./mar., 2019.
» O direito à educação na Carta Cidadã / Paulo de Sena Martins.
v. 56, n. 221, p. 223–246, jan./mar., 2019.
» O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF / Cássio Luís Casagrande, Jônatas Henriques Barreira.
v. 56, n. 221, p. 247–270, jan./mar., 2019.
» Da decisão-surpresa no Processo civil / Fernando Gonzaga Jayme, Renata Christiana Vieira Maia, Cirilo Augusto Vargas.
v. 56, n. 221, p. 13–36, jan./mar., 2019.
» Bitcoin: uma tentativa de construção da confiança por meio da tecnologia / Marcelo de Castro Cunha Filho.
v. 56, n. 221, p. 37–60, jan./mar., 2019.
» Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação: uma análise do PL nº 4.148/2008 / Jerônimo Siqueira Tybusch, Igor Mendes Bueno, Leonardo Ferreira Pillon.
v. 56, n. 221, p. 61–86, jan./mar., 2019.
2018» Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiro / Márcio Cunha Carlomagno, Valter Rodrigues de Carvalho.
v. 55, n. 220, p. 105–121, out./dez., 2018.
» Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 55, n. 220, p. 123–148, out./dez., 2018.
» Constituição, responsabilidade dos agentes públicos e a criação do Supremo Tribunal de Justiça do Império (1826-1828) / André Lemos Jorge, Júlio César de Oliveira Vellozo.
v. 55, n. 220, p. 149–171, out./dez., 2018.
» Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados: o caso europeu / I. M. Lobo de Souza, Péricles Filgueiras de Athayde Filho.
v. 55, n. 220, p. 173–196, out./dez., 2018.
» Dogmática no século XXI: a lei versus a prática nas sociedades estatais / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves.
v. 55, n. 220, p. 197–214, out./dez., 2018.
» O direito à adequação registral do transexual: reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância / Daiana Fagundes dos Santos Carboni.
v. 55, n. 220, p. 215–231, out./dez., 2018.
» Jurisdictional battles for digital evidence, MLAT reform, and the Brazilian experience / Jacqueline de Souza Abreu.
v. 55, n. 220, p. 233–257, out./dez., 2018.
» Corrupção: uma perspectiva da filosofia da linguagem para o seu enfrentamento / Rodrigo Leite Ferreira Cabral.
v. 55, n. 220, p. 13–28, out./dez., 2018.
» Biopolítica e novas tecnologias: o discurso do ódio na Internet como mecanismo de controle social / Vinicius Rocha Pinheiro Machado, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer.
v. 55, n. 220, p. 29–51, out./dez., 2018.
» Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro / Thiago Bottino, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller.
v. 55, n. 220, p. 53–84, out./dez., 2018.
» Reclamação e juizados especiais cíveis: da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução n. 3/2016 do STJ / Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 55, n. 219, p. 75–102, jul./set., 2018.
» Nem evolução, nem renascimento?: contingência e captura corporativa em três décadas de mandado de injunção / Leandro Molhano Ribeiro, Diego Werneck Arguelhes.
v. 55, n. 219, p. 103–132, jul./set., 2018.
» Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988: dilema da continuidade e da mudança / Filomeno Moraes, Raquel Machado.
v. 55, n. 219, p. 133–154, jul./set., 2018.
» O regime constitucional da segurança pública: dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal / Maria Pia Guerra, Roberto Dalledone Machado Filho.
v. 55, n. 219, p. 155–181, jul./set., 2018.
» A Constituição de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo: modelos, trajetórias e alternativas institucionais / Lucas Fucci Amato.
v. 55, n. 219, p. 183–208, jul./set., 2018.
» Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem / Eugênio Facchini Neto, Karine Silva Demoliner.
v. 55, n. 219, p. 209–235, jul./set., 2018.
» Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn / Ivar A. Hartmann.
v. 55, n. 219, p. 13–26, jul./set., 2018.
» Globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado brasileiro / Lilian Barros de Oliveira Almeida.
v. 55, n. 219, p. 237–261, jul./set., 2018.
» Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988: da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais / Rafael Borges de Souza Bias.
v. 55, n. 219, p. 263–290, jul./set., 2018.
» A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição / Onofre Alves Batista Júnior, Marina Soares Marinho.
v. 55, n. 219, p. 27–52, jul./set., 2018.
» Mandado de injunção e sentimento constitucional / Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Pedro Henrique Araújo de Alvarenga Bezerra.
v. 55, n. 219, p. 53–73, jul./set., 2018.
» Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde / Flávio Quinaud Pedron, João Carneiro Duarte Neto.
v. 55, n. 218, p. 99–112, abr./jun., 2018.
» O voto obrigatório na democracia brasileira e os princípios de justiça de John Rawls / João Hélio Ferreira Pes, Rafael Bathelt Fleig.
v. 55, n. 218, p. 113–139, abr./jun., 2018.
» O semipresidencialismo francês em xeque / Marcelo Leonardo Tavares.
v. 55, n. 218, p. 141–161, abr./jun., 2018.
» Conteúdo e alcance das normas gerais de Direito Previdenciário / André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo.
v. 55, n. 218, p. 163–190, abr./jun., 2018.
» Compliance jusaeronáutico: o novo instituto jurídico para inibir a violação das normas de direito aeronáutico / Bruno Rabelo Coutinho Saraiva.
v. 55, n. 218, p. 191–203, abr./jun., 2018.
» Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido / Ricardo Antônio Lucas Camargo, Vanessa Chiari Gonçalves.
v. 55, n. 218, p. 205–220, abr./jun., 2018.
» Limited liability company - LLC: some major differences between Brazil and the US legislation / Leonardo Parentoni.
v. 55, n. 218, p. 221–243, abr./jun., 2018.
» El Poder Judicial Federal Argentino: historia, evolución y perspectiva / Patricio Maraniello.
v. 55, n. 218, p. 13–31, abr./jun., 2018.
» Segurança pública e análise econômica do crime: o desenho de uma estratégia para a redução da criminalidade no Brasil / Tiago Ivo Odon.
v. 55, n. 218, p. 33–61, abr./jun., 2018.
» Dever de consensualidade na atuação administrativa / Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.
v. 55, n. 218, p. 63–84, abr./jun., 2018.
» A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro / Paulo César Busato.
v. 55, n. 218, p. 85–98, abr./jun., 2018.
» Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade: contornos da competência comum / Eduardo Fortunato Bim.
v. 55, n. 217, p. 85–114, jan./mar., 2018.
» O fim do foro especial por prerrogativa de função / Júlio César de Aguiar, João Paulo Lacerda Oliveira.
v. 55, n. 217, p. 115–134, jan./mar., 2018.
» A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes / Guilherme Bacelar Patrício de Assis.
v. 55, n. 217, p. 135–156, jan./mar., 2018.
» Do federalismo de cooperação ao federalismo canibal: a Lei Kandir e o desequilíbrio do pacto federativo / Onofre Alves Batista Júnior, Marina Soares Marinho.
v. 55, n. 217, p. 157–180, jan./mar., 2018.
» O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais / Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Rafael Santos de Oliveira, Fernanda dos Santos Rodrigues Silva.
v. 55, n. 217, p. 181–202, jan./mar., 2018.
» O controle das agências reguladoras pelo Poder Legislativo / Luiz Eduardo Diniz Araujo.
v. 55, n. 217, p. 203–221, jan./mar., 2018.
» Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas / Eduardo Oliveira Agustinho, Evelin Naiara Garcia.
v. 55, n. 217, p. 223–242, jan./mar., 2018.
» Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público / Samuel Paiva Cota, Leonardo Silva Nunes.
v. 55, n. 217, p. 243–255, jan./mar., 2018.
» A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial / Rafael Silveira e Silva.
v. 55, n. 217, p. 13–33, jan./mar., 2018.
» O Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel: uma questão ainda em aberto / Ana Maria D'Ávila Lopes, Luciano Athayde Chaves.
v. 55, n. 217, p. 35–63, jan./mar., 2018.
» Semipresidencialismo francês: a relação entre o "rei" e o "pequeno príncipe" / Marcelo Leonardo Tavares.
v. 55, n. 217, p. 65–83, jan./mar., 2018.
v. 55, n. 220, p. 105–121, out./dez., 2018.
» Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 55, n. 220, p. 123–148, out./dez., 2018.
» Constituição, responsabilidade dos agentes públicos e a criação do Supremo Tribunal de Justiça do Império (1826-1828) / André Lemos Jorge, Júlio César de Oliveira Vellozo.
v. 55, n. 220, p. 149–171, out./dez., 2018.
» Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados: o caso europeu / I. M. Lobo de Souza, Péricles Filgueiras de Athayde Filho.
v. 55, n. 220, p. 173–196, out./dez., 2018.
» Dogmática no século XXI: a lei versus a prática nas sociedades estatais / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves.
v. 55, n. 220, p. 197–214, out./dez., 2018.
» O direito à adequação registral do transexual: reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância / Daiana Fagundes dos Santos Carboni.
v. 55, n. 220, p. 215–231, out./dez., 2018.
» Jurisdictional battles for digital evidence, MLAT reform, and the Brazilian experience / Jacqueline de Souza Abreu.
v. 55, n. 220, p. 233–257, out./dez., 2018.
» Corrupção: uma perspectiva da filosofia da linguagem para o seu enfrentamento / Rodrigo Leite Ferreira Cabral.
v. 55, n. 220, p. 13–28, out./dez., 2018.
» Biopolítica e novas tecnologias: o discurso do ódio na Internet como mecanismo de controle social / Vinicius Rocha Pinheiro Machado, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer.
v. 55, n. 220, p. 29–51, out./dez., 2018.
» Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro / Thiago Bottino, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller.
v. 55, n. 220, p. 53–84, out./dez., 2018.
» Reclamação e juizados especiais cíveis: da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução n. 3/2016 do STJ / Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 55, n. 219, p. 75–102, jul./set., 2018.
» Nem evolução, nem renascimento?: contingência e captura corporativa em três décadas de mandado de injunção / Leandro Molhano Ribeiro, Diego Werneck Arguelhes.
v. 55, n. 219, p. 103–132, jul./set., 2018.
» Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988: dilema da continuidade e da mudança / Filomeno Moraes, Raquel Machado.
v. 55, n. 219, p. 133–154, jul./set., 2018.
» O regime constitucional da segurança pública: dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal / Maria Pia Guerra, Roberto Dalledone Machado Filho.
v. 55, n. 219, p. 155–181, jul./set., 2018.
» A Constituição de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo: modelos, trajetórias e alternativas institucionais / Lucas Fucci Amato.
v. 55, n. 219, p. 183–208, jul./set., 2018.
» Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem / Eugênio Facchini Neto, Karine Silva Demoliner.
v. 55, n. 219, p. 209–235, jul./set., 2018.
» Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn / Ivar A. Hartmann.
v. 55, n. 219, p. 13–26, jul./set., 2018.
» Globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado brasileiro / Lilian Barros de Oliveira Almeida.
v. 55, n. 219, p. 237–261, jul./set., 2018.
» Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988: da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais / Rafael Borges de Souza Bias.
v. 55, n. 219, p. 263–290, jul./set., 2018.
» A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição / Onofre Alves Batista Júnior, Marina Soares Marinho.
v. 55, n. 219, p. 27–52, jul./set., 2018.
» Mandado de injunção e sentimento constitucional / Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Pedro Henrique Araújo de Alvarenga Bezerra.
v. 55, n. 219, p. 53–73, jul./set., 2018.
» Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde / Flávio Quinaud Pedron, João Carneiro Duarte Neto.
v. 55, n. 218, p. 99–112, abr./jun., 2018.
» O voto obrigatório na democracia brasileira e os princípios de justiça de John Rawls / João Hélio Ferreira Pes, Rafael Bathelt Fleig.
v. 55, n. 218, p. 113–139, abr./jun., 2018.
» O semipresidencialismo francês em xeque / Marcelo Leonardo Tavares.
v. 55, n. 218, p. 141–161, abr./jun., 2018.
» Conteúdo e alcance das normas gerais de Direito Previdenciário / André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo.
v. 55, n. 218, p. 163–190, abr./jun., 2018.
» Compliance jusaeronáutico: o novo instituto jurídico para inibir a violação das normas de direito aeronáutico / Bruno Rabelo Coutinho Saraiva.
v. 55, n. 218, p. 191–203, abr./jun., 2018.
» Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido / Ricardo Antônio Lucas Camargo, Vanessa Chiari Gonçalves.
v. 55, n. 218, p. 205–220, abr./jun., 2018.
» Limited liability company - LLC: some major differences between Brazil and the US legislation / Leonardo Parentoni.
v. 55, n. 218, p. 221–243, abr./jun., 2018.
» El Poder Judicial Federal Argentino: historia, evolución y perspectiva / Patricio Maraniello.
v. 55, n. 218, p. 13–31, abr./jun., 2018.
» Segurança pública e análise econômica do crime: o desenho de uma estratégia para a redução da criminalidade no Brasil / Tiago Ivo Odon.
v. 55, n. 218, p. 33–61, abr./jun., 2018.
» Dever de consensualidade na atuação administrativa / Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.
v. 55, n. 218, p. 63–84, abr./jun., 2018.
» A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro / Paulo César Busato.
v. 55, n. 218, p. 85–98, abr./jun., 2018.
» Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade: contornos da competência comum / Eduardo Fortunato Bim.
v. 55, n. 217, p. 85–114, jan./mar., 2018.
» O fim do foro especial por prerrogativa de função / Júlio César de Aguiar, João Paulo Lacerda Oliveira.
v. 55, n. 217, p. 115–134, jan./mar., 2018.
» A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes / Guilherme Bacelar Patrício de Assis.
v. 55, n. 217, p. 135–156, jan./mar., 2018.
» Do federalismo de cooperação ao federalismo canibal: a Lei Kandir e o desequilíbrio do pacto federativo / Onofre Alves Batista Júnior, Marina Soares Marinho.
v. 55, n. 217, p. 157–180, jan./mar., 2018.
» O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais / Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Rafael Santos de Oliveira, Fernanda dos Santos Rodrigues Silva.
v. 55, n. 217, p. 181–202, jan./mar., 2018.
» O controle das agências reguladoras pelo Poder Legislativo / Luiz Eduardo Diniz Araujo.
v. 55, n. 217, p. 203–221, jan./mar., 2018.
» Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas / Eduardo Oliveira Agustinho, Evelin Naiara Garcia.
v. 55, n. 217, p. 223–242, jan./mar., 2018.
» Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público / Samuel Paiva Cota, Leonardo Silva Nunes.
v. 55, n. 217, p. 243–255, jan./mar., 2018.
» A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial / Rafael Silveira e Silva.
v. 55, n. 217, p. 13–33, jan./mar., 2018.
» O Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel: uma questão ainda em aberto / Ana Maria D'Ávila Lopes, Luciano Athayde Chaves.
v. 55, n. 217, p. 35–63, jan./mar., 2018.
» Semipresidencialismo francês: a relação entre o "rei" e o "pequeno príncipe" / Marcelo Leonardo Tavares.
v. 55, n. 217, p. 65–83, jan./mar., 2018.
2017» Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas: a influência do poder econômico sobre a democracia / André Guilherme Lemos, Jorge Michel Bertoni Soares.
v. 54, n. 216, p. 87–104, out./dez., 2017.
» You can't always get what you want: repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos / George Marmelstein Lima.
v. 54, n. 216, p. 105–130, out./dez., 2017.
» A sucumbência recursal no CPC/2015 / Leonardo Oliveira Soares.
v. 54, n. 216, p. 131–141, out./dez., 2017.
» A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental / Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana.
v. 54, n. 216, p. 143–159, out./dez., 2017.
» Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual / George Felício Gomes de Oliveira.
v. 54, n. 216, p. 161–180, out./dez., 2017.
» Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal / Nina Tricia Disconzi Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro Rodrigues.
v. 54, n. 216, p. 181–205, out./dez., 2017.
» Julgamento da ADPF no 132: análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial / Luana Paixão Dantas do Rosário, Rafael Siqueira de Guimarães, Ciro Antonio das Mercês Carvalho.
v. 54, n. 216, p. 207–229, out./dez., 2017.
» La designación de los magistrados de Tribunales y Cortes Constitucionales por su procedencia regional: los casos de España, Canadá y Argentina / Jorge O. Bercholc.
v. 54, n. 216, p. 13–32, out./dez., 2017.
» El Brasil de 1889-1930: el regionalismo en el federalismo republicano / Juan Esteban Barile.
v. 54, n. 216, p. 33–43, out./dez., 2017.
» Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético: uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet / Filipe Rocha Martins Soares, Gustavo Ferreira Ribeiro.
v. 54, n. 216, p. 45–66, out./dez., 2017.
» Imunidade e garantias parlamentares?: perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal / Daniela Böck Bandeira, Plínio Melgaré.
v. 54, n. 216, p. 67–85, out./dez., 2017.
» Processo civil democrático: ativismo judicial frente às provas / Anna Isis Teran Silva, Isabela Dias Neves.
v. 54, n. 215, p. 97–115, jul./set., 2017.
» Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizão / Gustavo Afonso Sabóia Vieira.
v. 54, n. 215, p. 117–137, jul./set., 2017.
» Uma ponte para o futuro?: reflexões sobre a plataforma política do governo Temer / Bernardo Margulies Cavalcanti, Carlos Magno Spricigo Venerio.
v. 54, n. 215, p. 139–162, jul./set., 2017.
» Economia da igualdade e do desenvolvimento: políticas públicas de empoderamento político das mulheres no Brasil (2008-2016) / Joseph Estrela Rodrigues Torres.
v. 54, n. 215, p. 163–178, jul./set., 2017.
» Metodologia de avaliação e planejamento parlamentar: um estudo de caso sobre o seu impacto na elaboração de políticas públicas / Antonio Manoel Timbó Lima Gomes.
v. 54, n. 215, p. 179–193, jul./set., 2017.
» Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal / Paulo Rosenblatt, Juliana Studart Pereira.
v. 54, n. 215, p. 195–212, jul./set., 2017.
» Democratização do capital jurídico: análise da experiência da Escola do Legislativo de Pouso Alegre - MG / Geraldo Cunha Neto, Elias Kallás Filho.
v. 54, n. 215, p. 213–225, jul./set., 2017.
» The transformation of legal semantics in postmodern society: from the "subsumption" of cases to "balancing" and a semantics of networks / Karl-Heinz Ladeur.
v. 54, n. 215, p. 13–26, jul./set., 2017.
» Códigos de conduta e boas práticas / André Saddy.
v. 54, n. 215, p. 27–57, jul./set., 2017.
» Semipresidencialismo no Brasil: por que não? / Marcelo Leonardo Tavares.
v. 54, n. 215, p. 59–78, jul./set., 2017.
» Integridade, justiça e constrições institucionais em Law's Empire / Horácio Lopes Mousinho Neiva.
v. 54, n. 215, p. 79–96, jul./set., 2017.
» "Nudge" como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil / Natalia Lacerda Macedo Costa.
v. 54, n. 214, p. 91–111, abr./jun., 2017.
» Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil / Raquel Lima Scalcon.
v. 54, n. 214, p. 113–130, abr./jun., 2017.
» A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica / Marcus Vinícius Barreto Serra Júnior.
v. 54, n. 214, p. 131–152, abr./jun., 2017.
» Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência / Rafael Diogo Diógenes Lemos.
v. 54, n. 214, p. 153–173, abr./jun., 2017.
» A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil: uma abordagem teórica / Bradson Camelo, Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 54, n. 214, p. 175–188, abr./jun., 2017.
» Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva / Mariana Barsaglia Pimentel.
v. 54, n. 214, p. 189–202, abr./jun., 2017.
» A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF / Vinícius Silva Bonfim, Flávio Quinaud Pedron.
v. 54, n. 214, p. 203–223, abr./jun., 2017.
» Modern law and the crisis of common knowledge / Thomas Vesting.
v. 54, n. 214, p. 11–29, abr./jun., 2017.
» Las sentencias interpretativas y el control de constitucionalidad: su utilización por el Tribunal Constitucional de España / Jorge O. Bercholc.
v. 54, n. 214, p. 31–48, abr./jun., 2017.
» Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito? / Bruno Leonardo Câmara Carrá.
v. 54, n. 214, p. 49–71, abr./jun., 2017.
» Direito laboral a planos de saúde: vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC nº 451/2014 / Itamar de Ávila Ramos, Maria Clara Mendonça Perim, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.
v. 54, n. 214, p. 73–90, abr./jun., 2017.
» Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público / Paulo Roberto dos Santos Corval.
v. 54, n. 213, p. 81–111, jan./mar., 2017.
» Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva / Eduardo Saad-Diniz, Gustavo de Carvalho Marin.
v. 54, n. 213, p. 113–133, jan./mar., 2017.
» Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar / Jorge Barrientos-Parra, Ana Carolina Carlucci da Silva.
v. 54, n. 213, p. 135–157, jan./mar., 2017.
» Simples Social: os limites da reforma proposta : análise do Projeto de Lei n. 25/2007 / Leonel Cesarino Pessôa.
v. 54, n. 213, p. 159–171, jan./mar., 2017.
» Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet / Chiara Spadaccini de Teffé.
v. 54, n. 213, p. 173–198, jan./mar., 2017.
» Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal: intervenção nas Santas Casas de Misericórdia / Gustavo Assed Ferreira, João Otávio Torelli Pinto, Hélio Navarro de Albuquerque Neto.
v. 54, n. 213, p. 199–220, jan./mar., 2017.
» Satisfação de crédito em face do Estado em crise / Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
v. 54, n. 213, p. 221–240, jan./mar., 2017.
» (Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas / André Galvão Vasconcelos de Almeida.
v. 54, n. 213, p. 241–263, jan./mar., 2017.
» Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação: transversalidade da tutela à privacidade / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 54, n. 213, p. 265–288, jan./mar., 2017.
» A proteção internacional dos migrantes ambientais / Aziz Tuffi Saliba, Mariana Ferolla Vallandro do Valle.
v. 54, n. 213, p. 13–37, jan./mar., 2017.
» Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 / Hugo R. Henriques, Márcio H. P. Ponzilacqua.
v. 54, n. 213, p. 39–62, jan./mar., 2017.
» Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro / Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Uly De Carvalho Rocha Porto.
v. 54, n. 213, p. 63–80, jan./mar., 2017.
v. 54, n. 216, p. 87–104, out./dez., 2017.
» You can't always get what you want: repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos / George Marmelstein Lima.
v. 54, n. 216, p. 105–130, out./dez., 2017.
» A sucumbência recursal no CPC/2015 / Leonardo Oliveira Soares.
v. 54, n. 216, p. 131–141, out./dez., 2017.
» A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental / Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana.
v. 54, n. 216, p. 143–159, out./dez., 2017.
» Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual / George Felício Gomes de Oliveira.
v. 54, n. 216, p. 161–180, out./dez., 2017.
» Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal / Nina Tricia Disconzi Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro Rodrigues.
v. 54, n. 216, p. 181–205, out./dez., 2017.
» Julgamento da ADPF no 132: análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial / Luana Paixão Dantas do Rosário, Rafael Siqueira de Guimarães, Ciro Antonio das Mercês Carvalho.
v. 54, n. 216, p. 207–229, out./dez., 2017.
» La designación de los magistrados de Tribunales y Cortes Constitucionales por su procedencia regional: los casos de España, Canadá y Argentina / Jorge O. Bercholc.
v. 54, n. 216, p. 13–32, out./dez., 2017.
» El Brasil de 1889-1930: el regionalismo en el federalismo republicano / Juan Esteban Barile.
v. 54, n. 216, p. 33–43, out./dez., 2017.
» Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético: uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet / Filipe Rocha Martins Soares, Gustavo Ferreira Ribeiro.
v. 54, n. 216, p. 45–66, out./dez., 2017.
» Imunidade e garantias parlamentares?: perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal / Daniela Böck Bandeira, Plínio Melgaré.
v. 54, n. 216, p. 67–85, out./dez., 2017.
» Processo civil democrático: ativismo judicial frente às provas / Anna Isis Teran Silva, Isabela Dias Neves.
v. 54, n. 215, p. 97–115, jul./set., 2017.
» Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizão / Gustavo Afonso Sabóia Vieira.
v. 54, n. 215, p. 117–137, jul./set., 2017.
» Uma ponte para o futuro?: reflexões sobre a plataforma política do governo Temer / Bernardo Margulies Cavalcanti, Carlos Magno Spricigo Venerio.
v. 54, n. 215, p. 139–162, jul./set., 2017.
» Economia da igualdade e do desenvolvimento: políticas públicas de empoderamento político das mulheres no Brasil (2008-2016) / Joseph Estrela Rodrigues Torres.
v. 54, n. 215, p. 163–178, jul./set., 2017.
» Metodologia de avaliação e planejamento parlamentar: um estudo de caso sobre o seu impacto na elaboração de políticas públicas / Antonio Manoel Timbó Lima Gomes.
v. 54, n. 215, p. 179–193, jul./set., 2017.
» Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal / Paulo Rosenblatt, Juliana Studart Pereira.
v. 54, n. 215, p. 195–212, jul./set., 2017.
» Democratização do capital jurídico: análise da experiência da Escola do Legislativo de Pouso Alegre - MG / Geraldo Cunha Neto, Elias Kallás Filho.
v. 54, n. 215, p. 213–225, jul./set., 2017.
» The transformation of legal semantics in postmodern society: from the "subsumption" of cases to "balancing" and a semantics of networks / Karl-Heinz Ladeur.
v. 54, n. 215, p. 13–26, jul./set., 2017.
» Códigos de conduta e boas práticas / André Saddy.
v. 54, n. 215, p. 27–57, jul./set., 2017.
» Semipresidencialismo no Brasil: por que não? / Marcelo Leonardo Tavares.
v. 54, n. 215, p. 59–78, jul./set., 2017.
» Integridade, justiça e constrições institucionais em Law's Empire / Horácio Lopes Mousinho Neiva.
v. 54, n. 215, p. 79–96, jul./set., 2017.
» "Nudge" como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil / Natalia Lacerda Macedo Costa.
v. 54, n. 214, p. 91–111, abr./jun., 2017.
» Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil / Raquel Lima Scalcon.
v. 54, n. 214, p. 113–130, abr./jun., 2017.
» A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica / Marcus Vinícius Barreto Serra Júnior.
v. 54, n. 214, p. 131–152, abr./jun., 2017.
» Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência / Rafael Diogo Diógenes Lemos.
v. 54, n. 214, p. 153–173, abr./jun., 2017.
» A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil: uma abordagem teórica / Bradson Camelo, Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 54, n. 214, p. 175–188, abr./jun., 2017.
» Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva / Mariana Barsaglia Pimentel.
v. 54, n. 214, p. 189–202, abr./jun., 2017.
» A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF / Vinícius Silva Bonfim, Flávio Quinaud Pedron.
v. 54, n. 214, p. 203–223, abr./jun., 2017.
» Modern law and the crisis of common knowledge / Thomas Vesting.
v. 54, n. 214, p. 11–29, abr./jun., 2017.
» Las sentencias interpretativas y el control de constitucionalidad: su utilización por el Tribunal Constitucional de España / Jorge O. Bercholc.
v. 54, n. 214, p. 31–48, abr./jun., 2017.
» Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito? / Bruno Leonardo Câmara Carrá.
v. 54, n. 214, p. 49–71, abr./jun., 2017.
» Direito laboral a planos de saúde: vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC nº 451/2014 / Itamar de Ávila Ramos, Maria Clara Mendonça Perim, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.
v. 54, n. 214, p. 73–90, abr./jun., 2017.
» Análise Integral do Direito (AID): primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público / Paulo Roberto dos Santos Corval.
v. 54, n. 213, p. 81–111, jan./mar., 2017.
» Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva / Eduardo Saad-Diniz, Gustavo de Carvalho Marin.
v. 54, n. 213, p. 113–133, jan./mar., 2017.
» Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar / Jorge Barrientos-Parra, Ana Carolina Carlucci da Silva.
v. 54, n. 213, p. 135–157, jan./mar., 2017.
» Simples Social: os limites da reforma proposta : análise do Projeto de Lei n. 25/2007 / Leonel Cesarino Pessôa.
v. 54, n. 213, p. 159–171, jan./mar., 2017.
» Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet / Chiara Spadaccini de Teffé.
v. 54, n. 213, p. 173–198, jan./mar., 2017.
» Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal: intervenção nas Santas Casas de Misericórdia / Gustavo Assed Ferreira, João Otávio Torelli Pinto, Hélio Navarro de Albuquerque Neto.
v. 54, n. 213, p. 199–220, jan./mar., 2017.
» Satisfação de crédito em face do Estado em crise / Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
v. 54, n. 213, p. 221–240, jan./mar., 2017.
» (Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas / André Galvão Vasconcelos de Almeida.
v. 54, n. 213, p. 241–263, jan./mar., 2017.
» Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação: transversalidade da tutela à privacidade / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 54, n. 213, p. 265–288, jan./mar., 2017.
» A proteção internacional dos migrantes ambientais / Aziz Tuffi Saliba, Mariana Ferolla Vallandro do Valle.
v. 54, n. 213, p. 13–37, jan./mar., 2017.
» Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 / Hugo R. Henriques, Márcio H. P. Ponzilacqua.
v. 54, n. 213, p. 39–62, jan./mar., 2017.
» Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro / Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Uly De Carvalho Rocha Porto.
v. 54, n. 213, p. 63–80, jan./mar., 2017.
2016» Cassação de aposentadoria: o caminho do meio / Marcelo Leonardo Tavares, Estêvão Gomes Corrêa dos Santos.
v. 53, n. 212, p. 81–100, out./dez., 2016.
» Tipicidade penal e as faltas da Lei da execução penal: o incidente de falta grave visto à luz das garantias do cidadão / Thiago Colnago Cabral.
v. 53, n. 212, p. 101–119, out./dez., 2016.
» O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar / Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
v. 53, n. 212, p. 121–137, out./dez., 2016.
» A confidencialidade do processo arbitral e o princípio da publicidade / Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.
v. 53, n. 212, p. 139–154, out./dez., 2016.
» Direitos humanos e solidariedade: entre o universalismo e o relativismo, por uma teoria dialógica dos direitos humanos / Jailton Macena de Araújo.
v. 53, n. 212, p. 155–179, out./dez., 2016.
» Uniformização da legislação dos tribunais de contas / Doris T. P. C. de Miranda Coutinho.
v. 53, n. 212, p. 181–201, out./dez., 2016.
» Filosofia analítica e hermenêutica: preliminares a uma teoria do direito como prática / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 53, n. 212, p. 203–226, out./dez., 2016.
» Enseñanza e investigación del derecho societario de crisis / Efraín Hugo Richard.
v. 53, n. 212, p. 11–40, out./dez., 2016.
» Ferramentas da transparência: o possível impacto da Lei de acesso a informações públicas no debate sobre regulamentação do lobby no Brasil / Wagner Pralon Mancuso, Fabiano Angélico, Andréa Cristina Oliveira Gozetto.
v. 53, n. 212, p. 41–56, out./dez., 2016.
» Reclamação (in)constitucional?: análise do novo Código de processo civil / Feliciano de Carvalho.
v. 53, n. 212, p. 57–79, out./dez., 2016.
» Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral: polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiro / Alvaro Augusto de Borba Barreto, Caroline Bianca Graeff.
v. 53, n. 211, p. 81–104, jul./set., 2016.
» Pressupostos do constitucionalismo ambiental / Agassiz Almeida Filho.
v. 53, n. 211, p. 105–121, jul./set., 2016.
» Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988 / Mariana Barbosa Cirne.
v. 53, n. 211, p. 123–142, jul./set., 2016.
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v. 53, n. 211, p. 167–197, jul./set., 2016.
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v. 53, n. 211, p. 199–226, jul./set., 2016.
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v. 53, n. 210, p. 93–115, abr./jun., 2016.
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v. 53, n. 210, p. 117–134, abr./jun., 2016.
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v. 53, n. 210, p. 135–148, abr./jun., 2016.
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v. 53, n. 210, p. 149–164, abr./jun., 2016.
» Ativismo judicial ou contrarrevolução jurídica?: em busca da identidade social do Poder Judiciário / Diogo Bacha e Silva.
v. 53, n. 210, p. 165–179, abr./jun., 2016.
» Forum shopping, fenômeno jurídico do cenário pós-Guerra Fria / Mateus Fernandez Xavier.
v. 53, n. 210, p. 181–201, abr./jun., 2016.
» Teoria democrática e a ação coletiva de pequenos grupos / Thiago Luís Santos Sombra.
v. 53, n. 210, p. 203–210, abr./jun., 2016.
» A Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda Transicional / Ana Maria D'Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab.
v. 53, n. 210, p. 11–23, abr./jun., 2016.
» Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e ultima ratio na responsive regulation / Fillipe Azevedo Rodrigues.
v. 53, n. 210, p. 211–238, abr./jun., 2016.
» Competência legislativa em Direito Societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu / Leonardo Netto Parentoni, Bruno Miranda Gontijo.
v. 53, n. 210, p. 239–265, abr./jun., 2016.
» Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil / Aline Vitalis.
v. 53, n. 210, p. 267–290, abr./jun., 2016.
» Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas: o estado da questão / André Luiz Arnt Ramos.
v. 53, n. 210, p. 291–314, abr./jun., 2016.
» O autoritarismo brasileiro e as vias conservadoras em Francisco Campos, Oliveira Viana e o Estado Novo / Roberto Bueno.
v. 53, n. 210, p. 25–41, abr./jun., 2016.
» Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro / André Felipe Canuto Coelho.
v. 53, n. 210, p. 43–62, abr./jun., 2016.
» O Incidente de resolução de demandas repetitivas introduzido no Direito brasileiro pelo novo Código de Processo Civil / Vallisney de Souza Oliveira.
v. 53, n. 210, p. 63–80, abr./jun., 2016.
» A metamorfose do patrimônio cultural até a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 / David Barbosa de Oliveira.
v. 53, n. 210, p. 81–92, abr./jun., 2016.
» Censura e liberdade de expressão na Assembleia Constituinte (1987-1988) / Lucas Borges de Carvalho.
v. 53, n. 209, p. 87–113, jan./mar., 2016.
» História do judicial review: o mito de Marbury / Marcelo Casseb Continentino.
v. 53, n. 209, p. 115–132, jan./mar., 2016.
» As dívidas odiosas e o direito internacional / Aziz Tuffi Saliba, Maria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso.
v. 53, n. 209, p. 133–150, jan./mar., 2016.
» As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador / Raquen von Honendorff, Rodrigo Coimbra, Wilson Elgelmann.
v. 53, n. 209, p. 151–172, jan./mar., 2016.
» O trabalho prisional no Presídio Central de Porto Alegre / Dani Rudnicki, Jane Diane de Ramos Nunes Gonçalves.
v. 53, n. 209, p. 173–194, jan./mar., 2016.
» A percepção do aluno sobre o estágio: emprego ou qualificação profissional? / Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Maria Hemília Fonseca.
v. 53, n. 209, p. 195–217, jan./mar., 2016.
» Quando um "princípio" não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional / Fabiano Tacachi Matte, William Vitt, Ana Paula Ávila.
v. 53, n. 209, p. 219–235, jan./mar., 2016.
» Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC / Fernando Lopes Ferraz Elias.
v. 53, n. 209, p. 237–253, jan./mar., 2016.
» Integridade transnacional dos direitos humanos / Alonso Freire.
v. 53, n. 209, p. 255–275, jan./mar., 2016.
» Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil: o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 53, n. 209, p. 7–30, jan./mar., 2016.
» A tutela coletiva efetivada pelos sindicatos e associações civis: considerações gerais / Evair de Jesus Zago.
v. 53, n. 209, p. 277–302, jan./mar., 2016.
» O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União: estudo de casos / Francisco Sérgio Maia Alves.
v. 53, n. 209, p. 303–328, jan./mar., 2016.
» A classificação das ciências segundo Hans Kelsen: os princípios de causalidade e imputação / Evanuel Ferreira Silva, Epifânio Vieira Damasceno.
v. 53, n. 209, p. 329–342, jan./mar., 2016.
» Juízes-administradores: a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais / Fábio Lima Quintas.
v. 53, n. 209, p. 31–51, jan./mar., 2016.
» Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade / Cláudio Prado do Amaral.
v. 53, n. 209, p. 53–71, jan./mar., 2016.
» Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais: uma abordagem analítico-normativa / Beclaute Oliveira da Silva.
v. 53, n. 209, p. 73–86, jan./mar., 2016.
v. 53, n. 212, p. 81–100, out./dez., 2016.
» Tipicidade penal e as faltas da Lei da execução penal: o incidente de falta grave visto à luz das garantias do cidadão / Thiago Colnago Cabral.
v. 53, n. 212, p. 101–119, out./dez., 2016.
» O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar / Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
v. 53, n. 212, p. 121–137, out./dez., 2016.
» A confidencialidade do processo arbitral e o princípio da publicidade / Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.
v. 53, n. 212, p. 139–154, out./dez., 2016.
» Direitos humanos e solidariedade: entre o universalismo e o relativismo, por uma teoria dialógica dos direitos humanos / Jailton Macena de Araújo.
v. 53, n. 212, p. 155–179, out./dez., 2016.
» Uniformização da legislação dos tribunais de contas / Doris T. P. C. de Miranda Coutinho.
v. 53, n. 212, p. 181–201, out./dez., 2016.
» Filosofia analítica e hermenêutica: preliminares a uma teoria do direito como prática / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 53, n. 212, p. 203–226, out./dez., 2016.
» Enseñanza e investigación del derecho societario de crisis / Efraín Hugo Richard.
v. 53, n. 212, p. 11–40, out./dez., 2016.
» Ferramentas da transparência: o possível impacto da Lei de acesso a informações públicas no debate sobre regulamentação do lobby no Brasil / Wagner Pralon Mancuso, Fabiano Angélico, Andréa Cristina Oliveira Gozetto.
v. 53, n. 212, p. 41–56, out./dez., 2016.
» Reclamação (in)constitucional?: análise do novo Código de processo civil / Feliciano de Carvalho.
v. 53, n. 212, p. 57–79, out./dez., 2016.
» Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral: polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiro / Alvaro Augusto de Borba Barreto, Caroline Bianca Graeff.
v. 53, n. 211, p. 81–104, jul./set., 2016.
» Pressupostos do constitucionalismo ambiental / Agassiz Almeida Filho.
v. 53, n. 211, p. 105–121, jul./set., 2016.
» Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988 / Mariana Barbosa Cirne.
v. 53, n. 211, p. 123–142, jul./set., 2016.
» A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso / Gabriel Prado Leal.
v. 53, n. 211, p. 143–166, jul./set., 2016.
» Aspectos constitucionais da relação Estado / terceiro setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação / Vicente Elísio de Oliveira Neto.
v. 53, n. 211, p. 167–197, jul./set., 2016.
» Federalismo e democracia / Gabriel Barroso Fortes, Filomeno Moraes.
v. 53, n. 211, p. 199–226, jul./set., 2016.
» EIRELI: Constituição e reflexões acerca do Projeto de lei do Senado 96/2012 / Nina Tricia Disconzi Rodrigues, Alexandre de Moura Bonini Ferrer, Isadora Scherer Simões.
v. 53, n. 211, p. 227–252, jul./set., 2016.
» A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos / Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 53, n. 211, p. 253–271, jul./set., 2016.
» Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência? / Mario Gomes Schapiro, Sarah Morganna Matos Marinho.
v. 53, n. 211, p. 273–299, jul./set., 2016.
» Crise política e teoria da democracia: contribuições para a consolidação democrática no Brasil contemporâneo / Eduardo C. B. Bittar.
v. 53, n. 211, p. 11–33, jul./set., 2016.
» Audiência de custódia: avanços e desafios / Thiago André Pierobom de Ávila.
v. 53, n. 211, p. 301–333, jul./set., 2016.
» O problema da causa na resolução dos contratos / Roberto Paulino, Rodrigo Cunha Chueiri, Rafael Azevedo.
v. 53, n. 211, p. 335–352, jul./set., 2016.
» A importância teórica e prática da norma fundamental / Alan Ibn Chahrur.
v. 53, n. 211, p. 35–53, jul./set., 2016.
» Criação de municípios e debate científico: entre mitos e métodos / Sérgio Ferrari.
v. 53, n. 211, p. 55–80, jul./set., 2016.
» Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão / Leonardo Valles Bento.
v. 53, n. 210, p. 93–115, abr./jun., 2016.
» Inclusão e exclusão: acesso aos direitos sociais nos países periféricos / Diógenes V. Hassan Ribeiro, Douglas Cunha Ribeiro.
v. 53, n. 210, p. 117–134, abr./jun., 2016.
» Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito / Bruno Anunciação Rocha, Marcelo Campos Galuppo.
v. 53, n. 210, p. 135–148, abr./jun., 2016.
» As atribuições do vereador nas políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Porto Alegre / André Viana Custódio, Elizandro Silva de Freitas Sabino.
v. 53, n. 210, p. 149–164, abr./jun., 2016.
» Ativismo judicial ou contrarrevolução jurídica?: em busca da identidade social do Poder Judiciário / Diogo Bacha e Silva.
v. 53, n. 210, p. 165–179, abr./jun., 2016.
» Forum shopping, fenômeno jurídico do cenário pós-Guerra Fria / Mateus Fernandez Xavier.
v. 53, n. 210, p. 181–201, abr./jun., 2016.
» Teoria democrática e a ação coletiva de pequenos grupos / Thiago Luís Santos Sombra.
v. 53, n. 210, p. 203–210, abr./jun., 2016.
» A Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda Transicional / Ana Maria D'Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab.
v. 53, n. 210, p. 11–23, abr./jun., 2016.
» Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e ultima ratio na responsive regulation / Fillipe Azevedo Rodrigues.
v. 53, n. 210, p. 211–238, abr./jun., 2016.
» Competência legislativa em Direito Societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu / Leonardo Netto Parentoni, Bruno Miranda Gontijo.
v. 53, n. 210, p. 239–265, abr./jun., 2016.
» Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil / Aline Vitalis.
v. 53, n. 210, p. 267–290, abr./jun., 2016.
» Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas: o estado da questão / André Luiz Arnt Ramos.
v. 53, n. 210, p. 291–314, abr./jun., 2016.
» O autoritarismo brasileiro e as vias conservadoras em Francisco Campos, Oliveira Viana e o Estado Novo / Roberto Bueno.
v. 53, n. 210, p. 25–41, abr./jun., 2016.
» Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro / André Felipe Canuto Coelho.
v. 53, n. 210, p. 43–62, abr./jun., 2016.
» O Incidente de resolução de demandas repetitivas introduzido no Direito brasileiro pelo novo Código de Processo Civil / Vallisney de Souza Oliveira.
v. 53, n. 210, p. 63–80, abr./jun., 2016.
» A metamorfose do patrimônio cultural até a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 / David Barbosa de Oliveira.
v. 53, n. 210, p. 81–92, abr./jun., 2016.
» Censura e liberdade de expressão na Assembleia Constituinte (1987-1988) / Lucas Borges de Carvalho.
v. 53, n. 209, p. 87–113, jan./mar., 2016.
» História do judicial review: o mito de Marbury / Marcelo Casseb Continentino.
v. 53, n. 209, p. 115–132, jan./mar., 2016.
» As dívidas odiosas e o direito internacional / Aziz Tuffi Saliba, Maria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso.
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» As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador / Raquen von Honendorff, Rodrigo Coimbra, Wilson Elgelmann.
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» O trabalho prisional no Presídio Central de Porto Alegre / Dani Rudnicki, Jane Diane de Ramos Nunes Gonçalves.
v. 53, n. 209, p. 173–194, jan./mar., 2016.
» A percepção do aluno sobre o estágio: emprego ou qualificação profissional? / Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Maria Hemília Fonseca.
v. 53, n. 209, p. 195–217, jan./mar., 2016.
» Quando um "princípio" não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional / Fabiano Tacachi Matte, William Vitt, Ana Paula Ávila.
v. 53, n. 209, p. 219–235, jan./mar., 2016.
» Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC / Fernando Lopes Ferraz Elias.
v. 53, n. 209, p. 237–253, jan./mar., 2016.
» Integridade transnacional dos direitos humanos / Alonso Freire.
v. 53, n. 209, p. 255–275, jan./mar., 2016.
» Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil: o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 53, n. 209, p. 7–30, jan./mar., 2016.
» A tutela coletiva efetivada pelos sindicatos e associações civis: considerações gerais / Evair de Jesus Zago.
v. 53, n. 209, p. 277–302, jan./mar., 2016.
» O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União: estudo de casos / Francisco Sérgio Maia Alves.
v. 53, n. 209, p. 303–328, jan./mar., 2016.
» A classificação das ciências segundo Hans Kelsen: os princípios de causalidade e imputação / Evanuel Ferreira Silva, Epifânio Vieira Damasceno.
v. 53, n. 209, p. 329–342, jan./mar., 2016.
» Juízes-administradores: a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais / Fábio Lima Quintas.
v. 53, n. 209, p. 31–51, jan./mar., 2016.
» Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade / Cláudio Prado do Amaral.
v. 53, n. 209, p. 53–71, jan./mar., 2016.
» Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais: uma abordagem analítico-normativa / Beclaute Oliveira da Silva.
v. 53, n. 209, p. 73–86, jan./mar., 2016.
2015» Notas sobre a jusfundamentalidade: ou apontamentos sobre o problema de todo direito ser considerado fundamental / Raoni Macedo Bielschowsky.
v. 52, n. 208, p. 81–100, out./dez., 2015.
» Regulação da mídia, opressão e democracia / Ricardo Cavalcante Barroso.
v. 52, n. 208, p. 101–114, out./dez., 2015.
» Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal / Arthur Maciel Motta.
v. 52, n. 208, p. 115–148, out./dez., 2015.
» A epistemologia do racismo no Brasil / Pedro Lima Marcheri, Silvio Carlos Álvares.
v. 52, n. 208, p. 149–166, out./dez., 2015.
» A qualidade legislativa no direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC / Lucas de Laurentis, Roberto Dias.
v. 52, n. 208, p. 167–187, out./dez., 2015.
» Apontamentos sobre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de processo civil de 2015 / Gláucio Maciel Gonçalves, Victor Barbosa Dutra.
v. 52, n. 208, p. 189–202, out./dez., 2015.
» Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de uma teoria jurídica emancipatória / Jorge Octávio Lavocat Galvão.
v. 52, n. 208, p. 7–24, out./dez., 2015.
» Competência ambiental legislativa e administrativa / Eduardo Fortunato Bim, Talden Farias.
v. 52, n. 208, p. 203–245, out./dez., 2015.
» Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada / Érika Capella Fernandes, Jete Jane Fiorati.
v. 52, n. 208, p. 247–276, out./dez., 2015.
» Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica / Carlos Maurício Lociks de Araújo.
v. 52, n. 208, p. 277–301, out./dez., 2015.
» A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu / Fernanda Dalla Libera Damacena.
v. 52, n. 208, p. 303–319, out./dez., 2015.
» Sobre democracia, cidadania e atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política / Domingos Barroso da Costa, Arion Escorsin de Godoy.
v. 52, n. 208, p. 321–339, out./dez., 2015.
» O caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas / Victor Aguiar Jardim de Amorim. --
v. 52, n. 208, p. 341–357, out./dez., 2015.
» O caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 52, n. 208, p. 341–357, out./dez., 2015.
» O Brasil e um novo despertar para o direito do mar / Alexandre Pereira da Silva.
v. 52, n. 208, p. 25–40, out./dez., 2015.
» A responsabilização internacional de grupos armados de oposição / Ielbo Marcus Lobo de Souza.
v. 52, n. 208, p. 41–60, out./dez., 2015.
» Controle das empresas semiestatais / Murillo Giordan Santos.
v. 52, n. 208, p. 61–79, out./dez., 2015.
» A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros / Buno Torquato de Oliveira Naves, Maristela Aparecida de Oliveira Valadão.
v. 52, n. 207, p. 81–103, jul./set., 2015.
» O papel do Senado Federal no controle difuso pela óptica do STF (Rcl. 4.335) / Fábio Martins de Andrade.
v. 52, n. 207, p. 105–121, jul./set., 2015.
» A rose by any other name: conformações do direito de marca no mercado farmacêutico / Victor V. Carneiro de Albuquerque.
v. 52, n. 207, p. 123–141, jul./set., 2015.
» Discurso de ódio: da abordagem conceitual ao discurso parlamentar / Gilberto Schäfer, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Rodrigo Hamilton dos Santos.
v. 52, n. 207, p. 143–158, jul./set., 2015.
» Processo legislativo comparado: fonte de inteligência e aprendizagem organizacional / Roberto Campos da Rocha Miranda, Cristina Jacobson Jácomo Cinnanti, Luiz Eduardo da Silva Tostes.
v. 52, n. 207, p. 159–186, jul./set., 2015.
» Joint ventures contratuais / Ana Frazão.
v. 52, n. 207, p. 187–211, jul./set., 2015.
» O julgamento da Reclamação nº 4335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade / Flávio Quinaud Pedron.
v. 52, n. 207, p. 213–237, jul./set., 2015.
» Suborno transnacional: a nova realidade normativa brasileira / Leila Bijos, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega.
v. 52, n. 207, p. 239–259, jul./set., 2015.
» O direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de proteção ao direito existencial e ao meio ambiente do trabalho / Jair Aparecido Cardoso.
v. 52, n. 207, p. 7–26, jul./set., 2015.
» Os juros da Convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional de mercadorias / Bruno Fernandes Dias.
v. 52, n. 207, p. 261–287, jul./set., 2015.
» Poder legislativo e dinâmica constitucional: um estudo à luz do princípio federativo / Marcelo Labanca Caorrêa de Araújo, Glauco Salomão Leite.
v. 52, n. 207, p. 289–303, jul./set., 2015.
» Serviço de acolhimento institucional voltado à realidade em Campinas-SP / Isabela Abbas Cavalcante Silva, Josué Mastrodi.
v. 52, n. 207, p. 305–330, jul./set., 2015.
» Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil / Roger Raupp Rios.
v. 52, n. 207, p. 331–353, jul./set., 2015.
» O direito à proteção das minorias linguísticas e seu reflexo no sistema educativo de Québec / Jorge Luís Mialhe.
v. 52, n. 207, p. 27–44, jul./set., 2015.
» A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais / Ivan Luiz da Silva, Gustavo Ataide Fernandes Santos.
v. 52, n. 207, p. 45–62, jul./set., 2015.
» A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da corte / Alexandre de Castro Coura, Matheus Henrique dos Santos da Escóssia.
v. 52, n. 207, p. 63–80, jul./set., 2015.
» Áreas de preservação permanente urbanas: o Novo Código Florestal e o Judiciário / Paulo de Bessa Antunes.
v. 52, n. 206, p. 83–102, abr./jun., 2015.
» O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 52, n. 206, p. 103–110, abr./jun., 2015.
» Os Estados no centro e os Estados na periferia: alguns problemas com a concepção de Estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann / Marcelo Neves.
v. 52, n. 206, p. 111–136, abr./jun., 2015.
» As evoluções históricas e a "historiografia" dos juristas: reflexões sobre o surgimento do judicial review / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves, João Paulo Fernandes Allain Teixeira.
v. 52, n. 206, p. 137–164, abr./jun., 2015.
» Termo de Ajustamento de Conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios / André Saddy, Rodrigo Azevedo Greco.
v. 52, n. 206, p. 165–203, abr./jun., 2015.
» O cidadão vai ao Parlamento: etnografia de visitas cívicas ao Congresso Nacional / Antonio Teixeira Barros.
v. 52, n. 206, p. 205–221, abr./jun., 2015.
» O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil: características e tendências / Larissa Ribeiro da Cruz Godoy, Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 52, n. 206, p. 223–243, abr./jun., 2015.
» Democracia representativa: revisitando John Stuart Mill / Paulo R. dos S. Corval.
v. 52, n. 206, p. 245–270, abr./jun., 2015.
» Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico: perspectiva jusfundamental / Fabiana Maria Lobo da silva.
v. 52, n. 206, p. 271–298, abr./jun., 2015.
» Rational decision making: parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo? / Tomás T. S. Bugarin, Fernando B. Meneguin.
v. 52, n. 206, p. 7–31, abr./jun., 2015.
» Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito / Walfrido Vianna Vital da Silva.
v. 52, n. 206, p. 299–316, abr./jun., 2015.
» O novo Código do Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano / Lenio Luiz Streck.
v. 52, n. 206, p. 33–51, abr./jun., 2015.
» Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres / Délton Winter de Carvalho.
v. 52, n. 206, p. 53–65, abr./jun., 2015.
» As prerrogativas constitucionais dos Procuradores do Estado / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 52, n. 206, p. 67–81, abr./jun., 2015.
» Compliance e a Lei Anticorrupção nas empresas / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Patrícia Dittrich Ferreira Diniz.
v. 52, n. 205, p. 87–105, jan./mar., 2015.
» Teoria do desenvolvimento e as perspectivas para um controle popular das contas públicas / Ana Carla Bliacheriene, Bruna de Cassia Teixeira, Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
v. 52, n. 205, p. 107–126, jan./mar., 2015.
» As ideias "liberais" e a oposição à reforma do Código do processo criminal de 1841 / Danilo Panzeri Carlotti.
v. 52, n. 205, p. 147–159, jan./mar., 2015.
» A trajetória da transcendência dos motivos determinantes / Breno Baía Magalhães.
v. 52, n. 205, p. 161–188, jan./mar., 2015.
» X-Men: da ficção à realidade / Éverton Willian Pona, Marcia Teshima.
v. 52, n. 205, p. 189–211, jan./mar., 2015.
» Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII / Gustavo César Machado Cabral.
v. 52, n. 205, p. 7–22, jan./mar., 2015.
» Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa / Luciano Moreira de Oliveira.
v. 52, n. 205, p. 213–233, jan./mar., 2015.
» Hans Kelsen: filosofia jurídica e democracia / Caio Henrique Lopes Ramiro, Luiz Henrique Martim Herrera.
v. 52, n. 205, p. 235–260, jan./mar., 2015.
» Anacronismo do sistema proporcional de lista aberta no Brasil: ocaso das razões originárias de sua adoção / Rodolfo Viana Pereira, Lucas de Oliveira Gelape.
v. 52, n. 205, p. 261–279, jan./mar., 2015.
» A dispensa coletiva e a ordem social / Gustavo Carvalho Chehab.
v. 52, n. 205, p. 281–296, jan./mar., 2015.
» As desventuras de um estado de direito ambiental / Cláudio Gonçalves Pacheco.
v. 52, n. 205, p. 297–317, jan./mar., 2015.
» A análise econômica do direito: proposições legislativas e políticas públicas / Benjamin Miranda Tabak.
v. 52, n. 205, p. 321–345, jan./mar., 2015.
» Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional / Marcus Eduardo de Carvalho Dantas.
v. 52, n. 205, p. 23–38, jan./mar., 2015.
» Precisamos falar sobre a sanção / Mônica Sette Lopes.
v. 52, n. 205, p. 39–53, jan./mar., 2015.
» Novos desafios da mediação judicial no Brasil: a preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves.
v. 52, n. 205, p. 55–70, jan./mar., 2015.
» Do direito de família ao direito de famílias: a repersonalização das relações familiares no Brasil / Mônica Teresa Costa Sousa, Bruna Barbieri Waquim.
v. 52, n. 205, p. 71–86, jan./mar., 2015.
v. 52, n. 208, p. 81–100, out./dez., 2015.
» Regulação da mídia, opressão e democracia / Ricardo Cavalcante Barroso.
v. 52, n. 208, p. 101–114, out./dez., 2015.
» Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal / Arthur Maciel Motta.
v. 52, n. 208, p. 115–148, out./dez., 2015.
» A epistemologia do racismo no Brasil / Pedro Lima Marcheri, Silvio Carlos Álvares.
v. 52, n. 208, p. 149–166, out./dez., 2015.
» A qualidade legislativa no direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC / Lucas de Laurentis, Roberto Dias.
v. 52, n. 208, p. 167–187, out./dez., 2015.
» Apontamentos sobre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de processo civil de 2015 / Gláucio Maciel Gonçalves, Victor Barbosa Dutra.
v. 52, n. 208, p. 189–202, out./dez., 2015.
» Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de uma teoria jurídica emancipatória / Jorge Octávio Lavocat Galvão.
v. 52, n. 208, p. 7–24, out./dez., 2015.
» Competência ambiental legislativa e administrativa / Eduardo Fortunato Bim, Talden Farias.
v. 52, n. 208, p. 203–245, out./dez., 2015.
» Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada / Érika Capella Fernandes, Jete Jane Fiorati.
v. 52, n. 208, p. 247–276, out./dez., 2015.
» Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica / Carlos Maurício Lociks de Araújo.
v. 52, n. 208, p. 277–301, out./dez., 2015.
» A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu / Fernanda Dalla Libera Damacena.
v. 52, n. 208, p. 303–319, out./dez., 2015.
» Sobre democracia, cidadania e atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política / Domingos Barroso da Costa, Arion Escorsin de Godoy.
v. 52, n. 208, p. 321–339, out./dez., 2015.
» O caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas / Victor Aguiar Jardim de Amorim. --
v. 52, n. 208, p. 341–357, out./dez., 2015.
» O caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
v. 52, n. 208, p. 341–357, out./dez., 2015.
» O Brasil e um novo despertar para o direito do mar / Alexandre Pereira da Silva.
v. 52, n. 208, p. 25–40, out./dez., 2015.
» A responsabilização internacional de grupos armados de oposição / Ielbo Marcus Lobo de Souza.
v. 52, n. 208, p. 41–60, out./dez., 2015.
» Controle das empresas semiestatais / Murillo Giordan Santos.
v. 52, n. 208, p. 61–79, out./dez., 2015.
» A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros / Buno Torquato de Oliveira Naves, Maristela Aparecida de Oliveira Valadão.
v. 52, n. 207, p. 81–103, jul./set., 2015.
» O papel do Senado Federal no controle difuso pela óptica do STF (Rcl. 4.335) / Fábio Martins de Andrade.
v. 52, n. 207, p. 105–121, jul./set., 2015.
» A rose by any other name: conformações do direito de marca no mercado farmacêutico / Victor V. Carneiro de Albuquerque.
v. 52, n. 207, p. 123–141, jul./set., 2015.
» Discurso de ódio: da abordagem conceitual ao discurso parlamentar / Gilberto Schäfer, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Rodrigo Hamilton dos Santos.
v. 52, n. 207, p. 143–158, jul./set., 2015.
» Processo legislativo comparado: fonte de inteligência e aprendizagem organizacional / Roberto Campos da Rocha Miranda, Cristina Jacobson Jácomo Cinnanti, Luiz Eduardo da Silva Tostes.
v. 52, n. 207, p. 159–186, jul./set., 2015.
» Joint ventures contratuais / Ana Frazão.
v. 52, n. 207, p. 187–211, jul./set., 2015.
» O julgamento da Reclamação nº 4335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade / Flávio Quinaud Pedron.
v. 52, n. 207, p. 213–237, jul./set., 2015.
» Suborno transnacional: a nova realidade normativa brasileira / Leila Bijos, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega.
v. 52, n. 207, p. 239–259, jul./set., 2015.
» O direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de proteção ao direito existencial e ao meio ambiente do trabalho / Jair Aparecido Cardoso.
v. 52, n. 207, p. 7–26, jul./set., 2015.
» Os juros da Convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional de mercadorias / Bruno Fernandes Dias.
v. 52, n. 207, p. 261–287, jul./set., 2015.
» Poder legislativo e dinâmica constitucional: um estudo à luz do princípio federativo / Marcelo Labanca Caorrêa de Araújo, Glauco Salomão Leite.
v. 52, n. 207, p. 289–303, jul./set., 2015.
» Serviço de acolhimento institucional voltado à realidade em Campinas-SP / Isabela Abbas Cavalcante Silva, Josué Mastrodi.
v. 52, n. 207, p. 305–330, jul./set., 2015.
» Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil / Roger Raupp Rios.
v. 52, n. 207, p. 331–353, jul./set., 2015.
» O direito à proteção das minorias linguísticas e seu reflexo no sistema educativo de Québec / Jorge Luís Mialhe.
v. 52, n. 207, p. 27–44, jul./set., 2015.
» A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais / Ivan Luiz da Silva, Gustavo Ataide Fernandes Santos.
v. 52, n. 207, p. 45–62, jul./set., 2015.
» A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da corte / Alexandre de Castro Coura, Matheus Henrique dos Santos da Escóssia.
v. 52, n. 207, p. 63–80, jul./set., 2015.
» Áreas de preservação permanente urbanas: o Novo Código Florestal e o Judiciário / Paulo de Bessa Antunes.
v. 52, n. 206, p. 83–102, abr./jun., 2015.
» O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 52, n. 206, p. 103–110, abr./jun., 2015.
» Os Estados no centro e os Estados na periferia: alguns problemas com a concepção de Estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann / Marcelo Neves.
v. 52, n. 206, p. 111–136, abr./jun., 2015.
» As evoluções históricas e a "historiografia" dos juristas: reflexões sobre o surgimento do judicial review / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves, João Paulo Fernandes Allain Teixeira.
v. 52, n. 206, p. 137–164, abr./jun., 2015.
» Termo de Ajustamento de Conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios / André Saddy, Rodrigo Azevedo Greco.
v. 52, n. 206, p. 165–203, abr./jun., 2015.
» O cidadão vai ao Parlamento: etnografia de visitas cívicas ao Congresso Nacional / Antonio Teixeira Barros.
v. 52, n. 206, p. 205–221, abr./jun., 2015.
» O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil: características e tendências / Larissa Ribeiro da Cruz Godoy, Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 52, n. 206, p. 223–243, abr./jun., 2015.
» Democracia representativa: revisitando John Stuart Mill / Paulo R. dos S. Corval.
v. 52, n. 206, p. 245–270, abr./jun., 2015.
» Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico: perspectiva jusfundamental / Fabiana Maria Lobo da silva.
v. 52, n. 206, p. 271–298, abr./jun., 2015.
» Rational decision making: parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo? / Tomás T. S. Bugarin, Fernando B. Meneguin.
v. 52, n. 206, p. 7–31, abr./jun., 2015.
» Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito / Walfrido Vianna Vital da Silva.
v. 52, n. 206, p. 299–316, abr./jun., 2015.
» O novo Código do Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano / Lenio Luiz Streck.
v. 52, n. 206, p. 33–51, abr./jun., 2015.
» Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres / Délton Winter de Carvalho.
v. 52, n. 206, p. 53–65, abr./jun., 2015.
» As prerrogativas constitucionais dos Procuradores do Estado / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 52, n. 206, p. 67–81, abr./jun., 2015.
» Compliance e a Lei Anticorrupção nas empresas / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Patrícia Dittrich Ferreira Diniz.
v. 52, n. 205, p. 87–105, jan./mar., 2015.
» Teoria do desenvolvimento e as perspectivas para um controle popular das contas públicas / Ana Carla Bliacheriene, Bruna de Cassia Teixeira, Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
v. 52, n. 205, p. 107–126, jan./mar., 2015.
» As ideias "liberais" e a oposição à reforma do Código do processo criminal de 1841 / Danilo Panzeri Carlotti.
v. 52, n. 205, p. 147–159, jan./mar., 2015.
» A trajetória da transcendência dos motivos determinantes / Breno Baía Magalhães.
v. 52, n. 205, p. 161–188, jan./mar., 2015.
» X-Men: da ficção à realidade / Éverton Willian Pona, Marcia Teshima.
v. 52, n. 205, p. 189–211, jan./mar., 2015.
» Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII / Gustavo César Machado Cabral.
v. 52, n. 205, p. 7–22, jan./mar., 2015.
» Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa / Luciano Moreira de Oliveira.
v. 52, n. 205, p. 213–233, jan./mar., 2015.
» Hans Kelsen: filosofia jurídica e democracia / Caio Henrique Lopes Ramiro, Luiz Henrique Martim Herrera.
v. 52, n. 205, p. 235–260, jan./mar., 2015.
» Anacronismo do sistema proporcional de lista aberta no Brasil: ocaso das razões originárias de sua adoção / Rodolfo Viana Pereira, Lucas de Oliveira Gelape.
v. 52, n. 205, p. 261–279, jan./mar., 2015.
» A dispensa coletiva e a ordem social / Gustavo Carvalho Chehab.
v. 52, n. 205, p. 281–296, jan./mar., 2015.
» As desventuras de um estado de direito ambiental / Cláudio Gonçalves Pacheco.
v. 52, n. 205, p. 297–317, jan./mar., 2015.
» A análise econômica do direito: proposições legislativas e políticas públicas / Benjamin Miranda Tabak.
v. 52, n. 205, p. 321–345, jan./mar., 2015.
» Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional / Marcus Eduardo de Carvalho Dantas.
v. 52, n. 205, p. 23–38, jan./mar., 2015.
» Precisamos falar sobre a sanção / Mônica Sette Lopes.
v. 52, n. 205, p. 39–53, jan./mar., 2015.
» Novos desafios da mediação judicial no Brasil: a preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves.
v. 52, n. 205, p. 55–70, jan./mar., 2015.
» Do direito de família ao direito de famílias: a repersonalização das relações familiares no Brasil / Mônica Teresa Costa Sousa, Bruna Barbieri Waquim.
v. 52, n. 205, p. 71–86, jan./mar., 2015.
2014» Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados? / Fernanda Frizzo Bragato, Bianka Adamatti.
v. 51, n. 204, p. 91–108, out./dez., 2014.
» Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação: principais opções para o legislador brasileiro / Sven Peterke.
v. 51, n. 204, p. 109–119, out./dez., 2014.
» Defensoria Pública e ação civil pública: uma discussão sobre legitimidade e democracia / Cíntia Garabini Lages, Lucélia de Sena Alves.
v. 51, n. 204, p. 121–137, out./dez., 2014.
» Repúblicas em conflito: a separação dos poderes made in America / Claudio Felipe Alexandre Magioli Nunez, Fernando Quintana.
v. 51, n. 204, p. 139–161, out./dez., 2014.
» Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador? / Maria Hemília Fonseca, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Gustavo Campoli Machado.
v. 51, n. 204, p. 163–178, out./dez., 2014.
» O não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de Direito autoral / Alex Bastos Costa, Hadassah Laís S. Santana, Wilson B. Almeida.
v. 51, n. 204, p. 179–202, out./dez., 2014.
» A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai / Eduardo Fortunato Bim.
v. 51, n. 204, p. 203–229, out./dez., 2014.
» Incursões sobre o Direito na obra de Claude Lévi-Strauss: uma discussão antropológica fundamental para o Direito contemporâneo / Mariah Brochado.
v. 51, n. 204, p. 7–23, out./dez., 2014.
» O sistema de cotas de gênero para cargos eletivos: estudo empírico da justificação de sua permanência / Morton Luiz Faria de Medeiros.
v. 51, n. 204, p. 231–245, out./dez., 2014.
» Juízes morais, decisões judiciais e superendividamento / Marília da Ávila e Silva Sampaio.
v. 51, n. 204, p. 247–268, out./dez., 2014.
» A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente / Ricardo Quartim de Moraes.
v. 51, n. 204, p. 269–285, out./dez., 2014.
» Sociedade anônima simplificada / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 51, n. 204, p. 289–323, out./dez., 2014.
» Características do ativismo judicial nos Estados Unidos e no Brasil: um breve histórico do ativismo judicial na Suprema Corte Norte-Americana e um paralelo com o recente ativismo judicial da Suprema Corte brasileira / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jorge Ferraz de Oliveira Junior.
v. 51, n. 204, p. 25–42, out./dez., 2014.
» Contratos de transferência de tecnologia: custos de transação versus desenvolvimento / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Marcelle Franco Espíndola Barros.
v. 51, n. 204, p. 43–66, out./dez., 2014.
» Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente / Heron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira.
v. 51, n. 204, p. 67–89, out./dez., 2014.
» Integração e democracia: os interesses políticos locais que distorcem o Direito internacional e a crise política resultante da suspensão do Paraguai do Mercosul / Wilson Almeida, Hadassah Laís Santana.
v. 51, n. 203, p. 91–110, jul./set., 2014.
» Interpretação do Direito e comportamento humano / Julio Cesar de Aguiar, João Marcelo Torres Chinelato.
v. 51, n. 203, p. 111–125, jul./set., 2014.
» O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Júnior Ananias Castro.
v. 51, n. 203, p. 127–141, jul./set., 2014.
» A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo / André Dias Fernandes.
v. 51, n. 203, p. 143–164, jul./set., 2014.
» Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação / Fernando José Gonçalves Acunha.
v. 51, n. 203, p. 165–183, jul./set., 2014.
» Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte constitucional / Paulo Maycon Costa da Silva.
v. 51, n. 203, p. 185–204, jul./set., 2014.
» Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva / Leonardo Mundim.
v. 51, n. 203, p. 205–217, jul./set., 2014.
» Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985 / Ricardo Quartim de Moraes.
v. 51, n. 203, p. 219–235, jul./set., 2014.
» Os Direitos Sociais e a teoria da justiça de John Rawls / Dilmanoel de Araujo Soares.
v. 51, n. 203, p. 237–247, jul./set., 2014.
» Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica / Alessandro Carlo Meliso Rodrigues.
v. 51, n. 203, p. 249–270, jul./set., 2014.
» Opções e custos do exercício da atividade econômica / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 51, n. 203, p. 273–301, jul./set., 2014.
» O Decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira / Eduardo C. B. Bitttar.
v. 51, n. 203, p. 7–38, jul./set., 2014.
» Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementr nº 140/2012 na proteção do meio ambiente / Paulo José Leite Farias.
v. 51, n. 203, p. 39–51, jul./set., 2014.
» Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? : ruptura e continuidade na transição da Monarquia para a República no Brasil / Venceslau Tavares Costa Filho.
v. 51, n. 203, p. 53–61, jul./set., 2014.
» Parcerias na Lei de inovação tecnológica: o caso das Sociedades de Próposito Específico (SPE) / Luciano Ferraz, Rubia Carneiro Neves.
v. 51, n. 203, p. 63–72, jul./set., 2014.
» Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento / Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, Oksandro Osdival Gonçalves.
v. 51, n. 203, p. 73–89, jul./set., 2014.
» Perspectivas para o exercício da cibercidadania: como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de inciaita popular pode contribuir para a democracia? / Valéria Ribas do Nascimento, Danielli Gadenz, Letícia Almeida de la Rue.
v. 51, n. 202, p. 93–114, abr./jun., 2014.
» A tensão ente o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis / Igor Chagas de Carvalho.
v. 51, n. 202, p. 115–130, abr./jun., 2014.
» O Estado na promoção da igualdade material: a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no ensino superior - ADPF 186/DF / José Luiz de Almeida Simão, Thiago Rodovalho.
v. 51, n. 202, p. 131–144, abr./jun., 2014.
» O povo como guardião da constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela Corte constitucional brasileira / Fausto Siqueira Gaia.
v. 51, n. 202, p. 145–157, abr./jun., 2014.
» Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade: limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 51, n. 202, p. 159–179, abr./jun., 2014.
» O direito à saúde revisitado: entre os ideais da constituição de 1988 e o drama jurídico atual / Thalita Moraes Lima.
v. 51, n. 202, p. 181–201, abr./jun., 2014.
» O paradigma racista da política de imigração brasileira e os debates sobre a "Questão Chinesa" nos primeiros anos da República / Rafael Figueiredo Fulgêncio.
v. 51, n. 202, p. 203–221, abr./jun., 2014.
» O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administraqção pública federal / Igor Luiz Ebihara Barbosa.
v. 51, n. 202, p. 223–248, abr./jun., 2014.
» Conceito e função econômica da empresa / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 51, n. 202, p. 251–277, abr./jun., 2014.
» Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro / Vladimir da Rocha França.
v. 51, n. 202, p. 7–29, abr./jun., 2014.
» Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação? / André Saddy.
v. 51, n. 202, p. 31–42, abr./jun., 2014.
» Recall, democracia direta e estabilidade institucional / Raphael Ramos Monteiro de Souza, José Ribas Vieira.
v. 51, n. 202, p. 43–57, abr./jun., 2014.
» Violência de gênero: tipififcar ou não o femicídio / feminicídio? / Luciana Maibashi Gebrim, Paulo César Corrêa Borges.
v. 51, n. 202, p. 59–75, abr./jun., 2014.
» Construindo o saber legislativo: a experiência do mestrado profissional da Câmara dos Deputados / Ricardo de João Braga, André Sathler Guimarães, Roberto Campos da Rocha Miranda.
v. 51, n. 202, p. 77–91, abr./jun., 2014.
» Ativismo judicial no Brasil: o caso da fidelidade partidária / Amandino Teixeira Nunes Júnior.
v. 51, n. 201, p. 97–128, jan./mar., 2014.
» O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva: uma análise acerca do dever do Estado na prestação de assistência à saúde física e mental da mulher no contexto da ilegalidade do aborto / Teresinha Inês Teles Pires.
v. 51, n. 201, p. 129–149, jan./mar., 2014.
» Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade? / Pedro Felipe de Oliveira Santos, Fernando B. Meneguin.
v. 51, n. 201, p. 7–16, jan./mar., 2014.
» Da antinomia entre o procedimento dos processos nos tribunais e o art. 15 da Lei nº 12.016/2009 / Magno Federici Gomes, Izabella Pardinho Reis.
v. 51, n. 201, p. 151–173, jan./mar., 2014.
» Acerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhista / Alexandre Pimenta Batista Pereira, Larissa Martins de Souza.
v. 51, n. 201, p. 175–192, jan./mar., 2014.
» Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Internacional de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina / Marcelo Neves.
v. 51, n. 201, p. 193–214, jan./mar., 2014.
» Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da legística formal / João Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos.
v. 51, n. 201, p. 215–243, jan./mar., 2014.
» Partidos políticos e democracia / Jarbas Maranhão.
v. 51, n. 201, p. 245–249, jan./mar., 2014.
» O Facebook e o direito à privacidade / Alessandro Hirata.
v. 51, n. 201, p. 17–27, jan./mar., 2014.
» Elementos que envolvem os crimes ambientais / Lucas Daniel Ferreira Souza.
v. 51, n. 201, p. 251–274, jan./mar., 2014.
» Entre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais / Breno Baía Magalhães, Danilo Thales Martins Sozinho, Gleiciane Barroso Carvalho.
v. 51, n. 201, p. 275–296, jan./mar., 2014.
» Tributação de empresas e unificação dos cadastros fiscais / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 51, n. 201, p. 299–308, jan./mar., 2014.
» Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil: análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança / Marcelo Dias Varella, Michel Fok.
v. 51, n. 201, p. 29–52, jan./mar., 2014.
» A regulamentação da atuação, dos direitos e dos benefícios de ex-presidentes da República em perspectiva comparada / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 51, n. 201, p. 53–69, jan./mar., 2014.
» A "última palavra", o poder e a história: o Supremo Tribunal Federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro / Juliano Zaiden Benvindo.
v. 51, n. 201, p. 71–95, jan./mar., 2014.
» Neoconstitucionalismo e ciberdemocracia: desafios para implementação da cibercidadania na perspectiva de Pérez Luño / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 30, n. 2, p. 127–141, jan., 2014.
v. 51, n. 204, p. 91–108, out./dez., 2014.
» Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação: principais opções para o legislador brasileiro / Sven Peterke.
v. 51, n. 204, p. 109–119, out./dez., 2014.
» Defensoria Pública e ação civil pública: uma discussão sobre legitimidade e democracia / Cíntia Garabini Lages, Lucélia de Sena Alves.
v. 51, n. 204, p. 121–137, out./dez., 2014.
» Repúblicas em conflito: a separação dos poderes made in America / Claudio Felipe Alexandre Magioli Nunez, Fernando Quintana.
v. 51, n. 204, p. 139–161, out./dez., 2014.
» Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador? / Maria Hemília Fonseca, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Gustavo Campoli Machado.
v. 51, n. 204, p. 163–178, out./dez., 2014.
» O não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de Direito autoral / Alex Bastos Costa, Hadassah Laís S. Santana, Wilson B. Almeida.
v. 51, n. 204, p. 179–202, out./dez., 2014.
» A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai / Eduardo Fortunato Bim.
v. 51, n. 204, p. 203–229, out./dez., 2014.
» Incursões sobre o Direito na obra de Claude Lévi-Strauss: uma discussão antropológica fundamental para o Direito contemporâneo / Mariah Brochado.
v. 51, n. 204, p. 7–23, out./dez., 2014.
» O sistema de cotas de gênero para cargos eletivos: estudo empírico da justificação de sua permanência / Morton Luiz Faria de Medeiros.
v. 51, n. 204, p. 231–245, out./dez., 2014.
» Juízes morais, decisões judiciais e superendividamento / Marília da Ávila e Silva Sampaio.
v. 51, n. 204, p. 247–268, out./dez., 2014.
» A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente / Ricardo Quartim de Moraes.
v. 51, n. 204, p. 269–285, out./dez., 2014.
» Sociedade anônima simplificada / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 51, n. 204, p. 289–323, out./dez., 2014.
» Características do ativismo judicial nos Estados Unidos e no Brasil: um breve histórico do ativismo judicial na Suprema Corte Norte-Americana e um paralelo com o recente ativismo judicial da Suprema Corte brasileira / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jorge Ferraz de Oliveira Junior.
v. 51, n. 204, p. 25–42, out./dez., 2014.
» Contratos de transferência de tecnologia: custos de transação versus desenvolvimento / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Marcelle Franco Espíndola Barros.
v. 51, n. 204, p. 43–66, out./dez., 2014.
» Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente / Heron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira.
v. 51, n. 204, p. 67–89, out./dez., 2014.
» Integração e democracia: os interesses políticos locais que distorcem o Direito internacional e a crise política resultante da suspensão do Paraguai do Mercosul / Wilson Almeida, Hadassah Laís Santana.
v. 51, n. 203, p. 91–110, jul./set., 2014.
» Interpretação do Direito e comportamento humano / Julio Cesar de Aguiar, João Marcelo Torres Chinelato.
v. 51, n. 203, p. 111–125, jul./set., 2014.
» O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Júnior Ananias Castro.
v. 51, n. 203, p. 127–141, jul./set., 2014.
» A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo / André Dias Fernandes.
v. 51, n. 203, p. 143–164, jul./set., 2014.
» Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação / Fernando José Gonçalves Acunha.
v. 51, n. 203, p. 165–183, jul./set., 2014.
» Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte constitucional / Paulo Maycon Costa da Silva.
v. 51, n. 203, p. 185–204, jul./set., 2014.
» Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva / Leonardo Mundim.
v. 51, n. 203, p. 205–217, jul./set., 2014.
» Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985 / Ricardo Quartim de Moraes.
v. 51, n. 203, p. 219–235, jul./set., 2014.
» Os Direitos Sociais e a teoria da justiça de John Rawls / Dilmanoel de Araujo Soares.
v. 51, n. 203, p. 237–247, jul./set., 2014.
» Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica / Alessandro Carlo Meliso Rodrigues.
v. 51, n. 203, p. 249–270, jul./set., 2014.
» Opções e custos do exercício da atividade econômica / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 51, n. 203, p. 273–301, jul./set., 2014.
» O Decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira / Eduardo C. B. Bitttar.
v. 51, n. 203, p. 7–38, jul./set., 2014.
» Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementr nº 140/2012 na proteção do meio ambiente / Paulo José Leite Farias.
v. 51, n. 203, p. 39–51, jul./set., 2014.
» Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? : ruptura e continuidade na transição da Monarquia para a República no Brasil / Venceslau Tavares Costa Filho.
v. 51, n. 203, p. 53–61, jul./set., 2014.
» Parcerias na Lei de inovação tecnológica: o caso das Sociedades de Próposito Específico (SPE) / Luciano Ferraz, Rubia Carneiro Neves.
v. 51, n. 203, p. 63–72, jul./set., 2014.
» Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento / Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, Oksandro Osdival Gonçalves.
v. 51, n. 203, p. 73–89, jul./set., 2014.
» Perspectivas para o exercício da cibercidadania: como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de inciaita popular pode contribuir para a democracia? / Valéria Ribas do Nascimento, Danielli Gadenz, Letícia Almeida de la Rue.
v. 51, n. 202, p. 93–114, abr./jun., 2014.
» A tensão ente o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis / Igor Chagas de Carvalho.
v. 51, n. 202, p. 115–130, abr./jun., 2014.
» O Estado na promoção da igualdade material: a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no ensino superior - ADPF 186/DF / José Luiz de Almeida Simão, Thiago Rodovalho.
v. 51, n. 202, p. 131–144, abr./jun., 2014.
» O povo como guardião da constituição: estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela Corte constitucional brasileira / Fausto Siqueira Gaia.
v. 51, n. 202, p. 145–157, abr./jun., 2014.
» Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade: limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 51, n. 202, p. 159–179, abr./jun., 2014.
» O direito à saúde revisitado: entre os ideais da constituição de 1988 e o drama jurídico atual / Thalita Moraes Lima.
v. 51, n. 202, p. 181–201, abr./jun., 2014.
» O paradigma racista da política de imigração brasileira e os debates sobre a "Questão Chinesa" nos primeiros anos da República / Rafael Figueiredo Fulgêncio.
v. 51, n. 202, p. 203–221, abr./jun., 2014.
» O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administraqção pública federal / Igor Luiz Ebihara Barbosa.
v. 51, n. 202, p. 223–248, abr./jun., 2014.
» Conceito e função econômica da empresa / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 51, n. 202, p. 251–277, abr./jun., 2014.
» Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro / Vladimir da Rocha França.
v. 51, n. 202, p. 7–29, abr./jun., 2014.
» Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação? / André Saddy.
v. 51, n. 202, p. 31–42, abr./jun., 2014.
» Recall, democracia direta e estabilidade institucional / Raphael Ramos Monteiro de Souza, José Ribas Vieira.
v. 51, n. 202, p. 43–57, abr./jun., 2014.
» Violência de gênero: tipififcar ou não o femicídio / feminicídio? / Luciana Maibashi Gebrim, Paulo César Corrêa Borges.
v. 51, n. 202, p. 59–75, abr./jun., 2014.
» Construindo o saber legislativo: a experiência do mestrado profissional da Câmara dos Deputados / Ricardo de João Braga, André Sathler Guimarães, Roberto Campos da Rocha Miranda.
v. 51, n. 202, p. 77–91, abr./jun., 2014.
» Ativismo judicial no Brasil: o caso da fidelidade partidária / Amandino Teixeira Nunes Júnior.
v. 51, n. 201, p. 97–128, jan./mar., 2014.
» O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva: uma análise acerca do dever do Estado na prestação de assistência à saúde física e mental da mulher no contexto da ilegalidade do aborto / Teresinha Inês Teles Pires.
v. 51, n. 201, p. 129–149, jan./mar., 2014.
» Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade? / Pedro Felipe de Oliveira Santos, Fernando B. Meneguin.
v. 51, n. 201, p. 7–16, jan./mar., 2014.
» Da antinomia entre o procedimento dos processos nos tribunais e o art. 15 da Lei nº 12.016/2009 / Magno Federici Gomes, Izabella Pardinho Reis.
v. 51, n. 201, p. 151–173, jan./mar., 2014.
» Acerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhista / Alexandre Pimenta Batista Pereira, Larissa Martins de Souza.
v. 51, n. 201, p. 175–192, jan./mar., 2014.
» Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Internacional de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina / Marcelo Neves.
v. 51, n. 201, p. 193–214, jan./mar., 2014.
» Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da legística formal / João Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos.
v. 51, n. 201, p. 215–243, jan./mar., 2014.
» Partidos políticos e democracia / Jarbas Maranhão.
v. 51, n. 201, p. 245–249, jan./mar., 2014.
» O Facebook e o direito à privacidade / Alessandro Hirata.
v. 51, n. 201, p. 17–27, jan./mar., 2014.
» Elementos que envolvem os crimes ambientais / Lucas Daniel Ferreira Souza.
v. 51, n. 201, p. 251–274, jan./mar., 2014.
» Entre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais / Breno Baía Magalhães, Danilo Thales Martins Sozinho, Gleiciane Barroso Carvalho.
v. 51, n. 201, p. 275–296, jan./mar., 2014.
» Tributação de empresas e unificação dos cadastros fiscais / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 51, n. 201, p. 299–308, jan./mar., 2014.
» Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil: análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança / Marcelo Dias Varella, Michel Fok.
v. 51, n. 201, p. 29–52, jan./mar., 2014.
» A regulamentação da atuação, dos direitos e dos benefícios de ex-presidentes da República em perspectiva comparada / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 51, n. 201, p. 53–69, jan./mar., 2014.
» A "última palavra", o poder e a história: o Supremo Tribunal Federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro / Juliano Zaiden Benvindo.
v. 51, n. 201, p. 71–95, jan./mar., 2014.
» Neoconstitucionalismo e ciberdemocracia: desafios para implementação da cibercidadania na perspectiva de Pérez Luño / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 30, n. 2, p. 127–141, jan., 2014.
2013» O desafio constitucional para uma polícia cidadã: identidade, fragmentação militar e autopoiese / Joel Cordeiro Raphael.
v. 50, n. 200, p. 81–101, out./dez., 2013.
» Novos paradigmas para a defesa e a segurança nacionais / Adriano Portella de Amorim.
v. 50, n. 200, p. 7–13, out./dez., 2013.
» Jurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da Constituição Federal de 1988 / José Carlos Evangelista de Araújo.
v. 50, n. 200, p. 103–136, out./dez., 2013.
» Tributação e orçamento nos 25 anos da constituição de 1988 / Marciano Serra Godoi.
v. 50, n. 200, p. 137–151, out./dez., 2013.
» O Estado de Direito e o Poder Judiciário: relato de uma migração conceitual / Marta Suzana Lopes Vasconcelos.
v. 50, n. 200, p. 153–164, out./dez., 2013.
» Celebrar ou recordar: o trabalho subordinado nos 25 anos da Constituição / Mônica Sette Lopes, Ernane Salles da Costa Júnior.
v. 50, n. 200, p. 165–187, out./dez., 2013.
» O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo / Orione Dantas de Medeiros.
v. 50, n. 200, p. 189–210, out./dez., 2013.
» Legislativo, Executivo e a dinâmica das emendas constitucionais / Rafael Silveira e Silva.
v. 50, n. 200, p. 211–227, out./dez., 2013.
» A constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no Brasil / René Marc da Costa Silva.
v. 50, n. 200, p. 229–248, out./dez., 2013.
» A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas / Ricardo José Macedo de Britto Pereira.
v. 50, n. 200, p. 249–270, out./dez., 2013.
» Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito / Vincenzo Demetrio Florenzano.
v. 50, n. 200, p. 271–295, out./dez., 2013.
» Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal / Alexandre Pereira da Silva.
v. 50, n. 200, p. 15–32, out./dez., 2013.
» A Constituição de 1988 e a nova ordem social / Walfrido Vianna Vital da Silva.
v. 50, n. 200, p. 297–320, out./dez., 2013.
» Liberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988 / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
v. 50, n. 200, p. 33–60, out./dez., 2013.
» O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão / Fernanda Carolina Tôrres.
v. 50, n. 200, p. 61–80, out./dez., 2013.
» Possibillidade e oportunidade de uma nova Lei de imprensa / Thales Morais da Costa.
v. 50, n. 199, p. 91–119, jul./set., 2013.
» Controle jurisdicional da Administração Pública: algumas ideias / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
v. 50, n. 199, p. 121–141, jul./set., 2013.
» Democracia e Internet: a revolução digital e os desafios à representação política / Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
v. 50, n. 199, p. 143–161, jul./set., 2013.
» Os contornos do ativismo judicial no Brasil: o fetiche do judiciário brasileiro pelo controle dos demais poderes / Diego Bacha e Silva.
v. 50, n. 199, p. 163–178, jul./set., 2013.
» A compatibilidade do subsídio com a verba indenizatória de sucumbência / Murillo Giordan Santos.
v. 50, n. 199, p. 179–195, jul./set., 2013.
» Saída responsável e liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente / Renato Barão Varalda.
v. 50, n. 199, p. 197–225, jul./set., 2013.
» Democracia moderna: sua evolução e o papel da deliberação / Rubens Beçak.
v. 50, n. 199, p. 7–23, jul./set., 2013.
» O mandado de segurança, o mandado de injunção e a efetivação dos direitos sociais / Luiz Henrique Diniz Araújo.
v. 50, n. 199, p. 227–235, jul./set., 2013.
» A relação entre o constitucionalismo e a democracia: uma análise da nova lei de cotas sociais / Vanessa Cristina Gavião.
v. 50, n. 199, p. 237–254, jul./set., 2013.
» O controle judicial nas políticas públicas: análise das decisões judiciais e seu cumprimento para a realização progressiva dos direitos fundamentais sociais / Bruno Andrade Costa.
v. 50, n. 199, p. 255–269, jul./set., 2013.
» Direito ao esquecimento: discussão européia e sua repercussão no Brasil / Erik Noleta Kirk Palma Lima.
v. 50, n. 199, p. 271–283, jul./set., 2013.
» A saúde no sistema penitenciário de Porto Alegre / Andressa de Ávila Amorim, Cássia Juliana Vargas Dornelles, Dani Rudnicki.
v. 50, n. 199, p. 285–302, jul./set., 2013.
» O direito quilombola e a democracia no Brasil / Lilian Cristina Bernardo Gomes.
v. 50, n. 199, p. 303–320, jul./set., 2013.
» Judicialização e desjudicialização: entre a deficiência do Legislativo e a insuficiência do Judiciário / Diógenes V. Hassan Ribeiro.
v. 50, n. 199, p. 25–33, jul./set., 2013.
» Restrições ao exercício de empresa por estrangeiro / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 50, n. 199, p. 349–364, jul./set., 2013.
» Sucumbência recursal no novo CPC: uma análise econômica / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Diego Caetano da Silva Campos.
v. 50, n. 199, p. 35–54, jul./set., 2013.
» A revogabilidade política das decisões do STF: a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Mussi Assad Mussi Koury Neto, Mariana Cristina Pereira Melo.
v. 50, n. 199, p. 55–75, jul./set., 2013.
» O destino do Senatus Consultum Macedonianum no Brasil / Flávio Henrique Silva Ferreira.
v. 50, n. 199, p. 77–90, jul./set., 2013.
» Constituição de Cádiz de 1812 / Helga Maria Saboia Bezerra.
v. 50, n. 198, p. 87–110, abr./jun., 2013.
» O Capital na comunicação social / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 50, n. 198, p. 111–138, abr./maio, 2013.
» A participação do senado no controle difuso de constitucionalidade / Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Ondina Maria Paulino Pinós.
v. 50, n. 198, p. 139–166, abr./jun., 2013.
» Zoneamento ecológico-econômico e Imposto Territorial Urbano: instrumentos para o desenvolvimento sustentável / Liziane Angelotti Meira, Rhauá Hulek Linário Leal, Pérsio Herinque Barroso.
v. 50, n. 198, p. 167–185, abr./jun., 2013.
» Islas Malvinas versus Falkland Islands: o arquipelágo da discórdia / Marco Aurélio Gumieri Valério, Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 50, n. 198, p. 187–207, abr./jun., 2013.
» Análise dos direitos sociais constitucionais à luz da retórica / Luiz Henrique Diniz Áraujo.
v. 50, n. 198, p. 209–221, abr./jun., 2013.
» O Ministério Público brasileiro e a implementação de políticas públicas / Luciano Moreira de Oliveira.
v. 50, n. 198, p. 223–238, abr./jun., 2013.
» Heurística do poder e perspectivas críticas ao Estado de Direito: uma leitura a partir de Walter Benjamin / Caio Henrique Lopes Ramiro.
v. 50, n. 198, p. 239–254, abr./jun., 2013.
» O problema de uma definição substantiva e transcultural do direito: algumas notas sobre a teoria sociológica geral do direito, de Cláudio Souto / Emmanuel Pedro Ribeiro.
v. 50, n. 198, p. 255–263, abr./jun., 2013.
» Contratos de cooperação tecnológica e inovação: uma análise a partir do direito como integridade e identidade / Marcos Vinicio Chein Feres, Juliana Martins de Sá Müller, Ludmila Esteves Oliveira.
v. 50, n. 198, p. 265–279, abr./jun., 2013.
» Justiça e equidade / Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.
v. 50, n. 198, p. 5–29, abr./jun., 2013.
» Algumas notas sobre o processo penal canônico / Claudio Demczuk de Alencar.
v. 50, n. 198, p. 283–294, abr./jun., 2013.
» Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro / André Saddy.
v. 50, n. 198, p. 31–55, abr./jun., 2013.
» Code Civil francês: gênese e difusão de um modelo / Eugênio Facchini Neto.
v. 50, n. 198, p. 57–86, abr./jun., 2013.
» A integração pelo Direito e seus limites constitucionais: a União Européia e a "Sentença Lisboa", do Tribunal Federal Constitucional Alemão / Patrícia Luíza Kegel.
v. 50, n. 197, p. 85–101, jan./mar., 2013.
» Direitos e garantias fundamentais do trabalhador e os Estados-Partes do Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes, Andréa Arruda Vaz.
v. 50, n. 197, p. 103–115, jan./mar., 2013.
» Implantação das cotas raciais nos concursos públicos: um debate necessário / Nina Trícia Disconzi Rodrigues e Altemar Constante Pereira Júnior.
v. 50, n. 197, p. 117–141, jan./mar., 2013.
» Crimigração: a criminalização do estrangeiro no Brasil e seus efeitos / Márcio Adriano Anselmo.
v. 50, n. 197, p. 143–160, jan./mar., 2013.
» Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85 / Américo Bedê Júnior.
v. 50, n. 197, p. 161–174, jan./mar., 2013.
» A justiça restaurativa e a emergência participativa na dicção do Direito: contribuições para a teoria e para a prática democrática / Raquel Tiveron.
v. 50, n. 197, p. 175–187, jan./mar., 2013.
» Poder Legislativo e políticas públicas: uma abordagem preliminar / Antonio Carlos Torrens.
v. 50, n. 197, p. 189–204, jan./mar., 2013.
» Exclusão extrajudicial de sócio minoritário de sociedade limitada: (Art. 1.085 do código Civil) / Luiz Antonio Soares Hentz, Fabio Marques Dias.
v. 50, n. 197, p. 205–221, jan./mar., 2013.
» A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição / Luciano Athayde Chaves.
v. 50, n. 197, p. 223–248, jan./mar., 2013.
» Direito do Comérico Internacional: delimitação, caracterísitcas, autorregulação, harmonização e unificação jurídica e Direito flexível / Leila Bijos, João Rezende Almeida Oliveira, Leonardo Garcia Barbosa.
v. 50, n. 197, p. 249–256, jan./mar., 2013.
» Fundamentos para uma política de acesso à reparação civil por danos criminais / Juarez de Souza.
v. 50, n. 197, p. 7–28, jan./mar., 2013.
» A vida de muitos, mas também a vida de poucos: análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumo / Walfrido Vianna Vital da Silva.
v. 50, n. 197, p. 257–283, jan./mar., 2013.
» Teoria econômica aplicada ao processo civil brasileiro / Cecília Barbosa Macêdo Correia, Dany Rafael Fonseca Mendes.
v. 50, n. 197, p. 285–299, jan./mar., 2013.
» A essência da Constituição: uma análise da colaboração de Ferdinand Lassalle para o desenvolvimento do constitucionalismo moderno / Vinicius de Moura Xavier.
v. 50, n. 197, p. 301–313, jan./mar., 2013.
» Teoria dos jogos e fechamento de empresas / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 50, n. 197, p. 317–329, jan./mar., 2013.
» Análise crítica sobre a extensão do elenco de vícios da posse e suas consequências / Marcus Dantas.
v. 50, n. 197, p. 29–50, jan./mar., 2013.
» Aspectos penais do trabalho escravo / Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 50, n. 197, p. 51–64, jan./mar., 2013.
» O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal / Ivan Luiz da Silva.
v. 50, n. 197, p. 65–74, jan./mar., 2013.
» Panorama internacional das patentes biotecnológicas / Bruno Torquato de Oliveira Naves.
v. 50, n. 197, p. 75–83, jan./mar., 2013.
v. 50, n. 200, p. 81–101, out./dez., 2013.
» Novos paradigmas para a defesa e a segurança nacionais / Adriano Portella de Amorim.
v. 50, n. 200, p. 7–13, out./dez., 2013.
» Jurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da Constituição Federal de 1988 / José Carlos Evangelista de Araújo.
v. 50, n. 200, p. 103–136, out./dez., 2013.
» Tributação e orçamento nos 25 anos da constituição de 1988 / Marciano Serra Godoi.
v. 50, n. 200, p. 137–151, out./dez., 2013.
» O Estado de Direito e o Poder Judiciário: relato de uma migração conceitual / Marta Suzana Lopes Vasconcelos.
v. 50, n. 200, p. 153–164, out./dez., 2013.
» Celebrar ou recordar: o trabalho subordinado nos 25 anos da Constituição / Mônica Sette Lopes, Ernane Salles da Costa Júnior.
v. 50, n. 200, p. 165–187, out./dez., 2013.
» O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo / Orione Dantas de Medeiros.
v. 50, n. 200, p. 189–210, out./dez., 2013.
» Legislativo, Executivo e a dinâmica das emendas constitucionais / Rafael Silveira e Silva.
v. 50, n. 200, p. 211–227, out./dez., 2013.
» A constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no Brasil / René Marc da Costa Silva.
v. 50, n. 200, p. 229–248, out./dez., 2013.
» A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas / Ricardo José Macedo de Britto Pereira.
v. 50, n. 200, p. 249–270, out./dez., 2013.
» Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito / Vincenzo Demetrio Florenzano.
v. 50, n. 200, p. 271–295, out./dez., 2013.
» Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal / Alexandre Pereira da Silva.
v. 50, n. 200, p. 15–32, out./dez., 2013.
» A Constituição de 1988 e a nova ordem social / Walfrido Vianna Vital da Silva.
v. 50, n. 200, p. 297–320, out./dez., 2013.
» Liberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988 / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
v. 50, n. 200, p. 33–60, out./dez., 2013.
» O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão / Fernanda Carolina Tôrres.
v. 50, n. 200, p. 61–80, out./dez., 2013.
» Possibillidade e oportunidade de uma nova Lei de imprensa / Thales Morais da Costa.
v. 50, n. 199, p. 91–119, jul./set., 2013.
» Controle jurisdicional da Administração Pública: algumas ideias / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
v. 50, n. 199, p. 121–141, jul./set., 2013.
» Democracia e Internet: a revolução digital e os desafios à representação política / Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
v. 50, n. 199, p. 143–161, jul./set., 2013.
» Os contornos do ativismo judicial no Brasil: o fetiche do judiciário brasileiro pelo controle dos demais poderes / Diego Bacha e Silva.
v. 50, n. 199, p. 163–178, jul./set., 2013.
» A compatibilidade do subsídio com a verba indenizatória de sucumbência / Murillo Giordan Santos.
v. 50, n. 199, p. 179–195, jul./set., 2013.
» Saída responsável e liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente / Renato Barão Varalda.
v. 50, n. 199, p. 197–225, jul./set., 2013.
» Democracia moderna: sua evolução e o papel da deliberação / Rubens Beçak.
v. 50, n. 199, p. 7–23, jul./set., 2013.
» O mandado de segurança, o mandado de injunção e a efetivação dos direitos sociais / Luiz Henrique Diniz Araújo.
v. 50, n. 199, p. 227–235, jul./set., 2013.
» A relação entre o constitucionalismo e a democracia: uma análise da nova lei de cotas sociais / Vanessa Cristina Gavião.
v. 50, n. 199, p. 237–254, jul./set., 2013.
» O controle judicial nas políticas públicas: análise das decisões judiciais e seu cumprimento para a realização progressiva dos direitos fundamentais sociais / Bruno Andrade Costa.
v. 50, n. 199, p. 255–269, jul./set., 2013.
» Direito ao esquecimento: discussão européia e sua repercussão no Brasil / Erik Noleta Kirk Palma Lima.
v. 50, n. 199, p. 271–283, jul./set., 2013.
» A saúde no sistema penitenciário de Porto Alegre / Andressa de Ávila Amorim, Cássia Juliana Vargas Dornelles, Dani Rudnicki.
v. 50, n. 199, p. 285–302, jul./set., 2013.
» O direito quilombola e a democracia no Brasil / Lilian Cristina Bernardo Gomes.
v. 50, n. 199, p. 303–320, jul./set., 2013.
» Judicialização e desjudicialização: entre a deficiência do Legislativo e a insuficiência do Judiciário / Diógenes V. Hassan Ribeiro.
v. 50, n. 199, p. 25–33, jul./set., 2013.
» Restrições ao exercício de empresa por estrangeiro / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 50, n. 199, p. 349–364, jul./set., 2013.
» Sucumbência recursal no novo CPC: uma análise econômica / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Diego Caetano da Silva Campos.
v. 50, n. 199, p. 35–54, jul./set., 2013.
» A revogabilidade política das decisões do STF: a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Mussi Assad Mussi Koury Neto, Mariana Cristina Pereira Melo.
v. 50, n. 199, p. 55–75, jul./set., 2013.
» O destino do Senatus Consultum Macedonianum no Brasil / Flávio Henrique Silva Ferreira.
v. 50, n. 199, p. 77–90, jul./set., 2013.
» Constituição de Cádiz de 1812 / Helga Maria Saboia Bezerra.
v. 50, n. 198, p. 87–110, abr./jun., 2013.
» O Capital na comunicação social / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 50, n. 198, p. 111–138, abr./maio, 2013.
» A participação do senado no controle difuso de constitucionalidade / Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Ondina Maria Paulino Pinós.
v. 50, n. 198, p. 139–166, abr./jun., 2013.
» Zoneamento ecológico-econômico e Imposto Territorial Urbano: instrumentos para o desenvolvimento sustentável / Liziane Angelotti Meira, Rhauá Hulek Linário Leal, Pérsio Herinque Barroso.
v. 50, n. 198, p. 167–185, abr./jun., 2013.
» Islas Malvinas versus Falkland Islands: o arquipelágo da discórdia / Marco Aurélio Gumieri Valério, Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 50, n. 198, p. 187–207, abr./jun., 2013.
» Análise dos direitos sociais constitucionais à luz da retórica / Luiz Henrique Diniz Áraujo.
v. 50, n. 198, p. 209–221, abr./jun., 2013.
» O Ministério Público brasileiro e a implementação de políticas públicas / Luciano Moreira de Oliveira.
v. 50, n. 198, p. 223–238, abr./jun., 2013.
» Heurística do poder e perspectivas críticas ao Estado de Direito: uma leitura a partir de Walter Benjamin / Caio Henrique Lopes Ramiro.
v. 50, n. 198, p. 239–254, abr./jun., 2013.
» O problema de uma definição substantiva e transcultural do direito: algumas notas sobre a teoria sociológica geral do direito, de Cláudio Souto / Emmanuel Pedro Ribeiro.
v. 50, n. 198, p. 255–263, abr./jun., 2013.
» Contratos de cooperação tecnológica e inovação: uma análise a partir do direito como integridade e identidade / Marcos Vinicio Chein Feres, Juliana Martins de Sá Müller, Ludmila Esteves Oliveira.
v. 50, n. 198, p. 265–279, abr./jun., 2013.
» Justiça e equidade / Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.
v. 50, n. 198, p. 5–29, abr./jun., 2013.
» Algumas notas sobre o processo penal canônico / Claudio Demczuk de Alencar.
v. 50, n. 198, p. 283–294, abr./jun., 2013.
» Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro / André Saddy.
v. 50, n. 198, p. 31–55, abr./jun., 2013.
» Code Civil francês: gênese e difusão de um modelo / Eugênio Facchini Neto.
v. 50, n. 198, p. 57–86, abr./jun., 2013.
» A integração pelo Direito e seus limites constitucionais: a União Européia e a "Sentença Lisboa", do Tribunal Federal Constitucional Alemão / Patrícia Luíza Kegel.
v. 50, n. 197, p. 85–101, jan./mar., 2013.
» Direitos e garantias fundamentais do trabalhador e os Estados-Partes do Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes, Andréa Arruda Vaz.
v. 50, n. 197, p. 103–115, jan./mar., 2013.
» Implantação das cotas raciais nos concursos públicos: um debate necessário / Nina Trícia Disconzi Rodrigues e Altemar Constante Pereira Júnior.
v. 50, n. 197, p. 117–141, jan./mar., 2013.
» Crimigração: a criminalização do estrangeiro no Brasil e seus efeitos / Márcio Adriano Anselmo.
v. 50, n. 197, p. 143–160, jan./mar., 2013.
» Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85 / Américo Bedê Júnior.
v. 50, n. 197, p. 161–174, jan./mar., 2013.
» A justiça restaurativa e a emergência participativa na dicção do Direito: contribuições para a teoria e para a prática democrática / Raquel Tiveron.
v. 50, n. 197, p. 175–187, jan./mar., 2013.
» Poder Legislativo e políticas públicas: uma abordagem preliminar / Antonio Carlos Torrens.
v. 50, n. 197, p. 189–204, jan./mar., 2013.
» Exclusão extrajudicial de sócio minoritário de sociedade limitada: (Art. 1.085 do código Civil) / Luiz Antonio Soares Hentz, Fabio Marques Dias.
v. 50, n. 197, p. 205–221, jan./mar., 2013.
» A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição / Luciano Athayde Chaves.
v. 50, n. 197, p. 223–248, jan./mar., 2013.
» Direito do Comérico Internacional: delimitação, caracterísitcas, autorregulação, harmonização e unificação jurídica e Direito flexível / Leila Bijos, João Rezende Almeida Oliveira, Leonardo Garcia Barbosa.
v. 50, n. 197, p. 249–256, jan./mar., 2013.
» Fundamentos para uma política de acesso à reparação civil por danos criminais / Juarez de Souza.
v. 50, n. 197, p. 7–28, jan./mar., 2013.
» A vida de muitos, mas também a vida de poucos: análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumo / Walfrido Vianna Vital da Silva.
v. 50, n. 197, p. 257–283, jan./mar., 2013.
» Teoria econômica aplicada ao processo civil brasileiro / Cecília Barbosa Macêdo Correia, Dany Rafael Fonseca Mendes.
v. 50, n. 197, p. 285–299, jan./mar., 2013.
» A essência da Constituição: uma análise da colaboração de Ferdinand Lassalle para o desenvolvimento do constitucionalismo moderno / Vinicius de Moura Xavier.
v. 50, n. 197, p. 301–313, jan./mar., 2013.
» Teoria dos jogos e fechamento de empresas / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 50, n. 197, p. 317–329, jan./mar., 2013.
» Análise crítica sobre a extensão do elenco de vícios da posse e suas consequências / Marcus Dantas.
v. 50, n. 197, p. 29–50, jan./mar., 2013.
» Aspectos penais do trabalho escravo / Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 50, n. 197, p. 51–64, jan./mar., 2013.
» O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal / Ivan Luiz da Silva.
v. 50, n. 197, p. 65–74, jan./mar., 2013.
» Panorama internacional das patentes biotecnológicas / Bruno Torquato de Oliveira Naves.
v. 50, n. 197, p. 75–83, jan./mar., 2013.
2012» O ensino de direitos humanos nos cursos de graduação em Administração Pública / Fernanda Santinelli, Cléria Donizete da Silva Lourenço.
v. 49, n. 196, p. 95–109, out./dez., 2012.
» Alistabilidade e elegibilidade do silvícola no ordenamento jurídico brasileiro / Roberto Moreira de Almeida.
v. 49, n. 196, p. 111–132, out./dez., 2012.
» Cultura e internacionalização dos direitos: da margem nacional de apreciação ao transcivilizacionismo / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
v. 49, n. 196, p. 133–147, out./dez., 2012.
» Representação política, inovações institucionais e novas subjetividades / Antonio Carlos Torrens.
v. 49, n. 196, p. 149–163, out./dez., 2012.
» O princípio da alternância no regime democrático / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
v. 49, n. 196, p. 165–182, out./dez., 2012.
» Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo / Beatriz Martins Teixeira, Carlos José Saldanha Machado.
v. 49, n. 196, p. 183–203, out./dez., 2012.
» Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13 / João Gaspar Rodrigues.
v. 49, n. 196, p. 205–220, out./dez., 2012.
» Biodireito e desenvolvimento sustentável / Antonio da Silva Campos Junior.
v. 49, n. 196, p. 221–231, out./dez., 2012.
» A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável / Gabriela Verona Pércio, Flávio Ramos e Ricardo Stanziola Vieira.
v. 49, n. 196, p. 233–248, out./dez., 2012.
» Bioética na sociedade técnica: uma reflexão sobre os avanços da biotecnologia e a ética por meio dos conceitos de Jacques Ellul / Taylisi de Souza Corrêa Leite, Patrícia Borba Marchetto.
v. 49, n. 196, p. 249–258, out./dez., 2012.
» O argumento ad absurdum na interpretação do direito: seus usos e significado normativo / Thomas Bustamante.
v. 49, n. 196, p. 7–26, out./dez., 2012.
» A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário sob a ótica do sistema lusófono: análise nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Vitor Luís de Almeida.
v. 49, n. 196, p. 259–281, out./dez., 2012.
» Jeremy Bentham: entre o esquecimento e o retorno às ideias de um visionário / Louise Menegaz de Barros Mota.
v. 49, n. 196, p. 283–295, out./dez., 2012.
» Direito, literatura e a construção do saber jurídico: Paulo Leminski e a crítica do formalismo jurídico / Caio Henrique Lopes Ramiro.
v. 49, n. 196, p. 297–309, out./dez., 2012.
» O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR / André Luis Bitar de Lima Garcia, José Anijar Fragoso Rei.
v. 49, n. 196, p. 311–325, out./dez., 2012.
» O direito penal do inimigo e os crimes políticos: um espelho da sociedade do risco global / Claudio Demczuk de Alencar.
v. 49, n. 196, p. 329–336, out./dez., 2012.
» Anotações sobre o conceito do direito à própria imagem do Código Civil / Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
v. 49, n. 196, p. 27–38, out./dez., 2012.
» A teoria do fato social em Durkheim e os elementos de conexão para uma análise sociológica do tributo / Maurin Almeida Falcão.
v. 49, n. 196, p. 39–51, out./dez., 2012.
» O que vem a ser Nação no contexto atual? / Daniella S. Dias.
v. 49, n. 196, p. 53–68, out./dez., 2012.
» Projovem trabalhador e jóvenes con más y mejor trabajo: análise comparativa dos programas brasileiro e argentino / Armandino Teixeira Nunes Junior.
v. 49, n. 196, p. 69–82, out./dez., 2012.
» Mudança e continuidade na regulamentação do lobby nos Estados Unidos / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 49, n. 196, p. 83–93, out./dez., 2012.
» Sistema Price de amortização: juros simples? / Claudio José Luchesa, Edson A. Mantovan e Cristiane Ribas Machado.
v. 49, n. 195, p. 97–110, jul./set., 2012.
» A candidatura nata na legislação eleitoral brasileira / Juliane Sant'Ana Bento, Alvaro Barreto.
v. 49, n. 195, p. 111–126, jul./set., 2012.
» A proteção da propriedade intelectual e da saúde pública pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Brasil / Ulisses da Silveira Job.
v. 49, n. 195, p. 127–137, jul./set., 2012.
» A custódia cautelar no Brasil / José Valente Neto.
v. 49, n. 195, p. 139–147, jul./set., 2012.
» Biocolonialismo: um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético / Thiago Pires Oliveira.
v. 49, n. 195, p. 149–157, jul./set., 2012.
» O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal / Arthur Maciel Motta.
v. 49, n. 195, p. 159–204, jul./set., 2012.
» Liberdade e liberdades: a perspectiva socioeconômica da cidadania e dos direitos humanos / Jailton Macena de Araújo.
v. 49, n. 195, p. 205–217, jul./set., 2012.
» A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade / Leonardo Mundim.
v. 49, n. 195, p. 219–229, jul./set., 2012.
» Imunidades parlamentares e abusos de direitos: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Roberto Dias, Lucas De Laurentiis.
v. 49, n. 195, p. 7–24, jul./set., 2012.
» O Direito entre fatos e normas: o distanciamento entre a verdade dos fatos e a verdade construída no processo judicial brasileiro / Milton Carvalho Gomes.
v. 49, n. 195, p. 231–244, jul./set., 2012.
» A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil / Eneida Bastos Paes.
v. 49, n. 195, p. 245–257, jul./set., 2012.
» Educação ambiental e desenvolvimento / Lidiany Angélica Marques Silva de Souza.
v. 49, n. 195, p. 259–267, jul./set., 2012.
» O poder Judiciário na doutrina da separação dos poderes: um quadro comparativo entre a ordem brasileira e a ordem portuguesa / Roani Bielschowsky.
v. 49, n. 195, p. 269–290, jul./set., 2012.
» Bail out: quem será o último a saltar? O direito ou a economia? / Germano André Doederlein Schwartz, Jônatas Prates da Silva.
v. 49, n. 195, p. 291–315, jul./set., 2012.
» Instituições e registro de empresas / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 49, n. 195, p. 319–329, jul./set., 2012.
» Extradição e dirietos fundamentais: o caso Cesare Battisti / Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida.
v. 49, n. 195, p. 25–39, jul./set., 2012.
» Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF / Fabio Queiroz Pereira.
v. 49, n. 195, p. 41–51, jul./set., 2012.
» Liberdade de consciência, liberdade de crença e pluralismo político / Teresinha Inês Teles Pires.
v. 49, n. 195, p. 53–63, jul./set., 2012.
» O Estado laico e a emergência de uma nova religião civil / Douglas Antônio Rocha Pinheiro.
v. 49, n. 195, p. 65–76, jul./set., 2012.
» O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto? / Breno Baía Magalhães, Sandoval Alves da Silva.
v. 49, n. 195, p. 77–95, jul./set., 2012.
» Neoconstitucionalismo e ciberdemocracia: desafios para implementação da cibercidadania na perspectiva de Pérez Luño / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 49, n. 194, p. 89–105, abr./jun., 2012.
» Planejamento e ordenmaento territorial no sistema jurídico brasileiro / Daniella Maria dos Santos Dias.
v. 49, n. 194, p. 107–115, abr./jun., 2012.
» Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro / Marciano Seabra de Godoi.
v. 49, n. 194, p. 117–146, abr./jun., 2012.
» Direito de águas: arranjo jurídico-institucional, política e gestão / Erivaldo Moreira Barbosa, Maria de Fátima Nóbrega Barbosa.
v. 49, n. 194, p. 147–157, abr./jun., 2012.
» A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e limitações / Ana Carla Bliacheriene, Renato Jorge Brown Ribeiro.
v. 49, n. 194, p. 159–172, abr./jun., 2012.
» A democracia nos estados islâmicos: variáveis determinantes da compleição no limiar do século XXI / Urbano Carvelli.
v. 49, n. 194, p. 173–203, abr./jun., 2012.
» Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio: dilemas da crise do direito / Lenio Luiz Streck.
v. 49, n. 194, p. 7–21, abr./jun., 2012.
» Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas / Wremyr Scliar.
v. 49, n. 194, p. 205–226, abr./jun., 2012.
» Do ordo à cognitio: mudanças políticas e estruturais na função jurisdicional em Roma / Gustavo César Machado Cabral.
v. 49, n. 194, p. 227–239, abr./jun., 2012.
» A "responsibility to protect" no caso de violação de direitos humanos: um conceito em busca de juridicidade e legitimidade decisória / Carlos Wagner Dias Ferreira.
v. 49, n. 194, p. 241–259, abr./jun., 2012.
» O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais =: The consumer law on virtual consumer relations / Michael César Silva, Wellington Fonseca dos Santos.
v. 49, n. 194, p. 261–281, abr./jun., 2012.
» Os princípios numa perspectiva hermenêutica: novos diálogos com Nelson Saldanha / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves.
v. 49, n. 194, p. 283–294, abr./jun., 2012.
» Lei de Anistia: comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153 / Jorge Barrientos-Parra, Jorge Luis Mialhe.
v. 49, n. 194, p. 23–40, abr./jun., 2012.
» Regulação dos fundos soberanos: o debate norte-americano / Leonel Cesarino Pessôa.
v. 49, n. 194, p. 41–51, abr./jun., 2012.
» A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias / Roger Stiefelmann Leal.
v. 49, n. 194, p. 53–64, abr./jun., 2012.
» A (in)sustentável leveza do direito internacional / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 49, n. 194, p. 65–74, abr./jun., 2012.
» Políticas públicas de reconhecimento para a defesa dos direitos humanos dos homossexuais / Ana Maria D'Ávila Lopes, Renato Espíndola Freire Maia.
v. 49, n. 194, p. 75–87, abr./jun., 2012.
» Particulares jurídicas no exercício do contencioso da advocacia-geral da União na atuação em prol da União - Administração Direta / Jair José Perin.
v. 49, n. 193, p. 99–123, jan./mar., 2012.
» Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental / Eduardo Fortunato Bim.
v. 49, n. 193, p. 125–139, jan./mar., 2012.
» Ativismo judicial: proposta para uma discussão conceitual / Marcelo Casseb Continentino.
v. 49, n. 193, p. 141–149, jan./mar., 2012.
» Tabagismo, livre arbítrio e dignidade da pessoa humana: parâmetros científicos e dogmáticos para (re)pensar a jurisprudência brasileira sobre o tema / Marília de Ávila e Silva Sampaio.
v. 49, n. 193, p. 151–162, jan./mar., 2012.
» Direito humano à saúde e a questão da cidadania socioeconômica / Eduardo Pordeus Silva.
v. 49, n. 193, p. 163–170, jan./mar., 2012.
» A competência legislativa concorrente de divergência do Direito alemão / Beatriz Bastide Horbach.
v. 49, n. 193, p. 171–182, jan./mar., 2012.
» Desordem da linguagem moral e a proposta de uma fundamentação racional inserida na tradição / Milton Carvalho Gomes.
v. 49, n. 193, p. 183–189, jan./mar., 2012.
» As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
v. 49, n. 193, p. 7–20, jan./mar., 2012.
» A lei complementar no direito brasileiro / Gustavo Carvalho Chehab.
v. 49, n. 193, p. 191–203, jan./mar., 2012.
» As políticas públicas, o direito de patente e o caso das doenças negligenciadas / Marcos Vinicio Chein Feres, Murilo Ramalho Procópio, Elisa Mara Coimbra.
v. 49, n. 193, p. 205–214, jan./mar., 2012.
» O poder de veto no ordenamento jurídico brasileiro / Rafael Vargas Hetsper.
v. 49, n. 193, p. 215–226, jan./mar., 2012.
» Os desafios da implementação da nova Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/11 / Eneida Bastos Paes.
v. 49, n. 193, p. 227–244, jan./mar., 2012.
» Dois Constituintes de 1946 / Jarbas Maranhão.
v. 49, n. 193, p. 245–249, jan./mar., 2012.
» O Titanic continua navegando-- / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 49, n. 193, p. 251–268, jan./mar., 2012.
» Um imigrante iguala-se realmente a um cidadão nacional, em direitos civis, políticos, econômicos e sociais?: o direito comparado: modelos brasileiro e europeu / Marcelo de Lima.
v. 49, n. 193, p. 269–282, jan./mar., 2012.
» O uso da prova emprestada no processo penal / Claudio Demczuk de Alencar.
v. 49, n. 193, p. 285–295, jan./mar., 2012.
» Federalismo: condições de possibilidade e características essenciais / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 49, n. 193, p. 21–30, jan./mar., 2012.
» Financiamento de partidos políticos e fundos partidários: subvenções públicas em países selecionados / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 49, n. 193, p. 31–47, jan./mar., 2012.
» Três dias no Presídio Central de Porto Alegre: o cotidiano dos policiais militares / Dani Rudnicki.
v. 49, n. 193, p. 49–63, jan./mar., 2012.
» Meio ambiente e reordenamento do espaço: um novo olhar sobre a cidade / Jeferson Dytz Marin, Karen Irena Dytz Marin.
v. 49, n. 193, p. 65–82, jan./mar., 2012.
» A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental / Délton Winter de Carvalho, Fernanda Dalla Libera Damacena.
v. 49, n. 193, p. 83–97, jan./mar., 2012.
v. 49, n. 196, p. 95–109, out./dez., 2012.
» Alistabilidade e elegibilidade do silvícola no ordenamento jurídico brasileiro / Roberto Moreira de Almeida.
v. 49, n. 196, p. 111–132, out./dez., 2012.
» Cultura e internacionalização dos direitos: da margem nacional de apreciação ao transcivilizacionismo / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
v. 49, n. 196, p. 133–147, out./dez., 2012.
» Representação política, inovações institucionais e novas subjetividades / Antonio Carlos Torrens.
v. 49, n. 196, p. 149–163, out./dez., 2012.
» O princípio da alternância no regime democrático / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
v. 49, n. 196, p. 165–182, out./dez., 2012.
» Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo / Beatriz Martins Teixeira, Carlos José Saldanha Machado.
v. 49, n. 196, p. 183–203, out./dez., 2012.
» Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13 / João Gaspar Rodrigues.
v. 49, n. 196, p. 205–220, out./dez., 2012.
» Biodireito e desenvolvimento sustentável / Antonio da Silva Campos Junior.
v. 49, n. 196, p. 221–231, out./dez., 2012.
» A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável / Gabriela Verona Pércio, Flávio Ramos e Ricardo Stanziola Vieira.
v. 49, n. 196, p. 233–248, out./dez., 2012.
» Bioética na sociedade técnica: uma reflexão sobre os avanços da biotecnologia e a ética por meio dos conceitos de Jacques Ellul / Taylisi de Souza Corrêa Leite, Patrícia Borba Marchetto.
v. 49, n. 196, p. 249–258, out./dez., 2012.
» O argumento ad absurdum na interpretação do direito: seus usos e significado normativo / Thomas Bustamante.
v. 49, n. 196, p. 7–26, out./dez., 2012.
» A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário sob a ótica do sistema lusófono: análise nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Vitor Luís de Almeida.
v. 49, n. 196, p. 259–281, out./dez., 2012.
» Jeremy Bentham: entre o esquecimento e o retorno às ideias de um visionário / Louise Menegaz de Barros Mota.
v. 49, n. 196, p. 283–295, out./dez., 2012.
» Direito, literatura e a construção do saber jurídico: Paulo Leminski e a crítica do formalismo jurídico / Caio Henrique Lopes Ramiro.
v. 49, n. 196, p. 297–309, out./dez., 2012.
» O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR / André Luis Bitar de Lima Garcia, José Anijar Fragoso Rei.
v. 49, n. 196, p. 311–325, out./dez., 2012.
» O direito penal do inimigo e os crimes políticos: um espelho da sociedade do risco global / Claudio Demczuk de Alencar.
v. 49, n. 196, p. 329–336, out./dez., 2012.
» Anotações sobre o conceito do direito à própria imagem do Código Civil / Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
v. 49, n. 196, p. 27–38, out./dez., 2012.
» A teoria do fato social em Durkheim e os elementos de conexão para uma análise sociológica do tributo / Maurin Almeida Falcão.
v. 49, n. 196, p. 39–51, out./dez., 2012.
» O que vem a ser Nação no contexto atual? / Daniella S. Dias.
v. 49, n. 196, p. 53–68, out./dez., 2012.
» Projovem trabalhador e jóvenes con más y mejor trabajo: análise comparativa dos programas brasileiro e argentino / Armandino Teixeira Nunes Junior.
v. 49, n. 196, p. 69–82, out./dez., 2012.
» Mudança e continuidade na regulamentação do lobby nos Estados Unidos / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 49, n. 196, p. 83–93, out./dez., 2012.
» Sistema Price de amortização: juros simples? / Claudio José Luchesa, Edson A. Mantovan e Cristiane Ribas Machado.
v. 49, n. 195, p. 97–110, jul./set., 2012.
» A candidatura nata na legislação eleitoral brasileira / Juliane Sant'Ana Bento, Alvaro Barreto.
v. 49, n. 195, p. 111–126, jul./set., 2012.
» A proteção da propriedade intelectual e da saúde pública pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Brasil / Ulisses da Silveira Job.
v. 49, n. 195, p. 127–137, jul./set., 2012.
» A custódia cautelar no Brasil / José Valente Neto.
v. 49, n. 195, p. 139–147, jul./set., 2012.
» Biocolonialismo: um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético / Thiago Pires Oliveira.
v. 49, n. 195, p. 149–157, jul./set., 2012.
» O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal / Arthur Maciel Motta.
v. 49, n. 195, p. 159–204, jul./set., 2012.
» Liberdade e liberdades: a perspectiva socioeconômica da cidadania e dos direitos humanos / Jailton Macena de Araújo.
v. 49, n. 195, p. 205–217, jul./set., 2012.
» A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade / Leonardo Mundim.
v. 49, n. 195, p. 219–229, jul./set., 2012.
» Imunidades parlamentares e abusos de direitos: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Roberto Dias, Lucas De Laurentiis.
v. 49, n. 195, p. 7–24, jul./set., 2012.
» O Direito entre fatos e normas: o distanciamento entre a verdade dos fatos e a verdade construída no processo judicial brasileiro / Milton Carvalho Gomes.
v. 49, n. 195, p. 231–244, jul./set., 2012.
» A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil / Eneida Bastos Paes.
v. 49, n. 195, p. 245–257, jul./set., 2012.
» Educação ambiental e desenvolvimento / Lidiany Angélica Marques Silva de Souza.
v. 49, n. 195, p. 259–267, jul./set., 2012.
» O poder Judiciário na doutrina da separação dos poderes: um quadro comparativo entre a ordem brasileira e a ordem portuguesa / Roani Bielschowsky.
v. 49, n. 195, p. 269–290, jul./set., 2012.
» Bail out: quem será o último a saltar? O direito ou a economia? / Germano André Doederlein Schwartz, Jônatas Prates da Silva.
v. 49, n. 195, p. 291–315, jul./set., 2012.
» Instituições e registro de empresas / Leonardo Garcia Barbosa.
v. 49, n. 195, p. 319–329, jul./set., 2012.
» Extradição e dirietos fundamentais: o caso Cesare Battisti / Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida.
v. 49, n. 195, p. 25–39, jul./set., 2012.
» Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF / Fabio Queiroz Pereira.
v. 49, n. 195, p. 41–51, jul./set., 2012.
» Liberdade de consciência, liberdade de crença e pluralismo político / Teresinha Inês Teles Pires.
v. 49, n. 195, p. 53–63, jul./set., 2012.
» O Estado laico e a emergência de uma nova religião civil / Douglas Antônio Rocha Pinheiro.
v. 49, n. 195, p. 65–76, jul./set., 2012.
» O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto? / Breno Baía Magalhães, Sandoval Alves da Silva.
v. 49, n. 195, p. 77–95, jul./set., 2012.
» Neoconstitucionalismo e ciberdemocracia: desafios para implementação da cibercidadania na perspectiva de Pérez Luño / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 49, n. 194, p. 89–105, abr./jun., 2012.
» Planejamento e ordenmaento territorial no sistema jurídico brasileiro / Daniella Maria dos Santos Dias.
v. 49, n. 194, p. 107–115, abr./jun., 2012.
» Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro / Marciano Seabra de Godoi.
v. 49, n. 194, p. 117–146, abr./jun., 2012.
» Direito de águas: arranjo jurídico-institucional, política e gestão / Erivaldo Moreira Barbosa, Maria de Fátima Nóbrega Barbosa.
v. 49, n. 194, p. 147–157, abr./jun., 2012.
» A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e limitações / Ana Carla Bliacheriene, Renato Jorge Brown Ribeiro.
v. 49, n. 194, p. 159–172, abr./jun., 2012.
» A democracia nos estados islâmicos: variáveis determinantes da compleição no limiar do século XXI / Urbano Carvelli.
v. 49, n. 194, p. 173–203, abr./jun., 2012.
» Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio: dilemas da crise do direito / Lenio Luiz Streck.
v. 49, n. 194, p. 7–21, abr./jun., 2012.
» Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas / Wremyr Scliar.
v. 49, n. 194, p. 205–226, abr./jun., 2012.
» Do ordo à cognitio: mudanças políticas e estruturais na função jurisdicional em Roma / Gustavo César Machado Cabral.
v. 49, n. 194, p. 227–239, abr./jun., 2012.
» A "responsibility to protect" no caso de violação de direitos humanos: um conceito em busca de juridicidade e legitimidade decisória / Carlos Wagner Dias Ferreira.
v. 49, n. 194, p. 241–259, abr./jun., 2012.
» O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais =: The consumer law on virtual consumer relations / Michael César Silva, Wellington Fonseca dos Santos.
v. 49, n. 194, p. 261–281, abr./jun., 2012.
» Os princípios numa perspectiva hermenêutica: novos diálogos com Nelson Saldanha / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves.
v. 49, n. 194, p. 283–294, abr./jun., 2012.
» Lei de Anistia: comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153 / Jorge Barrientos-Parra, Jorge Luis Mialhe.
v. 49, n. 194, p. 23–40, abr./jun., 2012.
» Regulação dos fundos soberanos: o debate norte-americano / Leonel Cesarino Pessôa.
v. 49, n. 194, p. 41–51, abr./jun., 2012.
» A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias / Roger Stiefelmann Leal.
v. 49, n. 194, p. 53–64, abr./jun., 2012.
» A (in)sustentável leveza do direito internacional / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 49, n. 194, p. 65–74, abr./jun., 2012.
» Políticas públicas de reconhecimento para a defesa dos direitos humanos dos homossexuais / Ana Maria D'Ávila Lopes, Renato Espíndola Freire Maia.
v. 49, n. 194, p. 75–87, abr./jun., 2012.
» Particulares jurídicas no exercício do contencioso da advocacia-geral da União na atuação em prol da União - Administração Direta / Jair José Perin.
v. 49, n. 193, p. 99–123, jan./mar., 2012.
» Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental / Eduardo Fortunato Bim.
v. 49, n. 193, p. 125–139, jan./mar., 2012.
» Ativismo judicial: proposta para uma discussão conceitual / Marcelo Casseb Continentino.
v. 49, n. 193, p. 141–149, jan./mar., 2012.
» Tabagismo, livre arbítrio e dignidade da pessoa humana: parâmetros científicos e dogmáticos para (re)pensar a jurisprudência brasileira sobre o tema / Marília de Ávila e Silva Sampaio.
v. 49, n. 193, p. 151–162, jan./mar., 2012.
» Direito humano à saúde e a questão da cidadania socioeconômica / Eduardo Pordeus Silva.
v. 49, n. 193, p. 163–170, jan./mar., 2012.
» A competência legislativa concorrente de divergência do Direito alemão / Beatriz Bastide Horbach.
v. 49, n. 193, p. 171–182, jan./mar., 2012.
» Desordem da linguagem moral e a proposta de uma fundamentação racional inserida na tradição / Milton Carvalho Gomes.
v. 49, n. 193, p. 183–189, jan./mar., 2012.
» As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
v. 49, n. 193, p. 7–20, jan./mar., 2012.
» A lei complementar no direito brasileiro / Gustavo Carvalho Chehab.
v. 49, n. 193, p. 191–203, jan./mar., 2012.
» As políticas públicas, o direito de patente e o caso das doenças negligenciadas / Marcos Vinicio Chein Feres, Murilo Ramalho Procópio, Elisa Mara Coimbra.
v. 49, n. 193, p. 205–214, jan./mar., 2012.
» O poder de veto no ordenamento jurídico brasileiro / Rafael Vargas Hetsper.
v. 49, n. 193, p. 215–226, jan./mar., 2012.
» Os desafios da implementação da nova Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/11 / Eneida Bastos Paes.
v. 49, n. 193, p. 227–244, jan./mar., 2012.
» Dois Constituintes de 1946 / Jarbas Maranhão.
v. 49, n. 193, p. 245–249, jan./mar., 2012.
» O Titanic continua navegando-- / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 49, n. 193, p. 251–268, jan./mar., 2012.
» Um imigrante iguala-se realmente a um cidadão nacional, em direitos civis, políticos, econômicos e sociais?: o direito comparado: modelos brasileiro e europeu / Marcelo de Lima.
v. 49, n. 193, p. 269–282, jan./mar., 2012.
» O uso da prova emprestada no processo penal / Claudio Demczuk de Alencar.
v. 49, n. 193, p. 285–295, jan./mar., 2012.
» Federalismo: condições de possibilidade e características essenciais / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 49, n. 193, p. 21–30, jan./mar., 2012.
» Financiamento de partidos políticos e fundos partidários: subvenções públicas em países selecionados / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 49, n. 193, p. 31–47, jan./mar., 2012.
» Três dias no Presídio Central de Porto Alegre: o cotidiano dos policiais militares / Dani Rudnicki.
v. 49, n. 193, p. 49–63, jan./mar., 2012.
» Meio ambiente e reordenamento do espaço: um novo olhar sobre a cidade / Jeferson Dytz Marin, Karen Irena Dytz Marin.
v. 49, n. 193, p. 65–82, jan./mar., 2012.
» A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental / Délton Winter de Carvalho, Fernanda Dalla Libera Damacena.
v. 49, n. 193, p. 83–97, jan./mar., 2012.
2011» O raciocínio jurídico entre princípios e regras / Felipe Oliveira de Sousa.
v. 48, n. 192, p. 95–109, out./dez., 2011.
» Sinal de fumaça à frente: a codependência de indivíduos e governos em relação ao cigarro / Raquel Tiveron.
v. 48, n. 192, p. 111–124, out./dez., 2011.
» Os artigos federalistas: a contribuição de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para o surgimento do Federalismo no Brasil / Rogério de Araújo Lima.
v. 48, n. 192, p. 125–136, out./dez., 2011.
» Mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88: competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho / Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.
v. 48, n. 192, p. 137–146, out./dez., 2011.
» Quilombola: a legislação e o processo de construção de identidade de um grupo social negro / Tarcísio Henriques Filho.
v. 48, n. 192, p. 147–170, out./dez., 2011.
» A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional: uma análise comparada / Luiz Henrique Diniz Araújo.
v. 48, n. 192, p. 171–177, out./dez., 2011.
» A era dos direitos de Bobbio: entre a historicidade e a atemporalidade / Ana Maria D'Avila Lopes.
v. 48, n. 192, p. 7–19, out./dez., 2011.
» Comparação jurídica entre as defensorias do Brasil e da Colômbia / Paulo Maycon Costa da Silva.
v. 48, n. 192, p. 179–205, out./dez., 2011.
» Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 48, n. 192, p. 207–226, out./dez., 2011.
» A interação do idoso com o contexto jurídico na situação de pedido de guarda judicial de neto / Vanessa Silva Cardoso, Liana Fortunato Costa.
v. 48, n. 192, p. 227–242, out./dez., 2011.
» A União Europeia e suas instituições / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 48, n. 192, p. 21–30, out./dez., 2011.
» O Direito Penal Internacional e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal / Jorge Barrientos-Parra.
v. 48, n. 192, p. 31–42, out./dez., 2011.
» A mediação de conflitos como efetivo contributo ao Poder Judiciário brasileiro / Lilia Maia de Morais Sales e Mariana Dionísio de Andrade.
v. 48, n. 192, p. 43–54, out./dez., 2011.
» Soberania: a legitimidade do poder estatal e os novos rumos democráticos / Daniella S. Dias.
v. 48, n. 192, p. 55–66, out./dez., 2011.
» Experiências de ativismo judicial na Europa continental / Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes e Alexandre Walmott Borges.
v. 48, n. 192, p. 67–77, out./dez., 2011.
» Apuração do texto original da Lei Geral de Orçamento (Lei nº 4.320/1964) a partir das bases de Legislação Federal / João Alberto de Oliveira Lima.
v. 48, n. 192, p. 79–93, out./dez., 2011.
» Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados / Carlos José Saldanha Machado e Rosemary de Sampaio Godinho.
v. 48, n. 191, p. 99–121, jul./set., 2011.
» Mata atlântica: as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção / Fernando Paiva Scardua e Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 48, n. 191, p. 123–138, jul./set., 2011.
» É necessária a figura das pertenças no Código Civil? / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
v. 48, n. 191, p. 7–15, jul./set., 2011.
» Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário: limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público / Renato Gugliano Herani.
v. 48, n. 191, p. 139–165, jul./set., 2011.
» Evolução histórica dos direitos fundamentais: da antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direito / Urbano Carvelli e Sandra School.
v. 48, n. 191, p. 167–189, jul./set., 2011.
» Os novos embargos de declaração no Anteprojeto do Código de Processo Civil / Estefânia Viveiros.
v. 48, n. 191, p. 191–207, jul./set., 2011.
» Saúde mental no trabalho: um direito humano fundamental no mundo contemporâneo / Laís de Oliveira Penido.
v. 48, n. 191, p. 209–229, jul./set., 2011.
» Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez / Cristhyan Martins Castro Milazzo e Hudieny Dias de Souza.
v. 48, n. 191, p. 231–243, jul./set., 2011.
» O papel do deputado federal na República Federativa brasileira / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 48, n. 191, p. 245–254, jul./set., 2011.
» O caráter democrático do processo legislativo / Cintia Garabini Lages.
v. 48, n. 191, p. 17–26, jul./set., 2011.
» A formação do projeto político norte-americano: as vias para a estruturação do republicanismo na América / Roberto Bueno.
v. 48, n. 191, p. 255–264, jul./set., 2011.
» Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas / Julio de Melo Ribeiro.
v. 48, n. 191, p. 265–289, jul./set., 2011.
» Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006 / Francisco Pereira Costa.
v. 48, n. 191, p. 291–308, jul./set., 2011.
» Sociedade de próposito específico como meio de recuperação de empresas / Gabriel Luiz de Carvalho.
v. 48, n. 191, p. 309–322, jul./set., 2011.
» Sociabilidade autoritária: direito penal e imaginário social no Brasil / Tiago Ivo Odon.
v. 48, n. 191, p. 325–344, jul./set., 2011.
» Mandato de injunção: origem e perspectivas / Paulo Roberto Barbosa Ramos e Diogo Diniz Lima.
v. 48, n. 191, p. 27–38, jul./set., 2011.
» Do direito do mar e de seus avatares: a plataforma continental brasileira / Jorge Fontoura.
v. 48, n. 191, p. 39–46, jul./set., 2011.
» Democracia e o parlamento do Mercosul: rumos da integração sul-americana / Eduardo Biacchi Gomes.
v. 48, n. 191, p. 47–60, jul./set., 2011.
» As transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Brasil atual / Kátia Magalhães Arruda.
v. 48, n. 191, p. 61–70, jul./set., 2011.
» Responsabilidade do administrador de entidades fechadas e de previdência complementar / Gustavo Saad Diniz.
v. 48, n. 191, p. 71–80, jul./set., 2011.
» Legística: inventário semântico e teste de estresse do conceito / André Sathler Guimarães e Ricardo de João Braga.
v. 48, n. 191, p. 81–97, jul./set., 2011.
» O compromisso do projeto de Novo Código de Processo Civil com o processo justo / Humberto Theodoro Junior.
v. 48, n. 190, t. 1, p. 237–263, abr./jun., 2011.
» O Código de Processo Civil Brasileiro: origem, formação e projeto de reforma / Nicola Picardi e Dierle Nunes.
v. 48, n. 190 t.2, p. 93–120, abr./jun., 2011.
» O advogado e o novo Código de Processo Civil / Ophir Cavalcante Junior.
v. 48, n. 190 t.2, p. 121–128, abr./jun., 2011.
» Hermenêutica da autonomia da vontade como princípio informador da mediação e conciliação / Luiz Edson Fachin e Marcos Alberto Rocha Gonçalves.
v. 48, n. 190 t.2, p. 7–13, abr./jun., 2011.
» A nova recorribilidade extraordinária: considerações sobre o prequestionamento e o cabimento dos recursos extraordinário e especial no novo CPC / Osmar Mendes Paixão Cortes.
v. 48, n. 190 t.2, p. 129–135, abr./jun., 2011.
» Notas acerca de um processo civil pragmático / Flávio Jaime de Moraes Jardim e Paulo Frederico Rodrigues Paiva.
v. 48, n. 190 t.2, p. 151–168, abr./jun., 2011.
» Os valores celeridade processual e segurança jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 48, n. 190 t.2, p. 169–177, abr./jun., 2011.
» Tutela jurisdicional diferenciada no Projeto de Novo Código de Processo Civil / Ricardo de Barros Leonel.
v. 48, n. 190 t.2, p. 179–190, abr./jun., 2011.
» As prerrogativas processuais da Fazenda Pública no Projeto do Código de Processo Civil (PLS n. 166, de 2010) / Mirna Cianci, Rita Quartieri e Liliane Ito Ishikawa.
v. 48, n. 190 t.2, p. 191–201, abr./jun., 2011.
» El nuevo CPC brasileño: hacia la efectivización de los derechos y garantias fundamentales / Roberto Omar Berizonce.
v. 48, n. 190 t.2, p. 203–213, abr./jun., 2011.
» Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência / Roberto Rosas.
v. 48, n. 190 t.2, p. 215–220, abr./jun., 2011.
» Alguns apontamentos sobre a ação rescisória no projeto do novo Código de Processo Civil / Rodrigo Barinoni.
v. 48, n. 190 t.2, p. 221–235, abr./jun., 2011.
» Um só processo para resolver toda a lide / Ronaldo Cramer.
v. 48, n. 190 t.2, p. 237–242, abr./jun., 2011.
» A reforma do Código de Processo Civil e os recursos para os tribunais superiores / Sidnei Beneti.
v. 48, n. 190 t.2, p. 243–250, abr./jun., 2011.
» Recursos e rendimento do processo: problemas de hoje e soluções para o amanhã / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 48, n. 190 t.2, p. 251–262, abr./jun., 2011.
» A constitucionalidade da arbitragem e sua disciplina no anteprojeto de CPC / Thiago Luís Sombra.
v. 48, n. 190 t.2, p. 263–277, abr./jun., 2011.
» Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil / Tiago Asfor Rocha Lima.
v. 48, n. 190 t.2, p. 279–291, abr./jun., 2011.
» Inovações no processo civil brasileiro: objetivação, racionalização e redução dos custos de acesso à jurisdição civil / Ulisses Schwarz Viana.
v. 48, n. 190 t.2, p. 293–305, abr./jun., 2011.
» Preclusão elástica no Novo CPC / Zulmar Duarte de Oliveira Júnior.
v. 48, n. 190 t.2, p. 307–318, abr./jun., 2011.
» Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores =: Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courts / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 48, n. 190 t.2, p. 15–34, abr./jun., 2011.
» Da ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil: quieta non movere / LuizDellore.
v. 48, n. 190 t.2, p. 35–43, abr./jun., 2011.
» O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil / Marcus Vinicius Furtado Coelho.
v. 48, n. 190 t.2, p. 45–48, abr./jun., 2011.
» El rol del juez en el anteproyecto del nuevo Código de Proceso Civil Brasileiro / Margarida de Hegedus.
v. 48, n. 190 t.2, p. 49–54, abr./jun., 2011.
» Ensaio sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório: o necessário ( e adequado) reexame / Mirna Cianci.
v. 48, n. 190 t.2, p. 59–91, abr./jun., 2011.
» Os deveres-poderes do juiz no Projeto de Novo Código de Processo Civil / Bruno Garcia Redondo.
v. 48, n. 190 t.1, p. 89–102, abr./jun., 2011.
» Homologação de sentença arbitral estrangeira no Projeto do Novo Código de Processo Civil / Caio Cesar Rocha.
v. 48, n. 190 t.1, p. 103–110, abr./jun., 2011.
» Amicus curiae no Projeto de novo Código de Processo Civil / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 48, n. 190 t.1, p. 111–121, abr./jun., 2011.
» A execução contra a fazenda pública no projeto do CPC / Cláudia Aparecida Cimardi.
v. 48, n. 190 t.1, p. 123–139, abr./jun., 2011.
» Conciliação e mediação judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil / Ada Pellegrini Grinover.
v. 48, n. 190 t.1, p. 9–15, abr./jun., 2011.
» A ação de dissolução parcial de sociedade / Fabio Ulhoa Coelho.
v. 48, n. 190 t.1, p. 141–155, abr./jun., 2011.
» O anteprojeto de Código de Processo Civil e o Ministério Público / Felipe Locke Cavalcanti.
v. 48, n. 190 t.1, p. 157–161, abr./jun., 2011.
» Procedimentos, déficit procedimental e flexibilização procedimental no novo CPC / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 48, n. 190 t.1, p. 163–177, abr./jun., 2011.
» A introdução da audiência initio litis: de conciliação ou mediação - no Código de Processo Civil / Flávia Pereira Ribeiro.
v. 48, n. 190 t.1, p. 179–187, abr./jun., 2011.
» El incidente de resolución de demandas repetitivas en el proyecto de nuevo Codigo Procesal Civil Brasileño / Francisco Verbic.
v. 48, n. 190 t.1, p. 189–201, abr./jun., 2011.
» É o fim da reconvenção?: crítica à proposta do projeto de Novo Código de Processo Civil / Fredie Didier Jr.
v. 48, n. 190 t.1, p. 203–204, abr./jun., 2011.
» A instrumentalidade objetiva do recurso extraordinário / Guilherme Beux Nassif Azem.
v. 48, n. 190 t.1, p. 205–210, abr./jun., 2011.
» Breves reflexões sobre a efetividade do processo e o papel do Juiz no Brasil / Henrique Nelson Calandra e Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera.
v. 48, n. 190 t.1, p. 211–218, abr./jun., 2011.
» O novo CPC e a mediação: reflexões e ponderações / Humberto Dalla Bernardina Pinho.
v. 48, n. 190 t.1, p. 219–235, abr./jun., 2011.
» O recurso especial no novo Código de Processo Civil / Alexandre Reis Siqueira Freire.
v. 48, n. 190 t.1, p. 17–26, abr./jun., 2011.
» O juiz e o princípio da efetividade no novo CPC / Jansen Fialho de Almeida.
v. 48, n. 190 t.1, p. 265–266, abr./jun., 2011.
» A teoria geral dos atos processuais praticados por meios eletrônicos, a partir de um novo CPC / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
v. 48, n. 190 t.1, p. 267–278, abr./jun., 2011.
» O futuro da prestação jurisdicional / José Eduardo Cardozo e Marivaldo de Castro Pereira.
v. 48, n. 190 t.1, p. 279–287, abr./jun., 2011.
» A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPC / José Miguel Garcia Medina.
v. 48, n. 190 t.1, p. 289–302, abr./jun., 2011.
» Le impugnazioni nel nuovo Código de Processo Civil brasiliano, tra isonomia e deflazione / Leo Piccininni.
v. 48, n. 190 t.1, p. 303–313, abr./jun., 2011.
» Cem novidades do novo Código de Processo Civil / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 48, n. 190 t.1, p. 315–329, abr./jun., 2011.
» O agravo de instrumento contra decisões que versam sobre o mérito da causa / Arnoldo Camanho de Assis.
v. 48, n. 190 t.1, p. 27–33, abr./jun., 2011.
» Notas sobre o Projeto de Novo Código de Processo / Arruda Alvim.
v. 48, n. 190 t.1, p. 35–48, abr./jun., 2011.
» Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil / Benedito Cerezzo Pereira Filho.
v. 48, n. 190 t.1, p. 49–59, abr./jun., 2011.
» A jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por sua uniformização e estabilidade / Bruno Dantas.
v. 48, n. 190 t.1, p. 61–73, abr./jun., 2011.
» Primeiras impressões sobre a exclusão de alguns institutos do Novo Código de Processo Civil / Bruno Freire e Silva.
v. 48, n. 190 t.1, p. 75–88, abr./jun., 2011.
» Legalidade das formas de processo e gestão processual ou as duas faces de Janus / Paula Costa e Silva.
v. 48, n. 190 t. 2, p. 137–149, abr./jun., 2011.
» A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88: direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos / Carlo José Napolitano.
v. 48, n. 189, p. 95–104, jan./mar., 2011.
» Do positivismo ao pós-positivismo jurídico: o atual paradigma jusfilosófico constitucional / Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.
v. 48, n. 189, p. 105–131, jan./mar., 2011.
» Federalismo, autoridade e desenvolvimento no Estado Novo / Gustavo César Machado Cabral.
v. 48, n. 189, p. 133–146, jan./mar., 2011.
» A morte e a morte da concepção sistemática do direito privado: abertura hermenêutica, tópica e cláusulas gerais / Venceslau Tavares Costa Filho.
v. 48, n. 189, p. 147–156, jan./mar., 2011.
» Os desafios impostos pela globalização econômica / Marlon Tomazette.
v. 48, n. 189, p. 157–169, jan./mar., 2011.
» Enquadramento jurídico do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no direito brasileiro / Marco Bruno Miranda Clementino.
v. 48, n. 189, p. 171–176, jan./mar., 2011.
» O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do caso das papeleras / Ceres Fernanda Corrêa e Eduardo Biacchi Gomes.
v. 48, n. 189, p. 177–187, jan./mar., 2011.
» Títulos de crédito eletrônico: a tecnologia a serviço do direito cambial / Marco Aurélio Gumieri Valério e José Fernando dos Santos Campos.
v. 48, n. 189, p. 189–209, jan./mar., 2011.
» Teoria da competição regulatória: o caso da regulação ambiental / Fabio Costa Morosini.
v. 48, n. 189, p. 9–21, jan./mar., 2011.
» O ideal de justiça política e constituição em John Rawls: análise dos pontos principais da "teoria da justiça como equidade" / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jorge Luis Ribeiro Filho.
v. 48, n. 189, p. 211–225, jan./mar., 2011.
» Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas / Jeferson Dytz Marin e Ailor Carlos Brandelli.
v. 48, n. 189, p. 227–241, jan./mar., 2011.
» Direito à informação qualificada na relação médico-paciente: estudo das implicações da diferença entre certificado de pós-graduação Lato Sensu e título de especialista em Dermatologia / Michael César Silva e Roberto Henrique Pôrto Nogueira.
v. 48, n. 189, p. 243–257, jan./mar., 2011.
» Choque entre direitos fundamentais: consenso ou controvérsia? / João Carlos Medeiros de Aragão.
v. 48, n. 189, p. 259–268, jan./mar., 2011.
» O foro constitucional para julgamento criminal de magistrados aposentados / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 48, n. 189, p. 269–275, jan./mar., 2011.
» Política de cotas para pessoas com deficiência: mitigação ao princípio da isonomia? / Wilson Santos Souza.
v. 48, n. 189, p. 277–302, jan./mar., 2011.
» Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio: perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos / Fabricio Bertini Pasquot Polido.
v. 48, n. 189, p. 23–53, jan./mar., 2011.
» A violação dos direitos fundamentais na sociedade técnica / Jorge Barrientos-Parra.
v. 48, n. 189, p. 55–67, jan./mar., 2011.
» A inelegibilidade do analfabeto segundo uma perspectiva concretista / Adriano Sant'Ana Pedra.
v. 48, n. 189, p. 69–80, jan./mar., 2011.
» O feminino e o trabalho doméstico: paradoxos da complexidade / Mônica Sette Lopes.
v. 48, n. 189, p. 81–93, jan./mar., 2011.
v. 48, n. 192, p. 95–109, out./dez., 2011.
» Sinal de fumaça à frente: a codependência de indivíduos e governos em relação ao cigarro / Raquel Tiveron.
v. 48, n. 192, p. 111–124, out./dez., 2011.
» Os artigos federalistas: a contribuição de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para o surgimento do Federalismo no Brasil / Rogério de Araújo Lima.
v. 48, n. 192, p. 125–136, out./dez., 2011.
» Mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88: competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho / Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.
v. 48, n. 192, p. 137–146, out./dez., 2011.
» Quilombola: a legislação e o processo de construção de identidade de um grupo social negro / Tarcísio Henriques Filho.
v. 48, n. 192, p. 147–170, out./dez., 2011.
» A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional: uma análise comparada / Luiz Henrique Diniz Araújo.
v. 48, n. 192, p. 171–177, out./dez., 2011.
» A era dos direitos de Bobbio: entre a historicidade e a atemporalidade / Ana Maria D'Avila Lopes.
v. 48, n. 192, p. 7–19, out./dez., 2011.
» Comparação jurídica entre as defensorias do Brasil e da Colômbia / Paulo Maycon Costa da Silva.
v. 48, n. 192, p. 179–205, out./dez., 2011.
» Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 48, n. 192, p. 207–226, out./dez., 2011.
» A interação do idoso com o contexto jurídico na situação de pedido de guarda judicial de neto / Vanessa Silva Cardoso, Liana Fortunato Costa.
v. 48, n. 192, p. 227–242, out./dez., 2011.
» A União Europeia e suas instituições / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 48, n. 192, p. 21–30, out./dez., 2011.
» O Direito Penal Internacional e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal / Jorge Barrientos-Parra.
v. 48, n. 192, p. 31–42, out./dez., 2011.
» A mediação de conflitos como efetivo contributo ao Poder Judiciário brasileiro / Lilia Maia de Morais Sales e Mariana Dionísio de Andrade.
v. 48, n. 192, p. 43–54, out./dez., 2011.
» Soberania: a legitimidade do poder estatal e os novos rumos democráticos / Daniella S. Dias.
v. 48, n. 192, p. 55–66, out./dez., 2011.
» Experiências de ativismo judicial na Europa continental / Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes e Alexandre Walmott Borges.
v. 48, n. 192, p. 67–77, out./dez., 2011.
» Apuração do texto original da Lei Geral de Orçamento (Lei nº 4.320/1964) a partir das bases de Legislação Federal / João Alberto de Oliveira Lima.
v. 48, n. 192, p. 79–93, out./dez., 2011.
» Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados / Carlos José Saldanha Machado e Rosemary de Sampaio Godinho.
v. 48, n. 191, p. 99–121, jul./set., 2011.
» Mata atlântica: as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção / Fernando Paiva Scardua e Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 48, n. 191, p. 123–138, jul./set., 2011.
» É necessária a figura das pertenças no Código Civil? / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
v. 48, n. 191, p. 7–15, jul./set., 2011.
» Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário: limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público / Renato Gugliano Herani.
v. 48, n. 191, p. 139–165, jul./set., 2011.
» Evolução histórica dos direitos fundamentais: da antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direito / Urbano Carvelli e Sandra School.
v. 48, n. 191, p. 167–189, jul./set., 2011.
» Os novos embargos de declaração no Anteprojeto do Código de Processo Civil / Estefânia Viveiros.
v. 48, n. 191, p. 191–207, jul./set., 2011.
» Saúde mental no trabalho: um direito humano fundamental no mundo contemporâneo / Laís de Oliveira Penido.
v. 48, n. 191, p. 209–229, jul./set., 2011.
» Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez / Cristhyan Martins Castro Milazzo e Hudieny Dias de Souza.
v. 48, n. 191, p. 231–243, jul./set., 2011.
» O papel do deputado federal na República Federativa brasileira / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 48, n. 191, p. 245–254, jul./set., 2011.
» O caráter democrático do processo legislativo / Cintia Garabini Lages.
v. 48, n. 191, p. 17–26, jul./set., 2011.
» A formação do projeto político norte-americano: as vias para a estruturação do republicanismo na América / Roberto Bueno.
v. 48, n. 191, p. 255–264, jul./set., 2011.
» Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas / Julio de Melo Ribeiro.
v. 48, n. 191, p. 265–289, jul./set., 2011.
» Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006 / Francisco Pereira Costa.
v. 48, n. 191, p. 291–308, jul./set., 2011.
» Sociedade de próposito específico como meio de recuperação de empresas / Gabriel Luiz de Carvalho.
v. 48, n. 191, p. 309–322, jul./set., 2011.
» Sociabilidade autoritária: direito penal e imaginário social no Brasil / Tiago Ivo Odon.
v. 48, n. 191, p. 325–344, jul./set., 2011.
» Mandato de injunção: origem e perspectivas / Paulo Roberto Barbosa Ramos e Diogo Diniz Lima.
v. 48, n. 191, p. 27–38, jul./set., 2011.
» Do direito do mar e de seus avatares: a plataforma continental brasileira / Jorge Fontoura.
v. 48, n. 191, p. 39–46, jul./set., 2011.
» Democracia e o parlamento do Mercosul: rumos da integração sul-americana / Eduardo Biacchi Gomes.
v. 48, n. 191, p. 47–60, jul./set., 2011.
» As transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Brasil atual / Kátia Magalhães Arruda.
v. 48, n. 191, p. 61–70, jul./set., 2011.
» Responsabilidade do administrador de entidades fechadas e de previdência complementar / Gustavo Saad Diniz.
v. 48, n. 191, p. 71–80, jul./set., 2011.
» Legística: inventário semântico e teste de estresse do conceito / André Sathler Guimarães e Ricardo de João Braga.
v. 48, n. 191, p. 81–97, jul./set., 2011.
» O compromisso do projeto de Novo Código de Processo Civil com o processo justo / Humberto Theodoro Junior.
v. 48, n. 190, t. 1, p. 237–263, abr./jun., 2011.
» O Código de Processo Civil Brasileiro: origem, formação e projeto de reforma / Nicola Picardi e Dierle Nunes.
v. 48, n. 190 t.2, p. 93–120, abr./jun., 2011.
» O advogado e o novo Código de Processo Civil / Ophir Cavalcante Junior.
v. 48, n. 190 t.2, p. 121–128, abr./jun., 2011.
» Hermenêutica da autonomia da vontade como princípio informador da mediação e conciliação / Luiz Edson Fachin e Marcos Alberto Rocha Gonçalves.
v. 48, n. 190 t.2, p. 7–13, abr./jun., 2011.
» A nova recorribilidade extraordinária: considerações sobre o prequestionamento e o cabimento dos recursos extraordinário e especial no novo CPC / Osmar Mendes Paixão Cortes.
v. 48, n. 190 t.2, p. 129–135, abr./jun., 2011.
» Notas acerca de um processo civil pragmático / Flávio Jaime de Moraes Jardim e Paulo Frederico Rodrigues Paiva.
v. 48, n. 190 t.2, p. 151–168, abr./jun., 2011.
» Os valores celeridade processual e segurança jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
v. 48, n. 190 t.2, p. 169–177, abr./jun., 2011.
» Tutela jurisdicional diferenciada no Projeto de Novo Código de Processo Civil / Ricardo de Barros Leonel.
v. 48, n. 190 t.2, p. 179–190, abr./jun., 2011.
» As prerrogativas processuais da Fazenda Pública no Projeto do Código de Processo Civil (PLS n. 166, de 2010) / Mirna Cianci, Rita Quartieri e Liliane Ito Ishikawa.
v. 48, n. 190 t.2, p. 191–201, abr./jun., 2011.
» El nuevo CPC brasileño: hacia la efectivización de los derechos y garantias fundamentales / Roberto Omar Berizonce.
v. 48, n. 190 t.2, p. 203–213, abr./jun., 2011.
» Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência / Roberto Rosas.
v. 48, n. 190 t.2, p. 215–220, abr./jun., 2011.
» Alguns apontamentos sobre a ação rescisória no projeto do novo Código de Processo Civil / Rodrigo Barinoni.
v. 48, n. 190 t.2, p. 221–235, abr./jun., 2011.
» Um só processo para resolver toda a lide / Ronaldo Cramer.
v. 48, n. 190 t.2, p. 237–242, abr./jun., 2011.
» A reforma do Código de Processo Civil e os recursos para os tribunais superiores / Sidnei Beneti.
v. 48, n. 190 t.2, p. 243–250, abr./jun., 2011.
» Recursos e rendimento do processo: problemas de hoje e soluções para o amanhã / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 48, n. 190 t.2, p. 251–262, abr./jun., 2011.
» A constitucionalidade da arbitragem e sua disciplina no anteprojeto de CPC / Thiago Luís Sombra.
v. 48, n. 190 t.2, p. 263–277, abr./jun., 2011.
» Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil / Tiago Asfor Rocha Lima.
v. 48, n. 190 t.2, p. 279–291, abr./jun., 2011.
» Inovações no processo civil brasileiro: objetivação, racionalização e redução dos custos de acesso à jurisdição civil / Ulisses Schwarz Viana.
v. 48, n. 190 t.2, p. 293–305, abr./jun., 2011.
» Preclusão elástica no Novo CPC / Zulmar Duarte de Oliveira Júnior.
v. 48, n. 190 t.2, p. 307–318, abr./jun., 2011.
» Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores =: Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courts / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 48, n. 190 t.2, p. 15–34, abr./jun., 2011.
» Da ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil: quieta non movere / LuizDellore.
v. 48, n. 190 t.2, p. 35–43, abr./jun., 2011.
» O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil / Marcus Vinicius Furtado Coelho.
v. 48, n. 190 t.2, p. 45–48, abr./jun., 2011.
» El rol del juez en el anteproyecto del nuevo Código de Proceso Civil Brasileiro / Margarida de Hegedus.
v. 48, n. 190 t.2, p. 49–54, abr./jun., 2011.
» Ensaio sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório: o necessário ( e adequado) reexame / Mirna Cianci.
v. 48, n. 190 t.2, p. 59–91, abr./jun., 2011.
» Os deveres-poderes do juiz no Projeto de Novo Código de Processo Civil / Bruno Garcia Redondo.
v. 48, n. 190 t.1, p. 89–102, abr./jun., 2011.
» Homologação de sentença arbitral estrangeira no Projeto do Novo Código de Processo Civil / Caio Cesar Rocha.
v. 48, n. 190 t.1, p. 103–110, abr./jun., 2011.
» Amicus curiae no Projeto de novo Código de Processo Civil / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 48, n. 190 t.1, p. 111–121, abr./jun., 2011.
» A execução contra a fazenda pública no projeto do CPC / Cláudia Aparecida Cimardi.
v. 48, n. 190 t.1, p. 123–139, abr./jun., 2011.
» Conciliação e mediação judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil / Ada Pellegrini Grinover.
v. 48, n. 190 t.1, p. 9–15, abr./jun., 2011.
» A ação de dissolução parcial de sociedade / Fabio Ulhoa Coelho.
v. 48, n. 190 t.1, p. 141–155, abr./jun., 2011.
» O anteprojeto de Código de Processo Civil e o Ministério Público / Felipe Locke Cavalcanti.
v. 48, n. 190 t.1, p. 157–161, abr./jun., 2011.
» Procedimentos, déficit procedimental e flexibilização procedimental no novo CPC / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 48, n. 190 t.1, p. 163–177, abr./jun., 2011.
» A introdução da audiência initio litis: de conciliação ou mediação - no Código de Processo Civil / Flávia Pereira Ribeiro.
v. 48, n. 190 t.1, p. 179–187, abr./jun., 2011.
» El incidente de resolución de demandas repetitivas en el proyecto de nuevo Codigo Procesal Civil Brasileño / Francisco Verbic.
v. 48, n. 190 t.1, p. 189–201, abr./jun., 2011.
» É o fim da reconvenção?: crítica à proposta do projeto de Novo Código de Processo Civil / Fredie Didier Jr.
v. 48, n. 190 t.1, p. 203–204, abr./jun., 2011.
» A instrumentalidade objetiva do recurso extraordinário / Guilherme Beux Nassif Azem.
v. 48, n. 190 t.1, p. 205–210, abr./jun., 2011.
» Breves reflexões sobre a efetividade do processo e o papel do Juiz no Brasil / Henrique Nelson Calandra e Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera.
v. 48, n. 190 t.1, p. 211–218, abr./jun., 2011.
» O novo CPC e a mediação: reflexões e ponderações / Humberto Dalla Bernardina Pinho.
v. 48, n. 190 t.1, p. 219–235, abr./jun., 2011.
» O recurso especial no novo Código de Processo Civil / Alexandre Reis Siqueira Freire.
v. 48, n. 190 t.1, p. 17–26, abr./jun., 2011.
» O juiz e o princípio da efetividade no novo CPC / Jansen Fialho de Almeida.
v. 48, n. 190 t.1, p. 265–266, abr./jun., 2011.
» A teoria geral dos atos processuais praticados por meios eletrônicos, a partir de um novo CPC / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
v. 48, n. 190 t.1, p. 267–278, abr./jun., 2011.
» O futuro da prestação jurisdicional / José Eduardo Cardozo e Marivaldo de Castro Pereira.
v. 48, n. 190 t.1, p. 279–287, abr./jun., 2011.
» A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPC / José Miguel Garcia Medina.
v. 48, n. 190 t.1, p. 289–302, abr./jun., 2011.
» Le impugnazioni nel nuovo Código de Processo Civil brasiliano, tra isonomia e deflazione / Leo Piccininni.
v. 48, n. 190 t.1, p. 303–313, abr./jun., 2011.
» Cem novidades do novo Código de Processo Civil / Luiz Henrique Volpe Camargo.
v. 48, n. 190 t.1, p. 315–329, abr./jun., 2011.
» O agravo de instrumento contra decisões que versam sobre o mérito da causa / Arnoldo Camanho de Assis.
v. 48, n. 190 t.1, p. 27–33, abr./jun., 2011.
» Notas sobre o Projeto de Novo Código de Processo / Arruda Alvim.
v. 48, n. 190 t.1, p. 35–48, abr./jun., 2011.
» Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil / Benedito Cerezzo Pereira Filho.
v. 48, n. 190 t.1, p. 49–59, abr./jun., 2011.
» A jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por sua uniformização e estabilidade / Bruno Dantas.
v. 48, n. 190 t.1, p. 61–73, abr./jun., 2011.
» Primeiras impressões sobre a exclusão de alguns institutos do Novo Código de Processo Civil / Bruno Freire e Silva.
v. 48, n. 190 t.1, p. 75–88, abr./jun., 2011.
» Legalidade das formas de processo e gestão processual ou as duas faces de Janus / Paula Costa e Silva.
v. 48, n. 190 t. 2, p. 137–149, abr./jun., 2011.
» A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88: direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos / Carlo José Napolitano.
v. 48, n. 189, p. 95–104, jan./mar., 2011.
» Do positivismo ao pós-positivismo jurídico: o atual paradigma jusfilosófico constitucional / Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.
v. 48, n. 189, p. 105–131, jan./mar., 2011.
» Federalismo, autoridade e desenvolvimento no Estado Novo / Gustavo César Machado Cabral.
v. 48, n. 189, p. 133–146, jan./mar., 2011.
» A morte e a morte da concepção sistemática do direito privado: abertura hermenêutica, tópica e cláusulas gerais / Venceslau Tavares Costa Filho.
v. 48, n. 189, p. 147–156, jan./mar., 2011.
» Os desafios impostos pela globalização econômica / Marlon Tomazette.
v. 48, n. 189, p. 157–169, jan./mar., 2011.
» Enquadramento jurídico do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no direito brasileiro / Marco Bruno Miranda Clementino.
v. 48, n. 189, p. 171–176, jan./mar., 2011.
» O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do caso das papeleras / Ceres Fernanda Corrêa e Eduardo Biacchi Gomes.
v. 48, n. 189, p. 177–187, jan./mar., 2011.
» Títulos de crédito eletrônico: a tecnologia a serviço do direito cambial / Marco Aurélio Gumieri Valério e José Fernando dos Santos Campos.
v. 48, n. 189, p. 189–209, jan./mar., 2011.
» Teoria da competição regulatória: o caso da regulação ambiental / Fabio Costa Morosini.
v. 48, n. 189, p. 9–21, jan./mar., 2011.
» O ideal de justiça política e constituição em John Rawls: análise dos pontos principais da "teoria da justiça como equidade" / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jorge Luis Ribeiro Filho.
v. 48, n. 189, p. 211–225, jan./mar., 2011.
» Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas / Jeferson Dytz Marin e Ailor Carlos Brandelli.
v. 48, n. 189, p. 227–241, jan./mar., 2011.
» Direito à informação qualificada na relação médico-paciente: estudo das implicações da diferença entre certificado de pós-graduação Lato Sensu e título de especialista em Dermatologia / Michael César Silva e Roberto Henrique Pôrto Nogueira.
v. 48, n. 189, p. 243–257, jan./mar., 2011.
» Choque entre direitos fundamentais: consenso ou controvérsia? / João Carlos Medeiros de Aragão.
v. 48, n. 189, p. 259–268, jan./mar., 2011.
» O foro constitucional para julgamento criminal de magistrados aposentados / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 48, n. 189, p. 269–275, jan./mar., 2011.
» Política de cotas para pessoas com deficiência: mitigação ao princípio da isonomia? / Wilson Santos Souza.
v. 48, n. 189, p. 277–302, jan./mar., 2011.
» Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio: perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos / Fabricio Bertini Pasquot Polido.
v. 48, n. 189, p. 23–53, jan./mar., 2011.
» A violação dos direitos fundamentais na sociedade técnica / Jorge Barrientos-Parra.
v. 48, n. 189, p. 55–67, jan./mar., 2011.
» A inelegibilidade do analfabeto segundo uma perspectiva concretista / Adriano Sant'Ana Pedra.
v. 48, n. 189, p. 69–80, jan./mar., 2011.
» O feminino e o trabalho doméstico: paradoxos da complexidade / Mônica Sette Lopes.
v. 48, n. 189, p. 81–93, jan./mar., 2011.
2010» O Poder Moderador na Constituição de 1824 e no anteprojeto Borges de Medeiros de 1933: um estudo de direito comparado / Christian Edward Cyril Lynch.
v. 47, n. 188, p. 93–111, out./dez., 2010.
» O caráter cognitivista das normas deônticas: reflexões a partir de Kant e Habermas / Fernando J. Armando Ribeiro e Gabriela de Sousa Moura.
v. 47, n. 188, p. 113–129, out./dez., 2010.
» Discricionariedade ou vinculação?: um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional / Aziz Tuffi Saliba, Clarissa Piterman Gross e Luiza Quintão Ubaldo.
v. 47, n. 188, p. 131–142, out./dez., 2010.
» Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis: exploração de petróleo e gás natural no Brasil / Carlos José S. Machado, Rodrigo M. Vilani.
v. 47, n. 188, p. 143–152, out./dez., 2010.
» Brasília: panorama jurídico-histórico : em torno da legislação fundadora de Brasília / Ibsen Noronha.
v. 47, n. 188, p. 153–166, out./dez., 2010.
» Arquitetura da estrutura jurídico-funcional da Advocacia-Geral da União após dezessete anos de existência: modelo ideal / Jair José Perin.
v. 47, n. 188, p. 167–177, out./dez., 2010.
» Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde / Hugo Evo Magro Corrêa Urbano.
v. 47, n. 188, p. 179–190, out./dez., 2010.
» O direito na mudança paradigmática da pós-modernidade / Mário Soares Caymmi Gomes.
v. 47, n. 188, p. 191–207, out./dez., 2010.
» Marcos do pensamento filosófico e do pensamento jurídico / Dilvanir José da Costa.
v. 47, n. 188, p. 7–21, out./dez., 2010.
» Anomia do processo constitucional objetivo / Renato Gugliano Herani.
v. 47, n. 188, p. 209–228, out./dez., 2010.
» "Centauro" ou "da imanência à transcendência ": considerações sobre o homem e a política em "O príncípe" de Maquiavel / Beclaute Oliveira Silva.
v. 47, n. 188, p. 229–237, out./dez., 2010.
» Empresários e transição democrática: os interesses de classe na Constituinte de 1987 / 1988 / Ben-Hur Rava.
v. 47, n. 188, p. 239–253, out./dez., 2010.
» Teoria da argumentação jurídica e love's knowledge no caso da antecipação do parto do feto anencéfalo / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
v. 47, n. 188, p. 255–276, out./dez., 2010.
» O atual Código Civil, sua intertextualidade e intersistematicidade como diretrizes metodológicas e sua proteção a grupos culturais / Manoel Hermes de Lima.
v. 47, n. 188, p. 277–292, out./dez., 2010.
» Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira / Ana Tereza Pinto Filipecki ... [et al.].
v. 47, n. 188, p. 293–311, out./dez., 2010.
» Direito constitucional comparado: breves aspectos epistemológicos / Orione Dantas de Medeiros.
v. 47, n. 188, p. 313–332, out./dez., 2010.
» Polícia legislativa do Senado Federal: atribuições investigativas e de polícia judiciária em face da Constituição de 1988 / Éder Maurício Pezzi López.
v. 47, n. 188, p. 333–356, out./dez., 2010.
» O regime dos direitos sociais / Jorge Miranda.
v. 47, n. 188, p. 23–36, out./dez., 2010.
» O ambiente internacional do combate à lavagem de dinheiro / Márcio Adriano Anselmo.
v. 47, n. 188, p. 357–371, out./dez., 2010.
» Teoria pragmática e teoria da interpretação / Leonel Cesarino Pessôa.
v. 47, n. 188, p. 37–44, out./dez., 2010.
» A construção jurídica da heterossexualidade / Adilson José Moreira.
v. 47, n. 188, p. 45–68, out./dez., 2010.
» A segunda geração do mandado de injunção / Walter Claudius Rothenburg.
v. 47, n. 188, p. 69–91, out./dez., 2010.
» A Previdência social e a sustentação das finanças públicas: a atuação do Poder Legislativo / Meiriane Nunes Amaro, Fernando B. Meneguin.
v. 47, n. 187, p. 91–107, jul./set., 2010.
» Da Constituinte à Emenda constitucional nº 58, de 2009: o poder judiciário, o Congresso Nacional e a composição das câmaras de vereadores / Gilberto Guerzoni Filho.
v. 47, n. 187, p. 109–124, jul./set., 2010.
» Quem vigia os vigilantes?: o controle da atividade de inteligência no Brasil e o papel do Poder Legislativo / Joanisval Brito Gonçalves.
v. 47, n. 187, p. 125–136, jul./set., 2010.
» Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo / José Afonso da Silva.
v. 47, n. 187, p. 137–154, jul./set., 2010.
» De São Salvador ao planalto da representatividade federativa no tempo e no espaço legislativo / Luiz Edson Fachin.
v. 47, n. 187, p. 155–160, jul./set., 2010.
» Senado Federal: os 50 anos de Brasília. Por uma justiça ágil / Luiz Fux.
v. 47, n. 187, p. 161–171, jul./set., 2010.
» O Senado Federal e o controle do endividamento de estados e municípios / Marcos Mendes.
v. 47, n. 187, p. 173–180, jul./set., 2010.
» Compromisso com a nação / Marco Maciel.
v. 47, n. 187, p. 9–19, jul./set., 2010.
» Compromisso com a nação / Marco Maciel.
v. 47, n. 187, p. 9–19, jul./set., 2010.
» A mudança da capital no Legislativo brasileiro, 1956-1960 / Marcos Magalhães.
v. 47, n. 187, p. 181–191, jul./set., 2010.
» O Senado Federal e o controle concreto de constitucionalidade de leis e de atos normativos: separação de poderes, Poder Legislativo e interpretação da CF 52 X / Nelson Nery Junior.
v. 47, n. 187, p. 193–200, jul./set., 2010.
» A capital da política / Ophir Cavalcante Júnior.
v. 47, n. 187, p. 201–213, jul./set., 2010.
» A repartição de competências na Constituição de 1988 / Paulo Mohn.
v. 47, n. 187, p. 215–244, jul./set., 2010.
» Câmara alta e bicameralismo no Brasil: análise da produção legislativa a partir do Senado Federal (1989-2004) / Paulo Magalhães Araújo.
v. 47, n. 187, p. 245–268, jul./set., 2010.
» Senado brasileiro: um conselho de anciãos? / Pedro Robson Pereira Neiva.
v. 47, n. 187, p. 269–279, jul./set., 2010.
» A Biblioteca do Senado: sua história e a nova capital / Simone Bastos Vieira, Helena Celeste Vieira e Stelina Martins Pinha.
v. 47, n. 187, p. 281–299, jul./set., 2010.
» Tribunal de Contas da União: auxílio indispensável no combate à corrupção na Administração Pública / Ubiratan Aguiar.
v. 47, n. 187, p. 301–319, jul./set., 2010.
» Um breve panorama da política externa brasileira nos últimos vinte anos: princípios, alterações e continuidade / Vicente Costa Pithon Barreto.
v. 47, n. 187, p. 321–329, jul./set., 2010.
» Um breve panorama da política externa brasileira nos últimos vinte anos: princípios, alterações e continuidade / Vicente Costa Pithon Barreto.
v. 47, n. 187, p. 321–329, jul./set., 2010.
» O problema do tempo decisório nas políticas públicas / Renato Casagrande e Roberto Freitas Filho.
v. 47, n. 187, p. 21–34, jul./set., 2010.
» Repercussão geral: algumas lições da Corte Suprema argentina ao Supremo Tribunal Federal brasileiro / Bruno Dantas.
v. 47, n. 187, p. 35–43, jul./set., 2010.
» O Senado e o Distrito Federal / Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 47, n. 187, p. 45–57, jul./set., 2010.
» A criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda constitucional nº 15 de 1996 / Cristina Thedim Brandt.
v. 47, n. 187, p. 59–75, jul./set., 2010.
» A reforma política além da reforma eleitoral / Felipe Basile.
v. 47, n. 187, p. 77–89, jul./set., 2010.
» A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais - LGBT / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia.
v. 47, n. 186, p. 89–106, abr./jun., 2010.
» Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros: As CPIs dos sistema penitenciário de 1976 e 1993 / Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza.
v. 47, n. 186, p. 107–115, abr./jun., 2010.
» Por que as objeções de Hans Kelsen ao jusnaturalismo não valem contra a teoria do Direito Natural de Tomás de Aquino? / Júlio Aguiar de Oliveira e Bárbara Alencar Ferreira Lessa.
v. 47, n. 186, p. 117–128, abr./jun., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e o novo desenho jurisdicional brasileiro / Daniella Dutra de Almeida Barbosa e João Paulo Allain Teixeira.
v. 47, n. 186, p. 129–140, abr./jun., 2010.
» Rule of law e qualidade legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federal / Leon Victor de Queiroz Barbosa, Ernani Carvalho, José Mário Wanderley Gomes Neto.
v. 47, n. 186, p. 141–151, abr./jun., 2010.
» A Lex mercatoria como fonte do direito do comércio internacional e a sua aplicação no Brasil / Erick Vidigal.
v. 47, n. 186, p. 171–193, abr./jun., 2010.
» A atuação do Congresso Nacional na regulamentação da saúde suplementar / Luiz Carlos P. Romero.
v. 47, n. 186, p. 195–203, abr./jun., 2010.
» A utilização de recursos públicos pelas organizações não-governamentais / Arthur Maciel Motta.
v. 47, n. 186, p. 205–244, abr./jun., 2010.
» O neoconstitucionalismo, a teoria dos princípios e a dimensão ético-moral do direito / Luana Paixão Dantas do Rosário.
v. 47, n. 186, p. 245–264, abr./jun., 2010.
» Ética judicial: a dignidade da pessoa humana e os valores da verdade, justiça e amor / Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.
v. 47, n. 186, p. 265–274, abr./jun., 2010.
» O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais / Fabiano Augusto Martins Silveira.
v. 47, n. 186, p. 7–28, abr./jun., 2010.
» Hart e o positivismo jurídico: em torno à hermenêutica e à textura aberta da linguagem do direito / Roberto Bueno.
v. 47, n. 186, p. 275–290, abr./jun., 2010.
» O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social / Dilmanoel de Araújo Soares.
v. 47, n. 186, p. 291–301, abr./jun., 2010.
» A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição / Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
v. 47, n. 186, p. 303–310, abr./jun., 2010.
» A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição / Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
v. 47, n. 186, p. 303–310, abr./jun., 2010.
» A presença do Senado brasileiro no Mercosul: um breve histórico / Maria Claudia Drummond.
v. 47, n. 186, p. 313–329, abr./jun., 2010.
» O MPDFT passado presente e futuro: evolução de garantidor da lei (Promotor Júpiter) para protetor do interesse público primário (Promotor Hércules e Hermes) / Paulo José Leite Farias.
v. 47, n. 186, p. 29–45, abr./jun., 2010.
» Direitos fundamentais e o depositário infiel: evolução jurisprudencial / Eduardo Biacchi Gomes e Paulo C. Coen.
v. 47, n. 186, p. 47–60, abr./jun., 2010.
» Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 47, n. 186, p. 61–76, abr./jun., 2010.
» A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira / Daniella S. Dias.
v. 47, n. 186, p. 77–88, abr./jun., 2010.
» O nascimento do controle de constitucionalidade judicial / Andreo Aleksandro Nobre Marques.
v. 47, n. 185, p. 91–103, jan./mar., 2010.
» Cultura e desenvolvimento humano: o papel do Estado e da sociedade civil na consolidação da cidadania cultural / Eduardo Pordeus Silva.
v. 47, n. 185, p. 105–122, jan./mar., 2010.
» O enunciado (dialógico) na decisão jurídica: nas sendas de Mikhail Bakhtin / Beclaute Oliveira Silva.
v. 47, n. 185, p. 123–133, jan./mar., 2010.
» O controle da Administração Pública pela ação popular / Jeferson Dytz Marin, Ailor Carlos Brandelli.
v. 47, n. 185, p. 135–144, jan./mar., 2010.
» Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil / Anderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada.
v. 47, n. 185, p. 145–159, jan./mar., 2010.
» A crítica de Carl Schmitt à democracia parlamentar: representação política como ato de fé, plebiscito como condição da identidade / Paulo Sávio Peixoto Maia.
v. 47, n. 185, p. 161–177, jan./mar., 2010.
» Meios de solução de controvérsias entre Estados Partes do Mercosul / Orione Medeiros.
v. 47, n. 185, p. 179–193, jan./mar., 2010.
» A interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia no conflito familiar violento / Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro, Liana Fortunato Costa.
v. 47, n. 185, p. 195–209, jan./mar., 2010.
» Uma constituição para Israel / Roberto Ferreira da Silva.
v. 47, n. 185, p. 211–234, jan./mar., 2010.
» Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal / André Antonio A. de Medeiros.
v. 47, n. 185, p. 235–246, jan./mar., 2010.
» Judicialização da política, Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil / Eduardo Meira Zauli.
v. 47, n. 185, p. 7–25, jan./mar., 2010.
» Responsabilização dos agentes políticos nos atos de improbidade administrativa / Tiago Antunes de Aguiar.
v. 47, n. 185, p. 247–257, jan./mar., 2010.
» O Brasil entre o arcaico e o moderno / Tiago Ivo Odon.
v. 47, n. 185, p. 261–271, jan./mar., 2010.
» Ensaio sobre a inelegibilidade / Guilherme Fernandes Neto.
v. 47, n. 185, p. 27–40, jan./mar., 2010.
» A viabilidade dos terceiros partidos no sistema político dos Estados Unidos / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 47, n. 185, p. 41–55, jan./mar., 2010.
» Tensão entre autonomia privada e pública / José Pedro Luchi.
v. 47, n. 185, p. 57–69, jan./mar., 2010.
» O voto parlamentar brasileiro nas Constituições de 1967-1988 / Marilda de Paula Silva, Marcelo de Oliveira Milagres.
v. 47, n. 185, p. 71–89, jan./mar., 2010.
v. 47, n. 188, p. 93–111, out./dez., 2010.
» O caráter cognitivista das normas deônticas: reflexões a partir de Kant e Habermas / Fernando J. Armando Ribeiro e Gabriela de Sousa Moura.
v. 47, n. 188, p. 113–129, out./dez., 2010.
» Discricionariedade ou vinculação?: um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional / Aziz Tuffi Saliba, Clarissa Piterman Gross e Luiza Quintão Ubaldo.
v. 47, n. 188, p. 131–142, out./dez., 2010.
» Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis: exploração de petróleo e gás natural no Brasil / Carlos José S. Machado, Rodrigo M. Vilani.
v. 47, n. 188, p. 143–152, out./dez., 2010.
» Brasília: panorama jurídico-histórico : em torno da legislação fundadora de Brasília / Ibsen Noronha.
v. 47, n. 188, p. 153–166, out./dez., 2010.
» Arquitetura da estrutura jurídico-funcional da Advocacia-Geral da União após dezessete anos de existência: modelo ideal / Jair José Perin.
v. 47, n. 188, p. 167–177, out./dez., 2010.
» Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde / Hugo Evo Magro Corrêa Urbano.
v. 47, n. 188, p. 179–190, out./dez., 2010.
» O direito na mudança paradigmática da pós-modernidade / Mário Soares Caymmi Gomes.
v. 47, n. 188, p. 191–207, out./dez., 2010.
» Marcos do pensamento filosófico e do pensamento jurídico / Dilvanir José da Costa.
v. 47, n. 188, p. 7–21, out./dez., 2010.
» Anomia do processo constitucional objetivo / Renato Gugliano Herani.
v. 47, n. 188, p. 209–228, out./dez., 2010.
» "Centauro" ou "da imanência à transcendência ": considerações sobre o homem e a política em "O príncípe" de Maquiavel / Beclaute Oliveira Silva.
v. 47, n. 188, p. 229–237, out./dez., 2010.
» Empresários e transição democrática: os interesses de classe na Constituinte de 1987 / 1988 / Ben-Hur Rava.
v. 47, n. 188, p. 239–253, out./dez., 2010.
» Teoria da argumentação jurídica e love's knowledge no caso da antecipação do parto do feto anencéfalo / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
v. 47, n. 188, p. 255–276, out./dez., 2010.
» O atual Código Civil, sua intertextualidade e intersistematicidade como diretrizes metodológicas e sua proteção a grupos culturais / Manoel Hermes de Lima.
v. 47, n. 188, p. 277–292, out./dez., 2010.
» Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira / Ana Tereza Pinto Filipecki ... [et al.].
v. 47, n. 188, p. 293–311, out./dez., 2010.
» Direito constitucional comparado: breves aspectos epistemológicos / Orione Dantas de Medeiros.
v. 47, n. 188, p. 313–332, out./dez., 2010.
» Polícia legislativa do Senado Federal: atribuições investigativas e de polícia judiciária em face da Constituição de 1988 / Éder Maurício Pezzi López.
v. 47, n. 188, p. 333–356, out./dez., 2010.
» O regime dos direitos sociais / Jorge Miranda.
v. 47, n. 188, p. 23–36, out./dez., 2010.
» O ambiente internacional do combate à lavagem de dinheiro / Márcio Adriano Anselmo.
v. 47, n. 188, p. 357–371, out./dez., 2010.
» Teoria pragmática e teoria da interpretação / Leonel Cesarino Pessôa.
v. 47, n. 188, p. 37–44, out./dez., 2010.
» A construção jurídica da heterossexualidade / Adilson José Moreira.
v. 47, n. 188, p. 45–68, out./dez., 2010.
» A segunda geração do mandado de injunção / Walter Claudius Rothenburg.
v. 47, n. 188, p. 69–91, out./dez., 2010.
» A Previdência social e a sustentação das finanças públicas: a atuação do Poder Legislativo / Meiriane Nunes Amaro, Fernando B. Meneguin.
v. 47, n. 187, p. 91–107, jul./set., 2010.
» Da Constituinte à Emenda constitucional nº 58, de 2009: o poder judiciário, o Congresso Nacional e a composição das câmaras de vereadores / Gilberto Guerzoni Filho.
v. 47, n. 187, p. 109–124, jul./set., 2010.
» Quem vigia os vigilantes?: o controle da atividade de inteligência no Brasil e o papel do Poder Legislativo / Joanisval Brito Gonçalves.
v. 47, n. 187, p. 125–136, jul./set., 2010.
» Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo / José Afonso da Silva.
v. 47, n. 187, p. 137–154, jul./set., 2010.
» De São Salvador ao planalto da representatividade federativa no tempo e no espaço legislativo / Luiz Edson Fachin.
v. 47, n. 187, p. 155–160, jul./set., 2010.
» Senado Federal: os 50 anos de Brasília. Por uma justiça ágil / Luiz Fux.
v. 47, n. 187, p. 161–171, jul./set., 2010.
» O Senado Federal e o controle do endividamento de estados e municípios / Marcos Mendes.
v. 47, n. 187, p. 173–180, jul./set., 2010.
» Compromisso com a nação / Marco Maciel.
v. 47, n. 187, p. 9–19, jul./set., 2010.
» Compromisso com a nação / Marco Maciel.
v. 47, n. 187, p. 9–19, jul./set., 2010.
» A mudança da capital no Legislativo brasileiro, 1956-1960 / Marcos Magalhães.
v. 47, n. 187, p. 181–191, jul./set., 2010.
» O Senado Federal e o controle concreto de constitucionalidade de leis e de atos normativos: separação de poderes, Poder Legislativo e interpretação da CF 52 X / Nelson Nery Junior.
v. 47, n. 187, p. 193–200, jul./set., 2010.
» A capital da política / Ophir Cavalcante Júnior.
v. 47, n. 187, p. 201–213, jul./set., 2010.
» A repartição de competências na Constituição de 1988 / Paulo Mohn.
v. 47, n. 187, p. 215–244, jul./set., 2010.
» Câmara alta e bicameralismo no Brasil: análise da produção legislativa a partir do Senado Federal (1989-2004) / Paulo Magalhães Araújo.
v. 47, n. 187, p. 245–268, jul./set., 2010.
» Senado brasileiro: um conselho de anciãos? / Pedro Robson Pereira Neiva.
v. 47, n. 187, p. 269–279, jul./set., 2010.
» A Biblioteca do Senado: sua história e a nova capital / Simone Bastos Vieira, Helena Celeste Vieira e Stelina Martins Pinha.
v. 47, n. 187, p. 281–299, jul./set., 2010.
» Tribunal de Contas da União: auxílio indispensável no combate à corrupção na Administração Pública / Ubiratan Aguiar.
v. 47, n. 187, p. 301–319, jul./set., 2010.
» Um breve panorama da política externa brasileira nos últimos vinte anos: princípios, alterações e continuidade / Vicente Costa Pithon Barreto.
v. 47, n. 187, p. 321–329, jul./set., 2010.
» Um breve panorama da política externa brasileira nos últimos vinte anos: princípios, alterações e continuidade / Vicente Costa Pithon Barreto.
v. 47, n. 187, p. 321–329, jul./set., 2010.
» O problema do tempo decisório nas políticas públicas / Renato Casagrande e Roberto Freitas Filho.
v. 47, n. 187, p. 21–34, jul./set., 2010.
» Repercussão geral: algumas lições da Corte Suprema argentina ao Supremo Tribunal Federal brasileiro / Bruno Dantas.
v. 47, n. 187, p. 35–43, jul./set., 2010.
» O Senado e o Distrito Federal / Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 47, n. 187, p. 45–57, jul./set., 2010.
» A criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda constitucional nº 15 de 1996 / Cristina Thedim Brandt.
v. 47, n. 187, p. 59–75, jul./set., 2010.
» A reforma política além da reforma eleitoral / Felipe Basile.
v. 47, n. 187, p. 77–89, jul./set., 2010.
» A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais - LGBT / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia.
v. 47, n. 186, p. 89–106, abr./jun., 2010.
» Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros: As CPIs dos sistema penitenciário de 1976 e 1993 / Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza.
v. 47, n. 186, p. 107–115, abr./jun., 2010.
» Por que as objeções de Hans Kelsen ao jusnaturalismo não valem contra a teoria do Direito Natural de Tomás de Aquino? / Júlio Aguiar de Oliveira e Bárbara Alencar Ferreira Lessa.
v. 47, n. 186, p. 117–128, abr./jun., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e o novo desenho jurisdicional brasileiro / Daniella Dutra de Almeida Barbosa e João Paulo Allain Teixeira.
v. 47, n. 186, p. 129–140, abr./jun., 2010.
» Rule of law e qualidade legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federal / Leon Victor de Queiroz Barbosa, Ernani Carvalho, José Mário Wanderley Gomes Neto.
v. 47, n. 186, p. 141–151, abr./jun., 2010.
» A Lex mercatoria como fonte do direito do comércio internacional e a sua aplicação no Brasil / Erick Vidigal.
v. 47, n. 186, p. 171–193, abr./jun., 2010.
» A atuação do Congresso Nacional na regulamentação da saúde suplementar / Luiz Carlos P. Romero.
v. 47, n. 186, p. 195–203, abr./jun., 2010.
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v. 47, n. 186, p. 205–244, abr./jun., 2010.
» O neoconstitucionalismo, a teoria dos princípios e a dimensão ético-moral do direito / Luana Paixão Dantas do Rosário.
v. 47, n. 186, p. 245–264, abr./jun., 2010.
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v. 47, n. 186, p. 265–274, abr./jun., 2010.
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» Hart e o positivismo jurídico: em torno à hermenêutica e à textura aberta da linguagem do direito / Roberto Bueno.
v. 47, n. 186, p. 275–290, abr./jun., 2010.
» O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social / Dilmanoel de Araújo Soares.
v. 47, n. 186, p. 291–301, abr./jun., 2010.
» A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição / Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
v. 47, n. 186, p. 303–310, abr./jun., 2010.
» A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição / Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
v. 47, n. 186, p. 303–310, abr./jun., 2010.
» A presença do Senado brasileiro no Mercosul: um breve histórico / Maria Claudia Drummond.
v. 47, n. 186, p. 313–329, abr./jun., 2010.
» O MPDFT passado presente e futuro: evolução de garantidor da lei (Promotor Júpiter) para protetor do interesse público primário (Promotor Hércules e Hermes) / Paulo José Leite Farias.
v. 47, n. 186, p. 29–45, abr./jun., 2010.
» Direitos fundamentais e o depositário infiel: evolução jurisprudencial / Eduardo Biacchi Gomes e Paulo C. Coen.
v. 47, n. 186, p. 47–60, abr./jun., 2010.
» Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 47, n. 186, p. 61–76, abr./jun., 2010.
» A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira / Daniella S. Dias.
v. 47, n. 186, p. 77–88, abr./jun., 2010.
» O nascimento do controle de constitucionalidade judicial / Andreo Aleksandro Nobre Marques.
v. 47, n. 185, p. 91–103, jan./mar., 2010.
» Cultura e desenvolvimento humano: o papel do Estado e da sociedade civil na consolidação da cidadania cultural / Eduardo Pordeus Silva.
v. 47, n. 185, p. 105–122, jan./mar., 2010.
» O enunciado (dialógico) na decisão jurídica: nas sendas de Mikhail Bakhtin / Beclaute Oliveira Silva.
v. 47, n. 185, p. 123–133, jan./mar., 2010.
» O controle da Administração Pública pela ação popular / Jeferson Dytz Marin, Ailor Carlos Brandelli.
v. 47, n. 185, p. 135–144, jan./mar., 2010.
» Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil / Anderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada.
v. 47, n. 185, p. 145–159, jan./mar., 2010.
» A crítica de Carl Schmitt à democracia parlamentar: representação política como ato de fé, plebiscito como condição da identidade / Paulo Sávio Peixoto Maia.
v. 47, n. 185, p. 161–177, jan./mar., 2010.
» Meios de solução de controvérsias entre Estados Partes do Mercosul / Orione Medeiros.
v. 47, n. 185, p. 179–193, jan./mar., 2010.
» A interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia no conflito familiar violento / Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro, Liana Fortunato Costa.
v. 47, n. 185, p. 195–209, jan./mar., 2010.
» Uma constituição para Israel / Roberto Ferreira da Silva.
v. 47, n. 185, p. 211–234, jan./mar., 2010.
» Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal / André Antonio A. de Medeiros.
v. 47, n. 185, p. 235–246, jan./mar., 2010.
» Judicialização da política, Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil / Eduardo Meira Zauli.
v. 47, n. 185, p. 7–25, jan./mar., 2010.
» Responsabilização dos agentes políticos nos atos de improbidade administrativa / Tiago Antunes de Aguiar.
v. 47, n. 185, p. 247–257, jan./mar., 2010.
» O Brasil entre o arcaico e o moderno / Tiago Ivo Odon.
v. 47, n. 185, p. 261–271, jan./mar., 2010.
» Ensaio sobre a inelegibilidade / Guilherme Fernandes Neto.
v. 47, n. 185, p. 27–40, jan./mar., 2010.
» A viabilidade dos terceiros partidos no sistema político dos Estados Unidos / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 47, n. 185, p. 41–55, jan./mar., 2010.
» Tensão entre autonomia privada e pública / José Pedro Luchi.
v. 47, n. 185, p. 57–69, jan./mar., 2010.
» O voto parlamentar brasileiro nas Constituições de 1967-1988 / Marilda de Paula Silva, Marcelo de Oliveira Milagres.
v. 47, n. 185, p. 71–89, jan./mar., 2010.
2009» Evolução do controle da atividade administrativa pelos Tribunais / José de Ribamar Barreiros Soares.
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» Organização mundial do comércio: novo ator na esfera internacional / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 46, n. 184, p. 121–130, out./dez., 2009.
» Revisita à ordem pública / D'Aquino Filocre.
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» Dos casos em que é desnecessário homologar uma sentença estrangeira / Marcela Harumi Takahashi Pereira.
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» A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
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» Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público / Valter Foleto Santin.
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» Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público / Valter Foleto Santin. --
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» A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva / Liana Cirne Lins.
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» Meios consensuais de solução de conflitos: instrumentos de democracia / Lilia Maia de Morais Sales e Cilana de Morais Soares Rabelo.
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» A convalidação da Medida Provisória: estudo comparativo com a doutrina constitucional espanhola / Luiz Eduardo Anesclar.
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» A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente: a existência de um direito fundamental / Eduardo Biacchi Gomes, Bettina Augusta Amorim Bulzico.
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» O direito como ordem e hermenêutica: a filosofia do direito de Nelson Saldanha / Gustavo Just.
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» Tutela como um mecanismo de produção e reprodução da desigualdade étnica e racial na sociedade brasileira pós-colonial / René Marc da Costa Silva.
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» Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas / Argemiro Procópio.
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» O Brasil e o combate internacional à corrupção / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
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» Tratado, governo e congresso: a referenda de tratados e a possibilidade de sua alteração legislativa no direito público brasileiro / Christian Edward Cyril Lynch.
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» As cláusulas pétreas como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais / Fábio Martins de Andrade.
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» Dois temas importantes: biografias "não-autorizadas" e limites de citações de livros / Alaor Barbosa.
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» Apontamentos sobre a tutela patentária de medicamentos no Brasil / Marcelo da Fonseca Guerreiro.
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» Controle externo brasileiro: poder legislativo e tribunal de contas / Wremyr Scliar.
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» Sistema de regras?: uma crítica à concepção positivista do Direito como sistema de regras / Júlio Aguiar de Oliveira.
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» Práticas restritivas verticais: contributo da experiência europeia para o direito da concorrência brasileiro / Daniel Rocha Corrêa.
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» Liberalismo político e comunitarismo na Constituição de 1988 / João Carlos de Carvalho Rocha.
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» Os limites linguístico-legislativos da discricionariedade judicial / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
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» Plano de ação 2007-2010 "Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional": uma análise jurídico-crítica à luz da Teoria do Discurso / Marcos Vinicio Chein Feres, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula e Valquíria Monteiro.
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» Lei Maria da Penha e ação penal no caso de lesão corporal leve / Rafael Cavalcanti Lemos.
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» Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade / Reinaldo Pereira e Silva.
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» A falácia do discurso da doação das leis trabalhistas: recuperando outras memórias históricas / Priscila Campana, Olga Maria Boschi.
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» Orçamento público e participação ativa: crianças e adolescentes em movimento para o exercício da cidadania / Ana Maria D'Ávila Lopes, Sheila Monteiro Uchoa.
v. 46, n. 181, p. 71–89, jan./mar., 2009.
» Multilateralismo e regionalismo no âmbito da liberalização do comércio mundial / Roberto de Almeida Liquini, Nara Abreu Santos.
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» Tópicos em direitos morais de autor / Sávio de Aguiar Soares.
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v. 46, n. 181, p. 155–162, jan./mar., 2009.
» Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas / Argemiro Procópio.
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» O Brasil e o combate internacional à corrupção / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
v. 46, n. 181, p. 187–194, jan./mar., 2009.
» Tratado, governo e congresso: a referenda de tratados e a possibilidade de sua alteração legislativa no direito público brasileiro / Christian Edward Cyril Lynch.
v. 46, n. 181, p. 195–206, jan./mar., 2009.
» As cláusulas pétreas como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais / Fábio Martins de Andrade.
v. 46, n. 181, p. 207–226, jan./mar., 2009.
» Dois temas importantes: biografias "não-autorizadas" e limites de citações de livros / Alaor Barbosa.
v. 46, n. 181, p. 227–238, jan./mar., 2009.
» Apontamentos sobre a tutela patentária de medicamentos no Brasil / Marcelo da Fonseca Guerreiro.
v. 46, n. 181, p. 239–248, jan./mar., 2009.
» Controle externo brasileiro: poder legislativo e tribunal de contas / Wremyr Scliar.
v. 46, n. 181, p. 249–275, jan./mar., 2009.
» Sistema de regras?: uma crítica à concepção positivista do Direito como sistema de regras / Júlio Aguiar de Oliveira.
v. 46, n. 181, p. 17–28, jan./mar., 2009.
» Práticas restritivas verticais: contributo da experiência europeia para o direito da concorrência brasileiro / Daniel Rocha Corrêa.
v. 46, n. 181, p. 277–296, jan./mar., 2009.
» Liberalismo político e comunitarismo na Constituição de 1988 / João Carlos de Carvalho Rocha.
v. 46, n. 181, p. 297–311, jan./mar., 2009.
» Os limites linguístico-legislativos da discricionariedade judicial / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
v. 46, n. 181, p. 313–325, jan./mar., 2009.
» Plano de ação 2007-2010 "Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional": uma análise jurídico-crítica à luz da Teoria do Discurso / Marcos Vinicio Chein Feres, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula e Valquíria Monteiro.
v. 46, n. 181, p. 327–337, jan./mar., 2009.
» Lei Maria da Penha e ação penal no caso de lesão corporal leve / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 46, n. 181, p. 339–345, jan./mar., 2009.
» Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 46, n. 181, p. 29–52, jan./mar., 2009.
» A falácia do discurso da doação das leis trabalhistas: recuperando outras memórias históricas / Priscila Campana, Olga Maria Boschi.
v. 46, n. 181, p. 53–70, jan./mar., 2009.
» Orçamento público e participação ativa: crianças e adolescentes em movimento para o exercício da cidadania / Ana Maria D'Ávila Lopes, Sheila Monteiro Uchoa.
v. 46, n. 181, p. 71–89, jan./mar., 2009.
» Multilateralismo e regionalismo no âmbito da liberalização do comércio mundial / Roberto de Almeida Liquini, Nara Abreu Santos.
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2008» Filiação jurídica, biológica e socioafetiva / Dilvanir José da Costa.
v. 45, n. 180, p. 83–100, out./dez., 2008.
» Juristas e jornalistas: impressões e julgamentos / Mônica Sette Lopes.
v. 45, n. 180, p. 101–114, out./dez., 2008.
» A dimensão econômica do meio ambiente: a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro / Paulo José Leite Farias.
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» Direito comparado: método ou ciência? / Weliton Carvalho.
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» Análise do fundamento jurídico do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem / José Levi Mello do Amaral Júnior.
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» Democracia, exigências normativas e possibilidades empíricas / José Pedro Luchi.
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» Administrando conflitos de interesses: esforços recentes no Brasil / Cláudio Araújo Reis e Luiz Eduardo Abreu.
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» Cerceamento de defesa no indeferimento de prova pericial: violação de direito fundamental da parte e lesão da ordem jurídica constituída / Aroldo Plínio Gonçalves e Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
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» Tráfico de seres humanos: algumas diferenciações / Lília Maia de Morais Sales e Emanuela Cardoso Onofre de Alencar.
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» O direito à intimidade na sociedade técnica: rumo a uma política pública em matéria de tratamento de dados pessoais / Jorge Barrientos-Parra, Elaine Cristina Vilela Borges Melo.
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» Garantias processuais dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro / João Baptista Herkenhoffe e Antonio Côrtes da Paixão.
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» Biodiesel: combustível para o desenvolvimento social / Marco Aurélio Gumieri Valério.
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» A relação adolescente-drogas e as perspectivas da nova legislação sobre drogas / Maria Inês Gandolfo Conceição e Maria Cláudia Santos de Oliveira.
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» Os valores em Miguel Reale / Alexandre Marques da Silva Martins.
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» Hermenêutica jurídica em Kelsen: apontamentos críticos / Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.
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» Limites constitucionais do decreto regulamentar na criação e extinção de órgãos e cargos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte / Vladimir da Rocha França.
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» Autoridade parental, incapacidade e melhor interesse da criança: uma reflexão sobre o caso Ashely / Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto Penalva.
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» O desenvolvimento do novo regionalismo asiático no direito de integração: notas sobre a ASEAN e APEC / Fabrício Bertini Pasquot Polido.
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» Liberdade religiosa, separação Estado-Igreja e o limite da influência dos movimentos religiosos na adoção de políticas públicas: aborto, contraceptivos, células-tronco e casamento homossexual / Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
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» O Supremo Tribunal Federal como "tribunal político": observações acerca de um lugar comum do direito constitucional / Paulo Sávio Peixoto Maia.
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» Crítica da razão comunicativa: o direito entre o consenso e o conflito / Túlio Lima Vianna.
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» Direitos fundamentais: a questão dos pneumáticos no Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes.
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» A influência do pensamento liberal de Benjamin Constant na formação do Estado Imperial Brasileiro / Cleber Francisco Alves.
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» Nacionalidade brasileira e Direito Internacional: um breve comentário sobre a Emenda Constitucional nº 54/2007 / Aziz Tuffi Saliba.
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» A tutela constitucional da propriedade intelectual na Carta de 1988: avanço indiscutível / Maristela Basso.
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» A Constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados / Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.
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» A Constituição Federal de 1988 e a requisição de forças federais em processo eleitoral / Carlos Eduardo Caputo Bastos.
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» Constituição brasileira de 1988: monista ou dualista? / Antenor Madruga.
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» Ação direta de inconstitucionalidade / Clèmerson Martin Clère.
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» A constituição de 1988: uma Constituição de esperança / Jorge Miranda.
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» O princípio do juiz natural na CF/88: ordem e desordem / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
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» Súmula vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimidade democrática / Bruno Dantas.
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» Da ditadura militar à democracia civil: a liberdade de não ter medo / René Ariel Dotti.
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» O direito que foi privado: a defesa do pacto civilizatório emancipador e dos ataques a bombordo e a boreste / Luiz Edson Fachin.
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» A repercussão internacional da constituição brasileira de 1988: alguns fragmentos / Jorge Fontoura.
v. 45, n. 179, p. 219–232, jul./set., 2008.
» A repercussão internacional da constituição brasileira de 1988: alguns fragmentos / Jorge Fontoura.
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» A economia política do baixo crescimento: um Prometeu acorrentado pela Constituição / Paulo Roberto de Almeida.
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» Tratados e poder terminativo na Constituição de 1988 / Márcio P. P. Garcia.
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» Breve nota histórica sobre o artigo 171 da Constituição de 1988 / Eros Roberto Grau.
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» Nação, nacionalismo, Estado / Samuel Pinheiro Guimarães.
v. 45, n. 179, p. 245–256, jul./set., 2008.
» O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 45, n. 179, p. 257–276, jul./set., 2008.
» As grandes características do último processo constituinte brasileiro / Stéphane Monclaire.
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» A Constituição de 1988 / Walter Costa Porto.
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» A Súmula Vinculante nº 4 como expressão de deficit constitucional / Aldacy Rachid Coutinho.
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» A integração regional e a Constituição: vinte anos depois / André de Carvalho Ramos.
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» Constituição e direito penal: vinte anos de desarmonia / Miguel Reale Júnior.
v. 45, n. 179, p. 333–342, jul./set., 2008.
» Congresso nacional e tratados: o regime constitucional de 1988 / Francisco Rezek.
v. 45, n. 179, p. 343–363, jul./set., 2008.
» A participação dos servidores na Assembléia Nacional Constituinte / Agaciel da Silva Maia.
v. 45, n. 179, p. 365–368, jul./set., 2008.
» 20 anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil / Luís Roberto Barroso.
v. 45, n. 179, p. 25–37, jul./set., 2008.
» Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos / Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 45, n. 179, p. 369–384, jul./set., 2008.
» A Justiça Militar da União na Constituição brasileira de 1988 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 45, n. 179, p. 385–395, jul./set., 2008.
» O meio ambiente na Constituição de 1988: sobrevôo por alguns temas vinte anos depois / Marcelo Dias Varella e Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 45, n. 179, p. 397–402, jul./set., 2008.
» A evolução do regime constitucional da parceria público-privada e do capital estrangeiro / Arnoldo Wald.
v. 45, n. 179, p. 403–410, jul./set., 2008.
» Poder Judiciário na Constituição de 88: da difusão à concentração de poder / Friedmann Wendpap e Rosane Kolotelo.
v. 45, n. 179, p. 411–416, jul./set., 2008.
» A divida externa brasileira na agenda da Assembléia Nacional Constituinte: um depoimento / Luiz Olavo Baptista.
v. 45, n. 179, p. 43–48, jul./set., 2008.
» A Constituição federal de 1988 e o direito processual civil / Luiz Fernando Bellinetti.
v. 45, n. 179, p. 49–52, jul./set., 2008.
» Emenda à constituição por iniciativa popular / Paulo Bonavides. --
v. 45, n. 179, p. 53–55, jul./set., 2008.
» A primeira emenda à Constituição por iniciativa popular / Paulo Bonavides.
v. 45, n. 179, p. 53–55, jul./set., 2008.
» O Ministério Público na Constituição de 1988 / Pedro Braga.
v. 45, n. 179, p. 57–80, jul./set., 2008.
» A palavra do relator: ontem, há vinte anos / Bernardo Cabral.
v. 45, n. 179, p. 81–88, jul./set., 2008.
» O genocídio e a sua punição pelos tribunais internacionais / Ricardo Ribeiro Campos.
v. 45, n. 178, p. 91–103, abr./jun., 2008.
» Um símbolo nacional norte-americano e o direito de expressão / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 45, n. 178, p. 7–12, abr./jun., 2008.
» Um símbolo nacional norte-americano e o direito de expressão / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 45, n. 178, p. 7–12, abr./jun., 2008.
» Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras / Paulo Vargas Groff.
v. 45, n. 178, p. 105–129, abr./jun., 2008.
» O efeito vinculante como ferramente do ativismo judicial do STF / José Ribas Vieira e Deilton Ribeiro Brasil.
v. 45, n. 178, p. 131–139, abr./jun., 2008.
» Teoria do processo de discurso normativo: digressões democráticas / Dhenis Cruz Madeira.
v. 45, n. 178, p. 141–156, abr./jun., 2008.
» O futuro do advogado / Arthur de Castillo Neto.
v. 45, n. 178, p. 13–17, abr./jun., 2008.
» A Constituição de 1988 e a judicialização da política no Brasil / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 45, n. 178, p. 157–179, abr./jun., 2008.
» Democracia participativa na Constituição brasileira / Paulo Sérgio Novais de Macedo.
v. 45, n. 178, p. 181–193, abr./jun., 2008.
» Separação de poderes: de doutrina liberal a princípio constitucional / Fabrício Juliano Mendes Medeiros.
v. 45, n. 178, p. 195–205, abr./jun., 2008.
» A Constituição de 1988 e seus momentos / Pedro Braga.
v. 45, n. 178, p. 207–214, abr./jun., 2008.
» Conversão e negócio jurídico anulável / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 45, n. 178, p. 215–228, abr./jun., 2008.
» O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional / Oscar Valente.
v. 45, n. 178, p. 229–242, abr./jun., 2008.
» Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico e impróprio contra decisões de agência reguladoras / Luiz Henrique Diniz Araújo.
v. 45, n. 178, p. 243–250, abr./jun., 2008.
» Restrições à liberdade de desenvolvimento do Brasil no âmbito da OMC e da OCDE: o caso dos subsídios à Embraer / Ericson Meister Scorsim.
v. 45, n. 178, p. 251–260, abr./jun., 2008.
» O sistema multilateral do comércio do Gatt: regulação e evolução / João Batista Marques.
v. 45, n. 178, p. 261–269, abr./jun., 2008.
» A constitucionalização do direito internacional: mito ou realidade? / Otávio Cançado Trindade.
v. 45, n. 178, p. 271–284, abr./jun., 2008.
» O trabalho infantil doméstico: rompendo com o conto da Cinderela / Kátia Magalhães Arruda.
v. 45, n. 178, p. 285–291, abr./jun., 2008.
» Quem faz a notícia no parlamento brasileiro?: análise comparativa das rotinas dos newsmakers do Senado Federal / Francisco Sant'Anna.
v. 45, n. 178, p. 293–306, abr./jun., 2008.
» Apontamentos sobre a controvérsia da manutenção do Exame de Ordem / Roberto Sampaio Contreiras de Almeida.
v. 45, n. 178, p. 307–319, abr./jun., 2008.
» O apocalipse: cânon, simbolismo, doutrina e parâmetro de avaliação histórica / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 45, n. 178, p. 321–334, abr./jun., 2008.
» Justiça distributiva na Teoria da Justiça como Eqüidade de John Rawls / Eber Zoehler Santa Helena.
v. 45, n. 178, p. 337–346, abr./jun., 2008.
» Os pressupostos do positivismo no campo de pesquisa jurídica e as contribuições teórico-metodológicas de Pierre Bourdieu / Evandro José Morello e Dirce Mendes da Fonseca.
v. 45, n. 178, p. 45–53, abr./jun., 2008.
» Conceito(s) de norma: uma breve análise sobre a classificação de von Wright / Bruno Calabrich.
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» Paz: notas para um estudo / Roberto Armando Ramos de Aguiar.
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» Proteção internacional dos direitos humanos: comissões e cortes internacionais e européias de direitos humanos e questões afins / Ulisses da Silveira Job.
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» Juridicização da politica / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
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» Desafios à ordem internacional?: ataques armados por atores nas estatais e o direito de legitima defesa / Ielbo Morais Lobo de Souza.
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» O direito internacional: entre a ordem e a justiça / Alberto do Amaral Júnior.
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» Uma releitura dos processos de integração a partir dos direitos humanos e da democracia: a perspectiva do Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes, Rachel Costa Kalil e Hjalmar Domagh Fuigmann.
v. 45, n. 177, p. 149–158, jan./mar., 2008.
» Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas / Benedito Ferreira Marques.
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» A adesão da Venezuela ao Mercosul: o manifesto da expansão integracionista / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Elisa de Sousa Ribeiro.
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» Representação das associações profissionais: a influência francesa no debate brasileiro da década de 30 / Álvaro Barreto.
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» O papel da categoria sertão no processo de construção da identidade nacional: fins do século XIX e começo do XX / René Marc da Costa Silva.
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» Medidas provisórias: o quadro normativo no Brasil e o processo de edição / Eduardo Martins de Lima e Juliana Marinho de Oliveira.
v. 45, n. 177, p. 199–214, jan./mar., 2008.
» O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político / Ricardo Lodi Ribeiro.
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» Uma avaliação quantitativa do impacto das medidas microeconômicas adotadas pelo Banco Central no lançamento do projeto "juros e spread bancário" / Tarcisio Barroso de Graça.
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» Prevenção geral positiva e proteção de bens jurídicos: possibilidades e contradições no Estado Democrático de Direito / Cristiano Tutikian.
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» A dimensão prestacional do direito à saúde e controle judicial de políticas públicas sanitárias / Germano Schwartz e Franciane Woutheres Bortolotto.
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» A aplicação do direito na perspectiva, hermenêutica de Hans- Georg Gadamer / Fernando José Armando Ribeiro e Bárbara Gonçalves de Araújo Braga.
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» Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo / Ana Maria D'Ávila Lopes.
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» Contribuições à auditoria de concessão de obra pública voltada a exploração econômica em sentido estrito / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.
v. 45, n. 177, p. 287–307, jan./mar., 2008.
» Um exame de práticas totalitárias no pós-11 de setembro à luz de Celso Lafer e Carlo Ginzburg / Luís Otávio Barroso da Graça.
v. 45, n. 177, p. 309–322, jan./mar., 2008.
» Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública / Antônio Souza Prudente.
v. 45, n. 177, p. 31–46, jan./mar., 2008.
» O regime constitucional do serviço postal e os "monopólios" da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos / Vladimir da Rocha França.
v. 45, n. 177, p. 47–56, jan./mar., 2008.
» A cisão moderna entre homem e cidadão e a exclusão política do preso no Brasil: a relação entre cidadania e direitos humanos a partir de um diálogo entre Hannah Arendt, Giorgio Agamben e Chantal Mouffe / Silvia Regina Pontes Lopes.
v. 45, n. 177, p. 57–66, jan./mar., 2008.
» Da plena compatibilidade da aplicação da Lei 8.429/92 aos agentes políticos: insustentabilidade da tese contrária / Francisco Chaves dos Anjos Neto.
v. 45, n. 177, p. 67–74, jan./mar., 2008.
» A doutrina brasileira do habeas corpus e a origem do mandado de segurança: análise doutrinária de anais do Senado e da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal / Luiz Henrique Boselli de Souza.
v. 45, n. 177, p. 75–82, jan./mar., 2008.
» A regulamentação da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários: EC nº 45/2004, Lei nº 11.418/2006 e Emenda Regimental do STF nº 21/2007 / Fábio Martins de Andrade.
v. 45, n. 177, p. 83–94, jan./mar., 2008.
v. 45, n. 180, p. 83–100, out./dez., 2008.
» Juristas e jornalistas: impressões e julgamentos / Mônica Sette Lopes.
v. 45, n. 180, p. 101–114, out./dez., 2008.
» A dimensão econômica do meio ambiente: a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro / Paulo José Leite Farias.
v. 45, n. 180, p. 115–138, out./dez., 2008.
» Direito comparado: método ou ciência? / Weliton Carvalho.
v. 45, n. 180, p. 139–145, out./dez., 2008.
» Análise do fundamento jurídico do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem / José Levi Mello do Amaral Júnior.
v. 45, n. 180, p. 7–15, out./dez., 2008.
» Democracia, exigências normativas e possibilidades empíricas / José Pedro Luchi.
v. 45, n. 180, p. 147–160, out./dez., 2008.
» Administrando conflitos de interesses: esforços recentes no Brasil / Cláudio Araújo Reis e Luiz Eduardo Abreu.
v. 45, n. 180, p. 161–173, out./dez., 2008.
» Cerceamento de defesa no indeferimento de prova pericial: violação de direito fundamental da parte e lesão da ordem jurídica constituída / Aroldo Plínio Gonçalves e Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
v. 45, n. 180, p. 175–178, out./dez., 2008.
» Tráfico de seres humanos: algumas diferenciações / Lília Maia de Morais Sales e Emanuela Cardoso Onofre de Alencar.
v. 45, n. 180, p. 179–195, out./dez., 2008.
» O direito à intimidade na sociedade técnica: rumo a uma política pública em matéria de tratamento de dados pessoais / Jorge Barrientos-Parra, Elaine Cristina Vilela Borges Melo.
v. 45, n. 180, p. 197–213, out./dez., 2008.
» Garantias processuais dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro / João Baptista Herkenhoffe e Antonio Côrtes da Paixão.
v. 45, n. 180, p. 215–241, out./dez., 2008.
» Biodiesel: combustível para o desenvolvimento social / Marco Aurélio Gumieri Valério.
v. 45, n. 180, p. 243–251, out./dez., 2008.
» A relação adolescente-drogas e as perspectivas da nova legislação sobre drogas / Maria Inês Gandolfo Conceição e Maria Cláudia Santos de Oliveira.
v. 45, n. 180, p. 253–262, out./dez., 2008.
» Os valores em Miguel Reale / Alexandre Marques da Silva Martins.
v. 45, n. 180, p. 263–277, out./dez., 2008.
» Hermenêutica jurídica em Kelsen: apontamentos críticos / Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.
v. 45, n. 180, p. 279–291, out./dez., 2008.
» Limites constitucionais do decreto regulamentar na criação e extinção de órgãos e cargos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte / Vladimir da Rocha França.
v. 45, n. 180, p. 17–30, out./dez., 2008.
» Autoridade parental, incapacidade e melhor interesse da criança: uma reflexão sobre o caso Ashely / Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto Penalva.
v. 45, n. 180, p. 293–304, out./dez., 2008.
» O desenvolvimento do novo regionalismo asiático no direito de integração: notas sobre a ASEAN e APEC / Fabrício Bertini Pasquot Polido.
v. 45, n. 180, p. 305–345, out./dez., 2008.
» Liberdade religiosa, separação Estado-Igreja e o limite da influência dos movimentos religiosos na adoção de políticas públicas: aborto, contraceptivos, células-tronco e casamento homossexual / Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
v. 45, n. 180, p. 347–373, out./dez., 2008.
» O Supremo Tribunal Federal como "tribunal político": observações acerca de um lugar comum do direito constitucional / Paulo Sávio Peixoto Maia.
v. 45, n. 180, p. 375–390, out./dez., 2008.
» Crítica da razão comunicativa: o direito entre o consenso e o conflito / Túlio Lima Vianna.
v. 45, n. 180, p. 31–45, out./dez., 2008.
» Direitos fundamentais: a questão dos pneumáticos no Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes.
v. 45, n. 180, p. 47–63, out./dez., 2008.
» A influência do pensamento liberal de Benjamin Constant na formação do Estado Imperial Brasileiro / Cleber Francisco Alves.
v. 45, n. 180, p. 65–75, out./dez., 2008.
» Nacionalidade brasileira e Direito Internacional: um breve comentário sobre a Emenda Constitucional nº 54/2007 / Aziz Tuffi Saliba.
v. 45, n. 180, p. 77–82, out./dez., 2008.
» A tutela constitucional da propriedade intelectual na Carta de 1988: avanço indiscutível / Maristela Basso.
v. 45, n. 179, jul./set., 2008.
» A Constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados / Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.
v. 45, n. 179, p. 89–126, jul./set., 2008.
» A Constituição Federal de 1988 e a requisição de forças federais em processo eleitoral / Carlos Eduardo Caputo Bastos.
v. 45, n. 179, p. 127–134, jul./set., 2008.
» Constituição brasileira de 1988: monista ou dualista? / Antenor Madruga.
v. 45, n. 179, p. 135–140, jul./set., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade / Clèmerson Martin Clère.
v. 45, n. 179, p. 141–154, jul./set., 2008.
» A constituição de 1988: uma Constituição de esperança / Jorge Miranda.
v. 45, n. 179, p. 155–164, jul./set., 2008.
» O princípio do juiz natural na CF/88: ordem e desordem / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 45, n. 179, p. 165–178, jul./set., 2008.
» Súmula vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimidade democrática / Bruno Dantas.
v. 45, n. 179, p. 179–190, jul./set., 2008.
» Da ditadura militar à democracia civil: a liberdade de não ter medo / René Ariel Dotti.
v. 45, n. 179, p. 191–205, jul./set., 2008.
» O direito que foi privado: a defesa do pacto civilizatório emancipador e dos ataques a bombordo e a boreste / Luiz Edson Fachin.
v. 45, n. 179, p. 207–217, jul./set., 2008.
» A repercussão internacional da constituição brasileira de 1988: alguns fragmentos / Jorge Fontoura.
v. 45, n. 179, p. 219–232, jul./set., 2008.
» A repercussão internacional da constituição brasileira de 1988: alguns fragmentos / Jorge Fontoura.
v. 45, n. 179, p. 219–232, jul./set., 2008.
» A economia política do baixo crescimento: um Prometeu acorrentado pela Constituição / Paulo Roberto de Almeida.
v. 45, n. 179, p. 9–24, jul./set., 2008.
» Tratados e poder terminativo na Constituição de 1988 / Márcio P. P. Garcia.
v. 45, n. 179, p. 233–240, jul./set., 2008.
» Breve nota histórica sobre o artigo 171 da Constituição de 1988 / Eros Roberto Grau.
v. 45, n. 179, p. 241–244, jul./set., 2008.
» Nação, nacionalismo, Estado / Samuel Pinheiro Guimarães.
v. 45, n. 179, p. 245–256, jul./set., 2008.
» O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 45, n. 179, p. 257–276, jul./set., 2008.
» As grandes características do último processo constituinte brasileiro / Stéphane Monclaire.
v. 45, n. 179, p. 277–295, jul./set., 2008.
» A Constituição de 1988 / Walter Costa Porto.
v. 45, n. 179, p. 297–307, jul./set., 2008.
» A Súmula Vinculante nº 4 como expressão de deficit constitucional / Aldacy Rachid Coutinho.
v. 45, n. 179, p. 309–316, jul./set., 2008.
» A integração regional e a Constituição: vinte anos depois / André de Carvalho Ramos.
v. 45, n. 179, p. 317–331, jul./set., 2008.
» Constituição e direito penal: vinte anos de desarmonia / Miguel Reale Júnior.
v. 45, n. 179, p. 333–342, jul./set., 2008.
» Congresso nacional e tratados: o regime constitucional de 1988 / Francisco Rezek.
v. 45, n. 179, p. 343–363, jul./set., 2008.
» A participação dos servidores na Assembléia Nacional Constituinte / Agaciel da Silva Maia.
v. 45, n. 179, p. 365–368, jul./set., 2008.
» 20 anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil / Luís Roberto Barroso.
v. 45, n. 179, p. 25–37, jul./set., 2008.
» Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos / Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 45, n. 179, p. 369–384, jul./set., 2008.
» A Justiça Militar da União na Constituição brasileira de 1988 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 45, n. 179, p. 385–395, jul./set., 2008.
» O meio ambiente na Constituição de 1988: sobrevôo por alguns temas vinte anos depois / Marcelo Dias Varella e Márcia Dieguez Leuzinger.
v. 45, n. 179, p. 397–402, jul./set., 2008.
» A evolução do regime constitucional da parceria público-privada e do capital estrangeiro / Arnoldo Wald.
v. 45, n. 179, p. 403–410, jul./set., 2008.
» Poder Judiciário na Constituição de 88: da difusão à concentração de poder / Friedmann Wendpap e Rosane Kolotelo.
v. 45, n. 179, p. 411–416, jul./set., 2008.
» A divida externa brasileira na agenda da Assembléia Nacional Constituinte: um depoimento / Luiz Olavo Baptista.
v. 45, n. 179, p. 43–48, jul./set., 2008.
» A Constituição federal de 1988 e o direito processual civil / Luiz Fernando Bellinetti.
v. 45, n. 179, p. 49–52, jul./set., 2008.
» Emenda à constituição por iniciativa popular / Paulo Bonavides. --
v. 45, n. 179, p. 53–55, jul./set., 2008.
» A primeira emenda à Constituição por iniciativa popular / Paulo Bonavides.
v. 45, n. 179, p. 53–55, jul./set., 2008.
» O Ministério Público na Constituição de 1988 / Pedro Braga.
v. 45, n. 179, p. 57–80, jul./set., 2008.
» A palavra do relator: ontem, há vinte anos / Bernardo Cabral.
v. 45, n. 179, p. 81–88, jul./set., 2008.
» O genocídio e a sua punição pelos tribunais internacionais / Ricardo Ribeiro Campos.
v. 45, n. 178, p. 91–103, abr./jun., 2008.
» Um símbolo nacional norte-americano e o direito de expressão / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 45, n. 178, p. 7–12, abr./jun., 2008.
» Um símbolo nacional norte-americano e o direito de expressão / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 45, n. 178, p. 7–12, abr./jun., 2008.
» Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras / Paulo Vargas Groff.
v. 45, n. 178, p. 105–129, abr./jun., 2008.
» O efeito vinculante como ferramente do ativismo judicial do STF / José Ribas Vieira e Deilton Ribeiro Brasil.
v. 45, n. 178, p. 131–139, abr./jun., 2008.
» Teoria do processo de discurso normativo: digressões democráticas / Dhenis Cruz Madeira.
v. 45, n. 178, p. 141–156, abr./jun., 2008.
» O futuro do advogado / Arthur de Castillo Neto.
v. 45, n. 178, p. 13–17, abr./jun., 2008.
» A Constituição de 1988 e a judicialização da política no Brasil / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 45, n. 178, p. 157–179, abr./jun., 2008.
» Democracia participativa na Constituição brasileira / Paulo Sérgio Novais de Macedo.
v. 45, n. 178, p. 181–193, abr./jun., 2008.
» Separação de poderes: de doutrina liberal a princípio constitucional / Fabrício Juliano Mendes Medeiros.
v. 45, n. 178, p. 195–205, abr./jun., 2008.
» A Constituição de 1988 e seus momentos / Pedro Braga.
v. 45, n. 178, p. 207–214, abr./jun., 2008.
» Conversão e negócio jurídico anulável / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 45, n. 178, p. 215–228, abr./jun., 2008.
» O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional / Oscar Valente.
v. 45, n. 178, p. 229–242, abr./jun., 2008.
» Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico e impróprio contra decisões de agência reguladoras / Luiz Henrique Diniz Araújo.
v. 45, n. 178, p. 243–250, abr./jun., 2008.
» Restrições à liberdade de desenvolvimento do Brasil no âmbito da OMC e da OCDE: o caso dos subsídios à Embraer / Ericson Meister Scorsim.
v. 45, n. 178, p. 251–260, abr./jun., 2008.
» O sistema multilateral do comércio do Gatt: regulação e evolução / João Batista Marques.
v. 45, n. 178, p. 261–269, abr./jun., 2008.
» A constitucionalização do direito internacional: mito ou realidade? / Otávio Cançado Trindade.
v. 45, n. 178, p. 271–284, abr./jun., 2008.
» O trabalho infantil doméstico: rompendo com o conto da Cinderela / Kátia Magalhães Arruda.
v. 45, n. 178, p. 285–291, abr./jun., 2008.
» Quem faz a notícia no parlamento brasileiro?: análise comparativa das rotinas dos newsmakers do Senado Federal / Francisco Sant'Anna.
v. 45, n. 178, p. 293–306, abr./jun., 2008.
» Apontamentos sobre a controvérsia da manutenção do Exame de Ordem / Roberto Sampaio Contreiras de Almeida.
v. 45, n. 178, p. 307–319, abr./jun., 2008.
» O apocalipse: cânon, simbolismo, doutrina e parâmetro de avaliação histórica / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 45, n. 178, p. 321–334, abr./jun., 2008.
» Justiça distributiva na Teoria da Justiça como Eqüidade de John Rawls / Eber Zoehler Santa Helena.
v. 45, n. 178, p. 337–346, abr./jun., 2008.
» Os pressupostos do positivismo no campo de pesquisa jurídica e as contribuições teórico-metodológicas de Pierre Bourdieu / Evandro José Morello e Dirce Mendes da Fonseca.
v. 45, n. 178, p. 45–53, abr./jun., 2008.
» Conceito(s) de norma: uma breve análise sobre a classificação de von Wright / Bruno Calabrich.
v. 45, n. 178, p. 55–62, abr./jun., 2008.
» Paz: notas para um estudo / Roberto Armando Ramos de Aguiar.
v. 45, n. 178, p. 63–79, abr./jun., 2008.
» Proteção internacional dos direitos humanos: comissões e cortes internacionais e européias de direitos humanos e questões afins / Ulisses da Silveira Job.
v. 45, n. 178, p. 81–90, abr./jun., 2008.
» Juridicização da politica / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
v. 45, n. 177, p. 95–112, jan./mar., 2008.
» Desafios à ordem internacional?: ataques armados por atores nas estatais e o direito de legitima defesa / Ielbo Morais Lobo de Souza.
v. 45, n. 177, p. 113–128, jan./mar., 2008.
» O direito internacional: entre a ordem e a justiça / Alberto do Amaral Júnior.
v. 45, n. 177, p. 129–148, jan./mar., 2008.
» Uma releitura dos processos de integração a partir dos direitos humanos e da democracia: a perspectiva do Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes, Rachel Costa Kalil e Hjalmar Domagh Fuigmann.
v. 45, n. 177, p. 149–158, jan./mar., 2008.
» Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas / Benedito Ferreira Marques.
v. 45, n. 177, p. 159–170, jan./mar., 2008.
» A adesão da Venezuela ao Mercosul: o manifesto da expansão integracionista / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Elisa de Sousa Ribeiro.
v. 45, n. 177, p. 7–18, jan./mar., 2008.
» Representação das associações profissionais: a influência francesa no debate brasileiro da década de 30 / Álvaro Barreto.
v. 45, n. 177, p. 171–183, jan./mar., 2008.
» O papel da categoria sertão no processo de construção da identidade nacional: fins do século XIX e começo do XX / René Marc da Costa Silva.
v. 45, n. 177, p. 185–197, jan./mar., 2008.
» Medidas provisórias: o quadro normativo no Brasil e o processo de edição / Eduardo Martins de Lima e Juliana Marinho de Oliveira.
v. 45, n. 177, p. 199–214, jan./mar., 2008.
» O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 45, n. 177, p. 215–222, jan./mar., 2008.
» Uma avaliação quantitativa do impacto das medidas microeconômicas adotadas pelo Banco Central no lançamento do projeto "juros e spread bancário" / Tarcisio Barroso de Graça.
v. 45, n. 177, p. 223–241, jan./mar., 2008.
» Prevenção geral positiva e proteção de bens jurídicos: possibilidades e contradições no Estado Democrático de Direito / Cristiano Tutikian.
v. 45, n. 177, p. 243–255, jan./mar., 2008.
» A dimensão prestacional do direito à saúde e controle judicial de políticas públicas sanitárias / Germano Schwartz e Franciane Woutheres Bortolotto.
v. 45, n. 177, p. 257–264, jan./mar., 2008.
» A aplicação do direito na perspectiva, hermenêutica de Hans- Georg Gadamer / Fernando José Armando Ribeiro e Bárbara Gonçalves de Araújo Braga.
v. 45, n. 177, p. 265–283, jan./mar., 2008.
» Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 45, n. 177, p. 19–29, jan./mar., 2008.
» Contribuições à auditoria de concessão de obra pública voltada a exploração econômica em sentido estrito / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.
v. 45, n. 177, p. 287–307, jan./mar., 2008.
» Um exame de práticas totalitárias no pós-11 de setembro à luz de Celso Lafer e Carlo Ginzburg / Luís Otávio Barroso da Graça.
v. 45, n. 177, p. 309–322, jan./mar., 2008.
» Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública / Antônio Souza Prudente.
v. 45, n. 177, p. 31–46, jan./mar., 2008.
» O regime constitucional do serviço postal e os "monopólios" da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos / Vladimir da Rocha França.
v. 45, n. 177, p. 47–56, jan./mar., 2008.
» A cisão moderna entre homem e cidadão e a exclusão política do preso no Brasil: a relação entre cidadania e direitos humanos a partir de um diálogo entre Hannah Arendt, Giorgio Agamben e Chantal Mouffe / Silvia Regina Pontes Lopes.
v. 45, n. 177, p. 57–66, jan./mar., 2008.
» Da plena compatibilidade da aplicação da Lei 8.429/92 aos agentes políticos: insustentabilidade da tese contrária / Francisco Chaves dos Anjos Neto.
v. 45, n. 177, p. 67–74, jan./mar., 2008.
» A doutrina brasileira do habeas corpus e a origem do mandado de segurança: análise doutrinária de anais do Senado e da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal / Luiz Henrique Boselli de Souza.
v. 45, n. 177, p. 75–82, jan./mar., 2008.
» A regulamentação da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários: EC nº 45/2004, Lei nº 11.418/2006 e Emenda Regimental do STF nº 21/2007 / Fábio Martins de Andrade.
v. 45, n. 177, p. 83–94, jan./mar., 2008.
2007» O paradoxo da creche: lugar de acolhimento, lugar de separação: a influência das práticas institucionais na creche sobre a saúde mental dos bebês / Regina Orth de Aragão.
v. 44, n. 176, p. 99–103, out./dez., 2007.
» Instituto de vivência em valores humanos para um mundo melhor: um relato de experiência / Lourival dos Santos.
v. 44, n. 176, p. 107–115, out./dez., 2007.
» Políticas para proteção da infância / Pedro Simon.
v. 44, n. 176, p. 15–17, out./dez., 2007.
» Só a educação traz a paz / Cristovam Buarque.
v. 44, n. 176, p. 19–22, out./dez., 2007.
» Violência e primeira infância: investir na prevenção é o melhor caminho / Patrícia Saboya.
v. 44, n. 176, p. 23–26, out./dez., 2007.
» Crianças: os alicerces do Brasil / Paulo Paim.
v. 44, n. 176, p. 27–36, out./dez., 2007.
» Saúde e educação, antes ou a partir do nascimento? / Laurista Correa Filho.
v. 44, n. 176, p. 37–47, out./dez., 2007.
» A primeira infância e a educação para a paz / Vital Didonet.
v. 44, n. 176, p. 49–58, out./dez., 2007.
» As casas da primeira infância: uma ferramenta indispensável de prevenção da marginalidade social, da fuga para as drogas ou o álcool, da violência e do fracasso escolar / Hubert Montagner ; traduzido por Jean F. Cleaver.
v. 44, n. 176, p. 59–68, out./dez., 2007.
» As raízes da violência / Antonio Marcio Junqueira Lisboa.
v. 44, n. 176, p. 69–79, out./dez., 2007.
» Construindo a aliança terapêutica nas terapias da primeira infância / Salvador Celia.
v. 44, n. 176, p. 81–85, out./dez., 2007.
» Cuidados a mães adolescentes e jovens na Maré / Angela M. Rabello.
v. 44, n. 176, p. 87–91, out./dez., 2007.
» A importância dos primeiros anos de vida / Osmar Terra.
v. 44, n. 176, p. 95–97, out./dez., 2007.
» Paradoxos da morosidade: relato à mão livre / Mônica Sette Lopes.
v. 44, n. 175, p. 93–108, jul./set., 2007.
» Direito público e privado, ordem pública e direito social / Dilvanir José da Costa.
v. 44, n. 175, p. 109–116, jul./set., 2007.
» Honra e imagem do morto? : por uma crítica à tese da sobrevida dos direitos da personalidade / Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá.
v. 44, n. 175, p. 117–123, jul./set., 2007.
» Análise dos fundamentos da compensação ambiental: a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro / Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira e Solange Teles da Silva.
v. 44, n. 175, p. 125–137, jul./set., 2007.
» Funções do direito comparado / Weliton Carvalho.
v. 44, n. 175, p. 139–145, jul./set., 2007.
» Migração e discriminação de trabalhador / Valter Foleto Santin. --
v. 44, n. 175, p. 147–153, jul./set., 2007.
» Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
v. 44, n. 175, p. 155–162, jul./set., 2007.
» A cidadania e a Constituição: uma necessária relação simbólica / Valéria Ribas do Nascimento e José Luis Bolzan de Moraes.
v. 44, n. 175, p. 163–174, jul./set., 2007.
» Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto / Guilherme Nacif de Faria.
v. 44, n. 175, p. 175–188, jul./set., 2007.
» Ciência e tecnologia na Constituição / André Ramos Tavares.
v. 44, n. 175, p. 7–20, jul./set., 2007.
» Teoria discursiva e seus reflexos no direito segundo o pensamento de Habermas / Beclaute Oliveira Silva.
v. 44, n. 175, p. 189–203, jul./set., 2007.
» Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas / Jair José Perin.
v. 44, n. 175, p. 205–217, jul./set., 2007.
» A efetividade dos direitos fundamentais sociais e o controle das políticas públicas à luz da teoria dos princípios / Fernando Santos.
v. 44, n. 175, p. 219–232, jul./set., 2007.
» As culturas liberal e democrática de proteção dos direitos individuais no constitucionalismo clássico / Rodrigo Brandão.
v. 44, n. 175, p. 233–267, jul./set., 2007.
» Diagnóstico e perspectivas da política de recursos humanos na administração pública brasileira / Gilberto Guerzoni Filho.
v. 44, n. 175, p. 269–298, jul./set., 2007.
» Democracia e federalismo: uma intricada relação / Edilberto Carlos Pontes Lima.
v. 44, n. 175, p. 299–307, jul./set., 2007.
» O direito de asilo na legislação canônica / Pedro Braga.
v. 44, n. 175, p. 309–316, jul./set., 2007.
» Conciliação judicial e a função social das profissões jurídicas: uma análise etnometodológica do direito / Artur Stamford da Silva e Chiara Ramos.
v. 44, n. 175, p. 317–333, jul./set., 2007.
» Democracia liberal e direitos individuais: a epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno / Tiago Ivo Odon.
v. 44, n. 175, p. 337–355, jul./set., 2007.
» A bagagem do viajante: aspectos da auditoria como tecnologia / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.
v. 44, n. 175, p. 359–394, jul./set., 2007.
» A fixação do valor da indenização por dano moral / Héctor Valverde Santana.
v. 44, n. 175, p. 21–40, jul./set., 2007.
» Um exame de práticas totalitárias no pós-11 de setembro à luz de Celso Lafer e Carlo Ginzburg / Luís Otávio Barroso da Graça.
v. 44, n. 175, p. 395–407, jul./set., 2007.
» Estudos jurídicos críticos (CLS) e coerência das decisões / Roberto Freitas Filho.
v. 44, n. 175, p. 41–65, jul./set., 2007.
» Federalização das violações de direitos humanos / Vladimir Brega Filho. --
v. 44, n. 175, p. 67–79, jul./set., 2007.
» Biodireito, biopropriedade e desenvolvimento: algumas reflexões / Maria Nilda Moreira dos Santos e Vincezio Demetrio Florenzano.
v. 44, n. 175, p. 81–92, jul./set., 2007.
» A solução arbitral e as controvérsias em blocos econômicos / Jorge Fontoura.
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» Comunidade Sul-Americana de Nações e democracia: condicionantes ao desenvolvimento da região / Eduardo Biacchi Gomes.
v. 44, n. 174, p. 107–117, abr./jun., 2007.
» União monetária no Mercosul?: considerações a partir do modelo europeu / Samira Otto.
v. 44, n. 174, p. 119–127, abr./jun., 2007.
» A tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiça / Antônio Souza Prudente.
v. 44, n. 174, p. 7–14, abr./jun., 2007.
» Monarquia republicana: considerações sobre o sistema político canadense e seus princípios constitucionais / Joanisval Brito Gonçalves.
v. 44, n. 174, p. 129–140, abr./jun., 2007.
» Desafios do terceiro milênio: agravamento das ações terroristas / Leila Bijos.
v. 44, n. 174, p. 141–151, abr./jun., 2007.
» Desenvolvimento institucional e modernização administrativa em Angola: oportunidades e desafios no contexto da cooperação internacional em África / João Paulo M. Peixoto. --
v. 44, n. 174, p. 153–163, abr./jun., 2007.
» O "Direito" no espaço jurídico globalizado: Gianluca Maria Bella: perfis de Direito Administrativo Internacional / Bella, Gianluca Maria
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» Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativos / Vladimir da Rocha França.
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» O conceito de participação dos interessados na gestão da seguridade social no direito espanhol / João Rezende Almeida Oliveira.
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» Plano de saúde e planos-referência: considerações sobre uma eventual alteração da lei nº 9.656/1998 / Leandro Martins Zanitelli. --
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» O pensamento político de Maquiavel / Antonio de Freitas Junior.
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» O parlamentarismo no Império do Brasil (I): origens e funcionamento / Carlos Bastide Horbach. --
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» Considerações sobre a função do Senado Federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal / Fernando Dias Menezes Almeida.
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» Hegel - seu tempo e o Estado / Wremyr Scliar.
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» A situação jurídica dos emigrantes brasileiros na Bolívia / Roberto Chacon de Albuquerque.
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» A pesquisa com células-tronco embrionárias é inconstitucional? / Alberto Machado Cascais Meleiros, Leonardo Henrique M. Moraes Oliveira.
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» Comunicação social: significado e limites / Eduardo Silva Costa.
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» O estado da arte do estudo das conseqüências do aquecimento global para o Brasil / João Carlos Rodrigues Baptista.
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» A promoção do desenvolvimento do mercado de capitais pelo estímulo ao investimento coletivo / Tarcisio Barroso da Graça. --
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» As recentes tentativas de formulação de uma legislação para o audiovisual no Brasil / Marcus Augustus Martins.
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» As contas de governo da República e os tribunais de contas / Francisco Eduardo Carrilho Chaves.
v. 44, n. 174, p. 309–317, abr./jun., 2007.
» Exeqüibilidade da súmula vinculante / José Carlos Buzanello e Graziele Mariete Buzanello. --
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» A bagagem do viajante: aspectos da auditoria como tecnologia / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.
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» A sentença normativa na jurisdição constitucional / Angela Cristina Pelicioli. --
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» Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC nº 45/2004 e Lei nº 11.417, de 19.12.2006) / Fábio Martins de Andrade. --
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» Novas tendências do direito constitucional na Europa / Ángela Figueruelo Burrieza ; [tradutor]: Maria Auxiliadora Castro e Camargo.
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» Debate no Congresso Nacional sobre a verticalização nas coligações partidárias: representação política no Brasil / Flávio Rodrigues Motta.
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» A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos / Getúlio Vaz.
v. 44, n. 173, p. 101–115, jan./mar., 2007.
» Diferenças sociais e ações afirmativas: a luta pela igualdade / Hamilton Vieira Ramos.
v. 44, n. 173, p. 117–130, jan./mar., 2007.
» O § 3º do artigo 5º da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos / Henrique Kenup Sathler.
v. 44, n. 173, p. 131–144, jan./mar., 2007.
» A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 44, n. 173, p. 145–160, jan./mar., 2007.
» Controvérsias jurídico-constitucional na criação de comissões parlamentares de inquérito / Marcos Evandro Cardoso Santi.
v. 44, n. 173, p. 161–174, jan./mar., 2007.
» Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal / Marcus Gil Barbosa Dias.
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» Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal / Maria Elizabeth Malaquias Ferreira.
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» doutrina das questões políticas e jurisdição constitucional: Análise da atuação do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria discursiva do direito e da democracia / Maria Luísa Silva Ribeiro.
v. 44, n. 173, p. 209–223, jan./mar., 2007.
» A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito: por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho / Maria Terezinha Nunes.
v. 44, n. 173, p. 225–238, jan./mar., 2007.
» Cotas para negros na universidade: uma análise da constitucionalidade em confronto com o princípio da igualdade recepcionado pela Constituição Federal de 1988 / Antônio Carlos Costa Santos.
v. 44, n. 173, p. 11–25, jan./mar., 2007.
» Imunidade parlamentar no Brasil antes, e depois da Emenda Constitucional nº 35, de 2001 / Orlange Maria Brito.
v. 44, n. 173, p. 239–254, jan./mar., 2007.
» Análise da constitucionalidade na Câmara dos Deputados / Sandra Afonso Ferreira.
v. 44, n. 173, p. 255–269, jan./mar., 2007.
» Ativismo judicial: uma visão democrática sobre o aspecto político da jurisdição constitucional / Tiago Neiva Santos.
v. 44, n. 173, p. 271–284, jan./mar., 2007.
» Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória / Vera Lúcia Leopoldino Oliveira.
v. 44, n. 173, p. 285–301, jan./mar., 2007.
» Crítica às soluções de colisão de direitos fundamentais / Wagner Amorim Madoz.
v. 44, n. 173, p. 305–322, jan./mar., 2007.
» A Medida Provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001: limites à edição e eficácia / Walter Ribeiro Valente Júnior.
v. 44, n. 173, p. 323–336, jan./mar., 2007.
» Direito à privacidade versus direito à informação: considerações sobre a possibilidade de órgãos públicos fornecerem a terceiros informações pessoais de agentes públicos / Carina Villela de Andrade Monteiro.
v. 44, n. 173, p. 27–40, jan./mar., 2007.
» O instituto jurídico-processual da Ação Civil Pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade / Cecília Maria Pinheiro Montenegro Bugarin.
v. 44, n. 173, p. 41–56, jan./mar., 2007.
» O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental / Emília Maria Rodrigues da Silva.
v. 44, n. 173, p. 57–71, jan./mar., 2007.
» Da fraude legislativa à confusão normativa: Da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos / Fabiano Rodrigues Abreu.
v. 44, n. 173, p. 73–86, jan./mar., 2007.
v. 44, n. 176, p. 99–103, out./dez., 2007.
» Instituto de vivência em valores humanos para um mundo melhor: um relato de experiência / Lourival dos Santos.
v. 44, n. 176, p. 107–115, out./dez., 2007.
» Políticas para proteção da infância / Pedro Simon.
v. 44, n. 176, p. 15–17, out./dez., 2007.
» Só a educação traz a paz / Cristovam Buarque.
v. 44, n. 176, p. 19–22, out./dez., 2007.
» Violência e primeira infância: investir na prevenção é o melhor caminho / Patrícia Saboya.
v. 44, n. 176, p. 23–26, out./dez., 2007.
» Crianças: os alicerces do Brasil / Paulo Paim.
v. 44, n. 176, p. 27–36, out./dez., 2007.
» Saúde e educação, antes ou a partir do nascimento? / Laurista Correa Filho.
v. 44, n. 176, p. 37–47, out./dez., 2007.
» A primeira infância e a educação para a paz / Vital Didonet.
v. 44, n. 176, p. 49–58, out./dez., 2007.
» As casas da primeira infância: uma ferramenta indispensável de prevenção da marginalidade social, da fuga para as drogas ou o álcool, da violência e do fracasso escolar / Hubert Montagner ; traduzido por Jean F. Cleaver.
v. 44, n. 176, p. 59–68, out./dez., 2007.
» As raízes da violência / Antonio Marcio Junqueira Lisboa.
v. 44, n. 176, p. 69–79, out./dez., 2007.
» Construindo a aliança terapêutica nas terapias da primeira infância / Salvador Celia.
v. 44, n. 176, p. 81–85, out./dez., 2007.
» Cuidados a mães adolescentes e jovens na Maré / Angela M. Rabello.
v. 44, n. 176, p. 87–91, out./dez., 2007.
» A importância dos primeiros anos de vida / Osmar Terra.
v. 44, n. 176, p. 95–97, out./dez., 2007.
» Paradoxos da morosidade: relato à mão livre / Mônica Sette Lopes.
v. 44, n. 175, p. 93–108, jul./set., 2007.
» Direito público e privado, ordem pública e direito social / Dilvanir José da Costa.
v. 44, n. 175, p. 109–116, jul./set., 2007.
» Honra e imagem do morto? : por uma crítica à tese da sobrevida dos direitos da personalidade / Bruno Torquato de Oliveira Naves e Maria de Fátima Freire de Sá.
v. 44, n. 175, p. 117–123, jul./set., 2007.
» Análise dos fundamentos da compensação ambiental: a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro / Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira e Solange Teles da Silva.
v. 44, n. 175, p. 125–137, jul./set., 2007.
» Funções do direito comparado / Weliton Carvalho.
v. 44, n. 175, p. 139–145, jul./set., 2007.
» Migração e discriminação de trabalhador / Valter Foleto Santin. --
v. 44, n. 175, p. 147–153, jul./set., 2007.
» Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
v. 44, n. 175, p. 155–162, jul./set., 2007.
» A cidadania e a Constituição: uma necessária relação simbólica / Valéria Ribas do Nascimento e José Luis Bolzan de Moraes.
v. 44, n. 175, p. 163–174, jul./set., 2007.
» Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto / Guilherme Nacif de Faria.
v. 44, n. 175, p. 175–188, jul./set., 2007.
» Ciência e tecnologia na Constituição / André Ramos Tavares.
v. 44, n. 175, p. 7–20, jul./set., 2007.
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v. 44, n. 175, p. 299–307, jul./set., 2007.
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v. 44, n. 175, p. 309–316, jul./set., 2007.
» Conciliação judicial e a função social das profissões jurídicas: uma análise etnometodológica do direito / Artur Stamford da Silva e Chiara Ramos.
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» Democracia liberal e direitos individuais: a epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno / Tiago Ivo Odon.
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» A fixação do valor da indenização por dano moral / Héctor Valverde Santana.
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v. 44, n. 175, p. 395–407, jul./set., 2007.
» Estudos jurídicos críticos (CLS) e coerência das decisões / Roberto Freitas Filho.
v. 44, n. 175, p. 41–65, jul./set., 2007.
» Federalização das violações de direitos humanos / Vladimir Brega Filho. --
v. 44, n. 175, p. 67–79, jul./set., 2007.
» Biodireito, biopropriedade e desenvolvimento: algumas reflexões / Maria Nilda Moreira dos Santos e Vincezio Demetrio Florenzano.
v. 44, n. 175, p. 81–92, jul./set., 2007.
» A solução arbitral e as controvérsias em blocos econômicos / Jorge Fontoura.
v. 44, n. 174, p. 97–105, abr./jun., 2007.
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v. 44, n. 174, p. 107–117, abr./jun., 2007.
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» Desenvolvimento institucional e modernização administrativa em Angola: oportunidades e desafios no contexto da cooperação internacional em África / João Paulo M. Peixoto. --
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v. 44, n. 174, p. 165–173, abr./jun., 2007.
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v. 44, n. 174, p. 189–194, abr./jun., 2007.
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v. 44, n. 174, p. 195–204, abr./jun., 2007.
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v. 44, n. 174, p. 233–240, abr./jun., 2007.
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» Comunicação social: significado e limites / Eduardo Silva Costa.
v. 44, n. 174, p. 267–271, abr./jun., 2007.
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v. 44, n. 174, p. 273–278, abr./jun., 2007.
» A promoção do desenvolvimento do mercado de capitais pelo estímulo ao investimento coletivo / Tarcisio Barroso da Graça. --
v. 44, n. 174, p. 279–289, abr./jun., 2007.
» As recentes tentativas de formulação de uma legislação para o audiovisual no Brasil / Marcus Augustus Martins.
v. 44, n. 174, p. 291–305, abr./jun., 2007.
» As contas de governo da República e os tribunais de contas / Francisco Eduardo Carrilho Chaves.
v. 44, n. 174, p. 309–317, abr./jun., 2007.
» Exeqüibilidade da súmula vinculante / José Carlos Buzanello e Graziele Mariete Buzanello. --
v. 44, n. 174, p. 25–33, abr./jun., 2007.
» A bagagem do viajante: aspectos da auditoria como tecnologia / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.
v. 44, n. 174, p. 321–353, abr./jun., 2007.
» A sentença normativa na jurisdição constitucional / Angela Cristina Pelicioli. --
v. 44, n. 174, p. 35–47, abr./jun., 2007.
» Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC nº 45/2004 e Lei nº 11.417, de 19.12.2006) / Fábio Martins de Andrade. --
v. 44, n. 174, p. 49–72, abr./jun., 2007.
» Novas tendências do direito constitucional na Europa / Ángela Figueruelo Burrieza ; [tradutor]: Maria Auxiliadora Castro e Camargo.
v. 44, n. 174, p. 73–95, abr./jun., 2007.
» Debate no Congresso Nacional sobre a verticalização nas coligações partidárias: representação política no Brasil / Flávio Rodrigues Motta.
v. 44, n. 173, p. 87–100, jan./mar., 2007.
» A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos / Getúlio Vaz.
v. 44, n. 173, p. 101–115, jan./mar., 2007.
» Diferenças sociais e ações afirmativas: a luta pela igualdade / Hamilton Vieira Ramos.
v. 44, n. 173, p. 117–130, jan./mar., 2007.
» O § 3º do artigo 5º da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos / Henrique Kenup Sathler.
v. 44, n. 173, p. 131–144, jan./mar., 2007.
» A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 44, n. 173, p. 145–160, jan./mar., 2007.
» Controvérsias jurídico-constitucional na criação de comissões parlamentares de inquérito / Marcos Evandro Cardoso Santi.
v. 44, n. 173, p. 161–174, jan./mar., 2007.
» Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal / Marcus Gil Barbosa Dias.
v. 44, n. 173, p. 175–191, jan./mar., 2007.
» Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal / Maria Elizabeth Malaquias Ferreira.
v. 44, n. 173, p. 193–207, jan./mar., 2007.
» doutrina das questões políticas e jurisdição constitucional: Análise da atuação do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria discursiva do direito e da democracia / Maria Luísa Silva Ribeiro.
v. 44, n. 173, p. 209–223, jan./mar., 2007.
» A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito: por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho / Maria Terezinha Nunes.
v. 44, n. 173, p. 225–238, jan./mar., 2007.
» Cotas para negros na universidade: uma análise da constitucionalidade em confronto com o princípio da igualdade recepcionado pela Constituição Federal de 1988 / Antônio Carlos Costa Santos.
v. 44, n. 173, p. 11–25, jan./mar., 2007.
» Imunidade parlamentar no Brasil antes, e depois da Emenda Constitucional nº 35, de 2001 / Orlange Maria Brito.
v. 44, n. 173, p. 239–254, jan./mar., 2007.
» Análise da constitucionalidade na Câmara dos Deputados / Sandra Afonso Ferreira.
v. 44, n. 173, p. 255–269, jan./mar., 2007.
» Ativismo judicial: uma visão democrática sobre o aspecto político da jurisdição constitucional / Tiago Neiva Santos.
v. 44, n. 173, p. 271–284, jan./mar., 2007.
» Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória / Vera Lúcia Leopoldino Oliveira.
v. 44, n. 173, p. 285–301, jan./mar., 2007.
» Crítica às soluções de colisão de direitos fundamentais / Wagner Amorim Madoz.
v. 44, n. 173, p. 305–322, jan./mar., 2007.
» A Medida Provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001: limites à edição e eficácia / Walter Ribeiro Valente Júnior.
v. 44, n. 173, p. 323–336, jan./mar., 2007.
» Direito à privacidade versus direito à informação: considerações sobre a possibilidade de órgãos públicos fornecerem a terceiros informações pessoais de agentes públicos / Carina Villela de Andrade Monteiro.
v. 44, n. 173, p. 27–40, jan./mar., 2007.
» O instituto jurídico-processual da Ação Civil Pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade / Cecília Maria Pinheiro Montenegro Bugarin.
v. 44, n. 173, p. 41–56, jan./mar., 2007.
» O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental / Emília Maria Rodrigues da Silva.
v. 44, n. 173, p. 57–71, jan./mar., 2007.
» Da fraude legislativa à confusão normativa: Da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos / Fabiano Rodrigues Abreu.
v. 44, n. 173, p. 73–86, jan./mar., 2007.
2006» O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de Direito / Marcelo Campos Galuppo. --
v. 43, n. 172, p. 99–108, out./dez., 2006.
» Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais / Maria Luiza Machado Granziera.
v. 43, n. 172, p. 109–117, out./dez., 2006.
» Globalização e direito: além da metodologia tradicional dos estudos jurídicos comparados e um exemplo do Direito Internacional Privado / Fabio Morosini.
v. 43, n. 172, p. 119–133, out./dez., 2006.
» Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas / Adriano Sant'Ana Pedra. --
v. 43, n. 172, p. 135–148, out./dez., 2006.
» Qual o sentido de Rawls para nós? / Luiz Eduardo de Lacerda Abreu.
v. 43, n. 172, p. 149–168, out./dez., 2006.
» A exploração estatal de atividade econômica / Alcione Vicente Schmitt.
v. 43, n. 172, p. 169–173, out./dez., 2006.
» O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro / Cláudia Lyra Nascimento.
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» Discurso jurídico: ferramenta e arma do advogado. Necessidade de todo operador do Direito / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
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» Ramez Tebet: os bons não morrem / Agaciel da Silva Maia.
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» Retórica: uma metodologia para o direito? / Dario Alberto de Andrade Filho. --
v. 43, n. 172, p. 195–202, out./dez., 2006.
» O parlamentarismo no Império do Brasil (I): origens e funcionamento / Carlos Bastide Horbach. --
v. 43, n. 172, p. 7–22, out./dez., 2006.
» História semântica de um conceito: a influência inglesa do Século XVII e norte-americana do Século XVIII na construção do sentido de Constituição como paramount law / Raphael Peixoto de Paula Marques.
v. 43, n. 172, p. 203–223, out./dez., 2006.
» A lei (10.820/2003) do empréstimo consignado e a sua inconstitucionalidade / Jorge Rubem Folena de Oliveira. --
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» Estado palestino: perspectivas / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 43, n. 172, p. 229–246, out./dez., 2006.
» A garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do Estado / Enio Moras da Silva. --
v. 43, n. 172, p. 23–35, out./dez., 2006.
» O acaso, John Marshal e o controle de constitucionalidade / Adhemar Ferreira Maciel. --
v. 43, n. 172, p. 37–44, out./dez., 2006.
» Neoconstitucionalismo e democracia / Gustavo Ferreira Santos. --
v. 43, n. 172, p. 45–55, out./dez., 2006.
» O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 43, n. 172, p. 57–72, out./dez., 2006.
» Para uma teoria deliberativa da democracia / José Pedro Luchi.
v. 43, n. 172, p. 73–83, out./dez., 2006.
» Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais / Geovany Cardoso Jeveaux. --
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» O realismo jurídico em Oliver Wendell Holmes Jr / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. --
v. 43, n. 171, p. 91–105, jul./set., 2006.
» A filosofia jurídica da democracia: Bobbio, um "work in progress" / Roberto Bueno. --
v. 43, n. 171, p. 107–123, jul./set., 2006.
» Dispensa de traduções para efeitos de imigração no Mercosul / Mario J. Oyarzábal. --
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» Autonomia e universalismo como condicionantes da política externa brasileira / Cláudio Oliveira Ribeiro. --
v. 43, n. 171, p. 133–153, jul./set., 2006.
» Constituição de 1988 e reformas / Paulo Vargas Groff. --
v. 43, n. 171, p. 7–17, jul./set., 2006.
» Reforma do poder judiciário: aspectos gerais, o sistema de controle de constitucionalidade das leis e a regulamentação da súmula vinculante / Fábio Martins de Andrade. --
v. 43, n. 171, p. 177–197, jul./set., 2006.
» Autonomia municipal, centralização e liberdade / Paulo Fernando Mohn. --
v. 43, n. 171, p. 199–209, jul./set., 2006.
» O mercado de consumo e a prestação de serviços advocatícios / Antônio Silveira Neto. --
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» Temas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mista / Vladimir da Rocha França.
v. 43, n. 171, p. 225–232, jul./set., 2006.
» O capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras / Respicio Antônio do Espírito Santo Jr. --
v. 43, n. 171, p. 233–257, jul./set., 2006.
» Apreciações sobre o controle externo / Luciano Brandão Alves de Souza. --
v. 43, n. 171, p. 259–264, jul./set., 2006.
» O controle externo da administração pública pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil / José de Ribamar Barreiros Soares. --
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» Duas 'leituras' sobre a construção jurídica da impunidade / Bruno Amaral Machado. --
v. 43, n. 171, p. 277–284, jul./set., 2006.
» Sobre a pretensão de correção da lei injusta / Letícia Balsamão Amorim. --
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» Justiça constitucional e suas fundamentais funções / André Ramos Tavares. --
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» Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial? / Juliano Taveira Bernardes.
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» Restrição a direitos fundamentais: questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 43, n. 171, p. 55–62, jul./set., 2006.
» Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 43, n. 171, p. 55–62, jul./set., 2006.
» Restrição a direitos fundamentais: questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição / Américo Bedê Freire Júnior. --
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» Os valores sociais da livre iniciativa / Paulo Roberto dos Santos Corval. --
v. 43, n. 171, p. 63–80, jul./set., 2006.
» Sobre a justificação e a aplicação de normas jurídicas: análise das críticas de Klaus Günther e Jürgen Habermas à teoria dos princípios de Robert Alexy / Thomas da Rosa de Bustamante. --
v. 43, n. 171, p. 81–90, jul./set., 2006.
» O controle externo do Poder Judiciário: o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul / Ernani Carvalho. --
v. 43, n. 170, p. 99–109, abr./jun., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 43, n. 170, p. 111–141, abr./jun., 2006.
» Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil / Adhemar Ferreira Maciel. --
v. 43, n. 170, p. 7–15, abr./jun., 2006.
» Identidade, territorialidade e futuro das comunidades rurais negras no Brasil / René Marc da C. Silva.
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» Direito, economia e relações patrimoniais privadas / Pimenta, Eduardo Goulart
v. 43, n. 170, p. 159–173, abr./jun., 2006.
» Efeitos jurídicos da presença brasileira na Antártica / Fontoura, Jorge
v. 43, n. 170, p. 175–180, abr./jun., 2006.
» Os confins da responsabilidade objetiva nos horizontes da sociologia do risco: almejando a permanente certeza na contingência das improbabilidades / Pereira, Alexandre Pimenta Batista
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» O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: a concepção do ato internacionalmente ilícito / Resende, Ranieri Lima
v. 43, n. 170, p. 191–207, abr./jun., 2006.
» O devido processo legal em seu sentido material: breves considerações / Mesquita, Gil Ferreira
v. 43, n. 170, p. 209–220, abr./jun., 2006.
» Evolução do instituto do controle de constitucionalidade no Brasil: da constituição imperial à emenda constitucional nº 45/2004 / Andreo Aleksandro Nobre Marques. --
v. 43, n. 170, p. 17–23, abr./jun., 2006.
» O direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito / Ana Maria Lopes. --
v. 43, n. 170, p. 221–234, abr./jun., 2006.
» O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória
v. 43, n. 170, p. 235–243, abr./jun., 2006.
» Uma perspectiva em Direito comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados / Luiz Fernando Bandeira. --
v. 43, n. 170, p. 245–260, abr./jun., 2006.
» O futuro da profissão legal / Romeu Costa Ribeiro Bastos.
v. 43, n. 170, p. 261–267, abr./jun., 2006.
» Reforma tributária: se não hoje, quando?
v. 43, n. 170, p. 269–271, abr./jun., 2006.
» A participação do legislativo no processo de celebração dos tratados / Silvia Pradines Coelho Ribeiro. --
v. 43, n. 170, p. 273–285, abr./jun., 2006.
» O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav / Otávio Luiz Rodrigues Junior. --
v. 43, n. 170, p. 287–309, abr./jun., 2006.
» Um lance de olhos sobre as privatizações argentinas: antecedentes jurídicos, políticos e institucionais da alienação da Empresa Nacional de Telecomunicaciones / Coelho, André Felipe Canuto
v. 43, n. 170, p. 311–319, abr./jun., 2006.
» Alimentação saudável nas escolas / Passos, Edilenice
v. 43, n. 170, p. 323–328, abr./jun., 2006.
» Soberania: poder limitado / Ronaldo Guimarães Gallo. --
v. 43, n. 170, p. 25–39, abr./jun., 2006.
» Regime jurídico aplicável ao militar temporário das Forças Armadas
v. 43, n. 170, p. 41–55, abr./jun., 2006.
» A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções / Marlon Alberto Weichert. --
v. 43, n. 170, p. 57–73, abr./jun., 2006.
» Ministério Público no Tribunal de Contas: um pouco da sua história e da de seus componentes / Affonso, Sebastião Baptista
v. 43, n. 170, p. 75–98, abr./jun., 2006.
» Iniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possível / Eneida Desiree Salgado. --
v. 43, n. 169, p. 95–100, jan./mar., 2006.
» Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira; aspectos jurídicos / Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes de
v. 43, n. 169, p. 7–12, jan./mar., 2006.
» A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais: a prepoderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição mexicana de 1917 / Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. --
v. 43, n. 169, p. 101–126, jan./mar., 2006.
» A realidade constitucional da República Federal da Alemanha / Mattos, Ana Letícia Queiroga de
v. 43, n. 169, p. 127–142, jan./mar., 2006.
» A função tributária: por uma efetiva função social do tributo / Bastos, Elísio Augusto Velloso
v. 43, n. 169, p. 143–159, jan./mar., 2006.
» Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança / Gustavo Henrique Fideles Taglialegna, Paulo Afonso Francisco de Carvalho. --
v. 43, n. 169, p. 161–188, jan./mar., 2006.
» A família nas constituições / Costa, Dilvanir José da, 1932
v. 43, n. 169, p. 13–19, jan./mar., 2006.
» Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada / Daniel Rocha Corrêa. --
v. 43, n. 169, p. 189–201, jan./mar., 2006.
» A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada? / Pereira, Marcela Harumi Takahashi
v. 43, n. 169, p. 203–231, jan./mar., 2006.
» A cooperação entre Venezuela e Irã: um conceito socialmente construído na sociedade internacional ou uma alternativa ao desenvolvimento? / Rogério Duarte Fernando dos Passos. --
v. 43, n. 169, p. 233–243, jan./mar., 2006.
» Promessas de empoderamento para mulheres / Bijos, Leila
v. 43, n. 169, p. 245–254, jan./mar., 2006.
» O campo da ética, seu lugar na política / Fonseca, Dirce Mendes da
v. 43, n. 169, p. 255–262, jan./mar., 2006.
» Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira / Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
v. 43, n. 169, p. 265–276, jan./mar., 2006.
» A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes / Angela Cristina Pelicioli. --
v. 43, n. 169, p. 21–30, jan./mar., 2006.
» Soberania: poder limitado / Ronaldo Guimarães Gallo. --
v. 43, n. 169, p. 31–47, jan./mar., 2006.
» A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade / Coelho, Bernardo Leôncio Moura
v. 43, n. 169, p. 49–63, jan./mar., 2006.
» A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade / Eduardo Fortunato Bim. --
v. 43, n. 169, p. 65–94, jan./mar., 2006.
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» Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais / Maria Luiza Machado Granziera.
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» Globalização e direito: além da metodologia tradicional dos estudos jurídicos comparados e um exemplo do Direito Internacional Privado / Fabio Morosini.
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» Temas diversos sobre a concessão de direito real de uso celebrada por sociedade de economia mista / Vladimir da Rocha França.
v. 43, n. 171, p. 225–232, jul./set., 2006.
» O capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras / Respicio Antônio do Espírito Santo Jr. --
v. 43, n. 171, p. 233–257, jul./set., 2006.
» Apreciações sobre o controle externo / Luciano Brandão Alves de Souza. --
v. 43, n. 171, p. 259–264, jul./set., 2006.
» O controle externo da administração pública pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil / José de Ribamar Barreiros Soares. --
v. 43, n. 171, p. 265–276, jul./set., 2006.
» Duas 'leituras' sobre a construção jurídica da impunidade / Bruno Amaral Machado. --
v. 43, n. 171, p. 277–284, jul./set., 2006.
» Sobre a pretensão de correção da lei injusta / Letícia Balsamão Amorim. --
v. 43, n. 171, p. 285–296, jul./set., 2006.
» Justiça constitucional e suas fundamentais funções / André Ramos Tavares. --
v. 43, n. 171, p. 19–47, jul./set., 2006.
» Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial? / Juliano Taveira Bernardes.
v. 43, n. 171, p. 49–54, jul./set., 2006.
» Restrição a direitos fundamentais: questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 43, n. 171, p. 55–62, jul./set., 2006.
» Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 43, n. 171, p. 55–62, jul./set., 2006.
» Restrição a direitos fundamentais: questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição / Américo Bedê Freire Júnior. --
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» Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição / Américo Bedê Freire Júnior. --
v. 43, n. 171, p. 55–62, jul./set., 2006.
» Os valores sociais da livre iniciativa / Paulo Roberto dos Santos Corval. --
v. 43, n. 171, p. 63–80, jul./set., 2006.
» Sobre a justificação e a aplicação de normas jurídicas: análise das críticas de Klaus Günther e Jürgen Habermas à teoria dos princípios de Robert Alexy / Thomas da Rosa de Bustamante. --
v. 43, n. 171, p. 81–90, jul./set., 2006.
» O controle externo do Poder Judiciário: o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul / Ernani Carvalho. --
v. 43, n. 170, p. 99–109, abr./jun., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 43, n. 170, p. 111–141, abr./jun., 2006.
» Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil / Adhemar Ferreira Maciel. --
v. 43, n. 170, p. 7–15, abr./jun., 2006.
» Identidade, territorialidade e futuro das comunidades rurais negras no Brasil / René Marc da C. Silva.
v. 43, n. 170, p. 143–157, abr./jun., 2006.
» Direito, economia e relações patrimoniais privadas / Pimenta, Eduardo Goulart
v. 43, n. 170, p. 159–173, abr./jun., 2006.
» Efeitos jurídicos da presença brasileira na Antártica / Fontoura, Jorge
v. 43, n. 170, p. 175–180, abr./jun., 2006.
» Os confins da responsabilidade objetiva nos horizontes da sociologia do risco: almejando a permanente certeza na contingência das improbabilidades / Pereira, Alexandre Pimenta Batista
v. 43, n. 170, p. 181–189, abr./jun., 2006.
» O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: a concepção do ato internacionalmente ilícito / Resende, Ranieri Lima
v. 43, n. 170, p. 191–207, abr./jun., 2006.
» O devido processo legal em seu sentido material: breves considerações / Mesquita, Gil Ferreira
v. 43, n. 170, p. 209–220, abr./jun., 2006.
» Evolução do instituto do controle de constitucionalidade no Brasil: da constituição imperial à emenda constitucional nº 45/2004 / Andreo Aleksandro Nobre Marques. --
v. 43, n. 170, p. 17–23, abr./jun., 2006.
» O direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito / Ana Maria Lopes. --
v. 43, n. 170, p. 221–234, abr./jun., 2006.
» O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória
v. 43, n. 170, p. 235–243, abr./jun., 2006.
» Uma perspectiva em Direito comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados / Luiz Fernando Bandeira. --
v. 43, n. 170, p. 245–260, abr./jun., 2006.
» O futuro da profissão legal / Romeu Costa Ribeiro Bastos.
v. 43, n. 170, p. 261–267, abr./jun., 2006.
» Reforma tributária: se não hoje, quando?
v. 43, n. 170, p. 269–271, abr./jun., 2006.
» A participação do legislativo no processo de celebração dos tratados / Silvia Pradines Coelho Ribeiro. --
v. 43, n. 170, p. 273–285, abr./jun., 2006.
» O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav / Otávio Luiz Rodrigues Junior. --
v. 43, n. 170, p. 287–309, abr./jun., 2006.
» Um lance de olhos sobre as privatizações argentinas: antecedentes jurídicos, políticos e institucionais da alienação da Empresa Nacional de Telecomunicaciones / Coelho, André Felipe Canuto
v. 43, n. 170, p. 311–319, abr./jun., 2006.
» Alimentação saudável nas escolas / Passos, Edilenice
v. 43, n. 170, p. 323–328, abr./jun., 2006.
» Soberania: poder limitado / Ronaldo Guimarães Gallo. --
v. 43, n. 170, p. 25–39, abr./jun., 2006.
» Regime jurídico aplicável ao militar temporário das Forças Armadas
v. 43, n. 170, p. 41–55, abr./jun., 2006.
» A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções / Marlon Alberto Weichert. --
v. 43, n. 170, p. 57–73, abr./jun., 2006.
» Ministério Público no Tribunal de Contas: um pouco da sua história e da de seus componentes / Affonso, Sebastião Baptista
v. 43, n. 170, p. 75–98, abr./jun., 2006.
» Iniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possível / Eneida Desiree Salgado. --
v. 43, n. 169, p. 95–100, jan./mar., 2006.
» Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira; aspectos jurídicos / Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes de
v. 43, n. 169, p. 7–12, jan./mar., 2006.
» A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais: a prepoderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição mexicana de 1917 / Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. --
v. 43, n. 169, p. 101–126, jan./mar., 2006.
» A realidade constitucional da República Federal da Alemanha / Mattos, Ana Letícia Queiroga de
v. 43, n. 169, p. 127–142, jan./mar., 2006.
» A função tributária: por uma efetiva função social do tributo / Bastos, Elísio Augusto Velloso
v. 43, n. 169, p. 143–159, jan./mar., 2006.
» Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança / Gustavo Henrique Fideles Taglialegna, Paulo Afonso Francisco de Carvalho. --
v. 43, n. 169, p. 161–188, jan./mar., 2006.
» A família nas constituições / Costa, Dilvanir José da, 1932
v. 43, n. 169, p. 13–19, jan./mar., 2006.
» Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada / Daniel Rocha Corrêa. --
v. 43, n. 169, p. 189–201, jan./mar., 2006.
» A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada? / Pereira, Marcela Harumi Takahashi
v. 43, n. 169, p. 203–231, jan./mar., 2006.
» A cooperação entre Venezuela e Irã: um conceito socialmente construído na sociedade internacional ou uma alternativa ao desenvolvimento? / Rogério Duarte Fernando dos Passos. --
v. 43, n. 169, p. 233–243, jan./mar., 2006.
» Promessas de empoderamento para mulheres / Bijos, Leila
v. 43, n. 169, p. 245–254, jan./mar., 2006.
» O campo da ética, seu lugar na política / Fonseca, Dirce Mendes da
v. 43, n. 169, p. 255–262, jan./mar., 2006.
» Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira / Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
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» A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes / Angela Cristina Pelicioli. --
v. 43, n. 169, p. 21–30, jan./mar., 2006.
» Soberania: poder limitado / Ronaldo Guimarães Gallo. --
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» A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade / Coelho, Bernardo Leôncio Moura
v. 43, n. 169, p. 49–63, jan./mar., 2006.
» A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade / Eduardo Fortunato Bim. --
v. 43, n. 169, p. 65–94, jan./mar., 2006.
2005» O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente / Miragem, Bruno
v. 42, n. 168, p. 101–120, out./dez., 2005.
» Acesso à Universidade, cotas para negros e o projeto de lei nº 3.627/2004 / Zanitelli, Leandro Martins
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» A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros / Marques, João Batista
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» O consenso compreendido a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito: uma crítica ao conceito de Justiça Consensual / Pellegrini, Flaviana de Magalhães Barros
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» A sociedade de risco e o Direito Penal / Braga, Pedro
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» O Poder Legislativo na democracia contemporânea: a função de controle político dos parlamentos na democracia contemporânea / José Levi Mello do Amaral Júnior. --
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» Ordem urbanística e a prevenção da criminalidade / Farias, Paulo José Leite
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» Aplicação da Lei Federal dos Juizados especiais criminais na justiça militar estadual e federal / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. --
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» A renovação do direito de propriedade
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» A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação / Tomasevicius Filho, Eduardo
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» A teoria rawlsiana da justiça / Nunes Junior, Amandino Teixeira
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» A jangada de pedra: os caminhos da auditoria / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. --
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» Como fiscalizar as PPPs / Pereira, Marcelo Henrique
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» Em torno da Constituição do direito de resistência / Buzanello, José Carlos
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» Direitos genéticos como direitos da personalidade / Weinert, Iduna E
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» O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória / Silva, Rafael Silveira e
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» Breve histórico sobre o desenvolvimento do lobbying no Brasil / Oliveira, Andrea Cristina de Jesus
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» A idéia de um Conselho de Estado brasileiro: uma abordagem histórico-constitucional / Christian Edward Cyril Lynch. --
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» Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais / Marques, Andreo Aleksandro Nobre
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» A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social / Luiz Carlos Falconi, José Nicolau Heck. --
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» O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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» Medicamentos e livre concorrência / Mazzucato, Paolo Zupo
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» A função administrativa / França, Vladimir da Rocha, 1947
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» A crescente complexidade do sistema jurídico internacional: alguns problemas de coerência sistêmica / Varella, Marcelo Dias
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» A concepção dogmática do direito administrativo: contributo para uma (re)construção hermenêutica / Ohlweiler, Leonel
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» Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
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» O Estado democrático de direito / Enio Moraes da Silva. --
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» O caráter normativo dos princípios jurídicos / Emilio Peluso Neder Meyer. --
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» A área de livre comércio das Américas e o Brasil: questões geopolíticas e disputas hegemônicas subjacentes / Souza, Ielbo Marcus Lobo de
v. 42, n. 167, p. 15–26, jul./set., 2005.
» Globalização e nacionalismo / Aguiar, Hugo Hortêncio de
v. 42, n. 167, p. 255–269, jul./set., 2005.
» Ciência e a magia da vida no pensamento de Max Weber / Valente, Manoel Adam Lacayo
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» Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar: os limites ao poder de revisão de ato que determinou o encerramento de investigação contra servidor público / Ferreira, Luiz Alexandre Cruz
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» A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
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» Notas sobre coronelismo / Maranhão, Jarbas, 1916
v. 42, n. 167, p. 311–314, jul./set., 2005.
» O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo / Cezne, Andrea Nárriman
v. 42, n. 167, p. 315–337, jul./set., 2005.
» Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais: sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito / Medeiros, Morton Luiz Faria de
v. 42, n. 167, p. 339–350, jul./set., 2005.
» Assédio moral e atuação do Ministério Público do Trabalho / Silva Neto, Manoel Jorge e
v. 42, n. 167, p. 27–38, jul./set., 2005.
» Setor agrícola: informativo sobre as matérias em tramitação no Senado Federal / Heloísa Tartarotti. --
v. 42, n. 167, p. 353–383, jul./set., 2005.
» A realidade do trabalho educativo no Brasil / Bernardo Leôncio Moura Coelho. --
v. 42, n. 167, p. 39–52, jul./set., 2005.
» O Ministério Público e as investigações criminais / Ivan Luiz da Silva.
v. 42, n. 167, p. 53–57, jul./set., 2005.
» Das provas ilícitas no direito brasileiro / Fonseca, Rodrigo Garcia da
v. 42, n. 167, p. 59–75, jul./set., 2005.
» A nova concepção do Estado perante o Direito da integração / Gomes, Eduardo Biachhi
v. 42, n. 167, p. 77–91, jul./set., 2005.
» Coisa julgada inconstitucional / Eduardo Andre Ferreira Rodriguez.
v. 42, n. 166, p. 95–111, abr./jun., 2005.
» Ingerência humanitária: um novo paradigma em formação? / Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana. --
v. 42, n. 166, p. 113–129, abr./jun., 2005.
» O Tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras / Flávia Lima e Alves.
v. 42, n. 166, p. 131–149, abr./jun., 2005.
» Ouvidoria parlamentar: uma proposta para Senado Federal / Ilana Trombka.
v. 42, n. 166, p. 151–163, abr./jun., 2005.
» O direito internacional e o poder legislativo na condução da política externa / Janice Carvalho Lima.
v. 42, n. 166, p. 165–179, abr./jun., 2005.
» Medida provisória legislativa / José Mendonça de Araújo Filho.
v. 42, n. 166, p. 181–192, abr./jun., 2005.
» Processo legislativo no Estado democrático de direito / Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 42, n. 166, p. 193–203, abr./jun., 2005.
» Democracia semidireta: referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa / Alexandre Navarro Garcia. --
v. 42, n. 166, p. 9–22, abr./jun., 2005.
» Os institutos de controle da democracia brasileira ainda carentes de aperfeiçoamento / Jurandir dos Santos de Oliveira.
v. 42, n. 166, p. 205–220, abr./jun., 2005.
» O desafio do combate à lavagem de dinheiro / Léa Marta Geaquinto dos Santos.
v. 42, n. 166, p. 221–231, abr./jun., 2005.
» Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima / Márcia Fortuna Biato. --
v. 42, n. 166, p. 233–251, abr./jun., 2005.
» Harmonização tributária e consolidação do Mercosul / Maria Terezinha Nunes.
v. 42, n. 166, p. 253–265, abr./jun., 2005.
» O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004) / Meiriane Nunes Amaro.
v. 42, n. 166, p. 267–292, abr./jun., 2005.
» A polícia do Senado Federal / Robson José de Macelo Gonçalves.
v. 42, n. 166, p. 293–306, abr./jun., 2005.
» O processo de institucionalização da supremacia da ordem econômica e jurídica na constituição do Estado democrático / Ruy dos Santos Siqueira.
v. 42, n. 166, p. 307–327, abr./jun., 2005.
» A produção de provas no inquérito parlamentar na Câmara dos deputados / Tarciso Aparecido Higino de Carvalho.
v. 42, n. 166, p. 329–345, abr./jun., 2005.
» A Comissão Parlamentar de Inquérito nas constituições brasileiras / Carlos Homero Vieira Nina. --
v. 42, n. 166, p. 367–374, abr./jun., 2005.
» O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções / Alvaro Augusto Pereira Mesquita.
v. 42, n. 166, p. 23–39, abr./jun., 2005.
» Contribuições para a história legislativa da criação da província do Paraná / Luiz Artenor Bósio.
v. 42, n. 166, p. 41–63, abr./jun., 2005.
» A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro / Celso Antonio Martins Menezes. --
v. 42, n. 166, p. 65–77, abr./jun., 2005.
» A impossibilidade das cláusulas pétreas vincularem as gerações futuras / Cláudia de Góes Nogueira. --
v. 42, n. 166, p. 79–93, abr./jun., 2005.
» Aspectos político-criminais sobre branqueio de capitais / Braga, Romulo Rhemo Palitot
v. 42, n. 165, p. 99–106, jan./mar., 2005.
» A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito: instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade / Bim, Eduardo Fortunato
v. 42, n. 165, p. 107–121, jan./mar., 2005.
» A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy: esboço e críticas / Amorim, Letícia Balsamão
v. 42, n. 165, p. 123–134, jan./mar., 2005.
» O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias / Baena, Loris
v. 42, n. 165, p. 135–140, jan./mar., 2005.
» O pressuposto ambiental nas guerras: obrigação de análise prévia de impacto ambiental nas guerras / Gambaro, Carlos Maria
v. 42, n. 165, p. 141–150, jan./mar., 2005.
» Regras de direito fundacional do Código civil de 2002 / Gustavo Saad Diniz.
v. 42, n. 165, p. 151–167, jan./mar., 2005.
» A mecânica do federalismo / Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
v. 42, n. 165, p. 169–176, jan./mar., 2005.
» Direito ambiental: a legislação em defesa dos recursos naturais / Frank Larrúbia Shih. --
v. 42, n. 165, p. 177–195, jan./mar., 2005.
» O recall no Estado de São Paulo / Auro Augusto Caliman. --
v. 42, n. 165, p. 197–203, jan./mar., 2005.
» Construção judicial do direito: desde Kelsen e Hart. Ainda somos os mesmos... e vivemos / Silva, Artur Stamford da
v. 42, n. 165, p. 205–218, jan./mar., 2005.
» Embriões: em busca de um estatuto / Maria Edelvacy Pinto Marinho. --
v. 42, n. 165, p. 219–229, jan./mar., 2005.
» A crise da modernidade e o Estado democrático de direito / Theodoro Filho, Wilson Roberto
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» Uma cidadania a inventar: a democracia missionária de 1988 / Lopes, Júlio Aurélio Vianna
v. 42, n. 165, p. 21–24, jan./mar., 2005.
» A desmilitarização das polícias e a legislação ordinária / Medeiros, Mateus Afonso
v. 42, n. 165, p. 239–253, jan./mar., 2005.
» Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira / Gabriel, Amélia Regina Mussi
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» A licitação eletrônica e a prevenção da corrupção / Bandeira, Luiz Fernando
v. 42, n. 165, p. 269–283, jan./mar., 2005.
» A teoria da interpretação como variável do "paradoxo de jurisdição constitucional" / Just, Gustavo
v. 42, n. 165, p. 25–32, jan./mar., 2005.
» Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativa / Clito Fornaciari Júnior. --
v. 42, n. 165, p. 33–38, jan./mar., 2005.
» Justiça social, mínimo social e salário mínimo: uma abordagem transdisciplinar / Florenzano, Vincenzo Demetrio
v. 42, n. 165, p. 39–50, jan./mar., 2005.
» O princípio de maioria na doutrina de Hans Kelsen / João Batista Marques. --
v. 42, n. 165, p. 51–58, jan./mar., 2005.
» A circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional / Pegararo, Lucio
v. 42, n. 165, p. 59–76, jan./mar., 2005.
» Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública / Adilson Abreu Dallari. --
v. 42, n. 165, p. 7–9, jan./mar., 2005.
» De Pio XII a Paulo VI / Arraes, Virgílio Caixeta
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v. 42, n. 168, p. 101–120, out./dez., 2005.
» Acesso à Universidade, cotas para negros e o projeto de lei nº 3.627/2004 / Zanitelli, Leandro Martins
v. 42, n. 168, p. 121–136, out./dez., 2005.
» A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros / Marques, João Batista
v. 42, n. 168, p. 137–145, out./dez., 2005.
» O consenso compreendido a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito: uma crítica ao conceito de Justiça Consensual / Pellegrini, Flaviana de Magalhães Barros
v. 42, n. 168, p. 147–153, out./dez., 2005.
» A sociedade de risco e o Direito Penal / Braga, Pedro
v. 42, n. 168, p. 155–166, out./dez., 2005.
» O Poder Legislativo na democracia contemporânea: a função de controle político dos parlamentos na democracia contemporânea / José Levi Mello do Amaral Júnior. --
v. 42, n. 168, p. 7–17, out./dez., 2005.
» Ordem urbanística e a prevenção da criminalidade / Farias, Paulo José Leite
v. 42, n. 168, p. 167–183, out./dez., 2005.
» Aplicação da Lei Federal dos Juizados especiais criminais na justiça militar estadual e federal / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. --
v. 42, n. 168, p. 185–188, out./dez., 2005.
» A renovação do direito de propriedade
v. 42, n. 168, p. 189–196, out./dez., 2005.
» A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação / Tomasevicius Filho, Eduardo
v. 42, n. 168, p. 197–213, out./dez., 2005.
» A teoria rawlsiana da justiça / Nunes Junior, Amandino Teixeira
v. 42, n. 168, p. 215–225, out./dez., 2005.
» A jangada de pedra: os caminhos da auditoria / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. --
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» Como fiscalizar as PPPs / Pereira, Marcelo Henrique
v. 42, n. 168, p. 255–261, out./dez., 2005.
» Em torno da Constituição do direito de resistência / Buzanello, José Carlos
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» Direitos genéticos como direitos da personalidade / Weinert, Iduna E
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» O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória / Silva, Rafael Silveira e
v. 42, n. 168, p. 279–316, out./dez., 2005.
» Breve histórico sobre o desenvolvimento do lobbying no Brasil / Oliveira, Andrea Cristina de Jesus
v. 42, n. 168, p. 29–43, out./dez., 2005.
» A idéia de um Conselho de Estado brasileiro: uma abordagem histórico-constitucional / Christian Edward Cyril Lynch. --
v. 42, n. 168, p. 45–63, out./dez., 2005.
» Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais / Marques, Andreo Aleksandro Nobre
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» A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social / Luiz Carlos Falconi, José Nicolau Heck. --
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» O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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» Medicamentos e livre concorrência / Mazzucato, Paolo Zupo
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» A função administrativa / França, Vladimir da Rocha, 1947
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» A crescente complexidade do sistema jurídico internacional: alguns problemas de coerência sistêmica / Varella, Marcelo Dias
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» A concepção dogmática do direito administrativo: contributo para uma (re)construção hermenêutica / Ohlweiler, Leonel
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» Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
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» O Estado democrático de direito / Enio Moraes da Silva. --
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» O caráter normativo dos princípios jurídicos / Emilio Peluso Neder Meyer. --
v. 42, n. 167, p. 231–254, jul./set., 2005.
» A área de livre comércio das Américas e o Brasil: questões geopolíticas e disputas hegemônicas subjacentes / Souza, Ielbo Marcus Lobo de
v. 42, n. 167, p. 15–26, jul./set., 2005.
» Globalização e nacionalismo / Aguiar, Hugo Hortêncio de
v. 42, n. 167, p. 255–269, jul./set., 2005.
» Ciência e a magia da vida no pensamento de Max Weber / Valente, Manoel Adam Lacayo
v. 42, n. 167, p. 271–279, jul./set., 2005.
» Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar: os limites ao poder de revisão de ato que determinou o encerramento de investigação contra servidor público / Ferreira, Luiz Alexandre Cruz
v. 42, n. 167, p. 281–292, jul./set., 2005.
» A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
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» Notas sobre coronelismo / Maranhão, Jarbas, 1916
v. 42, n. 167, p. 311–314, jul./set., 2005.
» O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo / Cezne, Andrea Nárriman
v. 42, n. 167, p. 315–337, jul./set., 2005.
» Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais: sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito / Medeiros, Morton Luiz Faria de
v. 42, n. 167, p. 339–350, jul./set., 2005.
» Assédio moral e atuação do Ministério Público do Trabalho / Silva Neto, Manoel Jorge e
v. 42, n. 167, p. 27–38, jul./set., 2005.
» Setor agrícola: informativo sobre as matérias em tramitação no Senado Federal / Heloísa Tartarotti. --
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» A realidade do trabalho educativo no Brasil / Bernardo Leôncio Moura Coelho. --
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» O Ministério Público e as investigações criminais / Ivan Luiz da Silva.
v. 42, n. 167, p. 53–57, jul./set., 2005.
» Das provas ilícitas no direito brasileiro / Fonseca, Rodrigo Garcia da
v. 42, n. 167, p. 59–75, jul./set., 2005.
» A nova concepção do Estado perante o Direito da integração / Gomes, Eduardo Biachhi
v. 42, n. 167, p. 77–91, jul./set., 2005.
» Coisa julgada inconstitucional / Eduardo Andre Ferreira Rodriguez.
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» Ingerência humanitária: um novo paradigma em formação? / Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana. --
v. 42, n. 166, p. 113–129, abr./jun., 2005.
» O Tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras / Flávia Lima e Alves.
v. 42, n. 166, p. 131–149, abr./jun., 2005.
» Ouvidoria parlamentar: uma proposta para Senado Federal / Ilana Trombka.
v. 42, n. 166, p. 151–163, abr./jun., 2005.
» O direito internacional e o poder legislativo na condução da política externa / Janice Carvalho Lima.
v. 42, n. 166, p. 165–179, abr./jun., 2005.
» Medida provisória legislativa / José Mendonça de Araújo Filho.
v. 42, n. 166, p. 181–192, abr./jun., 2005.
» Processo legislativo no Estado democrático de direito / Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 42, n. 166, p. 193–203, abr./jun., 2005.
» Democracia semidireta: referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa / Alexandre Navarro Garcia. --
v. 42, n. 166, p. 9–22, abr./jun., 2005.
» Os institutos de controle da democracia brasileira ainda carentes de aperfeiçoamento / Jurandir dos Santos de Oliveira.
v. 42, n. 166, p. 205–220, abr./jun., 2005.
» O desafio do combate à lavagem de dinheiro / Léa Marta Geaquinto dos Santos.
v. 42, n. 166, p. 221–231, abr./jun., 2005.
» Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima / Márcia Fortuna Biato. --
v. 42, n. 166, p. 233–251, abr./jun., 2005.
» Harmonização tributária e consolidação do Mercosul / Maria Terezinha Nunes.
v. 42, n. 166, p. 253–265, abr./jun., 2005.
» O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004) / Meiriane Nunes Amaro.
v. 42, n. 166, p. 267–292, abr./jun., 2005.
» A polícia do Senado Federal / Robson José de Macelo Gonçalves.
v. 42, n. 166, p. 293–306, abr./jun., 2005.
» O processo de institucionalização da supremacia da ordem econômica e jurídica na constituição do Estado democrático / Ruy dos Santos Siqueira.
v. 42, n. 166, p. 307–327, abr./jun., 2005.
» A produção de provas no inquérito parlamentar na Câmara dos deputados / Tarciso Aparecido Higino de Carvalho.
v. 42, n. 166, p. 329–345, abr./jun., 2005.
» A Comissão Parlamentar de Inquérito nas constituições brasileiras / Carlos Homero Vieira Nina. --
v. 42, n. 166, p. 367–374, abr./jun., 2005.
» O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções / Alvaro Augusto Pereira Mesquita.
v. 42, n. 166, p. 23–39, abr./jun., 2005.
» Contribuições para a história legislativa da criação da província do Paraná / Luiz Artenor Bósio.
v. 42, n. 166, p. 41–63, abr./jun., 2005.
» A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro / Celso Antonio Martins Menezes. --
v. 42, n. 166, p. 65–77, abr./jun., 2005.
» A impossibilidade das cláusulas pétreas vincularem as gerações futuras / Cláudia de Góes Nogueira. --
v. 42, n. 166, p. 79–93, abr./jun., 2005.
» Aspectos político-criminais sobre branqueio de capitais / Braga, Romulo Rhemo Palitot
v. 42, n. 165, p. 99–106, jan./mar., 2005.
» A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito: instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade / Bim, Eduardo Fortunato
v. 42, n. 165, p. 107–121, jan./mar., 2005.
» A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy: esboço e críticas / Amorim, Letícia Balsamão
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» O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias / Baena, Loris
v. 42, n. 165, p. 135–140, jan./mar., 2005.
» O pressuposto ambiental nas guerras: obrigação de análise prévia de impacto ambiental nas guerras / Gambaro, Carlos Maria
v. 42, n. 165, p. 141–150, jan./mar., 2005.
» Regras de direito fundacional do Código civil de 2002 / Gustavo Saad Diniz.
v. 42, n. 165, p. 151–167, jan./mar., 2005.
» A mecânica do federalismo / Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
v. 42, n. 165, p. 169–176, jan./mar., 2005.
» Direito ambiental: a legislação em defesa dos recursos naturais / Frank Larrúbia Shih. --
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» O recall no Estado de São Paulo / Auro Augusto Caliman. --
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» Construção judicial do direito: desde Kelsen e Hart. Ainda somos os mesmos... e vivemos / Silva, Artur Stamford da
v. 42, n. 165, p. 205–218, jan./mar., 2005.
» Embriões: em busca de um estatuto / Maria Edelvacy Pinto Marinho. --
v. 42, n. 165, p. 219–229, jan./mar., 2005.
» A crise da modernidade e o Estado democrático de direito / Theodoro Filho, Wilson Roberto
v. 42, n. 165, p. 231–237, jan./mar., 2005.
» Uma cidadania a inventar: a democracia missionária de 1988 / Lopes, Júlio Aurélio Vianna
v. 42, n. 165, p. 21–24, jan./mar., 2005.
» A desmilitarização das polícias e a legislação ordinária / Medeiros, Mateus Afonso
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» Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira / Gabriel, Amélia Regina Mussi
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» A licitação eletrônica e a prevenção da corrupção / Bandeira, Luiz Fernando
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2004» Controle concentrado de constitucionalidade: o "guardião da constituição" no embate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia. --
v. 41, n. 164, p. 87–103, out./dez., 2004.
» O poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste / Fonseca, Rodrigo Garcia da
v. 41, n. 164, p. 105–123, out./dez., 2004.
» Notas críticas sobre o conceito de corrupção: um debate com juristas, sociólogos e economistas / Filgueiras, Fernando de Barros
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» A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais / Lopes, Ana Maria D'Ávila
v. 41, n. 164, p. 7–15, out./dez., 2004.
» Democracia em Max Weber / Valente, Manoel Adam Lacayo
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» O Tribunal Penal Internacional: integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional / Valério de Oliveira Mazzuoli. --
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» Por que se deve ter e por que não se deve ter a pena de morte: aspectos jurídicos e políticos / Silva, Antonio Marcelo Jackson F. da
v. 41, n. 164, p. 179–190, out./dez., 2004.
» O ensino jurídico e a mudança do modelo normativo: normas fechadas X normas abertas / Freitas Filho, Roberto
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» Isonomia tributária e capacidade contributiva do Estado contemporâneo / Sicca, Gerson dos Santos
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» A carta de Sesmaria Régia outorgada ao Senado da Câmara de Vila Rica aos 27 de setembro de 1711 / Bigonha, Ana Paula Ribeiro
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» Em torno da comunicação social / Costa, Eduardo da Silva
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» Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho: inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / Penido, Laís de Oliveira
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» A lex mercadoria como ordenamento jurídico autônomo e os Estados em desenvolvimento / Fiorati, Jete Jane
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» Valores do direito e da política / Maranhão, Jarbas, 1916
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» A teoria da constituição no common law: reflexões teóricas sobre o peculiar constitucionalismo britânico / Galindo, Bruno
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» Palestina / Aguiar, Hugo Hortêncio de
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» Tag along: mecanismo de proteção aos acionistas minoritários e de sustentação do mercado de capitais / Santos Júnior, Ricardo dos
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» Considerações acerca do direito à imagem como direito da personalidade / Arribas, Bruno Felipe da Silva Martin de
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» Reforma do judiciário. Tribunal Constitucional e Conselho Nacional de Justiça: controles externos ou internos? / Camargo, Maria Auxiliadora Castro e
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» Seguro rural: nova lei, outras subvenções e poucas certezas / Távora, Fernando Lagares
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» Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional / Oliveira Júnior, Márcio de
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» Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento: subsídios para a análise do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2004 / Perezino, Luiz Fernando de Mello
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» Modernidade: nascimento do sujeito e subjetividade jurídica / Wolkmer, Maria de Fatima Schumacher
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» A representação das associações profissionais na legislação brasileira (1932-1937) / Barreto, Álvaro
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» A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais / Khouri, Paulo R. Roque
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» Princípios, regras e a base dos direitos: apontamentos à luz da teoria de Ronald Dworkin / Melgane, Plínio
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» Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na modernidade e na pós-modernidade / Rodrigues Junior, Otavio Luiz
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» O Estatuto da juventude: instrumento para o desenvolvimento integral dos jovens / Barrientos-Parra, Jorge
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» Tópica e argumentação jurídica / Bustamante, Thomas da Rosa de
v. 41, n. 163, p. 153–165, jul./set., 2004.
» Direito penal da internet: o advento de novos fatos típicos / Lawand, Jorge José
v. 41, n. 163, p. 167–179, jul./set., 2004.
» O direito administrativo disciplinar / Porta, Marcos de Lima
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» Quarenta séculos de codificação civil / Dilvanir José da Costa.
v. 41, n. 163, p. 185–192, jul./set., 2004.
» O tratamento constitucional do sigilo da correspondência / Silva Júnior, Walter Nunes da
v. 41, n. 163, p. 193–214, jul./set., 2004.
» O lugar dos princípios em uma concepção do direito como sistema / Tura, Marco
v. 41, n. 163, p. 215–230, jul./set., 2004.
» O tombamento no direito administrativo e internacional / Tomasevicius Filho, Eduardo
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» A obra de Teixeira de Freitas e o direito latino-americano / Arnoldo Wald. --
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» Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição / Nicz, Alvacir Alfredo
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» Soberania no direito internacional: evolução ou revolução? / Hee, Moon Jo
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» A compreensão do poder como fenômeno político-jurídico na nova ordem mundial: realismo e idealismo nas relações internacionais / Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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» O estado ambiental de direito / Nunes Junior, Amandino Teixeira
v. 41, n. 163, p. 295–307, jul./set., 2004.
» Os sistemas eleitoral e partidário no Brasil e na Alemanha / José Elaeres Marques Teixeira. --
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» O novo código civil e o seu completamento pela jurisprudência / Inocêncio Mártires Coelho.
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» Católicos e acatólicos: o voto do império / Walter Costa Porto. --
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» Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
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» Entre a apologia e a utopia: em busca da ética possível / Celso de Tarso Pereira. --
v. 41, n. 162, p. 47–52, abr./jun., 2004.
» Parecer - o caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo / Celso Lafer. --
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» Da obrigatoriedade do voto / Eurico A. Gonzalez Cursino dos Santos. --
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» Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo / Paulo Henrique Soares.
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» Reeleição e Estado Democrático de Direito / Soares, Paulo Henrique
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» Da compatibilidade entre propaganda eleitoral gratuita e "responsabillidade comunicativa" / Santos, Eurico A. Gonzalez Cursino dos
v. 41, n. 161, p. 121–123, jan./mar., 2004.
» O monopólio dos partidos sobre a representação política / Araujo, Caetano Ernesto Pereira de
v. 41, n. 161, p. 125–131, jan./mar., 2004.
» Reforma política e construção democrática / Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel. --
v. 41, n. 161, p. 9–14, jan./mar., 2004.
» Comentários ao PL 2.679/2003, da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados / Santos, Eurico A. Gonzalez Cursino dos
v. 41, n. 161, p. 15–21, jan./mar., 2004.
» Legislação eleitoral e federação: breves comentários sobre à questão do disciplinamento dos pleitos das unidades subnacionais no Brasil / Guerzoni Filho, Gilberto
v. 41, n. 161, p. 23–29, jan./mar., 2004.
» Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados / Arlindo Fernandes de Oliveira.
v. 41, n. 161, p. 31–38, jan./mar., 2004.
» A justiça eleitoral no Brasil: a desconfiança como elemento fundamental de nosso sistema eleitoral / Guerzoni Filho, Gilberto
v. 41, n. 161, p. 39–45, jan./mar., 2004.
» Financiamento eleitoral e pluralismo político / Fernando Trindade.
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» Financiamento de campanhas eleitorais / Caetano Ernesto Pereira de Araújo. --
v. 41, n. 161, p. 59–66, jan./mar., 2004.
» Fidelidade partidária: um panorama institucional / Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel. --
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» Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral / Oliveira, Arlindo Fernandes de
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» As pesquisas de intenção de voto como problema / Araújo, Caetano Ernesto Pereira de
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» Divulgação de pesquisas eleitorais, Constituição e interesse público / Trindade, Fernando
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» O poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste / Fonseca, Rodrigo Garcia da
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» Notas críticas sobre o conceito de corrupção: um debate com juristas, sociólogos e economistas / Filgueiras, Fernando de Barros
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» A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais / Lopes, Ana Maria D'Ávila
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» Democracia em Max Weber / Valente, Manoel Adam Lacayo
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» O Tribunal Penal Internacional: integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional / Valério de Oliveira Mazzuoli. --
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» Por que se deve ter e por que não se deve ter a pena de morte: aspectos jurídicos e políticos / Silva, Antonio Marcelo Jackson F. da
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» O ensino jurídico e a mudança do modelo normativo: normas fechadas X normas abertas / Freitas Filho, Roberto
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» Isonomia tributária e capacidade contributiva do Estado contemporâneo / Sicca, Gerson dos Santos
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» A carta de Sesmaria Régia outorgada ao Senado da Câmara de Vila Rica aos 27 de setembro de 1711 / Bigonha, Ana Paula Ribeiro
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» Em torno da comunicação social / Costa, Eduardo da Silva
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» Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho: inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / Penido, Laís de Oliveira
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» A lex mercadoria como ordenamento jurídico autônomo e os Estados em desenvolvimento / Fiorati, Jete Jane
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» Valores do direito e da política / Maranhão, Jarbas, 1916
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» A teoria da constituição no common law: reflexões teóricas sobre o peculiar constitucionalismo britânico / Galindo, Bruno
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» Palestina / Aguiar, Hugo Hortêncio de
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» Tag along: mecanismo de proteção aos acionistas minoritários e de sustentação do mercado de capitais / Santos Júnior, Ricardo dos
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» Considerações acerca do direito à imagem como direito da personalidade / Arribas, Bruno Felipe da Silva Martin de
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» Reforma do judiciário. Tribunal Constitucional e Conselho Nacional de Justiça: controles externos ou internos? / Camargo, Maria Auxiliadora Castro e
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» Seguro rural: nova lei, outras subvenções e poucas certezas / Távora, Fernando Lagares
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» Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional / Oliveira Júnior, Márcio de
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» Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento: subsídios para a análise do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2004 / Perezino, Luiz Fernando de Mello
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» Modernidade: nascimento do sujeito e subjetividade jurídica / Wolkmer, Maria de Fatima Schumacher
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» A representação das associações profissionais na legislação brasileira (1932-1937) / Barreto, Álvaro
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» A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais / Khouri, Paulo R. Roque
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» Princípios, regras e a base dos direitos: apontamentos à luz da teoria de Ronald Dworkin / Melgane, Plínio
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» Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na modernidade e na pós-modernidade / Rodrigues Junior, Otavio Luiz
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» O Estatuto da juventude: instrumento para o desenvolvimento integral dos jovens / Barrientos-Parra, Jorge
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» Tópica e argumentação jurídica / Bustamante, Thomas da Rosa de
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» Direito penal da internet: o advento de novos fatos típicos / Lawand, Jorge José
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» O direito administrativo disciplinar / Porta, Marcos de Lima
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» Quarenta séculos de codificação civil / Dilvanir José da Costa.
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» O tratamento constitucional do sigilo da correspondência / Silva Júnior, Walter Nunes da
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» O lugar dos princípios em uma concepção do direito como sistema / Tura, Marco
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» O tombamento no direito administrativo e internacional / Tomasevicius Filho, Eduardo
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» A obra de Teixeira de Freitas e o direito latino-americano / Arnoldo Wald. --
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» Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição / Nicz, Alvacir Alfredo
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» Soberania no direito internacional: evolução ou revolução? / Hee, Moon Jo
v. 41, n. 163, p. 7–29, jul./set., 2004.
» A compreensão do poder como fenômeno político-jurídico na nova ordem mundial: realismo e idealismo nas relações internacionais / Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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» O estado ambiental de direito / Nunes Junior, Amandino Teixeira
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» Os sistemas eleitoral e partidário no Brasil e na Alemanha / José Elaeres Marques Teixeira. --
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» Um continente à deriva / Ricupero, Rubens, 1937
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v. 41, n. 162, p. 353–361, abr./jun., 2004.
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v. 41, n. 162, p. 363–376, abr./jun., 2004.
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v. 41, n. 162, p. 377–384, abr./jun., 2004.
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v. 41, n. 162, p. 385–391, abr./jun., 2004.
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v. 41, n. 162, p. 393–398, abr./jun., 2004.
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» Principais alterações do novo código civil referentes ao direito das coisas / Demóstenes Tres Albuquerque.
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» Atuação do poder executivo no controle de constitucionalidade: notas de uma interpretação sistemática do direito positivo brasileiro / Nadja Aparecida Silva de Araújo.
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» Sociologia no direito: a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética / Manoel Moacir Costa Macedo.
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» Tortura: um estudo crítico de sua digressão histórica / Adriana de Andrade Roza.
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» A extinção da Sudam e da Sudene / Cláudia Cristina Pacheco Moreira.
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» Especialização e autonomia funcional no âmbito do Tribunal de Contas da União / Carlos Alexandre Amorim Rocha.
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» Previdência social no Brasil: o que foi feito o que falta fazer / Meiriane Nunes Amaro.
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» Política de salário mínimo: efetividade, condicionantes e alternativos / Fernando B. Meneguin, Meiriane Nunes Amaro.
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» Reforma tributária: ainda em busca de "ovo de colombo" / Renato Friedmann.
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» Breves considerações sobre o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 40, n. 159, p. 193–197, jul./set., 2003.
» O Ministério Público perante os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo: análise de sua posição constitucional / José Eduardo Sabo Paes.
v. 40, n. 159, p. 199–217, jul./set., 2003.
» Limites constitucionais a parlamentos regionais e à supranacionalidade: o dilema dos blocos econômicos intergovernamentais / Jorge Fontoura.
v. 40, n. 159, p. 219–224, jul./set., 2003.
» O Parlamento de Portugal / Jorge Miranda.
v. 40, n. 159, p. 225–240, jul./set., 2003.
» O veto: controle jurídico do veto presidencial : é possível? É necessário? / Marcos Antônio Striquer Soares.
v. 40, n. 159, p. 241–251, jul./set., 2003.
» Constitucionalização do direito internacional: uma nova forma de alteração da constituição / Aldir Guedes Soriano.
v. 40, n. 159, p. 253–266, jul./set., 2003.
» Mancha na cidade do Rio de Janeiro: a trajetória de um delinqüente notável / Antônio César Caldeira.
v. 40, n. 159, p. 267–289, jul./set., 2003.
» Considerações a respeito da atualidade do conceito de totalitarismo em Hannah Arendt / Nerione Nunes Cardoso Júnior.
v. 40, n. 159, p. 291–299, jul./set., 2003.
» Padrões trabalhistas e comércio internacional / Roberto Di Sena Júnior.
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» Rússia / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 40, n. 159, p. 307–318, jul./set., 2003.
» Estímulo ao associativismo no Brasil: algumas propostas de políticas públicas / Marcelo Dias Varella, Ana Flávia Platiau.
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» Poder constitucional e tramitação de urgência: um estudo da produção legislativa de 1988 a 1994 / Marta Maria Assumpção Rodrigues.
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» Limites ao poder jurisdicional na perspectiva do direito brasileiro / Geraldo Magela e Silva Meneses.
v. 40, n. 159, p. 19–35, jul./set., 2003.
» Distribuição de renda e crescimento econômico: uma análise do caso brasileiro / André Eduardo da Silva Fernandes.
v. 40, n. 159, p. 345–352, jul./set., 2003.
» Lei de responsabilidade fiscal: escoadouros identificados após três anos de vigência / Renato Jorge Brown Ribeiro.
v. 40, n. 159, p. 355–366, jul./set., 2003.
» Caudas, rabilongos e o princípio da pureza ou exclusividade da lei orçamentária / Eber Zoehler Santa Helena.
v. 40, n. 159, p. 37–45, jul./set., 2003.
» Legitimidade da justiça constitucional / Alexandre de Moraes.
v. 40, n. 159, p. 47–59, jul./set., 2003.
» O ostracismo e os contratos administrativos: direito e biologia evolutiva / Antônio Carlos Amaral Maia.
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» Evolução do controle de constitucionalidade de tipo francês / Joaquim B. Barbosa Gomes.
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» A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos "conflitos novos": conflitos desestruturados e conflitos "de identidade" ou étnicos / Roberto de Almeida Luquini.
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» Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação: um questão de cidadania / Roberto Freitas Filho.
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» A proteção e regulamentação da concorrência: análise do caso brasileiro / Melissa Ferreira Gasparini.
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» Regulação, concorrência e o setor bancário: reflexões / Leandro Novais e Silva.
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» Considerações sobre a globalização e seus efeitos sobre o trabalho infantil / Bernardo Leôncio Moura Coelho.
v. 40, n. 158, p. 195–201, abr./jun., 2003.
» O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador / José Elaeres Marques Teixeira.
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» A recepção legislativa e os sistemas constitucionais / Ivo Dantas.
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» Principais alterações do novo código civil referentes ao direito das coisas / Demóstenes Tres Albuquerque.
v. 40, n. 158, p. 209–218, abr./jun., 2003.
» A gestão pública moderna e a credibilidade nas políticas públicas / João Batista Marques.
v. 40, n. 158, p. 219–225, abr./jun., 2003.
» A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça / Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
v. 40, n. 158, p. 227–232, abr./jun., 2003.
» Constituição, artigo 52, inciso X: reversibilidade / Sérgio Resende de Barros.
v. 40, n. 158, p. 233–239, abr./jun., 2003.
» Os militares e a ordem constitucional republicana brasileira: de 1898 a 1964 / Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 40, n. 158, p. 241–255, abr./jun., 2003.
» A política enquanto ciência e a necessidade de seu ensino para o exercício eficiente da cidadania / Eitel Santiago de Brito Pereira.
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» Políticas públicas (econômicas) e controle / Marília Lourido dos Santos.
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» Atuação do poder executivo no controle de constitucionalidade: notas de uma interpretação sistemática do direito positivo brasileiro / Nadja Aparecida Silva de Araújo.
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» Sociologia no direito: a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética / Manoel Moacir Costa Macedo.
v. 40, n. 158, p. 299–308, abr./jun., 2003.
» Sesmarias e terras devolutas / Roberto Moreira de Almeida.
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» Da aplicabilidade do mandado de segurança: extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços públicos / Hugo Sarubbi Cysneiros de Oliveira.
v. 40, n. 158, p. 319–325, abr./jun., 2003.
» Tortura: um estudo crítico de sua digressão histórica / Adriana de Andrade Roza.
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» Desenvolvimento e eqüidade social: o Brasil visto de Taiwan / Marcos Mendes.
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» Nota técnica nº 47/03 / Fernando Veiga Barros e Silva.
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» Poder judiciário no Brasil: aspectos de sua reforma / Edgard Lincoln de Proença Rosa.
v. 40, n. 158, p. 23–70, abr./jun., 2003.
» A norma no pragmatismo jurídico e a lógica do razoável: um paralelo da filosofia jurídica de Oliver Wendel Holmes e de Luis Recaséns Siches / Márcia Ferreira Cunha Farias.
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» Financiamento de grandes cidades brasileiras / Marcos José Mendes.
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» O impacto da Emenda à Constituição nº 25 sobre as despesas da câmaras municipais / Carlos Alexandre Amorim Rocha, Thedim Brandt, Marcos José Mendes.
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» Financiamento habitacional no Brasil: muitos subsídios, poucos pobres / Marcos Köhler.
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» A crise de energia de 2001 deveu-se à reestruturação do setor elétrico? Para onde seguir após a crise? / Osmar Alves Abbud e Edmundo Montalvão.
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» A política agrícola brasileira: análise e histórico recente / Fernando Lagares Távora.
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» A extinção da Sudam e da Sudene / Cláudia Cristina Pacheco Moreira.
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» Especialização e autonomia funcional no âmbito do Tribunal de Contas da União / Carlos Alexandre Amorim Rocha.
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» Previdência social no Brasil: o que foi feito o que falta fazer / Meiriane Nunes Amaro.
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» Previdência dos servidores públicos: situação e perspectivas dos regimes próprios da previdência / Luiz Alberto dos Santos.
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» Política de salário mínimo: efetividade, condicionantes e alternativos / Fernando B. Meneguin, Meiriane Nunes Amaro.
v. 40, n. 157, p. 61–78, jan./mar., 2003.
» Reforma tributária: ainda em busca de "ovo de colombo" / Renato Friedmann.
v. 40, n. 157, p. 79–93, jan./mar., 2003.
2002» O cristianismo e o direito: a revolução cristã no campo jurídico / Pedro Braga.
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» "Amicus curiae": intervenção de terceiros / Milton Luiz Pereira.
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» Os princípios do direito securitário / Frank Larrubia Shih.
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» Crítica política à idéia de democracia digital / Nerione Cardoso Júnior.
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» Rússia / Hugo Hortêncio de Aguiar.
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» Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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» Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: um retrocesso jurídico / Geilza Fátima Cavalcanti.
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» O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticos: um caso drástico / Patrícia Aurélia Del Nero.
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» O sistema da responsabilidade civil e o novo Código / Dilvanir José da Costa.
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» Judiciário e moralidade: a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996 / Eduardo Silva Costa.
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» Observações sobre o constitucionalismo brasileiro antes do advento da república / Adhemar Ferreira Maciel.
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» O instituto da licitação no direito francês / Daniela Mello Coelho.
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» A liberdade sindical no Brasil: aspectos jurídico, político e econômico / Laís de Oliveira Penido.
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» Endurecimento das penas e da execução penal: retrocesso inigualável / Fernando Braga Viggiano.
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» A legítima defesa da honra e o 'commodus discessus': um enfoque axiológico / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
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» Das bases constitucionais do direito penal / Ivan Luiz da Silva.
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» As modernas teorias da justiça / Amandino Teixeira Nunes Junior.
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» Historiografia jurídica e julgamento de Sócrates / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» Estabilidade hegemônica no âmbito da integração comunitária internacional / José de Ribamar Barreiros Soares.
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» Desapropriação para fins de reforma urbana / Edilson Pereira Nobre Júnior.
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» Nem um tostão da previdência social: o caso das bóias-frias idosas no semi-árido irrigado / Semira Adler Vainsencher, Adélia de Melo Branco.
v. 39, n. 155, p. 93–106, jul./set., 2002.
» O direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômica / Giovani Ribeiro Loss.
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» O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal / Mariá Brochado.
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» A responsabilidade civil do Estado e o dano moral / Jair José Perin.
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» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
v. 39, n. 155, p. 153–173, jul./set., 2002.
» A inconstitucionalidade material da súmula vinculante / Sílvio Nazareno Costa.
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» Rússia / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 39, n. 155, p. 203–214, jul./set., 2002.
» O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor / Maria Cecília Mendes Borges, Ingrid Rodrigues de Ataíde, Cláudia Salgado Gomes, Renata Ferreira da Rocha, Andrezza Márcia Medeiros Silva.
v. 39, n. 155, p. 215–245, jul./set., 2002.
» A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 39, n. 155, p. 7–28, jul./set., 2002.
» Propostas de reforma de sistema tributário brasileiro / Luís Alberto Mendonça Meato.
v. 39, n. 155, p. 247–284, jul./set., 2002.
» Democracia em Jean-Jacques Rousseau / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 39, n. 155, p. 285–291, jul./set., 2002.
» As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do direito comparado / Alexandre Santos de Aragão.
v. 39, n. 155, p. 293–317, jul./set., 2002.
» Produção agrícola e alimentação: tendências para o futuro / Heloísa H. T. Camargo.
v. 39, n. 155, p. 321–326, jul./set., 2002.
» O impasse do Mercosul / Werter R. Faria.
v. 39, n. 155, p. 29–45, jul./set., 2002.
» A União Européia e o direito eleitoral / Carlos Eduardo Caputo Bastos, Jorge Fontoura.
v. 39, n. 155, p. 47–49, jul./set., 2002.
» A proteção internacional dos direitos humanos / Alberto do Amaral Junior.
v. 39, n. 155, p. 51–60, jul./set., 2002.
» A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações / Antonela Diana Luz Teixeira Motta.
v. 39, n. 155, p. 61–76, jul./set., 2002.
» Paradigma e aplicação do direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do direito penal sob a perspectiva de um caso concreto / Lúcio Chamon Júnior.
v. 39, n. 155, p. 77–91, jul./set., 2002.
» As mudanças constitucionais no Brasil e na Alemanha em virtude da adaptação ao direito da integração / Bruno Galindo.
v. 39, n. 154, p. 93–114, abr./jun., 2002.
» Justiça e legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo / Jorge Barrientos-Parra, Carlos Alberto Bezerra Júnior.
v. 39, n. 154, p. 115–121, abr./jun., 2002.
» Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica / Álvaro Mariano da Penha.
v. 39, n. 154, p. 123–127, abr./jun., 2002.
» A classificação dos contratos no direito brasileiro vigente / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 39, n. 154, p. 7–13, abr./jun., 2002.
» O advogado nos juízos, tribunais e órgãos da administração pública / José Guilherme Villela.
v. 39, n. 154, p. 129–138, abr./jun., 2002.
» A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988 / Luciane Amaral Corrêa.
v. 39, n. 154, p. 139–154, abr./jun., 2002.
» O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial / Paulo José Leite Farias.
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» Sistema eleitoral brasileiro: a técnica de representação proporcional vigente e as propostas de alteração : breves apontamentos / Vandré Augusto Búrigo.
v. 39, n. 154, p. 177–188, abr./jun., 2002.
» Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente: um enfoque no ICMS sócio-ambiental / João Hélio de Farias Moraes Coutinho, Ana Carla Buarque de Gusmão Noya.
v. 39, n. 154, p. 189–201, abr./jun., 2002.
» Mudança de paradigmas e a práxis jurídica contemporânea / Luciane Moessa de Souza.
v. 39, n. 154, p. 203–211, abr./jun., 2002.
» Crise moderna e racionalidade argumentativa no direito: o modelo de Aulis Aarnio / João Paulo Allain Teixeira.
v. 39, n. 154, p. 213–227, abr./jun., 2002.
» O reformismo agrário nos países democráticos / Élcio Cruz de Almeida, Crysthian Drummond Sardagna.
v. 39, n. 154, p. 229–235, abr./jun., 2002.
» Hermenêutica generalis. Sobre a formação da "opinião" jurídica pelos argumentos jurídicos no limiar do século XXI / Kelly Susane Alflen da Silva.
v. 39, n. 154, p. 237–247, abr./jun., 2002.
» O preâmbulo da Constituição e os princípios jurídicos / Carlos Antonio de Almeida Melo.
v. 39, n. 154, p. 249–257, abr./jun., 2002.
» A fragmentação do sistema internacional de segurança coletiva e os desafios da segurança latino-americana / Felipe Kern Moreira.
v. 39, n. 154, p. 259–267, abr./jun., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 39, n. 154, p. 15–29, abr./jun., 2002.
» Fundos federais: origens, evolução e situação atual na administração federal / Oswaldo Sanches.
v. 39, n. 154, p. 269–299, abr./jun., 2002.
» Uma digressão sobre a evolução do pensamento econômico: os limites do crescimento / André Eduardo da Silva Fernandes.
v. 39, n. 154, p. 303–314, abr./jun., 2002.
» Importação paralela de medicamentos / Antonio Carlos Fonseca da Silva.
v. 39, n. 154, p. 31–40, abr./jun., 2002.
» Interconexão, unbundling e compartilhamento de meios de redes de telecomunicação / Gabriel Boavista Laender.
v. 39, n. 154, p. 41–49, abr./jun., 2002.
» Poder soberano e constituições européias / Raul José de Galaad Oliveira.
v. 39, n. 154, p. 51–69, abr./jun., 2002.
» Direitos humanos: uma perspectiva contemporânea - para além dos reducionismos tradicionais / Plínio Melgaré.
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» A proteção da confiança nas relações obrigacionais / José Gustavo Souza Miranda.
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» Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas / Manoel Adam Lacayo Valente.
v. 39, n. 153, p. 151–155, jan./mar., 2002.
» Função jurisdicional de medida eqüidade em mandado de injunção / Rafael Cavalcanti Lemos.
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» A delimitação de um conteúdo para o Direito: em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana / Marcos André Couto Santos.
v. 39, n. 153, p. 163–191, jan./mar., 2002.
» Propriedade industrial: espécie de propriedade imaterial / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 39, n. 153, p. 193–200, jan./mar., 2002.
» O direito do consumidor, o sistema financeiro e os cartões de crédito / João Henrique Pederiva.
v. 39, n. 153, p. 201–221, jan./mar., 2002.
» O defensor público e a advocacia particular / Zilah Maria Callado Fadul Petersen.
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» A constitucionalidade formal da súmula vinculante / Sílvio N Costa.
v. 39, n. 153, p. 235–239, jan./mar., 2002.
» A presença britânica na ilha da Trindade: a reação do Parlamento brasileiro / Virgílio Caixeta Arraes.
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» As alegadas razões de Estado / Manoel Moacir Costa Macêdo.
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» Israel - Estado e religião / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 39, n. 153, p. 277–286, jan./mar., 2002.
» Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988 / Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 39, n. 153, p. 287–301, jan./mar., 2002.
» A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto / Ana Luiza Fleck Saibro.
v. 39, n. 153, p. 305–312, jan./mar., 2002.
» Globalização e neoliberalismo / Roberto Amaral.
v. 39, n. 153, p. 33–40, jan./mar., 2002.
» Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade internacional supercomplexa / Silvia Regina Pontes Lopes.
v. 39, n. 153, p. 79–97, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 67–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 67–66, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 53–77, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 53–77, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 67–77, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 38, n. 153, p. 7–10, jan./mar., 2002.
» O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial / Paulo José Leite Farias.
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» A efetivação da legitimidade do estado segundo a perspectiva jurídico-democrática de Paulo Bonavides / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 38, n. 153, p. 11–16, jan./mar., 2002.
» Intervenção federal: requisição judicial / Milton Luiz Pereira.
v. 38, n. 153, p. 17–21, jan./mar., 2002.
» Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios / Luís Roberto Barroso.
v. 38, n. 153, p. 255–270, jan./mar., 2002.
» A imanência jurídica da OMC / Jorge Fontoura.
v. 38, n. 153, p. 23–31, jan./mar., 2002.
» A imanência jurídica da OMC / Fontoura, Jorge
v. 38, n. 153, p. 23–31, jan./mar., 2002.
» A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988 / Luciane Amaral Corrêa.
v. 38, n. 153, p. 41–65, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 53–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 53–66, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 67–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 67–66, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 67–77, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 32, n. 74, p. 53–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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v. 32, n. 153, p. 67–77, jan./mar., 2002.
v. 39, n. 156, p. 93–108, out./dez., 2002.
» "Amicus curiae": intervenção de terceiros / Milton Luiz Pereira.
v. 39, n. 156, p. 7–11, out./dez., 2002.
» Os princípios do direito securitário / Frank Larrubia Shih.
v. 39, n. 156, p. 109–127, out./dez., 2002.
» Crítica política à idéia de democracia digital / Nerione Cardoso Júnior.
v. 39, n. 156, p. 129–145, out./dez., 2002.
» Rússia / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 39, n. 156, p. 147–167, out./dez., 2002.
» Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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» Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: um retrocesso jurídico / Geilza Fátima Cavalcanti.
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» O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticos: um caso drástico / Patrícia Aurélia Del Nero.
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» O sistema da responsabilidade civil e o novo Código / Dilvanir José da Costa.
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» Judiciário e moralidade: a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996 / Eduardo Silva Costa.
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» Observações sobre o constitucionalismo brasileiro antes do advento da república / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 39, n. 156, p. 13–24, out./dez., 2002.
» O instituto da licitação no direito francês / Daniela Mello Coelho.
v. 39, n. 156, p. 233–242, out./dez., 2002.
» A liberdade sindical no Brasil: aspectos jurídico, político e econômico / Laís de Oliveira Penido.
v. 39, n. 156, p. 243–261, out./dez., 2002.
» As proposições sobre educação na 50ª e 51ª legislaturas (1995-2003) / Marcelo L. Ottoni de Castro.
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» Endurecimento das penas e da execução penal: retrocesso inigualável / Fernando Braga Viggiano.
v. 39, n. 156, p. 25–31, out./dez., 2002.
» A legítima defesa da honra e o 'commodus discessus': um enfoque axiológico / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 39, n. 156, p. 33–40, out./dez., 2002.
» Das bases constitucionais do direito penal / Ivan Luiz da Silva.
v. 39, n. 156, p. 41–52, out./dez., 2002.
» As modernas teorias da justiça / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 39, n. 156, p. 53–62, out./dez., 2002.
» Historiografia jurídica e julgamento de Sócrates / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 39, n. 156, p. 63–71, out./dez., 2002.
» Estabilidade hegemônica no âmbito da integração comunitária internacional / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 39, n. 156, p. 73–79, out./dez., 2002.
» Desapropriação para fins de reforma urbana / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 39, n. 156, p. 81–91, out./dez., 2002.
» Nem um tostão da previdência social: o caso das bóias-frias idosas no semi-árido irrigado / Semira Adler Vainsencher, Adélia de Melo Branco.
v. 39, n. 155, p. 93–106, jul./set., 2002.
» O direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômica / Giovani Ribeiro Loss.
v. 39, n. 155, p. 107–123, jul./set., 2002.
» O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal / Mariá Brochado.
v. 39, n. 155, p. 125–141, jul./set., 2002.
» A responsabilidade civil do Estado e o dano moral / Jair José Perin.
v. 39, n. 155, p. 143–152, jul./set., 2002.
» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
v. 39, n. 155, p. 153–173, jul./set., 2002.
» A inconstitucionalidade material da súmula vinculante / Sílvio Nazareno Costa.
v. 39, n. 155, p. 175–202, jul./set., 2002.
» Rússia / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 39, n. 155, p. 203–214, jul./set., 2002.
» O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor / Maria Cecília Mendes Borges, Ingrid Rodrigues de Ataíde, Cláudia Salgado Gomes, Renata Ferreira da Rocha, Andrezza Márcia Medeiros Silva.
v. 39, n. 155, p. 215–245, jul./set., 2002.
» A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 39, n. 155, p. 7–28, jul./set., 2002.
» Propostas de reforma de sistema tributário brasileiro / Luís Alberto Mendonça Meato.
v. 39, n. 155, p. 247–284, jul./set., 2002.
» Democracia em Jean-Jacques Rousseau / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 39, n. 155, p. 285–291, jul./set., 2002.
» As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do direito comparado / Alexandre Santos de Aragão.
v. 39, n. 155, p. 293–317, jul./set., 2002.
» Produção agrícola e alimentação: tendências para o futuro / Heloísa H. T. Camargo.
v. 39, n. 155, p. 321–326, jul./set., 2002.
» O impasse do Mercosul / Werter R. Faria.
v. 39, n. 155, p. 29–45, jul./set., 2002.
» A União Européia e o direito eleitoral / Carlos Eduardo Caputo Bastos, Jorge Fontoura.
v. 39, n. 155, p. 47–49, jul./set., 2002.
» A proteção internacional dos direitos humanos / Alberto do Amaral Junior.
v. 39, n. 155, p. 51–60, jul./set., 2002.
» A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações / Antonela Diana Luz Teixeira Motta.
v. 39, n. 155, p. 61–76, jul./set., 2002.
» Paradigma e aplicação do direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do direito penal sob a perspectiva de um caso concreto / Lúcio Chamon Júnior.
v. 39, n. 155, p. 77–91, jul./set., 2002.
» As mudanças constitucionais no Brasil e na Alemanha em virtude da adaptação ao direito da integração / Bruno Galindo.
v. 39, n. 154, p. 93–114, abr./jun., 2002.
» Justiça e legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo / Jorge Barrientos-Parra, Carlos Alberto Bezerra Júnior.
v. 39, n. 154, p. 115–121, abr./jun., 2002.
» Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica / Álvaro Mariano da Penha.
v. 39, n. 154, p. 123–127, abr./jun., 2002.
» A classificação dos contratos no direito brasileiro vigente / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 39, n. 154, p. 7–13, abr./jun., 2002.
» O advogado nos juízos, tribunais e órgãos da administração pública / José Guilherme Villela.
v. 39, n. 154, p. 129–138, abr./jun., 2002.
» A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988 / Luciane Amaral Corrêa.
v. 39, n. 154, p. 139–154, abr./jun., 2002.
» O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial / Paulo José Leite Farias.
v. 39, n. 154, p. 155–175, abr./jun., 2002.
» Sistema eleitoral brasileiro: a técnica de representação proporcional vigente e as propostas de alteração : breves apontamentos / Vandré Augusto Búrigo.
v. 39, n. 154, p. 177–188, abr./jun., 2002.
» Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente: um enfoque no ICMS sócio-ambiental / João Hélio de Farias Moraes Coutinho, Ana Carla Buarque de Gusmão Noya.
v. 39, n. 154, p. 189–201, abr./jun., 2002.
» Mudança de paradigmas e a práxis jurídica contemporânea / Luciane Moessa de Souza.
v. 39, n. 154, p. 203–211, abr./jun., 2002.
» Crise moderna e racionalidade argumentativa no direito: o modelo de Aulis Aarnio / João Paulo Allain Teixeira.
v. 39, n. 154, p. 213–227, abr./jun., 2002.
» O reformismo agrário nos países democráticos / Élcio Cruz de Almeida, Crysthian Drummond Sardagna.
v. 39, n. 154, p. 229–235, abr./jun., 2002.
» Hermenêutica generalis. Sobre a formação da "opinião" jurídica pelos argumentos jurídicos no limiar do século XXI / Kelly Susane Alflen da Silva.
v. 39, n. 154, p. 237–247, abr./jun., 2002.
» O preâmbulo da Constituição e os princípios jurídicos / Carlos Antonio de Almeida Melo.
v. 39, n. 154, p. 249–257, abr./jun., 2002.
» A fragmentação do sistema internacional de segurança coletiva e os desafios da segurança latino-americana / Felipe Kern Moreira.
v. 39, n. 154, p. 259–267, abr./jun., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 39, n. 154, p. 15–29, abr./jun., 2002.
» Fundos federais: origens, evolução e situação atual na administração federal / Oswaldo Sanches.
v. 39, n. 154, p. 269–299, abr./jun., 2002.
» Uma digressão sobre a evolução do pensamento econômico: os limites do crescimento / André Eduardo da Silva Fernandes.
v. 39, n. 154, p. 303–314, abr./jun., 2002.
» Importação paralela de medicamentos / Antonio Carlos Fonseca da Silva.
v. 39, n. 154, p. 31–40, abr./jun., 2002.
» Interconexão, unbundling e compartilhamento de meios de redes de telecomunicação / Gabriel Boavista Laender.
v. 39, n. 154, p. 41–49, abr./jun., 2002.
» Poder soberano e constituições européias / Raul José de Galaad Oliveira.
v. 39, n. 154, p. 51–69, abr./jun., 2002.
» Direitos humanos: uma perspectiva contemporânea - para além dos reducionismos tradicionais / Plínio Melgaré.
v. 39, n. 154, p. 71–92, abr./jun., 2002.
» A proteção da confiança nas relações obrigacionais / José Gustavo Souza Miranda.
v. 39, n. 153, p. 131–149, jan./mar., 2002.
» Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas / Manoel Adam Lacayo Valente.
v. 39, n. 153, p. 151–155, jan./mar., 2002.
» Função jurisdicional de medida eqüidade em mandado de injunção / Rafael Cavalcanti Lemos.
v. 39, n. 153, p. 157–161, jan./mar., 2002.
» A delimitação de um conteúdo para o Direito: em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana / Marcos André Couto Santos.
v. 39, n. 153, p. 163–191, jan./mar., 2002.
» Propriedade industrial: espécie de propriedade imaterial / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 39, n. 153, p. 193–200, jan./mar., 2002.
» O direito do consumidor, o sistema financeiro e os cartões de crédito / João Henrique Pederiva.
v. 39, n. 153, p. 201–221, jan./mar., 2002.
» O defensor público e a advocacia particular / Zilah Maria Callado Fadul Petersen.
v. 39, n. 153, p. 223–234, jan./mar., 2002.
» A constitucionalidade formal da súmula vinculante / Sílvio N Costa.
v. 39, n. 153, p. 235–239, jan./mar., 2002.
» A presença britânica na ilha da Trindade: a reação do Parlamento brasileiro / Virgílio Caixeta Arraes.
v. 39, n. 153, p. 241–253, jan./mar., 2002.
» As alegadas razões de Estado / Manoel Moacir Costa Macêdo.
v. 39, n. 153, p. 271–276, jan./mar., 2002.
» Israel - Estado e religião / Hugo Hortêncio de Aguiar.
v. 39, n. 153, p. 277–286, jan./mar., 2002.
» Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988 / Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 39, n. 153, p. 287–301, jan./mar., 2002.
» A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto / Ana Luiza Fleck Saibro.
v. 39, n. 153, p. 305–312, jan./mar., 2002.
» Globalização e neoliberalismo / Roberto Amaral.
v. 39, n. 153, p. 33–40, jan./mar., 2002.
» Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade internacional supercomplexa / Silvia Regina Pontes Lopes.
v. 39, n. 153, p. 79–97, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 53–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 53–66, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 67–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 67–66, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 53–77, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 53–77, jan./mar., 2002.
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v. 38, n. 74, p. 67–77, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 74, p. 67–77, jan./mar., 2002.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 38, n. 153, p. 7–10, jan./mar., 2002.
» O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial / Paulo José Leite Farias.
v. 38, n. 153, p. 99–129, jan./mar., 2002.
» A efetivação da legitimidade do estado segundo a perspectiva jurídico-democrática de Paulo Bonavides / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 38, n. 153, p. 11–16, jan./mar., 2002.
» Intervenção federal: requisição judicial / Milton Luiz Pereira.
v. 38, n. 153, p. 17–21, jan./mar., 2002.
» Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios / Luís Roberto Barroso.
v. 38, n. 153, p. 255–270, jan./mar., 2002.
» A imanência jurídica da OMC / Jorge Fontoura.
v. 38, n. 153, p. 23–31, jan./mar., 2002.
» A imanência jurídica da OMC / Fontoura, Jorge
v. 38, n. 153, p. 23–31, jan./mar., 2002.
» A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988 / Luciane Amaral Corrêa.
v. 38, n. 153, p. 41–65, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 53–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 53–66, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 67–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 67–66, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 67–77, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 53–77, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 38, n. 153, p. 53–77, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 32, n. 74, p. 53–66, jan./jun., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
v. 32, n. 74, p. 53–66, jan./mar., 2002.
» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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» A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial / Paulo Lopo Saraiva.
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2001» Princípios Gerais do Direito / Carlos Fernando Mathias de Souza.
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» A crise do poder judiciário no contexto da modernidade: a necessidade de uma definição conceitual / Eduardo Capellari.
v. 38, n. 152, p. 135–149, out./dez., 2001.
» Direito, Estado e Contrato Social no Pensamento de Hobbes e Locke: uma abordagem comparativa / Antônio Carlos de Almeida Diniz.
v. 38, n. 152, p. 151–172, out./dez., 2001.
» Objeção de consciência: um direito constitucional / José Carlos Buzanello.
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» Direito natural: sentido natural versus cultural / Eduardo C. B Bittar.
v. 38, n. 152, p. 183–189, out./dez., 2001.
» Responsabilidade Civil do Advogado / Marcelo Garcia da Cunha.
v. 38, n. 152, p. 191–196, out./dez., 2001.
» Um E na Lei de Responsabilidade Fiscal / Ana Cláudia Porpino.
v. 38, n. 152, p. 197–203, out./dez., 2001.
» Aspectos penais da "responsabilidade fiscal" / João Gualberto Garcez Ramos.
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» Crise do Estado: participação e solidariedade / Karina Brunet.
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» Emprego Público e Atividades Exclusivas de Estado: incompatibilidades? / Sandra Pires Barbosa.
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» O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes / Dilvanir José da Costa.
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» Acordo de acionistas: panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal / Celso Barbi Filho.
v. 38, n. 152, p. 243–267, out./dez., 2001.
» Islamismo e Estado / Hugo Hortêncio de Aguiar.
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» Liberdade Contratual como Direito Fundamental e seus Limites / Fernanda Stracke Moor.
v. 38, n. 152, p. 275–299, out./dez., 2001.
» A Atuação do Congresso Nacional na Área Ambiental / Fernando Antônio Lyrio Silva.
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» Sistema Legislativo Brasileiro / Olavo Nery Corsatto.
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» Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: propostas de um critério objetivo para o estabelecimento do referencial temporal implícito / Carlos Antonio de Almeida Melo.
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» A justiça administrativa no direito comparado / José de Ribamar Barreiros Soares.
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» A Racionalidade da Teoria e Prática Jurídica Enfocando a Sociologia Política e os Tipos de Dominação Legítima em Max Weber / Marco Antonio Hatem Beneton.
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» O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo: a concretização do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal / Fábio Wellington Ataíde Alves.
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» Notas sobre a cobrança de contribuição previdenciária no serviço público / Gilberto Guerzoni Filho.
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» Direito do estado federado ante a globalização econômica / Paulo Luiz Neto Lôbo.
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» Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos / Vladimir da Rocha França.
v. 38, n. 151, p. 109–123, jul./set., 2001.
» Nova disciplina dos precatórios / José Veríssimo Teixeira da Mata.
v. 38, n. 151, p. 125–127, jul./set., 2001.
» A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro / Joaquim B. Barbosa Gomes.
v. 38, n. 151, p. 129–152, jul./set., 2001.
» O ordenador de despesas e a Lei de responsabilidade fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional / Frank Larrubia Shih.
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» A participação do indíviduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Mônica Teresa Costa Sousa.
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» Aspectos jurídicos enredados na implantação do programa de inspeção veicular / Floriano de Azevedo Marques Neto.
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» A alíquota no imposto sobre a propriedade de veículos automotores / Gladston Mamede Cotta, Eduardo Cotta Mamede.
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» Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural / Maria Coeli Simões Pires.
v. 38, n. 151, p. 207–230, jul./set., 2001.
» Jurisdição, tópica e razoabilidade / João Paulo Allain Teixeira.
v. 38, n. 151, p. 231–248, jul./set., 2001.
» O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 38, n. 151, p. 249–254, jul./set., 2001.
» Problemas com o governo dos juízes sobre a legitimidade democrática do "judicial review" / José Jardim-Rocha Júnior.
v. 38, n. 151, p. 255–278, jul./set., 2001.
» Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações / Adilson Abreu Dallari.
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» A dinâmica do Senado brasileiro / Agaciel da Silva Maia.
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» A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos / Jete Jane Fiorati.
v. 38, n. 151, p. 67–83, jul./set., 2001.
» O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do código tributário nacional / Nina T. Disconzi Rodrigues.
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» Legitimação procedimental e modernidade: a problemática da legitimidade jurídico-política em sociedades complexas / Antônio Carlos de Almeida Diniz.
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» O novo direito do trabalho / Ancelmo César Lins de Góis, Mário Antônio Lobato de Paiva, Miguel Angel Sardegna.
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» Lavagem de dinheiro: lei nº 9.613-98 / Hekelson Bitencourt Viana da Costa.
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» Direito humano e direito social: para onde vai o trabalho? / Marcos Francisco Reimann, Márcia de Melo Martins Kuyumjian.
v. 38, n. 150, p. 145–155, abr./jun., 2001.
» Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada / Luiz Fernando Bandeira.
v. 38, n. 150, p. 157–166, abr./jun., 2001.
» A caracterização jurídica do ato cooperativo / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Alexandre Romualdo Mendes.
v. 38, n. 150, p. 167–172, abr./jun., 2001.
» Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro / Carmen Tibúrcio, Luís Roberto Barroso.
v. 38, n. 150, p. 173–194, abr./jun., 2001.
» A natureza jurídica e a efetividade das recomendações da OIT / Jorge Fontoura, Luiz Eduardo Gunther.
v. 38, n. 150, p. 195–204, abr./jun., 2001.
» Distrito Federal: município ou estado e a Lei de responsabilidade fiscal / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 38, n. 150, p. 205–209, abr./jun., 2001.
» As alterações no contrato de aprendizagem: considerações sobre a Lei nº. 10.097/2000 / Bernardo Leôncio Moura Coelho.
v. 38, n. 150, p. 211–223, abr./jun., 2001.
» "Separação de poderes" no Estado federal norte-americano / Gilberto Bercovici.
v. 38, n. 150, p. 225–230, abr./jun., 2001.
» A disputa Embraer e Bombardier na Organização Mundial do Comércio / Amélia Regina Mussi Gabriel.
v. 38, n. 150, p. 231–258, abr./jun., 2001.
» Os poderes introdutórios do juiz no processo civil e a instrumentalidade do processo / Roberto Sampio Contreiras de Almeida.
v. 38, n. 150, p. 15–26, abr./jun., 2001.
» A função de garantia da lei penal: considerações acerca do princípio da legalidade / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
v. 38, n. 150, p. 259–269, abr./jun., 2001.
» Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro: algumas bases do problema / Gustavo Just da Costa e Silva.
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» Aspectos da reforma do judiciário (PEC nº 29, de 2000, no Senado) / Fernando Trindade.
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» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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» Efetivação do serviço público / Ricardo Emílio Veloso Mendes Ommati.
v. 38, n. 150, p. 55–65, abr./jun., 2001.
» Jurisdição e competência internacional. A ação legiferante e a ação executiva do estado em relação à orbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional / Leonardo Arquimimo de Carvalho.
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» Kelsen, Bobbio e Bakhtin: um diálogo / Pedro Braga.
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» Glória política de um império tropical: a formação do constitucionalismo brasileiro / Agassiz Almeida Filho.
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» As escolas judiciais no mundo contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 38, n. 149, p. 5–12, jan./mar., 2001.
» O controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99 / Nina T. Disconzi Rodrigues.
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» O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos / Rodrigo Fonseca Alves de Andrade.
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» Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo / Fernanda Maia Salomão Alves.
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» Justiça do trabalho: procedimento sumaríssimo : modernização e alguns dos requisitos necessários para atingir a celeridade com efetividade na prestação jurisdicional sem prejuízo do devido processo legal / Bruno Luiz Weiler Siqueira.
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» Assaltos a passageiros de ônibus no Rio de Janeiro: um estudo sócio-jurídico / Cesar Caldeira.
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» Processo Econômico da América Latina e o Mercosul / Marli Aparecida da Silva Siqueira.
v. 38, n. 149, p. 173–180, jan./mar., 2001.
» Prestação de tutela jurisdicional coletiva / Geraldo Magela e Silva Meneses.
v. 38, n. 149, p. 181–185, jan./mar., 2001.
» Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público / Vladimir da Rocha França.
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» Visão panorâmica do direito alternativo / Cristiano Carrilho S. de Medeiros.
v. 38, n. 149, p. 209–215, jan./mar., 2001.
» Proposta de Intervenção no Processo Pedagógico de Formação Profissional da Polícia Militar / Luiz Henrique Manoel da Costa.
v. 38, n. 149, p. 217–227, jan./mar., 2001.
» A ressemantização da autonomia municipal em face dos desafios contemporâneos / Maria Coeli Simões Pires.
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» Noções gerais acerca do processo administrativo e da Lei nº 9.784/99 / Marília Lourido dos Santos.
v. 38, n. 149, p. 243–254, jan./mar., 2001.
» Desilusão jurídica em Monteiro Lobato / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 38, n. 149, p. 255–267, jan./mar., 2001.
» Algumas considerações sobre a legalidade da ação militar da OTAN contra a Iugoslávia (1999) / Ielbo Marcus Lobo de Souza.
v. 38, n. 149, p. 13–27, jan./mar., 2001.
» A aplicabilidade da teoria da imprevisão no âmbito dos contratos administrativos / Kylce Anne de Araújo Pereira.
v. 38, n. 149, p. 269–277, jan./mar., 2001.
» A homossexualidade e a discriminação por orientação no direito brasileiro / Roger Raupp Rios.
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» O direito de família no novo Código civil / Fernando Arruda Moura.
v. 38, n. 149, p. 299–307, jan./mar., 2001.
» Poder soberano e constituições americanas / Raul José de Galaad Oliveira.
v. 38, n. 149, p. 29–52, jan./mar., 2001.
» Heraclio Salles e o tribunal de contas / Jarbas Maranhão.
v. 38, n. 149, p. 53–60, jan./mar., 2001.
» Supply Chain da informação legislativa no Senado Federal / Márcia Maria Corrêa de Azevedo.
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» O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa: um "aprofundamento multidimensional" do princípio democrático / Jorge Bacelar Gouveia.
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» Fundamentos do controle de constitucionalide das leis / Luis Carlos Cancellier de Olivo.
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» Um E na Lei de Responsabilidade Fiscal / Ana Cláudia Porpino.
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» Emprego Público e Atividades Exclusivas de Estado: incompatibilidades? / Sandra Pires Barbosa.
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» Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos / Vladimir da Rocha França.
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» Nova disciplina dos precatórios / José Veríssimo Teixeira da Mata.
v. 38, n. 151, p. 125–127, jul./set., 2001.
» A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro / Joaquim B. Barbosa Gomes.
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» O ordenador de despesas e a Lei de responsabilidade fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional / Frank Larrubia Shih.
v. 38, n. 151, p. 171–176, jul./set., 2001.
» A participação do indíviduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Mônica Teresa Costa Sousa.
v. 38, n. 151, p. 177–182, jul./set., 2001.
» Aspectos jurídicos enredados na implantação do programa de inspeção veicular / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 38, n. 151, p. 183–189, jul./set., 2001.
» A alíquota no imposto sobre a propriedade de veículos automotores / Gladston Mamede Cotta, Eduardo Cotta Mamede.
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» Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural / Maria Coeli Simões Pires.
v. 38, n. 151, p. 207–230, jul./set., 2001.
» Jurisdição, tópica e razoabilidade / João Paulo Allain Teixeira.
v. 38, n. 151, p. 231–248, jul./set., 2001.
» O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
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» Problemas com o governo dos juízes sobre a legitimidade democrática do "judicial review" / José Jardim-Rocha Júnior.
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» Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações / Adilson Abreu Dallari.
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» A dinâmica do Senado brasileiro / Agaciel da Silva Maia.
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» A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos / Jete Jane Fiorati.
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» O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do código tributário nacional / Nina T. Disconzi Rodrigues.
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» Legitimação procedimental e modernidade: a problemática da legitimidade jurídico-política em sociedades complexas / Antônio Carlos de Almeida Diniz.
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» O novo direito do trabalho / Ancelmo César Lins de Góis, Mário Antônio Lobato de Paiva, Miguel Angel Sardegna.
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» Lavagem de dinheiro: lei nº 9.613-98 / Hekelson Bitencourt Viana da Costa.
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» Direito humano e direito social: para onde vai o trabalho? / Marcos Francisco Reimann, Márcia de Melo Martins Kuyumjian.
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» Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada / Luiz Fernando Bandeira.
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» A caracterização jurídica do ato cooperativo / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Alexandre Romualdo Mendes.
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» Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro / Carmen Tibúrcio, Luís Roberto Barroso.
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» A natureza jurídica e a efetividade das recomendações da OIT / Jorge Fontoura, Luiz Eduardo Gunther.
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» Distrito Federal: município ou estado e a Lei de responsabilidade fiscal / Leon Frejda Szklarowsky.
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» As alterações no contrato de aprendizagem: considerações sobre a Lei nº. 10.097/2000 / Bernardo Leôncio Moura Coelho.
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» "Separação de poderes" no Estado federal norte-americano / Gilberto Bercovici.
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» A disputa Embraer e Bombardier na Organização Mundial do Comércio / Amélia Regina Mussi Gabriel.
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» Os poderes introdutórios do juiz no processo civil e a instrumentalidade do processo / Roberto Sampio Contreiras de Almeida.
v. 38, n. 150, p. 15–26, abr./jun., 2001.
» A função de garantia da lei penal: considerações acerca do princípio da legalidade / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
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» Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro: algumas bases do problema / Gustavo Just da Costa e Silva.
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» Aspectos da reforma do judiciário (PEC nº 29, de 2000, no Senado) / Fernando Trindade.
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» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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» Efetivação do serviço público / Ricardo Emílio Veloso Mendes Ommati.
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» Jurisdição e competência internacional. A ação legiferante e a ação executiva do estado em relação à orbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional / Leonardo Arquimimo de Carvalho.
v. 38, n. 150, p. 67–84, abr./jun., 2001.
» Kelsen, Bobbio e Bakhtin: um diálogo / Pedro Braga.
v. 38, n. 150, p. 85–97, abr./jun., 2001.
» Glória política de um império tropical: a formação do constitucionalismo brasileiro / Agassiz Almeida Filho.
v. 38, n. 149, p. 91–109, jan./mar., 2001.
» As escolas judiciais no mundo contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 38, n. 149, p. 5–12, jan./mar., 2001.
» O controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99 / Nina T. Disconzi Rodrigues.
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» O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos / Rodrigo Fonseca Alves de Andrade.
v. 38, n. 149, p. 125–139, jan./mar., 2001.
» Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo / Fernanda Maia Salomão Alves.
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» Justiça do trabalho: procedimento sumaríssimo : modernização e alguns dos requisitos necessários para atingir a celeridade com efetividade na prestação jurisdicional sem prejuízo do devido processo legal / Bruno Luiz Weiler Siqueira.
v. 38, n. 149, p. 153–157, jan./mar., 2001.
» Assaltos a passageiros de ônibus no Rio de Janeiro: um estudo sócio-jurídico / Cesar Caldeira.
v. 38, n. 149, p. 159–171, jan./mar., 2001.
» Processo Econômico da América Latina e o Mercosul / Marli Aparecida da Silva Siqueira.
v. 38, n. 149, p. 173–180, jan./mar., 2001.
» Prestação de tutela jurisdicional coletiva / Geraldo Magela e Silva Meneses.
v. 38, n. 149, p. 181–185, jan./mar., 2001.
» Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público / Vladimir da Rocha França.
v. 38, n. 149, p. 187–208, jan./mar., 2001.
» Visão panorâmica do direito alternativo / Cristiano Carrilho S. de Medeiros.
v. 38, n. 149, p. 209–215, jan./mar., 2001.
» Proposta de Intervenção no Processo Pedagógico de Formação Profissional da Polícia Militar / Luiz Henrique Manoel da Costa.
v. 38, n. 149, p. 217–227, jan./mar., 2001.
» A ressemantização da autonomia municipal em face dos desafios contemporâneos / Maria Coeli Simões Pires.
v. 38, n. 149, p. 229–241, jan./mar., 2001.
» Noções gerais acerca do processo administrativo e da Lei nº 9.784/99 / Marília Lourido dos Santos.
v. 38, n. 149, p. 243–254, jan./mar., 2001.
» Desilusão jurídica em Monteiro Lobato / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 38, n. 149, p. 255–267, jan./mar., 2001.
» Algumas considerações sobre a legalidade da ação militar da OTAN contra a Iugoslávia (1999) / Ielbo Marcus Lobo de Souza.
v. 38, n. 149, p. 13–27, jan./mar., 2001.
» A aplicabilidade da teoria da imprevisão no âmbito dos contratos administrativos / Kylce Anne de Araújo Pereira.
v. 38, n. 149, p. 269–277, jan./mar., 2001.
» A homossexualidade e a discriminação por orientação no direito brasileiro / Roger Raupp Rios.
v. 38, n. 149, p. 279–295, jan./mar., 2001.
» O direito de família no novo Código civil / Fernando Arruda Moura.
v. 38, n. 149, p. 299–307, jan./mar., 2001.
» Poder soberano e constituições americanas / Raul José de Galaad Oliveira.
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» Heraclio Salles e o tribunal de contas / Jarbas Maranhão.
v. 38, n. 149, p. 53–60, jan./mar., 2001.
» Supply Chain da informação legislativa no Senado Federal / Márcia Maria Corrêa de Azevedo.
v. 38, n. 149, p. 61–70, jan./mar., 2001.
» O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa: um "aprofundamento multidimensional" do princípio democrático / Jorge Bacelar Gouveia.
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» Fundamentos do controle de constitucionalide das leis / Luis Carlos Cancellier de Olivo.
v. 38, n. 149, p. 79–89, jan./mar., 2001.
2000» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 37, n. 148, p. 97–111, out./dez., 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 37, n. 148, p. 97–111, out./dez., 2000.
» O sistema da locação predial no Brasil / Dilvanir José da Costa.
v. 37, n. 148, p. 113–126, out./dez., 2000.
» Os direitos humanos: última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 37, n. 148, p. 127–139, out./dez., 2000.
» O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 37, n. 148, p. 141–165, out./dez., 2000.
» Concepção jurídica de povo (estado do povo ou o povo do estado? / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 37, n. 148, p. 167–176, out./dez., 2000.
» A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico: uma perspectiva histórico-jurídica / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 37, n. 148, p. 177–181, out./dez., 2000.
» Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada a partir de John Locke / Vladimir da Rocha França.
v. 37, n. 148, p. 183–195, out./dez., 2000.
» A questão da guerra fiscal: uma breve resenha / André Eduardo da Silva Fernandes, Nélio Lacerda Wanderley.
v. 37, n. 148, p. 5–20, out./dez., 2000.
» Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural / Alexandre de Moraes.
v. 37, n. 148, p. 219–229, out./dez., 2000.
» Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 37, n. 148, p. 231–250, out./dez., 2000.
» Os paradigmas constitucionais, o princípio à igualdade e o direito à educação / Guilherme Wagner Ribeiro.
v. 37, n. 148, p. 251–257, out./dez., 2000.
» Cobrança de honorários advocatícios extrajudicial: cláusula abusiva; Código do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
v. 37, n. 148, p. 259–263, out./dez., 2000.
» O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul / Fabíola Santos Albuquerque.
v. 37, n. 148, p. 265–274, out./dez., 2000.
» O poder normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito / Alexandre Santos de Aragão.
v. 37, n. 148, p. 275–299, out./dez., 2000.
» A regulamentação da publicidade de produtos de tabaco pelo legislativo federal / Luiz Carlos Romero.
v. 37, n. 148, p. 303–309, out./dez., 2000.
» Tabeliães e oficiais de registro: da evolução histórica à responsabilidade civil e criminal / Marli Aparecida da Silva Siqueira, Bruno Luiz Weiler Siqueira.
v. 37, n. 148, p. 21–48, out./dez., 2000.
» O processo de reformulação da previdência social brasileira / Meiriane Nunes Amaro.
v. 37, n. 148, p. 49–76, out./dez., 2000.
» O sistema judiciário português / Jorge Miranda.
v. 37, n. 148, p. 77–87, out./dez., 2000.
» Teorias da conduta no direito penal / Cláudio Brandão.
v. 37, n. 148, p. 89–95, out./dez., 2000.
» A efetivação dos direitos humanos por meio do direito alternativo e do uso alternativo do direito / Geilza Fátima Cavalcanti.
v. 37, n. 147, p. 275– 280, jul./set., 2000.
» Controle de constitucionalidade dos decret-legge: uma experiência italiana / Thamy Pogrebinschi.
v. 37, n. 147, p. 97–106, jul./set., 2000.
» Flexibilização e desregulamentação / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 37, n. 147, p. 107–109, jul./set., 2000.
» Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário / Jete Jane Fiorati, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 37, n. 147, p. 111–127, jul./set., 2000.
» A efetividade das normas constitucionais: as normas programáticas e a crise constitucional / Marcos André Couto Santos.
v. 37, n. 147, p. 5–14, jul./set., 2000.
» O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico / Priscila Campana.
v. 37, n. 147, p. 129–144, jul./set., 2000.
» Possui a União Européia uma autêntica constituição?: um breve esboço sobre a natureza jurídica dos tratados de integração e o problema da legitimidade democrática / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
v. 37, n. 147, p. 145–160, jul./set., 2000.
» Descentralização e subsidiariedade / Maria Coeli Simões Pires.
v. 37, n. 147, p. 161–177, jul./set., 2000.
» A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 37, n. 147, p. 179–200, jul./set., 2000.
» O crime compensa: acerca da viabilidade da noção de crimes internacionais no direito internacional / George Rodrigo Bandeira Galindo.
v. 37, n. 147, p. 201–227, jul./set., 2000.
» Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva ; Código do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
v. 37, n. 147, p. 229–240, jul./set., 2000.
» O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição Federal de 1988 / Manoel Adam Lacayo Valente.
v. 37, n. 147, p. 241–247, jul./set., 2000.
» Da tentativa / Cláudio Brandão.
v. 37, n. 147, p. 249–255, jul./set., 2000.
» Elementos essenciais ao conceito de administração gerencial / Daniela Mello Coelho.
v. 37, n. 147, p. 257–262, jul./set., 2000.
» O projeto da modernidade e o direito / Ricardo Maurício Freire Soares.
v. 37, n. 147, p. 263–274, jul./set., 2000.
» Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico: colisão de direitosfundamentais? / Gustavo Ferreira Santos.
v. 37, n. 147, p. 15–28, jul./set., 2000.
» Código de trânsito brasileiro: alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitação / Lilia M. de Alcântara França.
v. 37, n. 147, p. 283–297, jul./set., 2000.
» Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal: uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo / Jairo Gilberto Shafer, João Baptista Machado.
v. 37, n. 147, p. 29–34, jul./set., 2000.
» Política, direito e reforma do estado: uma visão funcional-sistêmica / Benjamin Zymler.
v. 37, n. 147, p. 35–49, jul./set., 2000.
» Autopoiese versus prática procedimental: o falso dilema do Poder Judiciário / Alexandre da Maia.
v. 37, n. 147, p. 51–63, jul./set., 2000.
» Da necessidade de licitação nos casos de subcontratação, subconcessão, transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária de serviços públicos / Danielle Cristina Lanius.
v. 37, n. 147, p. 65–76, jul./set., 2000.
» Gilberto Amado, o jurista / Márcio Pereira Pinto Garcia.
v. 37, n. 147, p. 77–88, jul./set., 2000.
» Contratação de fundações com dispensa de licitação na área federal / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.
v. 37, n. 147, p. 89–95, jul./set., 2000.
» Imposto sobre grandes, fortunas / Olavo Nery Corsatto.
v. 37, n. 146, p. 93–108, abr./jun., 2000.
» A Lei de responsabilidade na gestão fiscal / Angela Cristina Pelicioli.
v. 37, n. 146, p. 109–117, abr./jun., 2000.
» O projeto do novo Código civil / Josaphat Marinho.
v. 37, n. 146, p. 5–13, abr./jun., 2000.
» OMC/ONU e "ordem internacional": notas para um estudo / Vera Lúcia Viegas.
v. 37, n. 146, p. 119–131, abr./jun., 2000.
» Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica: uma nova visão da supremacia constitucional / Silvia Regina Pontes Lopes.
v. 37, n. 146, p. 133–142, abr./jun., 2000.
» Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil: uma perspectiva penal / Ricardo de Brito A. P Freitas.
v. 37, n. 146, p. 143–152, abr./jun., 2000.
» O preceito da soberania nas constituições e na jurisprudência brasileira / Raul José de Galaad Oliveira.
v. 37, n. 146, p. 153–173, abr./jun., 2000.
» Responsabilidade civil do advogado / Paulo Luiz Neto Lôbo.
v. 37, n. 146, p. 175–183, abr./jun., 2000.
» A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la / Morton Luiz Faria de Medeiros.
v. 37, n. 146, p. 185–194, abr./jun., 2000.
» Harmonização tributária no Mercosul: da utopia à realidade / Jamile Bergamaschine Mata Diz.
v. 37, n. 146, p. 195–202, abr./jun., 2000.
» Os 500 anos da participação popular no Brasil / Fábio Wellington Ataíde Alves.
v. 37, n. 146, p. 203–208, abr./jun., 2000.
» O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade / Élcio Cruz de Almeida.
v. 37, n. 146, p. 209–216, abr./jun., 2000.
» A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetado / Dilvanir José da Costa.
v. 37, n. 146, p. 217–227, abr./jun., 2000.
» Controle das eleições e informação: o papel dos meios de comunicação de massa / R. A. Amaral Vieira.
v. 37, n. 146, p. 15–24, abr./jun., 2000.
» Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais / Carlos Octaviano de M Mangueira.
v. 37, n. 146, p. 229–249, abr./jun., 2000.
» Aristófanes e as vespas: o desencanto com o direito na literatura ática / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 37, n. 146, p. 251–259, jan./jun., 2000.
» A ação de destituição do pátrio poder / Antônio Cezar Lima da Fonseca.
v. 37, n. 146, p. 261–279, abr./jun., 2000.
» Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito / Alexandre de Moraes.
v. 37, n. 146, p. 281–289, abr./jun., 2000.
» Mercosul: características e perspectivas / Alberto do Amaral Junior.
v. 37, n. 146, p. 291–307, abr./jun., 2000.
» Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil / Adriano Perácio de Paula.
v. 37, n. 146, p. 309–320, abr./jun., 2000.
» A seleção e o aprimoramento de juízes e de promotores de justiça: alguns aspectos fundamentais / Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
v. 37, n. 146, p. 321–336, abr./jun., 2000.
» Análise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT / Gilberto Guerzoni Filho.
v. 37, n. 146, p. 25–53, abr./jun., 2000.
» O avanço constitucional argentino e o Brasil / Jorge Fontoura.
v. 37, n. 146, p. 55–59, abr./jun., 2000.
» O contrato internacional de joint venture / Carlos Maria Gambaro.
v. 37, n. 146, p. 61–92, abr./jun., 2000.
» As novas tendências do direito processual civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 37, n. 145, p. 5–10, jan./mar., 2000.
» A hermenêutica jurídica de Gadamer / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 37, n. 145, p. 101–112, jan./mar., 2000.
» Alguns apontamentos sobre a arguição de descrumprimento de preceito fundamental / Carlos Antonio de Almeida Mello.
v. 37, n. 145, p. 113–118, jan./mar., 2000.
» Biotecnologia e biossegurança: fatores agravantes da desigualdadeinternacional? / Marcelo Dias Varella, Ana Flávia Barros Platiau.
v. 37, n. 145, p. 119–133, jan./mar., 2000.
» Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva ; Código do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
v. 37, n. 145, p. 135–146, jan./mar., 2000.
» Ação civil pública: taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 37, n. 145, p. 147–156, jan./mar., 2000.
» O discurso do legislador de trânsito: uma análise semiótica de linguagem não-verbal normativa / Eduardo C. B Bittar.
v. 37, n. 145, p. 157–169, jan./mar., 2000.
» A união estável e a família / João Batista Marques.
v. 37, n. 145, p. 171–184, jan./mar., 2000.
» O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 37, n. 145, p. 185–196, jan./mar., 2000.
» Bioética e direito / Tereza Rodrigues Vieira.
v. 37, n. 145, p. 197–199, jan./mar., 2000.
» A instituição do Ombudsman: aspectos da maturidade / Daisy de Asper y Valdés, Gerald E. Caiden.
v. 37, n. 145, p. 201–212, jan./mar., 2000.
» O nexo da causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado / Bruno Luiz Weiler Siqueira.
v. 37, n. 145, p. 213–224, jan./mar., 2000.
» O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito: natureza e efeitos processuais / Walney A. Diniz.
v. 37, n. 145, p. 225–239, jan./mar., 2000.
» Isenções tributárias em face do princípio de isonomia / Marlon Alberto Weichert.
v. 37, n. 145, p. 241–254, jan./mar., 2000.
» A redução do negócio jurídico e o contrato de mútuo feneratício / Cláudio Petrini Belmonte.
v. 37, n. 145, p. 11–30, jan./mar., 2000.
» O trabalho objeto do direito do trabalho / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 37, n. 145, p. 31–34, jan./mar., 2000.
» Direito internacional privado: conceito, fundamento e finalidade do DIP / Vera Lúcia Viegas.
v. 37, n. 145, p. 35–40, jan./mar., 2000.
» O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli: notas preliminares / Alexandre da Maia.
v. 37, n. 145, p. 41–46, jan./mar., 2000.
» Transgênicos: a civilização transgênica e cibernética / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 37, n. 145, p. 47–53, jan./mar., 2000.
» A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado / Cristiano Heineck Schmitt.
v. 37, n. 145, p. 55–70, jan./mar., 2000.
» A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal: a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o "sursis" humanitário / Charles Alexandre Simões Pires.
v. 37, n. 145, p. 71–76, jan./mar., 2000.
» Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos / Alexandre de Moraes.
v. 37, n. 145, p. 77–85, jan./mar., 2000.
» Continuidade e mudança no direito da nacionalidade em Portugal / Rui Manoel Moura Ramos.
v. 37, n. 145, p. 87–94, jan./mar., 2000.
» O princípio da unidade da Constituição / Gilberto Bercovici.
v. 37, n. 145, p. 95–99, jan./mar., 2000.
v. 37, n. 148, p. 97–111, out./dez., 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 37, n. 148, p. 97–111, out./dez., 2000.
» O sistema da locação predial no Brasil / Dilvanir José da Costa.
v. 37, n. 148, p. 113–126, out./dez., 2000.
» Os direitos humanos: última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 37, n. 148, p. 127–139, out./dez., 2000.
» O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 37, n. 148, p. 141–165, out./dez., 2000.
» Concepção jurídica de povo (estado do povo ou o povo do estado? / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 37, n. 148, p. 167–176, out./dez., 2000.
» A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico: uma perspectiva histórico-jurídica / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 37, n. 148, p. 177–181, out./dez., 2000.
» Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada a partir de John Locke / Vladimir da Rocha França.
v. 37, n. 148, p. 183–195, out./dez., 2000.
» A questão da guerra fiscal: uma breve resenha / André Eduardo da Silva Fernandes, Nélio Lacerda Wanderley.
v. 37, n. 148, p. 5–20, out./dez., 2000.
» Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural / Alexandre de Moraes.
v. 37, n. 148, p. 219–229, out./dez., 2000.
» Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 37, n. 148, p. 231–250, out./dez., 2000.
» Os paradigmas constitucionais, o princípio à igualdade e o direito à educação / Guilherme Wagner Ribeiro.
v. 37, n. 148, p. 251–257, out./dez., 2000.
» Cobrança de honorários advocatícios extrajudicial: cláusula abusiva; Código do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
v. 37, n. 148, p. 259–263, out./dez., 2000.
» O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul / Fabíola Santos Albuquerque.
v. 37, n. 148, p. 265–274, out./dez., 2000.
» O poder normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito / Alexandre Santos de Aragão.
v. 37, n. 148, p. 275–299, out./dez., 2000.
» A regulamentação da publicidade de produtos de tabaco pelo legislativo federal / Luiz Carlos Romero.
v. 37, n. 148, p. 303–309, out./dez., 2000.
» Tabeliães e oficiais de registro: da evolução histórica à responsabilidade civil e criminal / Marli Aparecida da Silva Siqueira, Bruno Luiz Weiler Siqueira.
v. 37, n. 148, p. 21–48, out./dez., 2000.
» O processo de reformulação da previdência social brasileira / Meiriane Nunes Amaro.
v. 37, n. 148, p. 49–76, out./dez., 2000.
» O sistema judiciário português / Jorge Miranda.
v. 37, n. 148, p. 77–87, out./dez., 2000.
» Teorias da conduta no direito penal / Cláudio Brandão.
v. 37, n. 148, p. 89–95, out./dez., 2000.
» A efetivação dos direitos humanos por meio do direito alternativo e do uso alternativo do direito / Geilza Fátima Cavalcanti.
v. 37, n. 147, p. 275– 280, jul./set., 2000.
» Controle de constitucionalidade dos decret-legge: uma experiência italiana / Thamy Pogrebinschi.
v. 37, n. 147, p. 97–106, jul./set., 2000.
» Flexibilização e desregulamentação / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 37, n. 147, p. 107–109, jul./set., 2000.
» Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário / Jete Jane Fiorati, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 37, n. 147, p. 111–127, jul./set., 2000.
» A efetividade das normas constitucionais: as normas programáticas e a crise constitucional / Marcos André Couto Santos.
v. 37, n. 147, p. 5–14, jul./set., 2000.
» O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico / Priscila Campana.
v. 37, n. 147, p. 129–144, jul./set., 2000.
» Possui a União Européia uma autêntica constituição?: um breve esboço sobre a natureza jurídica dos tratados de integração e o problema da legitimidade democrática / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
v. 37, n. 147, p. 145–160, jul./set., 2000.
» Descentralização e subsidiariedade / Maria Coeli Simões Pires.
v. 37, n. 147, p. 161–177, jul./set., 2000.
» A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 37, n. 147, p. 179–200, jul./set., 2000.
» O crime compensa: acerca da viabilidade da noção de crimes internacionais no direito internacional / George Rodrigo Bandeira Galindo.
v. 37, n. 147, p. 201–227, jul./set., 2000.
» Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva ; Código do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
v. 37, n. 147, p. 229–240, jul./set., 2000.
» O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição Federal de 1988 / Manoel Adam Lacayo Valente.
v. 37, n. 147, p. 241–247, jul./set., 2000.
» Da tentativa / Cláudio Brandão.
v. 37, n. 147, p. 249–255, jul./set., 2000.
» Elementos essenciais ao conceito de administração gerencial / Daniela Mello Coelho.
v. 37, n. 147, p. 257–262, jul./set., 2000.
» O projeto da modernidade e o direito / Ricardo Maurício Freire Soares.
v. 37, n. 147, p. 263–274, jul./set., 2000.
» Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico: colisão de direitosfundamentais? / Gustavo Ferreira Santos.
v. 37, n. 147, p. 15–28, jul./set., 2000.
» Código de trânsito brasileiro: alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitação / Lilia M. de Alcântara França.
v. 37, n. 147, p. 283–297, jul./set., 2000.
» Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal: uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo / Jairo Gilberto Shafer, João Baptista Machado.
v. 37, n. 147, p. 29–34, jul./set., 2000.
» Política, direito e reforma do estado: uma visão funcional-sistêmica / Benjamin Zymler.
v. 37, n. 147, p. 35–49, jul./set., 2000.
» Autopoiese versus prática procedimental: o falso dilema do Poder Judiciário / Alexandre da Maia.
v. 37, n. 147, p. 51–63, jul./set., 2000.
» Da necessidade de licitação nos casos de subcontratação, subconcessão, transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária de serviços públicos / Danielle Cristina Lanius.
v. 37, n. 147, p. 65–76, jul./set., 2000.
» Gilberto Amado, o jurista / Márcio Pereira Pinto Garcia.
v. 37, n. 147, p. 77–88, jul./set., 2000.
» Contratação de fundações com dispensa de licitação na área federal / Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.
v. 37, n. 147, p. 89–95, jul./set., 2000.
» Imposto sobre grandes, fortunas / Olavo Nery Corsatto.
v. 37, n. 146, p. 93–108, abr./jun., 2000.
» A Lei de responsabilidade na gestão fiscal / Angela Cristina Pelicioli.
v. 37, n. 146, p. 109–117, abr./jun., 2000.
» O projeto do novo Código civil / Josaphat Marinho.
v. 37, n. 146, p. 5–13, abr./jun., 2000.
» OMC/ONU e "ordem internacional": notas para um estudo / Vera Lúcia Viegas.
v. 37, n. 146, p. 119–131, abr./jun., 2000.
» Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica: uma nova visão da supremacia constitucional / Silvia Regina Pontes Lopes.
v. 37, n. 146, p. 133–142, abr./jun., 2000.
» Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil: uma perspectiva penal / Ricardo de Brito A. P Freitas.
v. 37, n. 146, p. 143–152, abr./jun., 2000.
» O preceito da soberania nas constituições e na jurisprudência brasileira / Raul José de Galaad Oliveira.
v. 37, n. 146, p. 153–173, abr./jun., 2000.
» Responsabilidade civil do advogado / Paulo Luiz Neto Lôbo.
v. 37, n. 146, p. 175–183, abr./jun., 2000.
» A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la / Morton Luiz Faria de Medeiros.
v. 37, n. 146, p. 185–194, abr./jun., 2000.
» Harmonização tributária no Mercosul: da utopia à realidade / Jamile Bergamaschine Mata Diz.
v. 37, n. 146, p. 195–202, abr./jun., 2000.
» Os 500 anos da participação popular no Brasil / Fábio Wellington Ataíde Alves.
v. 37, n. 146, p. 203–208, abr./jun., 2000.
» O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade / Élcio Cruz de Almeida.
v. 37, n. 146, p. 209–216, abr./jun., 2000.
» A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetado / Dilvanir José da Costa.
v. 37, n. 146, p. 217–227, abr./jun., 2000.
» Controle das eleições e informação: o papel dos meios de comunicação de massa / R. A. Amaral Vieira.
v. 37, n. 146, p. 15–24, abr./jun., 2000.
» Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais / Carlos Octaviano de M Mangueira.
v. 37, n. 146, p. 229–249, abr./jun., 2000.
» Aristófanes e as vespas: o desencanto com o direito na literatura ática / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 37, n. 146, p. 251–259, jan./jun., 2000.
» A ação de destituição do pátrio poder / Antônio Cezar Lima da Fonseca.
v. 37, n. 146, p. 261–279, abr./jun., 2000.
» Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito / Alexandre de Moraes.
v. 37, n. 146, p. 281–289, abr./jun., 2000.
» Mercosul: características e perspectivas / Alberto do Amaral Junior.
v. 37, n. 146, p. 291–307, abr./jun., 2000.
» Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil / Adriano Perácio de Paula.
v. 37, n. 146, p. 309–320, abr./jun., 2000.
» A seleção e o aprimoramento de juízes e de promotores de justiça: alguns aspectos fundamentais / Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
v. 37, n. 146, p. 321–336, abr./jun., 2000.
» Análise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT / Gilberto Guerzoni Filho.
v. 37, n. 146, p. 25–53, abr./jun., 2000.
» O avanço constitucional argentino e o Brasil / Jorge Fontoura.
v. 37, n. 146, p. 55–59, abr./jun., 2000.
» O contrato internacional de joint venture / Carlos Maria Gambaro.
v. 37, n. 146, p. 61–92, abr./jun., 2000.
» As novas tendências do direito processual civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 37, n. 145, p. 5–10, jan./mar., 2000.
» A hermenêutica jurídica de Gadamer / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 37, n. 145, p. 101–112, jan./mar., 2000.
» Alguns apontamentos sobre a arguição de descrumprimento de preceito fundamental / Carlos Antonio de Almeida Mello.
v. 37, n. 145, p. 113–118, jan./mar., 2000.
» Biotecnologia e biossegurança: fatores agravantes da desigualdadeinternacional? / Marcelo Dias Varella, Ana Flávia Barros Platiau.
v. 37, n. 145, p. 119–133, jan./mar., 2000.
» Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva ; Código do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
v. 37, n. 145, p. 135–146, jan./mar., 2000.
» Ação civil pública: taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 37, n. 145, p. 147–156, jan./mar., 2000.
» O discurso do legislador de trânsito: uma análise semiótica de linguagem não-verbal normativa / Eduardo C. B Bittar.
v. 37, n. 145, p. 157–169, jan./mar., 2000.
» A união estável e a família / João Batista Marques.
v. 37, n. 145, p. 171–184, jan./mar., 2000.
» O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 37, n. 145, p. 185–196, jan./mar., 2000.
» Bioética e direito / Tereza Rodrigues Vieira.
v. 37, n. 145, p. 197–199, jan./mar., 2000.
» A instituição do Ombudsman: aspectos da maturidade / Daisy de Asper y Valdés, Gerald E. Caiden.
v. 37, n. 145, p. 201–212, jan./mar., 2000.
» O nexo da causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado / Bruno Luiz Weiler Siqueira.
v. 37, n. 145, p. 213–224, jan./mar., 2000.
» O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito: natureza e efeitos processuais / Walney A. Diniz.
v. 37, n. 145, p. 225–239, jan./mar., 2000.
» Isenções tributárias em face do princípio de isonomia / Marlon Alberto Weichert.
v. 37, n. 145, p. 241–254, jan./mar., 2000.
» A redução do negócio jurídico e o contrato de mútuo feneratício / Cláudio Petrini Belmonte.
v. 37, n. 145, p. 11–30, jan./mar., 2000.
» O trabalho objeto do direito do trabalho / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 37, n. 145, p. 31–34, jan./mar., 2000.
» Direito internacional privado: conceito, fundamento e finalidade do DIP / Vera Lúcia Viegas.
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» Transgênicos: a civilização transgênica e cibernética / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 37, n. 145, p. 47–53, jan./mar., 2000.
» A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado / Cristiano Heineck Schmitt.
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» A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal: a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o "sursis" humanitário / Charles Alexandre Simões Pires.
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» Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos / Alexandre de Moraes.
v. 37, n. 145, p. 77–85, jan./mar., 2000.
» Continuidade e mudança no direito da nacionalidade em Portugal / Rui Manoel Moura Ramos.
v. 37, n. 145, p. 87–94, jan./mar., 2000.
» O princípio da unidade da Constituição / Gilberto Bercovici.
v. 37, n. 145, p. 95–99, jan./mar., 2000.
1999» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 36, n. 75, p. 52–56, set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 36, n. 75, p. 52–56, jan./mar., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 36, n. 75, p. 5–56, set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 36, n. 75, p. 5–56, jan./mar., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 36, n. 75, p. 52–56, set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 36, n. 75, p. 52–56, jan./mar., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 36, n. 75, p. 5–56, set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 36, n. 75, p. 5–56, jan./mar., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 36, n. 75, p. 52–8, set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 36, n. 75, p. 52–8, jan./mar., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 36, n. 75, p. 5–8, set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 36, n. 75, p. 5–8, jan./mar., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 36, n. 75, p. 52–8, set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 36, n. 75, p. 52–8, jan./mar., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 36, n. 75, p. 5–8, set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 36, n. 75, p. 5–8, jan./mar., 1999.
» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 36, n. 30, p. 480–477, 30 jul., 1999.
» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 36, n. 30, p. 480–477, jul./set., 1999.
» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 36, n. 30, p. 71–477, 30 jul., 1999.
» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 36, n. 30, p. 480–75, 30 jul., 1999.
» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 36, n. 30, p. 71–75, jul./set., 1999.
» Aplicação da Cláusula Rebus Sic Stantibus aos Contratos Aleatórios / César Fiuza.
v. 36, n. 144, p. 5–10, out./dez., 1999.
» O Judiciário como poder político no Século XXI / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 36, n. 144, p. 91–100, out./dez., 1999.
» Sobre a guerra / Palhares Moreira Reis.
v. 36, n. 144, p. 101–110, out./dez., 1999.
» A Empresa: uma realidade fática e jurídica / Jorge Rubem Folena de Oliveira.
v. 36, n. 144, p. 111–135, out./dez., 1999.
» Atualidades Jurídicas no Seguro Privado / Frank Larrubia Shih.
v. 36, n. 144, p. 137–144, out./dez., 1999.
» De Paris a Amsterdam: os caminhos da experiência comunitária européia / Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 36, n. 144, p. 145–156, out./dez., 1999.
» O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil / Cláudio Petrini Belmonte.
v. 36, n. 144, p. 157–175, out./dez., 1999.
» Evolução da Responsabilidade Civil e Seus Problemas Modernos / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 36, n. 144, p. 177–180, out./dez., 1999.
» Ius Cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados / Vera Lúcia Viegas.
v. 36, n. 144, p. 181–196, 1999.
» O controle de constitucionalidade na França / Domingos Augusto Paiva.
v. 36, n. 144, p. 197–210, out./dez., 1999.
» Interpretação dos contratos administrativos / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 36, n. 144, p. 211–216, out./dez., 1999.
» Recepção do direito comunitário europeu pelo ordenamento jurídico interno dos estados-membros: análise comparativa das constituições da Alemanha e Holanda / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
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» Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos: (uma visão comparativa) / Andreas Joachim Krell.
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» Subsídios e Medidas Compensatórias na OMC e sua Reparação no Direito Brasileiro / Amélia Regina Mussi Gabriel.
v. 36, n. 144, p. 261–279, out./dez., 1999.
» O Protocolo de Las Leñas e a Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Proferidos nos Países do Mercosul / José Carlos de Magalhães.
v. 36, n. 144, p. 281–291, out./dez., 1999.
» Controle de gastos públicos, crise econômica e governabilidade no Brasil: indicadores sociais e econômicos no Brasil / José Matias Pereira.
v. 36, n. 144, p. 11–54, out./dez., 1999.
» Ampla Liberdade de Imprensa: o direito de informar e de opinar pela mídia impressa e eletrônica / Gladston Mamede.
v. 36, n. 144, p. 55–69, out./dez., 1999.
» O Conceito de Direito Real / Dilvanir José da Costa.
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» Controle de constitucionalidade no Distrito Federal / Anildo Fábio de Araújo.
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» A Constituição Originária, a Constituição Derivada e o Direito Adquirido: considerações, limites e possibilidades / Carlos Antonio de Almeida Mello.
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» A Obrigação de Prestar Alimentos Entre Cônjuges no Ordenamento Jurídico de Portugal / Cláudio Petrini Belmonte.
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» O preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 e sua ideologia / Sérgio Luiz Souza Araújo.
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» O Congresso Nacional e a recente Lei n. 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculos da Cofins / Leonardo Pietro Antonelli.
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» Biodiversidade e direito / Antônio de Pádua Ribeiro.
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» A Evolução do Planejamento Federal e a Participação Legislativa / Roberto de Medeiros Guimarães Filho.
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» Convenção coletiva à luz do direito internacional do trabalho / Mário Antônio Lobato de Paiva.
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» Os Princípios Jurídicos no Estado Democrático de Direito: ensaio sobre o modo de sua aplicação / Marcelo Campos Galuppo.
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» A noção jurídica de empresa / José Gabriel Assis de Almeida.
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» O Direito do Consumidor e o Devido Processo Legal na Moderna Jurisprudência Constitucional Norte-Americana: o caso BMW of North America, Inc. V Gore / Paulo Soares Bugarin.
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» A noção de contrato no direito inglês: perspectiva histórica / Antenor Pereira Madruga Filho.
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» Múltiplos de Cidadania: o modelo da neojurisdição comunitário-européia / Jorge Fontoura.
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» A Jurisprudência da Corte de Justiça da Comunidade Européia como Orientadora do Novo Direito / Vera Maria Jacob de Fradera.
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» Elementos do Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) e a Propriedade do Arrendatário / Ivo Teixeira Gico Júnior.
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» Notas Sobre a Cidadania e a Nacionalidade no Direito Grego / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» A filosofia do controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88 / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
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» A interpretação conforme a constituição: vefassungskonforme auslegung no direito brasileiro / Gerson dos Santos Sicca.
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» Usucapião: doutrina e jurisprudência / Dilvanir José da Costa.
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» Ontologia Jurídica e Realidade: o problema da "ética da tolerância" / Alexandre da Maia.
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» Da competência para processar e julgar crimes praticados por promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios / Anildo Fábio de Araújo.
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» Administração pública e democracia: perspectivas em um mundo globalizado / Leonel Ohlweiler.
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» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 36, n. 143, p. 71–477, 30 jul., 1999.
» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
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» A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores / Plínio Lacerda Martins.
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» Direitos do consumidor e direitos da personalidade: limites, intersecções, relações / Eduardo C. B. Bittar.
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» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 36, n. 143, p. 480–75, 30 jul., 1999.
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» A tutela recursal nas ações tributárias / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudência da corte constitucional italiana e do Supremo Tribunal Federal / Edilson Pereira Nobre Júnior.
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» Assédio sexual: um caso de inconstitucionalidade por omissão / Mônica de Melo.
v. 36, n. 143, p. 85–99, jul./set., 1999.
» Limites ao Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: ensaio de uma interpretação do art. 7., parágrafo único da lei n. 9.099/95 / Yuri Grossi Magadan, Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 36, n. 142, p. 99–110, abr./jun., 1999.
» Algumas questões objetivas sobre ação direta de inconstitucionalidade / Carlos Antonio de Almeida Mello.
v. 36, n. 142, p. 111–119, abr./jun., 1999.
» A pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurança / Marlon Alberto Weichert.
v. 36, n. 142, p. 121–142, abr./jun., 1999.
» A Proteção da Propriedade Intelectual dos Programas de Computador / Gerson dos Santos Sicca.
v. 36, n. 142, p. 9–16, abr./jun., 1999.
» Autonomia Municipal no Estado Brasileiro / Maria Coeli Simões Pires.
v. 36, n. 142, p. 143–165, abr./jun., 1999.
» Os limites do poder fiscalizador do tribunal de contas do estado / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 36, n. 142, p. 167–189, abr./jun., 1999.
» Limitação dos Mandatos Legislativos: uma nova versão do contrato social / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 36, n. 142, p. 191–205, abr./jun., 1999.
» Planos e seguros privados de assistência à saúde: inconstitucionalidade da Lei n. 9.656/98 / Frank Larrubia Shih.
v. 36, n. 142, p. 17–21, abr./jun., 1999.
» As Garantias dos Direitos Fundamentais, Inclusive as Judiciais, nos Países do Mercosul / Jairo Gilberto Schafer.
v. 36, n. 142, p. 207–219, abr./jun., 1999.
» Os Modelos de Integração Européia e do Mercosul: exame das formas de produção e incorporação normativa / Carlos Eduardo Caputo Bastos, Gustavo Henrique Caputo Bastos.
v. 36, n. 142, p. 221–237, abr./jun., 1999.
» Anotações à Lei n. 9.800/99: que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais / Maria da Penha Gomes Fontinele.
v. 36, n. 142, p. 23–25, abr./jun., 1999.
» Repensando a Administração Pública: o futuro do estado de bem-estar / José Matias Pereira.
v. 36, n. 142, p. 239–250, abr./jun., 1999.
» Contribuição de melhoria: o desuso de um tributo justo para os municípios / Luciana de Andrade Saraiva, Aline Ferreira Caruso, Patricia Aurelia Del Nero, Maurinho Luiz dos Santos.
v. 36, n. 142, p. 251–256, abr./jun., 1999.
» Aplicação do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Brasileiro / Luiz Olavo Baptista.
v. 36, n. 142, p. 267–277, abr./jun., 1999.
» Notas sobre o controle preventivo de constitucionalidade / Anna Candida da Cunha Ferraz.
v. 36, n. 142, p. 279–296, abr./jun., 1999.
» Crédito Extraordinário: discussão sobre tramitação e forma de operacionalização / Luiz Fernando de Mello Perezino.
v. 36, n. 142, p. 297–305, abr./jun., 1999.
» Discriminação racial e princípio constitucional da igualdade / Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
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» Direito de Integração, Internacionalização da Justiça e Duas Palavras Sobre o Mercosul / Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 36, n. 142, p. 27–34, abr./jun., 1999.
» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes.
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» A Impossibilidade da Terceirização da Cobrança da Dívida Ativa / Angela Cristina Pelicioli.
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» Civilização e barbárie (ou ensaio sobre a nova ordem mundial) / Gilberto Amaral.
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» A problemática da Constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro / Gilberto Bercovici.
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» Os Direitos do Homem e a Condição Humana no Pensamento de Hannah Arendt / Jete Jane Fiorati.
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» Notas Sobre o Direito Tributário na Grécia Clássica / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» Processo de Execução por Quantia Certa / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
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» As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
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» Questões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio / Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas, Carlos Maria Gambaro.
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» Constitucionalização do direito civil / Paulo Luiz Neto Lobo.
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» Análise de personalidade para fixação da pena: contradições e ilegalidades no artigo 59 do Código penal / Pedro Sergio dos Santos, Mara Lucia Almeida Vieira.
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» A Finalidade da Pena no Direito Administrativo Disciplinar / Izaías Dantas Freitas.
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» Cláusula social: um tema em debate / Alberto do Amaral Junior.
v. 36, n. 141, p. 129–141, jan./mar., 1999.
» Agências reguladoras / Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.
v. 36, n. 141, p. 143–171, jan./mar., 1999.
» Os deveres e a Constituição / Eduardo Silva Costa.
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» O Controle dos Recursos Públicos e a Função Política do Legislativo: aspectos da experiência internacional / João Paulo M Peixoto, Neli Pamplona C Lima.
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» Perfil constitucional da função social da propriedade / Vladimir da Rocha França.
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» A supremacia do advogado em face do jus postulandi / Mário Antônio Lobato de Paiva.
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» A Natureza e Eficácia do Direito Internacional / Ielbo Marcus Lobo de Souza.
v. 36, n. 141, p. 217–227, jan./mar., 1999.
» As novas técnicas de reprodução humana à luz dos princípios constitucionais / José Emílio Medauar Ommati.
v. 36, n. 141, p. 229–238, jan./mar., 1999.
» Algumas reflexões sobre o impacto do sistema judicial no desenvolvimento brasileiro / Osvaldo Agripino de Castro Júnior.
v. 36, n. 141, p. 239–249, jan./mar., 1999.
» Tribunal do Juri e Prerrogativa de Fóro / Irapuan Sobral Filho.
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» Certeza e Segurança Jurídica: reflexões em torno do processo de execução / Artur Stamford.
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» As vicissitudes da democracia participativa no Brasil / Rubens Pinto Lyra.
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» O controle da constitucionalidade das leis: os diferentes sistemas / Iacyr de Aguilar Vieira.
v. 36, n. 141, p. 39–62, jan./mar., 1999.
» Bloqueio e Desbloqueio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios: direito de retenção da fazenda pública / Walney A Diniz.
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» A Lei 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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v. 36, n. 141, p. 5–8, jan./mar., 1999.
» Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas / Adilson Abreu Dallari.
v. 36, n. 141, p. 75–87, jan./mar., 1999.
» Crime de sonegação fiscal / Fábio Bittencourt da Rosa.
v. 36, n. 141, p. 89–97, jan./mar., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» O Congresso Nacional e a recente Lei n. 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculos da Cofins / Leonardo Pietro Antonelli.
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» Os Princípios Jurídicos no Estado Democrático de Direito: ensaio sobre o modo de sua aplicação / Marcelo Campos Galuppo.
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» O Direito do Consumidor e o Devido Processo Legal na Moderna Jurisprudência Constitucional Norte-Americana: o caso BMW of North America, Inc. V Gore / Paulo Soares Bugarin.
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» A noção de contrato no direito inglês: perspectiva histórica / Antenor Pereira Madruga Filho.
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» Assédio sexual: um caso de inconstitucionalidade por omissão / Mônica de Melo.
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» Limites ao Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: ensaio de uma interpretação do art. 7., parágrafo único da lei n. 9.099/95 / Yuri Grossi Magadan, Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
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» Algumas questões objetivas sobre ação direta de inconstitucionalidade / Carlos Antonio de Almeida Mello.
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» A pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurança / Marlon Alberto Weichert.
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» A Proteção da Propriedade Intelectual dos Programas de Computador / Gerson dos Santos Sicca.
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» Autonomia Municipal no Estado Brasileiro / Maria Coeli Simões Pires.
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» Os limites do poder fiscalizador do tribunal de contas do estado / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Limitação dos Mandatos Legislativos: uma nova versão do contrato social / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
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» Planos e seguros privados de assistência à saúde: inconstitucionalidade da Lei n. 9.656/98 / Frank Larrubia Shih.
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» As Garantias dos Direitos Fundamentais, Inclusive as Judiciais, nos Países do Mercosul / Jairo Gilberto Schafer.
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» Os Modelos de Integração Européia e do Mercosul: exame das formas de produção e incorporação normativa / Carlos Eduardo Caputo Bastos, Gustavo Henrique Caputo Bastos.
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» Anotações à Lei n. 9.800/99: que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais / Maria da Penha Gomes Fontinele.
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» Repensando a Administração Pública: o futuro do estado de bem-estar / José Matias Pereira.
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» Contribuição de melhoria: o desuso de um tributo justo para os municípios / Luciana de Andrade Saraiva, Aline Ferreira Caruso, Patricia Aurelia Del Nero, Maurinho Luiz dos Santos.
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» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes.
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» A problemática da Constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro / Gilberto Bercovici.
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» Os Direitos do Homem e a Condição Humana no Pensamento de Hannah Arendt / Jete Jane Fiorati.
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» Notas Sobre o Direito Tributário na Grécia Clássica / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» Processo de Execução por Quantia Certa / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
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» As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
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» Questões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio / Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas, Carlos Maria Gambaro.
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» Constitucionalização do direito civil / Paulo Luiz Neto Lobo.
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» Análise de personalidade para fixação da pena: contradições e ilegalidades no artigo 59 do Código penal / Pedro Sergio dos Santos, Mara Lucia Almeida Vieira.
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» A Finalidade da Pena no Direito Administrativo Disciplinar / Izaías Dantas Freitas.
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» Cláusula social: um tema em debate / Alberto do Amaral Junior.
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» Agências reguladoras / Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.
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» Os deveres e a Constituição / Eduardo Silva Costa.
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» O Controle dos Recursos Públicos e a Função Política do Legislativo: aspectos da experiência internacional / João Paulo M Peixoto, Neli Pamplona C Lima.
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» Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas / Adilson Abreu Dallari.
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» A concentração de empresas e a competência do Cad / José Carlos de Magalhães, Onofre Carlos de Arruda Sampaio.
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» A Responsabilidade Civil do Estado e a Denunciação da Lide do Funcionário / Rodrigo Garcia da Fonseca.
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» As Organizações sociais: sugestões para o aprimoramento do modelo federa / Juarez Freitas.
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» Comut, reprografia e direito autoral / N. P. Teixeira dos Santos.
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» Teorias classicas sobre a democracia direta e a experiencia brasileir / Rubens Pinto Lyra.
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» Alimentos: noções e execução / Anildo Fábio de Araújo.
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» Sobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
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» A Concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do estado estrangeir / Luiz de Pinho Pedreira da Silva.
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» Ontologia da ação pena / Cláudio Brandão.
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» Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela administração públic / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
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» Integração interamericana, comunitarismo juridico e cidadania supranaciona / Antonio Carlos Wolkmer.
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» Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil / Adhemar Ferreira Maciel.
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» Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
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» Excesso de poder no exercicio da função legislativ / Gustavo Ferreira Santos.
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» A Prescrição no contrato de segur / Frank Larrubia Shih.
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» Accountability, constituição e contabilidad / João Henrique Pederiva.
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» Fundações: origem e evolução histórica / José Eduardo Sabo Paes.
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» Contratação de serviços de advocacia pela administração pública / Adilson Abreu Dallari.
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» Controle externo do poder judiciário: inconstitucionalidade / Alexandre de Moraes.
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» O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos / Derly Barreto e Silva Filho.
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» Prazos Contratuais / Leon Frejda Szklarowsky.
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» O Centro internacional para a resolução de conflitos sobre investimentos: circi - icsi / Celso de Tarso Pereira.
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» A proteção à criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969 / Bernardo Leoncio Moura Coelho.
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» O Sistema da Posse no Direito Civil / Dilvanir José da Costa.
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» Novas Considerações Sobre o Crime de Omissão no Recolhimento de Tributos e Contribuições / Silvio Dobrowolski.
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» Controle dos atos da administração pública / Lafayette Pondé.
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» Ação rescisoria de decisão proferida em ação rescisória / Bernardo Pimentel Souza.
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» O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos / Derly Barreto e Silva Filho.
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» Crimes envolvendo militares e militares estaduais entre si: qual a justiçacompetente? / Clauro Roberto de Bortolli.
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» Medida provisoria n. 1.571/97, Art 7. Parag / Fábio Bittencourt da Rosa.
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» A constitucionalidade da constribuição para o salário-educação / Rogério Soares do Nascimento.
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» As Eleições e os concursos publico / Fábio Cardoso Correia.
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» O direito privado como um "um sistema em construção": (as cláusulas gerais no projeto do Código civil brasileiro) / Judith Martins-Costa.
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» Da legalidade da antecipação de tutela contra o poder público: controle efetivo dos atos administrativos / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» Apontamentos sobre a nova lei brasileira de direitos autorais / Carlos Alberto Bittar Filho.
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» A Possibilidade Jurídica da Declaração de Falência das Sociedades Civis com a Adoção da Teoria da Empresa no Direito Positivo Brasileiro / Jorge Rubem Folena de Oliveira.
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» Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
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» A ação penal nos crimes de imprensa e o projeto de lei 3.232-a, de 1992 / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
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» A Declaração universal dos direitos do homem e a Constituição portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia.
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» Constituição, soberania e Mercosul / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
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» Concretização do Dano Ambiental: algumas objeções a teoria do risco integral / Andreas Joachim Krell.
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» Anotações pertinentes a regulamentação sobre transmissão de risco: convenção da onu de 1980, incoterms e codigo civil brasileir / Patrícia Bezerra de M. Galindo da Fonseca.
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» Novo Código de trânsito: os municípios e o policiamento / Diogenes Gasparini.
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» A essência da Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hess / Iacyr de Aguilar Vieira.
v. 35, n. 139, p. 71–81, jul./set., 1998.
» O Deficit publico brasileiro: uma perspectiva historica do imperio ao plano cruzad / Daniel Jardim Pardini.
v. 35, n. 139, p. 83–92, jul./set., 1998.
» O habeas data brasileiro e sua Lei regulamentadora / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 35, n. 138, p. 89–101, abr./jun., 1998.
» Direito de defesa em sindicância / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 35, n. 138, p. 103–112, abr./jun., 1998.
» Cobrança de Taxa Para Custeio da TV Educativa / Adilson Abreu Dallari.
v. 35, n. 138, p. 113–125, abr./jun., 1998.
» Funções essenciais a justiça: a jurisdição e a cidadania na Constituição Federal de 1988 / Eduardo C. B Bittar.
v. 35, n. 138, p. 127–138, abr./jun., 1998.
» A Essência do Profissionalismo no Serviço Público / Gerald E. Caiden, Daisy de Asper y Valdés.
v. 35, n. 138, p. 139–153, abr./jun., 1998.
» A Função classica do federalismo de proteção das liberdades individuai / Paulo José Leite Farias.
v. 35, n. 138, p. 155–184, abr./jun., 1998.
» Konrad Hesse / Peter Haberle: um retorno aos fatores reais do poder / Inocêncio Mártires Coelho.
v. 35, n. 138, p. 185–191, abr./jun., 1998.
» Teoria da Justiça da John Rawls / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
v. 35, n. 138, p. 193–212, abr./jun., 1998.
» Competência para julgar ação de improbidade administrativa / Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes.
v. 35, n. 138, p. 213–216, abr./jun., 1998.
» A Atuação do poder legislativo no orçamento: problemas e imperativos de um novo model / Oswaldo Sanches.
v. 35, n. 138, p. 5–23, abr./jun., 1998.
» As Dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporanea da democracia substancia / Marcio Nunes Aranha.
v. 35, n. 138, p. 217–230, abr./jun., 1998.
» Notas sobre as regiões metropolitana / Marcelo Rocha Saboia.
v. 35, n. 138, p. 231–236, abr./jun., 1998.
» Medida provisoria e segurança juridic / Antônio Souza Prudente.
v. 35, n. 138, p. 237–248, abr./jun., 1998.
» A Inconfidência Mineira inserida na evolução do direito penal / Luiz Henrique Manoel da Costa.
v. 35, n. 138, p. 249–257, abr./jun., 1998.
» A privatização das empresas estatais como pré-requisito para implementação de um regime economico neoliberalista / Ney da Fontoura Boccanera.
v. 35, n. 138, p. 25–29, abr./jun., 1998.
» Educação e advocacia no iii mileni / Paulo Luiz Neto Lôbo.
v. 35, n. 138, p. 31–37, abr./jun., 1998.
» Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas / Fábio Konder Comparato.
v. 35, n. 138, p. 39–48, abr./jun., 1998.
» O Direito e as contradições da lei e da vid / Josaphat Marinho.
v. 35, n. 138, p. 49–54, abr./jun., 1998.
» Responsabilidade do estado por atos judiciais / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 35, n. 138, p. 55–63, abr./jun., 1998.
» O ministério público e a defesa do regime democrático / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 35, n. 138, p. 65–73, abr./jun., 1998.
» Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico ; efeito vinculante e outros temas / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 35, n. 138, p. 75–87, abr./jun., 1998.
» A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem: a convenção européia dos direitos do homem / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 35, n. 137, p. 91–117, jan./mar., 1998.
» Admissões irregulares de servidores públicos e suas consequências jurídicas / Flavio Satiro Fernandes.
v. 35, n. 137, p. 5–12, jan./mar., 1998.
» Auditorias ambientais: competências legislativas / Paulo de Bessa Antunes.
v. 35, n. 137, p. 119–124, jan./mar., 1998.
» Pombal e o positivismo como indicadores de influência / Fernando Braga.
v. 35, n. 137, p. 125–128, jan./mar., 1998.
» 'Projeto pele': inconstitucionalidades e irrealidade / Álvaro Melo Filho.
v. 35, n. 137, p. 129–136, jan./mar., 1998.
» A formação do juiz contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 35, n. 137, p. 137–143, jan./mar., 1998.
» A Mecanica da prestação alimentici / Otto Eduardo Vizeu Gil.
v. 35, n. 137, p. 145–150, jan./mar., 1998.
» Prisão albergue domiciliar: discrepancia da realidade social com a positivação penal; dissonancia jurisprudencia / Fernando Cunha Junior.
v. 35, n. 137, p. 151–156, jan./mar., 1998.
» As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro / Inocêncio Mártires Coelho.
v. 35, n. 137, p. 157–164, jan./mar., 1998.
» A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988 / Gustavo Henrique Justino de Oliveira.
v. 35, n. 137, p. 165–178, jan./mar., 1998.
» Direito e hermenêutica multidimensionais / Dilvanir José da Costa.
v. 35, n. 137, p. 179–184, jan./mar., 1998.
» A nova lei de diretrizes e bases e o cumprimento da obrigatoriedade escolar / Candido Alberto Gomes.
v. 35, n. 137, p. 185–194, jan./mar., 1998.
» Tentativas de criação da justiça agrária após a constituição federal de 1988 / A. Marcos da S. de Jesus.
v. 35, n. 137, p. 195–201, jan./mar., 1998.
» A Dimensão processual dos direitos fundamentais e da constituiçã / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 35, n. 137, p. 13–21, jan./mar., 1998.
» Aspectos da avaliação institucional dos programas de pos-graduação em direito: instrumentos e concepções / Luiz Edson Fachin, Maria Francisca Carneiro. --
v. 35, n. 137, p. 203–214, jan./mar., 1998.
» Aspectos da avaliação institucional dos programas de pos-graduação em direito: instrumentos e concepções / Luiz Edson Fachin, Maria Francisca Carneiro.
v. 35, n. 137, p. 203–214, jan./mar., 1998.
» Papel dos tribunais administrativos e sistema judicial / A. C. Fonseca da Silva.
v. 35, n. 137, p. 215–238, jan./mar., 1998.
» A reforma do poder judiciário / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 35, n. 137, p. 239–254, jan./mar., 1998.
» A democracia e suas dificuldades contemporâneas / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 35, n. 137, p. 255–264, jan./mar., 1998.
» A Lei de diretrizes orçamentarias e a politica de aplicação das agencias financeiras oficiais de foment / James Giacomoni.
v. 35, n. 137, p. 265–279, jan./mar., 1998.
» Da Anarquia para a policia: elysio de carvalho, lacuna na historia do direito naciona / José Rossini Campos de Couto Correa.
v. 35, n. 137, p. 281–296, jan./mar., 1998.
» A Reelegibilidade dos vices e a desincompatibilização a luz da emenda constitucional n. 16/97 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 35, n. 137, p. 23–30, jan./mar., 1998.
» A questão agrícola no Mercosul e na União Européia (UE) / Carlos A. Moreira Leite, Daniel de Sa Rodrigues, Jamile Bergamaschine Mata Diz.
v. 35, n. 137, p. 297–301, jan./mar., 1998.
» O habeas data na Lei n. 9.507/97 / Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 35, n. 137, p. 303–312, jan./mar., 1998.
» Observações sobre a proposta de convocação de uma assembleia constituinte em 199 / Gustavo Just da Costa e Silva.
v. 35, n. 137, p. 313–322, jan./mar., 1998.
» A Região administrativa especial de Macau e o legado de Portugal / Edivaldo M Boaventura.
v. 35, n. 137, p. 323–334, jan./mar., 1998.
» O ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 35, n. 137, p. 31–39, jan./mar., 1998.
» Do enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 35, n. 137, p. 41–61, jan./mar., 1998.
» Uma Visão do direito: direito publico e direito privado / Sebastião Reis.
v. 35, n. 137, p. 63–67, jan./mar., 1998.
» A vertente pertubadora da política externa durante o governo Geisel: um estudo das relações Brasil-EUA (1974-1979) / Antonio Carlos Moraes Lessa.
v. 35, n. 137, p. 69–81, jan./mar., 1998.
» Princípio da tributação internacional sobre a renda / Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 35, n. 137, p. 83–90, jan./mar., 1998.
v. 35, n. 140, p. 5–10, out./dez., 1998.
» Da incidência do ICMS na habilitação de telefone celular / Mônica de Melo.
v. 35, n. 140, p. 95–107, out./dez., 1998.
» A concentração de empresas e a competência do Cad / José Carlos de Magalhães, Onofre Carlos de Arruda Sampaio.
v. 35, n. 140, p. 109–121, out./dez., 1998.
» A Responsabilidade Civil do Estado e a Denunciação da Lide do Funcionário / Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 35, n. 140, p. 123–131, out./dez., 1998.
» As Organizações sociais: sugestões para o aprimoramento do modelo federa / Juarez Freitas.
v. 35, n. 140, p. 133–138, out./dez., 1998.
» Comut, reprografia e direito autoral / N. P. Teixeira dos Santos.
v. 35, n. 140, p. 139–143, out./dez., 1998.
» Teorias classicas sobre a democracia direta e a experiencia brasileir / Rubens Pinto Lyra.
v. 35, n. 140, p. 11–16, out./dez., 1998.
» Prova emprestada no processo civil e penal / Eduardo Talamini.
v. 35, n. 140, p. 145–162, out./dez., 1998.
» A construção jurisprudencial do direito comunitário europeu / Jorge Fontoura.
v. 35, n. 140, p. 163–170, out./dez., 1998.
» A soberania absoluta e o direito internacional public / Otto Eduardo Vizeu Gil.
v. 35, n. 140, p. 171–173, out./dez., 1998.
» A Competência para expedir e cassar salvo-conduto em direito eleitora / Ana Clarice de Sá L. S. Ávila Paz.
v. 35, n. 140, p. 175–178, out./dez., 1998.
» O Sistema da promessa de compra e venda de imovei / Dilvanir José da Costa.
v. 35, n. 140, p. 179–188, out./dez., 1998.
» Alimentos: noções e execução / Anildo Fábio de Araújo.
v. 35, n. 140, p. 189–204, out./dez., 1998.
» A Insuficiencia dos paradigmas da teoria tradicional dos direitos constitucionais fundamentai / Jairo Gilberto Schafer.
v. 35, n. 140, p. 205–211, out./dez., 1998.
» Sobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 35, n. 140, p. 213–225, out./dez., 1998.
» A Concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do estado estrangeir / Luiz de Pinho Pedreira da Silva.
v. 35, n. 140, p. 227–236, out./dez., 1998.
» Ontologia da ação pena / Cláudio Brandão.
v. 35, n. 140, p. 237–243, out./dez., 1998.
» Estabilidade do servidor celetista da administração publica direta ante a emenda constitucional n. 19, de 5 de junho de 199 / José Pitas.
v. 35, n. 140, p. 245–247, out./dez., 1998.
» Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela administração públic / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
v. 35, n. 140, p. 249–257, out./dez., 1998.
» Integração interamericana, comunitarismo juridico e cidadania supranaciona / Antonio Carlos Wolkmer.
v. 35, n. 140, p. 259–265, out./dez., 1998.
» Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 35, n. 140, p. 267–278, out./dez., 1998.
» Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 35, n. 140, p. 279–281, out./dez., 1998.
» Excesso de poder no exercicio da função legislativ / Gustavo Ferreira Santos.
v. 35, n. 140, p. 283–294, out./dez., 1998.
» A Prescrição no contrato de segur / Frank Larrubia Shih.
v. 35, n. 140, p. 295–300, out./dez., 1998.
» Accountability, constituição e contabilidad / João Henrique Pederiva.
v. 35, n. 140, p. 17–39, out./dez., 1998.
» Fundações: origem e evolução histórica / José Eduardo Sabo Paes.
v. 35, n. 140, p. 41–48, out./dez., 1998.
» Contratação de serviços de advocacia pela administração pública / Adilson Abreu Dallari.
v. 35, n. 140, p. 49–57, out./dez., 1998.
» Controle externo do poder judiciário: inconstitucionalidade / Alexandre de Moraes.
v. 35, n. 140, p. 59–64, out./dez., 1998.
» O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 35, n. 140, p. 65–77, out./dez., 1998.
» Prazos Contratuais / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 35, n. 140, p. 79–85, out./dez., 1998.
» O Centro internacional para a resolução de conflitos sobre investimentos: circi - icsi / Celso de Tarso Pereira.
v. 35, n. 140, p. 87–93, out./dez., 1998.
» A proteção à criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969 / Bernardo Leoncio Moura Coelho.
v. 35, n. 139, p. 93–108, jul./set., 1998.
» O Sistema da Posse no Direito Civil / Dilvanir José da Costa.
v. 35, n. 139, p. 109–117, jul./set., 1998.
» Novas Considerações Sobre o Crime de Omissão no Recolhimento de Tributos e Contribuições / Silvio Dobrowolski.
v. 35, n. 139, p. 119–129, jul./set., 1998.
» Controle dos atos da administração pública / Lafayette Pondé.
v. 35, n. 139, p. 131–136, jul./set., 1998.
» Ação rescisoria de decisão proferida em ação rescisória / Bernardo Pimentel Souza.
v. 35, n. 139, p. 137–141, jul./set., 1998.
» O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 35, n. 139, p. 143–154, jul./set., 1998.
» Crimes envolvendo militares e militares estaduais entre si: qual a justiçacompetente? / Clauro Roberto de Bortolli.
v. 35, n. 139, p. 155–159, jul./set., 1998.
» Medida provisoria n. 1.571/97, Art 7. Parag / Fábio Bittencourt da Rosa.
v. 35, n. 139, p. 161–168, jul./set., 1998.
» Publicidade Oficial e a Lei Eleitoral / Anildo Fábio de Araújo.
v. 35, n. 139, p. 169–172, jul./set., 1998.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98 / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
v. 35, n. 139, p. 173–187, jul./set., 1998.
» A constitucionalidade da constribuição para o salário-educação / Rogério Soares do Nascimento.
v. 35, n. 139, p. 189–193, jul./set., 1998.
» As Eleições e os concursos publico / Fábio Cardoso Correia.
v. 35, n. 139, p. 195–202, jul./set., 1998.
» Da perda e suspensão dos direitos políticos / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 35, n. 139, p. 203–216, jul./set., 1998.
» O direito privado como um "um sistema em construção": (as cláusulas gerais no projeto do Código civil brasileiro) / Judith Martins-Costa.
v. 35, n. 139, p. 5–22, jul./set., 1998.
» Da legalidade da antecipação de tutela contra o poder público: controle efetivo dos atos administrativos / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 35, n. 139, p. 217–230, jul./set., 1998.
» Apontamentos sobre a nova lei brasileira de direitos autorais / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 35, n. 139, p. 231–233, jul./set., 1998.
» A Possibilidade Jurídica da Declaração de Falência das Sociedades Civis com a Adoção da Teoria da Empresa no Direito Positivo Brasileiro / Jorge Rubem Folena de Oliveira.
v. 35, n. 139, p. 235–244, jul./set., 1998.
» Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 35, n. 139, p. 245–251, jul./set., 1998.
» A ação penal nos crimes de imprensa e o projeto de lei 3.232-a, de 1992 / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
v. 35, n. 139, p. 253–259, jul./set., 1998.
» A Declaração universal dos direitos do homem e a Constituição portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia.
v. 35, n. 139, p. 261–281, jul./set., 1998.
» Constituição, soberania e Mercosul / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 35, n. 139, p. 283–304, jul./set., 1998.
» Concretização do Dano Ambiental: algumas objeções a teoria do risco integral / Andreas Joachim Krell.
v. 35, n. 139, p. 23–37, jul./set., 1998.
» Anotações pertinentes a regulamentação sobre transmissão de risco: convenção da onu de 1980, incoterms e codigo civil brasileir / Patrícia Bezerra de M. Galindo da Fonseca.
v. 35, n. 139, p. 39–56, jul./set., 1998.
» Novo Código de trânsito: os municípios e o policiamento / Diogenes Gasparini.
v. 35, n. 139, p. 57–70, jul./set., 1998.
» A essência da Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hess / Iacyr de Aguilar Vieira.
v. 35, n. 139, p. 71–81, jul./set., 1998.
» O Deficit publico brasileiro: uma perspectiva historica do imperio ao plano cruzad / Daniel Jardim Pardini.
v. 35, n. 139, p. 83–92, jul./set., 1998.
» O habeas data brasileiro e sua Lei regulamentadora / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 35, n. 138, p. 89–101, abr./jun., 1998.
» Direito de defesa em sindicância / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 35, n. 138, p. 103–112, abr./jun., 1998.
» Cobrança de Taxa Para Custeio da TV Educativa / Adilson Abreu Dallari.
v. 35, n. 138, p. 113–125, abr./jun., 1998.
» Funções essenciais a justiça: a jurisdição e a cidadania na Constituição Federal de 1988 / Eduardo C. B Bittar.
v. 35, n. 138, p. 127–138, abr./jun., 1998.
» A Essência do Profissionalismo no Serviço Público / Gerald E. Caiden, Daisy de Asper y Valdés.
v. 35, n. 138, p. 139–153, abr./jun., 1998.
» A Função classica do federalismo de proteção das liberdades individuai / Paulo José Leite Farias.
v. 35, n. 138, p. 155–184, abr./jun., 1998.
» Konrad Hesse / Peter Haberle: um retorno aos fatores reais do poder / Inocêncio Mártires Coelho.
v. 35, n. 138, p. 185–191, abr./jun., 1998.
» Teoria da Justiça da John Rawls / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
v. 35, n. 138, p. 193–212, abr./jun., 1998.
» Competência para julgar ação de improbidade administrativa / Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes.
v. 35, n. 138, p. 213–216, abr./jun., 1998.
» A Atuação do poder legislativo no orçamento: problemas e imperativos de um novo model / Oswaldo Sanches.
v. 35, n. 138, p. 5–23, abr./jun., 1998.
» As Dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporanea da democracia substancia / Marcio Nunes Aranha.
v. 35, n. 138, p. 217–230, abr./jun., 1998.
» Notas sobre as regiões metropolitana / Marcelo Rocha Saboia.
v. 35, n. 138, p. 231–236, abr./jun., 1998.
» Medida provisoria e segurança juridic / Antônio Souza Prudente.
v. 35, n. 138, p. 237–248, abr./jun., 1998.
» A Inconfidência Mineira inserida na evolução do direito penal / Luiz Henrique Manoel da Costa.
v. 35, n. 138, p. 249–257, abr./jun., 1998.
» A privatização das empresas estatais como pré-requisito para implementação de um regime economico neoliberalista / Ney da Fontoura Boccanera.
v. 35, n. 138, p. 25–29, abr./jun., 1998.
» Educação e advocacia no iii mileni / Paulo Luiz Neto Lôbo.
v. 35, n. 138, p. 31–37, abr./jun., 1998.
» Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas / Fábio Konder Comparato.
v. 35, n. 138, p. 39–48, abr./jun., 1998.
» O Direito e as contradições da lei e da vid / Josaphat Marinho.
v. 35, n. 138, p. 49–54, abr./jun., 1998.
» Responsabilidade do estado por atos judiciais / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 35, n. 138, p. 55–63, abr./jun., 1998.
» O ministério público e a defesa do regime democrático / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 35, n. 138, p. 65–73, abr./jun., 1998.
» Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico ; efeito vinculante e outros temas / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 35, n. 138, p. 75–87, abr./jun., 1998.
» A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem: a convenção européia dos direitos do homem / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 35, n. 137, p. 91–117, jan./mar., 1998.
» Admissões irregulares de servidores públicos e suas consequências jurídicas / Flavio Satiro Fernandes.
v. 35, n. 137, p. 5–12, jan./mar., 1998.
» Auditorias ambientais: competências legislativas / Paulo de Bessa Antunes.
v. 35, n. 137, p. 119–124, jan./mar., 1998.
» Pombal e o positivismo como indicadores de influência / Fernando Braga.
v. 35, n. 137, p. 125–128, jan./mar., 1998.
» 'Projeto pele': inconstitucionalidades e irrealidade / Álvaro Melo Filho.
v. 35, n. 137, p. 129–136, jan./mar., 1998.
» A formação do juiz contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 35, n. 137, p. 137–143, jan./mar., 1998.
» A Mecanica da prestação alimentici / Otto Eduardo Vizeu Gil.
v. 35, n. 137, p. 145–150, jan./mar., 1998.
» Prisão albergue domiciliar: discrepancia da realidade social com a positivação penal; dissonancia jurisprudencia / Fernando Cunha Junior.
v. 35, n. 137, p. 151–156, jan./mar., 1998.
» As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro / Inocêncio Mártires Coelho.
v. 35, n. 137, p. 157–164, jan./mar., 1998.
» A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988 / Gustavo Henrique Justino de Oliveira.
v. 35, n. 137, p. 165–178, jan./mar., 1998.
» Direito e hermenêutica multidimensionais / Dilvanir José da Costa.
v. 35, n. 137, p. 179–184, jan./mar., 1998.
» A nova lei de diretrizes e bases e o cumprimento da obrigatoriedade escolar / Candido Alberto Gomes.
v. 35, n. 137, p. 185–194, jan./mar., 1998.
» Tentativas de criação da justiça agrária após a constituição federal de 1988 / A. Marcos da S. de Jesus.
v. 35, n. 137, p. 195–201, jan./mar., 1998.
» A Dimensão processual dos direitos fundamentais e da constituiçã / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 35, n. 137, p. 13–21, jan./mar., 1998.
» Aspectos da avaliação institucional dos programas de pos-graduação em direito: instrumentos e concepções / Luiz Edson Fachin, Maria Francisca Carneiro. --
v. 35, n. 137, p. 203–214, jan./mar., 1998.
» Aspectos da avaliação institucional dos programas de pos-graduação em direito: instrumentos e concepções / Luiz Edson Fachin, Maria Francisca Carneiro.
v. 35, n. 137, p. 203–214, jan./mar., 1998.
» Papel dos tribunais administrativos e sistema judicial / A. C. Fonseca da Silva.
v. 35, n. 137, p. 215–238, jan./mar., 1998.
» A reforma do poder judiciário / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 35, n. 137, p. 239–254, jan./mar., 1998.
» A democracia e suas dificuldades contemporâneas / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 35, n. 137, p. 255–264, jan./mar., 1998.
» A Lei de diretrizes orçamentarias e a politica de aplicação das agencias financeiras oficiais de foment / James Giacomoni.
v. 35, n. 137, p. 265–279, jan./mar., 1998.
» Da Anarquia para a policia: elysio de carvalho, lacuna na historia do direito naciona / José Rossini Campos de Couto Correa.
v. 35, n. 137, p. 281–296, jan./mar., 1998.
» A Reelegibilidade dos vices e a desincompatibilização a luz da emenda constitucional n. 16/97 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 35, n. 137, p. 23–30, jan./mar., 1998.
» A questão agrícola no Mercosul e na União Européia (UE) / Carlos A. Moreira Leite, Daniel de Sa Rodrigues, Jamile Bergamaschine Mata Diz.
v. 35, n. 137, p. 297–301, jan./mar., 1998.
» O habeas data na Lei n. 9.507/97 / Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.
v. 35, n. 137, p. 303–312, jan./mar., 1998.
» Observações sobre a proposta de convocação de uma assembleia constituinte em 199 / Gustavo Just da Costa e Silva.
v. 35, n. 137, p. 313–322, jan./mar., 1998.
» A Região administrativa especial de Macau e o legado de Portugal / Edivaldo M Boaventura.
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» O ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 35, n. 137, p. 31–39, jan./mar., 1998.
» Do enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 35, n. 137, p. 41–61, jan./mar., 1998.
» Uma Visão do direito: direito publico e direito privado / Sebastião Reis.
v. 35, n. 137, p. 63–67, jan./mar., 1998.
» A vertente pertubadora da política externa durante o governo Geisel: um estudo das relações Brasil-EUA (1974-1979) / Antonio Carlos Moraes Lessa.
v. 35, n. 137, p. 69–81, jan./mar., 1998.
» Princípio da tributação internacional sobre a renda / Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 35, n. 137, p. 83–90, jan./mar., 1998.
1997» A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais / Jacques Távora Alfonsin.
v. 34, n. 136, out./dez., 1997.
» Improbidade administrativa / Flavio Satiro Fernandes.
v. 34, n. 136, p. 101–108, out./dez., 1997.
» Apropriação indébita tributária? / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
v. 34, n. 136, p. 109–114, out./dez., 1997.
» Eleições Diretas e Indiretas no Brasil / Palhares Moreira Reis.
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» Revisão Constitucional: subsídios para o processo de transformação do estado brasileiro / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
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» O Fundamento da Proteção Possessoria / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 34, n. 136, p. 143–152, out./dez., 1997.
» A Comprovação da Regularidade Trabalhista nas Licitações: a proteção do empregado / Bernardo Leoncio Moura Coelho.
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» Prescrição: decretação de ofício em favor da fazenda pública / Edilson Pereira Nobre Júnior.
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» Dano Pré-contratual: uma análise comparativa a partir de três sistemas jurídicos, o continental europeu, o latino-americano e o americano do norte / Vera Maria Jacob de Fradera.
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» Violência e crime, sociedade e Estado / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
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» Medidas Provisórias: sua especificidade precária e a infrigência de direitos adquiridos / Vania Fernandes Diniz.
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» Voluntarismo Jurídico e o Desafio Institucional / Octaciano Nogueira.
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» Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR) / Arnoldo Wald.
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» O Poder Judiciário e a Constituição / Silvio Dobrowolski.
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» A Interpretação da Linguagem do Regime Jurídico Administrativo / Jete Jane Fiorati, Wilson Fiorati Junior.
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» Princípios constitucionais do processo administrativo no direito brasileiro / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 34, n. 136, p. 5–28, out./dez., 1997.
» A Recepção da Lei Complementar n. 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidade), Pela Emenda Constitucional n. 16, de 1997 / Paulo Henrique Soares.
v. 34, n. 136, p. 277–280, out./dez., 1997.
» Ação Monitória Contra a Fazenda Pública / Rogério Marinho Leite Chaves.
v. 34, n. 136, p. 281–287, out./dez., 1997.
» Cidadania e res publica: a emergencia dos direitos republicanos / Luiz Carlos Bresser Pereira.
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» Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais / Paulo Eduardo Garrido Modesto.
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» O Princípio da Capacidade Contributiva / José Ricardo Meirelles.
v. 34, n. 136, p. 333–339, out./dez., 1997.
» A justiça agrária na Constituição Federal / Valeria Aroeira Braga D Ferreira, A. Marcos da S. de Jesus.
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» A Inércia Jurídica e os Avanços Tecnocientíficos / Pedro Sergio dos Santos.
v. 34, n. 136, p. 347–348, out./dez., 1997.
» Controle de constitucionalidade: a constituição como estatuto jurídico do político / José Carlos Buzanello.
v. 34, n. 136, p. 29–35, out./dez., 1997.
» Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei n. 6.075/97: o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e à liberdade de expressão e de informação / Léo Ferreira Leoncy.
v. 34, n. 136, p. 349–353, out./dez., 1997.
» A recusa a aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade / Peter John Arrowsmith Cook Junior.
v. 34, n. 136, p. 355–359, out./dez., 1997.
» Do Procedimento Monitório / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 34, n. 136, p. 361–368, out./dez., 1997.
» Uma controvérsia jurídica: a remuneração dos conselheiros tutelares / José Rossini Campos de Couto Correa.
v. 34, n. 136, p. 369–372, out./dez., 1997.
» Do Prazo Para o Ajuizamento da Representação Eleitoral: art. 22, da lei complementar n. 64/90 / I'talo Fioravanti Sabo Mendes.
v. 34, n. 136, p. 373–376, out./dez., 1997.
» O Direito Como Meio de Controle Social ou Como Instrumento de MudançaSocial? / Jorge Rubem Folena de Oliveira.
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» A teoria das nulidades e o sobredireito processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
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» A Consciência da Antijuricidade no Moderno Direito Penal / Claudio Roberto C. B Brandão.
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» Constituição e Instabilidade Institucional / Josaphat Marinho.
v. 34, n. 136, p. 63–69, out./dez., 1997.
» Novos Parâmetros Educacionais Para o Curso Jurídico / Álvaro Melo Filho.
v. 34, n. 136, p. 71–77, out./dez., 1997.
» A Prisão no Brasil / Ricardo Rodrigues Gama.
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» Função Administrativa, Estabilidade e Princípio da Neutralidade: alguns apontamentos sobre a reforma administrativa / Fabiana de Menezes Soares.
v. 34, n. 136, p. 87–99, out./dez., 1997.
» Impossibilidade da Compensação Entre o AIR e o ICMS / Angela Cristina Pelicioli.
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» Idealismo e realismo constitucional em Oliveira Viana: análise e perspectivas / João Paulo Allain Teixeira.
v. 34, n. 135, p. 99–118, jul./set., 1997.
» A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral: aspectos processuais / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
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» Do procedimento administrativo / Álvaro Lazzarini.
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» Representação interventiva contra município localizado em território federal / Anildo Fábio de Araújo.
v. 34, n. 135, p. 137–140, jul./set., 1997.
» Considerações sobre o papel do procurador-geral da república no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 34, n. 135, p. 141–151, jul./set., 1997.
» Ação Civil Pública: casos concretos / Paulo de Bessa Antunes.
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» O direito à informação e os direitos dos presos: um libelo contra a execração pública / Barros Filho, José Nabuco Galvão de
v. 34, n. 135, p. 169–174, jul./set., 1997.
» Normas centrais da Constituição federal / Raul Machado Horta.
v. 34, n. 135, p. 175–178, jul./set., 1997.
» Acordos Bilaterais de Promoção e Proteção de Investimentos / José Carlos de Magalhães.
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» Notas sobre as recentes limitações (mediante medida provisória) a antecipação de tutela / Eduardo Talamini.
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» O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
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» O Mercosul e a documentação eletrônica / Elcio Trujillo.
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» Emendas a Projetos de Lei de Crédito Adicional / Francisco de Paula Schettini.
v. 34, n. 135, p. 197–202, jul./set., 1997.
» Princípios retores da desapropriação / Edilson Pereira Nobre Júnior.
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» A Cidadania: sua complexidade teórica e o Direito / José Ribas Vieira.
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» Direito a ser Ouvido em um Prazo Razoável: morosidade da justiça segundo a ótica do tribunal europeu de direitos humanos / Sara Maria Stroher Paes.
v. 34, n. 135, p. 225–235, jul./set., 1997.
» Liberalismo e Intervencionismo Neoliberalismo, ou Liberalismo Construtor e Intervencionismo Social: a precisão de seus conceitos mediante a analise da gradação do controle estatal e de sua política de prioridades / Marcio Nunes Aranha.
v. 34, n. 135, p. 237–251, jul./set., 1997.
» Competência Constitucional da Polícia Rodoviária Federal / Adilson Abreu Dallari.
v. 34, n. 135, p. 253–260, jul./set., 1997.
» Administração pública e racionalidade gerencial: programas de desligamento voluntário ; características e efeitos alcançados / Antônio Rodrigues de Freitas Junior.
v. 34, n. 135, p. 261–266, jul./set., 1997.
» 'Preço público' e 'taxa': algumas considerações / Cicero Caldas Neto.
v. 34, n. 135, p. 267–270, jul./set., 1997.
» As Audiências Públicas e o Processo Administrativo Brasileiro / Gustavo Henrique Justino de Oliveira.
v. 34, n. 135, p. 271–281, jul./set., 1997.
» A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente / Paulo José Leite Farias.
v. 34, n. 135, p. 283–300, jul./set., 1997.
» Solo criado / Adriano Daleffe.
v. 34, n. 135, p. 301–310, jul./set., 1997.
» A Obrigação do Administrador Público de Encaminhar, Para Inscrição em Dívida Ativa, Créditos da Fazenda de Qualquer Natureza / Marlon Alberto Weichert.
v. 34, n. 135, p. 311–314, jul./set., 1997.
» Número de Vereadores das Câmaras Municipais: interpretação do art. 29, inciso IV, princípios, autonomia, controle e critérios / Fabiana de Menezes Soares.
v. 34, n. 135, p. 315–325, jul./set., 1997.
» O Estadista Agamemnom Magalhães: sua trajetoria política; sua atividade jornalística / Jarbas Maranhão.
v. 34, n. 135, p. 327–333, jul./set., 1997.
» Crimes de racismo: crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 34, n. 135, p. 19–36, jul./set., 1997.
» A Constituição e a Reinvenção do Território: algumas implicações jurídicas em face da globalização / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
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» Servidor Público: regime privado e estatutário / José Pitas.
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» Correlações Entre a Nova LDB e o Ensino Jurídico / Álvaro Melo Filho.
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» Aspectos do direito autoral no interesse do professor universitario como conferencista e publicist / Fabio Maria de Mattia.
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» Seguro-saúde, Responsabilidade Civil Médica e Ordem Social / Voltaire Marensi.
v. 34, n. 135, p. 69–75, jul./set., 1997.
» A constituição de 1988 e a intervenção estatal no domínio econômico / Roberto Moreira de Almeida.
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» Constituição, Desenvolvimento e Modernidade / Josaphat Marinho.
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» Teoria da Constituição: elementos político-jurídicos, mudança constitucional, constitucionalismo e desenvolvimento jurídico / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
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» Considerações Sobre o Tráfico de Armas em Razão do Advento da Lei n. 9.437, de 1997 / Rogério Soares do Nascimento.
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» A criação judicial do direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes / Inocêncio Mártires Coelho.
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» A fazenda pública e a antecipação da tutela / Angela Cristina Pelicioli.
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» Droit de Suite ou Direito de Seqüência das Obras Intelectuais / Fabio Maria de Mattia.
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» Propostas de alteração do anteprojeto de nova Lei de licitações / Marçal Justen Filho.
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» O conteúdo do saneamento do processo em Portugal e no direito brasileiro anterior e vigente / Eduardo Talamini.
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» Sanções administrativas ambientais / Álvaro Lazzarini.
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» Decisões vinculantes / Ivan Lira de Carvalho.
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» A Estabilidade no Serviço Público em Face da Proposta do Governo 'FHC' de 'Flexibilizá-la' / Erasto Villa-Verde Filho.
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» A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado / Dilvanir José da Costa.
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» Informação e Participação: instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental / Paulo Affonso Leme Machado.
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» Hipocrisia: o mito da cidadania no Brasil / Gladston Mamede.
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» Direito comparado como ciência / Ivo Dantas.
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» Planos econômicos, direito adquirido e FGTS / Teori Albino Zavascki.
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» A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro / Ricardo Perlingeiro Mendes de Silva.
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» O Interrogatorio a distancia: um novo tipo de cerimonia degradant / René Ariel Dotti.
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» Direito concreto?: a criança e o adolescente na capital federal / José Rossini Campos de Couto Correa.
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» O Estado Empresário: o fim de uma era / Jorge Rubem Folena de Oliveira.
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» O poder executivo e o poder legislativo no controle de constitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes.
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» Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros / José Carlos de Magalhães.
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» Juridicidade dos Sorteios Eletrônicos Pela TV a Partir de Ligações Telefônicas Usando o Prefixo 0900 / Álvaro Melo Filho.
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» Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos: convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal / Marcio Nunes Aranha.
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» O Processo de ocupação e de desenvolvimento da amazonia: a implementação de politicas publicas e seus efeitos sobre o meio ambiente / Jose Matias Pereira.
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» O Direito Como Instrumeno Catalisador do Desenvolvimento das Relações Econômicas Entre a França e o Brasil / Arnoldo Wald.
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» Da impossibilidade jurídica de Exploração da Atividade de Capitalização por Entes Estatais / Elaine de Almeida Passos Loureiro, Peter de Paula Pires.
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» Formas alternativas de solução de conflitos e a lei dos juizados especiais civeis / Guilherme Silva Barbosa Fregapani.
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» A Alemanha e o Estado de Direito: apontamentos da teoria constitucional comparada / Marcílio Toscano Franca Filho.
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» A Matematização do Direito e as Origens da Parte Geral do Direito Civil / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 34, n. 133, p. 121–128, jan./mar., 1997.
» A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados / Fete Jane Fiorati.
v. 34, n. 133, p. 129–154, jan./mar., 1997.
» O direito constitucional e as lacunas da lei / Carlos Frederico Mares Souza Filho.
v. 34, n. 133, p. 5–16, jan./mar., 1997.
» Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais / Silvio Dobrowolski.
v. 34, n. 133, p. 155–164, jan./mar., 1997.
» A responsabilidade do juiz e a garantia da independência / Kátia Magalhães Arruda.
v. 34, n. 133, p. 165–171, jan./mar., 1997.
» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
v. 34, n. 133, p. 173–181, jan./mar., 1997.
» Conservadorismo, Liberalismo e a Social Democracia: um estudo de Direito Político / Fernando Braga.
v. 34, n. 133, p. 183–190, jan./mar., 1997.
» Resolução Sobre Passe: irracionalidades e injuridicidades / Álvaro Melo Filho.
v. 34, n. 133, p. 191–195, jan./mar., 1997.
» Democracia e Legalidade da Tributação na Constituição Federal de 1988 / Fabiano André de Souza Mendonça.
v. 34, n. 133, p. 197–206, jan./mar., 1997.
» Suspensão Condicional do Processo: homicídio, omissão do socorro / Fernando Cunha Junior.
v. 34, n. 133, p. 207–212, jan./mar., 1997.
» Juri Popular: algumas possibilidades de condenação ou absolvição / Semira Adler Vainsencher, Angela Simões de Farias.
v. 34, n. 133, p. 17–22, jan./mar., 1997.
» Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da constituição econômica a realidade econômica / Paulo José Leite Farias.
v. 34, n. 133, p. 213–231, jan./mar., 1997.
» Reforma Administrativa: reflexões sob a perspectiva político-filosófica / Maria Coeli Simões Pires.
v. 34, n. 133, p. 233–251, jan./mar., 1997.
» O estadista Agamemnon Magalhães: a Lei antitruste e a Conferência do Clube Militar / Jarbas Maranhão.
v. 34, n. 133, p. 253–257, jan./mar., 1997.
» A 'Flexibilização' da Legalidade nas Práticas Conciliatorias da Justiça do Trabalho / Roberto Freitas Filho.
v. 34, n. 133, p. 259–270, jan./mar., 1997.
» Comunidades Europeas, Union Europea y justicia comunitária / Nuria Belloso Martin.
v. 34, n. 133, p. 271–285, jan./mar., 1997.
» Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95: soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos / Francisco Eugênio Machado Arcanjo.
v. 34, n. 133, p. 287–303, jan./mar., 1997.
» A Importância da Conceituação da Antijuridicidade Para a Compreensão da Essência do Crime / Claudio Roberto C. B Brandão.
v. 34, n. 133, p. 23–31, jan./mar., 1997.
» Previdência no Âmbito Municipal / Vitor Rolf Laube.
v. 34, n. 133, p. 305–327, jan./mar., 1997.
» Extrafiscalidade / Claudia de Rezende Machado de Araújo.
v. 34, n. 133, p. 327–333, jan./abr., 1997.
» Reflexões sobre os institutos da transposição e transformação de cargos públicos / Osvaldo Rodrigues de Souza.
v. 34, n. 133, p. 33–38, jan./mar., 1997.
» O Direito ao Desenvolvimento, a Sociedade Ocidental e a Sociedade Tribal no Caso Brasileiro / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 34, n. 133, p. 39–49, jan./mar., 1997.
» Sobre a súmula vinculante / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 34, n. 133, p. 51–64, jan./mar., 1997.
» Conflito Possessório e Positivismo Ético: o agente público em face da decisão ilegal / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 34, n. 133, p. 65–71, jan./mar., 1997.
» Instabilidade e mudanças: os condicionantes históricos da política externa brasileira sob geisel (1974-1979) / Antonio Carlos Moraes Lessa.
v. 34, n. 133, p. 73–81, jan./mar., 1997.
» Sobre a hipoteca judiciária / Marçal Justen Filho.
v. 34, n. 133, p. 83–88, jan./mar., 1997.
» Políticas públicas e direito administrativo / Maria Paula Dallari Bucci.
v. 34, n. 133, p. 89–98, jan./mar., 1997.
v. 34, n. 136, out./dez., 1997.
» Improbidade administrativa / Flavio Satiro Fernandes.
v. 34, n. 136, p. 101–108, out./dez., 1997.
» Apropriação indébita tributária? / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
v. 34, n. 136, p. 109–114, out./dez., 1997.
» Eleições Diretas e Indiretas no Brasil / Palhares Moreira Reis.
v. 34, n. 136, p. 115–130, out./dez., 1997.
» Revisão Constitucional: subsídios para o processo de transformação do estado brasileiro / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 34, n. 136, p. 131–141, out./dez., 1997.
» O Fundamento da Proteção Possessoria / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 34, n. 136, p. 143–152, out./dez., 1997.
» A Comprovação da Regularidade Trabalhista nas Licitações: a proteção do empregado / Bernardo Leoncio Moura Coelho.
v. 34, n. 136, p. 153–160, out./dez., 1997.
» Prescrição: decretação de ofício em favor da fazenda pública / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 34, n. 136, p. 161–168, out./dez., 1997.
» Dano Pré-contratual: uma análise comparativa a partir de três sistemas jurídicos, o continental europeu, o latino-americano e o americano do norte / Vera Maria Jacob de Fradera.
v. 34, n. 136, p. 169–179, out./dez., 1997.
» Violência e crime, sociedade e Estado / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 34, n. 136, p. 181–189, out./dez., 1997.
» Medidas Provisórias: sua especificidade precária e a infrigência de direitos adquiridos / Vania Fernandes Diniz.
v. 34, n. 136, p. 203–227, out./dez., 1997.
» Voluntarismo Jurídico e o Desafio Institucional / Octaciano Nogueira.
v. 34, n. 136, p. 229–236, out./dez., 1997.
» Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR) / Arnoldo Wald.
v. 34, n. 136, p. 237–251, out./dez., 1997.
» O Poder Judiciário e a Constituição / Silvio Dobrowolski.
v. 34, n. 136, p. 253–259, out./dez., 1997.
» A Interpretação da Linguagem do Regime Jurídico Administrativo / Jete Jane Fiorati, Wilson Fiorati Junior.
v. 34, n. 136, p. 261–275, out./dez., 1997.
» Princípios constitucionais do processo administrativo no direito brasileiro / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 34, n. 136, p. 5–28, out./dez., 1997.
» A Recepção da Lei Complementar n. 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidade), Pela Emenda Constitucional n. 16, de 1997 / Paulo Henrique Soares.
v. 34, n. 136, p. 277–280, out./dez., 1997.
» Ação Monitória Contra a Fazenda Pública / Rogério Marinho Leite Chaves.
v. 34, n. 136, p. 281–287, out./dez., 1997.
» Cidadania e res publica: a emergencia dos direitos republicanos / Luiz Carlos Bresser Pereira.
v. 34, n. 136, p. 289–313, out./dez., 1997.
» Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais / Paulo Eduardo Garrido Modesto.
v. 34, n. 136, p. 315–331, out./dez., 1997.
» O Princípio da Capacidade Contributiva / José Ricardo Meirelles.
v. 34, n. 136, p. 333–339, out./dez., 1997.
» A justiça agrária na Constituição Federal / Valeria Aroeira Braga D Ferreira, A. Marcos da S. de Jesus.
v. 34, n. 136, p. 341–345, out./dez., 1997.
» A Inércia Jurídica e os Avanços Tecnocientíficos / Pedro Sergio dos Santos.
v. 34, n. 136, p. 347–348, out./dez., 1997.
» Controle de constitucionalidade: a constituição como estatuto jurídico do político / José Carlos Buzanello.
v. 34, n. 136, p. 29–35, out./dez., 1997.
» Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei n. 6.075/97: o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e à liberdade de expressão e de informação / Léo Ferreira Leoncy.
v. 34, n. 136, p. 349–353, out./dez., 1997.
» A recusa a aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade / Peter John Arrowsmith Cook Junior.
v. 34, n. 136, p. 355–359, out./dez., 1997.
» Do Procedimento Monitório / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 34, n. 136, p. 361–368, out./dez., 1997.
» Uma controvérsia jurídica: a remuneração dos conselheiros tutelares / José Rossini Campos de Couto Correa.
v. 34, n. 136, p. 369–372, out./dez., 1997.
» Do Prazo Para o Ajuizamento da Representação Eleitoral: art. 22, da lei complementar n. 64/90 / I'talo Fioravanti Sabo Mendes.
v. 34, n. 136, p. 373–376, out./dez., 1997.
» O Direito Como Meio de Controle Social ou Como Instrumento de MudançaSocial? / Jorge Rubem Folena de Oliveira.
v. 34, n. 136, p. 377–381, out./dez., 1997.
» A teoria das nulidades e o sobredireito processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 34, n. 136, p. 37–53, out./dez., 1997.
» A Consciência da Antijuricidade no Moderno Direito Penal / Claudio Roberto C. B Brandão.
v. 34, n. 136, p. 55–61, out./dez., 1997.
» Constituição e Instabilidade Institucional / Josaphat Marinho.
v. 34, n. 136, p. 63–69, out./dez., 1997.
» Novos Parâmetros Educacionais Para o Curso Jurídico / Álvaro Melo Filho.
v. 34, n. 136, p. 71–77, out./dez., 1997.
» A Prisão no Brasil / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 34, n. 136, p. 79–86, out./dez., 1997.
» Função Administrativa, Estabilidade e Princípio da Neutralidade: alguns apontamentos sobre a reforma administrativa / Fabiana de Menezes Soares.
v. 34, n. 136, p. 87–99, out./dez., 1997.
» Impossibilidade da Compensação Entre o AIR e o ICMS / Angela Cristina Pelicioli.
v. 34, n. 135, p. 5–11, jul./set., 1997.
» Idealismo e realismo constitucional em Oliveira Viana: análise e perspectivas / João Paulo Allain Teixeira.
v. 34, n. 135, p. 99–118, jul./set., 1997.
» A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral: aspectos processuais / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
v. 34, n. 135, p. 119–123, jul./set., 1997.
» Do procedimento administrativo / Álvaro Lazzarini.
v. 34, n. 135, p. 125–136, jul./set., 1997.
» Representação interventiva contra município localizado em território federal / Anildo Fábio de Araújo.
v. 34, n. 135, p. 137–140, jul./set., 1997.
» Considerações sobre o papel do procurador-geral da república no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 34, n. 135, p. 141–151, jul./set., 1997.
» Ação Civil Pública: casos concretos / Paulo de Bessa Antunes.
v. 34, n. 135, p. 153–168, jul./set., 1997.
» O direito à informação e os direitos dos presos: um libelo contra a execração pública / Barros Filho, José Nabuco Galvão de
v. 34, n. 135, p. 169–174, jul./set., 1997.
» Normas centrais da Constituição federal / Raul Machado Horta.
v. 34, n. 135, p. 175–178, jul./set., 1997.
» Acordos Bilaterais de Promoção e Proteção de Investimentos / José Carlos de Magalhães.
v. 34, n. 135, p. 13–18, jul./set., 1997.
» Notas sobre as recentes limitações (mediante medida provisória) a antecipação de tutela / Eduardo Talamini.
v. 34, n. 135, p. 179–184, jul./set., 1997.
» O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
v. 34, n. 135, p. 185–190, jul./set., 1997.
» O Mercosul e a documentação eletrônica / Elcio Trujillo.
v. 34, n. 135, p. 191–195, jul./set., 1997.
» Emendas a Projetos de Lei de Crédito Adicional / Francisco de Paula Schettini.
v. 34, n. 135, p. 197–202, jul./set., 1997.
» Princípios retores da desapropriação / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 34, n. 135, p. 203–217, jul./set., 1997.
» A Cidadania: sua complexidade teórica e o Direito / José Ribas Vieira.
v. 34, n. 135, p. 219–224, jul./set., 1997.
» Direito a ser Ouvido em um Prazo Razoável: morosidade da justiça segundo a ótica do tribunal europeu de direitos humanos / Sara Maria Stroher Paes.
v. 34, n. 135, p. 225–235, jul./set., 1997.
» Liberalismo e Intervencionismo Neoliberalismo, ou Liberalismo Construtor e Intervencionismo Social: a precisão de seus conceitos mediante a analise da gradação do controle estatal e de sua política de prioridades / Marcio Nunes Aranha.
v. 34, n. 135, p. 237–251, jul./set., 1997.
» Competência Constitucional da Polícia Rodoviária Federal / Adilson Abreu Dallari.
v. 34, n. 135, p. 253–260, jul./set., 1997.
» Administração pública e racionalidade gerencial: programas de desligamento voluntário ; características e efeitos alcançados / Antônio Rodrigues de Freitas Junior.
v. 34, n. 135, p. 261–266, jul./set., 1997.
» 'Preço público' e 'taxa': algumas considerações / Cicero Caldas Neto.
v. 34, n. 135, p. 267–270, jul./set., 1997.
» As Audiências Públicas e o Processo Administrativo Brasileiro / Gustavo Henrique Justino de Oliveira.
v. 34, n. 135, p. 271–281, jul./set., 1997.
» A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente / Paulo José Leite Farias.
v. 34, n. 135, p. 283–300, jul./set., 1997.
» Solo criado / Adriano Daleffe.
v. 34, n. 135, p. 301–310, jul./set., 1997.
» A Obrigação do Administrador Público de Encaminhar, Para Inscrição em Dívida Ativa, Créditos da Fazenda de Qualquer Natureza / Marlon Alberto Weichert.
v. 34, n. 135, p. 311–314, jul./set., 1997.
» Número de Vereadores das Câmaras Municipais: interpretação do art. 29, inciso IV, princípios, autonomia, controle e critérios / Fabiana de Menezes Soares.
v. 34, n. 135, p. 315–325, jul./set., 1997.
» O Estadista Agamemnom Magalhães: sua trajetoria política; sua atividade jornalística / Jarbas Maranhão.
v. 34, n. 135, p. 327–333, jul./set., 1997.
» Crimes de racismo: crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 34, n. 135, p. 19–36, jul./set., 1997.
» A Constituição e a Reinvenção do Território: algumas implicações jurídicas em face da globalização / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
v. 34, n. 135, p. 37–44, jul./set., 1997.
» Servidor Público: regime privado e estatutário / José Pitas.
v. 34, n. 135, p. 45–48, jul./set., 1997.
» Correlações Entre a Nova LDB e o Ensino Jurídico / Álvaro Melo Filho.
v. 34, n. 135, p. 49–59, jul./set., 1997.
» Aspectos do direito autoral no interesse do professor universitario como conferencista e publicist / Fabio Maria de Mattia.
v. 34, n. 135, p. 61–67, jul./set., 1997.
» Seguro-saúde, Responsabilidade Civil Médica e Ordem Social / Voltaire Marensi.
v. 34, n. 135, p. 69–75, jul./set., 1997.
» A constituição de 1988 e a intervenção estatal no domínio econômico / Roberto Moreira de Almeida.
v. 34, n. 135, p. 77–81, jul./set., 1997.
» Constituição, Desenvolvimento e Modernidade / Josaphat Marinho.
v. 34, n. 135, p. 83–89, jul./set., 1997.
» Teoria da Constituição: elementos político-jurídicos, mudança constitucional, constitucionalismo e desenvolvimento jurídico / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
v. 34, n. 135, p. 91–98, jul./set., 1997.
» Considerações Sobre o Tráfico de Armas em Razão do Advento da Lei n. 9.437, de 1997 / Rogério Soares do Nascimento.
v. 34, n. 134, p. 5–10, abr./jun., 1997.
» A criação judicial do direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes / Inocêncio Mártires Coelho.
v. 34, n. 134, p. 99–106, abr./jun., 1997.
» A fazenda pública e a antecipação da tutela / Angela Cristina Pelicioli.
v. 34, n. 134, p. 107–116, abr./jun., 1997.
» Droit de Suite ou Direito de Seqüência das Obras Intelectuais / Fabio Maria de Mattia.
v. 34, n. 134, p. 117–122, abr./jun., 1997.
» Propostas de alteração do anteprojeto de nova Lei de licitações / Marçal Justen Filho.
v. 34, n. 134, p. 123–135, abr./jun., 1997.
» O conteúdo do saneamento do processo em Portugal e no direito brasileiro anterior e vigente / Eduardo Talamini.
v. 34, n. 134, p. 137–163, abr./jun., 1997.
» Sanções administrativas ambientais / Álvaro Lazzarini.
v. 34, n. 134, p. 165–174, abr./jun., 1997.
» Decisões vinculantes / Ivan Lira de Carvalho.
v. 34, n. 134, p. 175–183, abr./jun., 1997.
» A Estabilidade no Serviço Público em Face da Proposta do Governo 'FHC' de 'Flexibilizá-la' / Erasto Villa-Verde Filho.
v. 34, n. 134, p. 185–200, abr./jun., 1997.
» A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado / Dilvanir José da Costa.
v. 34, n. 134, p. 201–212, abr./jun., 1997.
» Informação e Participação: instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 34, n. 134, p. 213–218, abr./jun., 1997.
» Hipocrisia: o mito da cidadania no Brasil / Gladston Mamede.
v. 34, n. 134, p. 219–229, abr./jun., 1997.
» Direito comparado como ciência / Ivo Dantas.
v. 34, n. 134, p. 231–249, abr./jun., 1997.
» Planos econômicos, direito adquirido e FGTS / Teori Albino Zavascki.
v. 34, n. 134, p. 251–261, abr./jun., 1997.
» A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro / Ricardo Perlingeiro Mendes de Silva.
v. 34, n. 134, p. 263–268, abr./jun., 1997.
» O Interrogatorio a distancia: um novo tipo de cerimonia degradant / René Ariel Dotti.
v. 34, n. 134, p. 269–275, abr./jun., 1997.
» Direito concreto?: a criança e o adolescente na capital federal / José Rossini Campos de Couto Correa.
v. 34, n. 134, p. 275–295, abr./jun., 1997.
» O Estado Empresário: o fim de uma era / Jorge Rubem Folena de Oliveira.
v. 34, n. 134, p. 297–309, abr./jun., 1997.
» O poder executivo e o poder legislativo no controle de constitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 34, n. 134, p. 11–39, abr./jun., 1997.
» Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros / José Carlos de Magalhães.
v. 34, n. 134, p. 41–50, abr./jun., 1997.
» Juridicidade dos Sorteios Eletrônicos Pela TV a Partir de Ligações Telefônicas Usando o Prefixo 0900 / Álvaro Melo Filho.
v. 34, n. 134, p. 51–57, abr./jun., 1997.
» Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos: convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal / Marcio Nunes Aranha.
v. 34, n. 134, p. 59–73, abr./jun., 1997.
» O Processo de ocupação e de desenvolvimento da amazonia: a implementação de politicas publicas e seus efeitos sobre o meio ambiente / Jose Matias Pereira.
v. 34, n. 134, p. 75–85, abr./jun., 1997.
» O Direito Como Instrumeno Catalisador do Desenvolvimento das Relações Econômicas Entre a França e o Brasil / Arnoldo Wald.
v. 34, n. 134, p. 87–93, abr./jun., 1997.
» Da impossibilidade jurídica de Exploração da Atividade de Capitalização por Entes Estatais / Elaine de Almeida Passos Loureiro, Peter de Paula Pires.
v. 34, n. 134, p. 95–98, abr./jun., 1997.
» Formas alternativas de solução de conflitos e a lei dos juizados especiais civeis / Guilherme Silva Barbosa Fregapani.
v. 34, n. 133, p. 99–107, jan./mar., 1997.
» A Alemanha e o Estado de Direito: apontamentos da teoria constitucional comparada / Marcílio Toscano Franca Filho.
v. 34, n. 133, p. 109–119, jan./mar., 1997.
» A Matematização do Direito e as Origens da Parte Geral do Direito Civil / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 34, n. 133, p. 121–128, jan./mar., 1997.
» A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados / Fete Jane Fiorati.
v. 34, n. 133, p. 129–154, jan./mar., 1997.
» O direito constitucional e as lacunas da lei / Carlos Frederico Mares Souza Filho.
v. 34, n. 133, p. 5–16, jan./mar., 1997.
» Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais / Silvio Dobrowolski.
v. 34, n. 133, p. 155–164, jan./mar., 1997.
» A responsabilidade do juiz e a garantia da independência / Kátia Magalhães Arruda.
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» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
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» Conservadorismo, Liberalismo e a Social Democracia: um estudo de Direito Político / Fernando Braga.
v. 34, n. 133, p. 183–190, jan./mar., 1997.
» Resolução Sobre Passe: irracionalidades e injuridicidades / Álvaro Melo Filho.
v. 34, n. 133, p. 191–195, jan./mar., 1997.
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v. 34, n. 133, p. 197–206, jan./mar., 1997.
» Suspensão Condicional do Processo: homicídio, omissão do socorro / Fernando Cunha Junior.
v. 34, n. 133, p. 207–212, jan./mar., 1997.
» Juri Popular: algumas possibilidades de condenação ou absolvição / Semira Adler Vainsencher, Angela Simões de Farias.
v. 34, n. 133, p. 17–22, jan./mar., 1997.
» Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da constituição econômica a realidade econômica / Paulo José Leite Farias.
v. 34, n. 133, p. 213–231, jan./mar., 1997.
» Reforma Administrativa: reflexões sob a perspectiva político-filosófica / Maria Coeli Simões Pires.
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» O estadista Agamemnon Magalhães: a Lei antitruste e a Conferência do Clube Militar / Jarbas Maranhão.
v. 34, n. 133, p. 253–257, jan./mar., 1997.
» A 'Flexibilização' da Legalidade nas Práticas Conciliatorias da Justiça do Trabalho / Roberto Freitas Filho.
v. 34, n. 133, p. 259–270, jan./mar., 1997.
» Comunidades Europeas, Union Europea y justicia comunitária / Nuria Belloso Martin.
v. 34, n. 133, p. 271–285, jan./mar., 1997.
» Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95: soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos / Francisco Eugênio Machado Arcanjo.
v. 34, n. 133, p. 287–303, jan./mar., 1997.
» A Importância da Conceituação da Antijuridicidade Para a Compreensão da Essência do Crime / Claudio Roberto C. B Brandão.
v. 34, n. 133, p. 23–31, jan./mar., 1997.
» Previdência no Âmbito Municipal / Vitor Rolf Laube.
v. 34, n. 133, p. 305–327, jan./mar., 1997.
» Extrafiscalidade / Claudia de Rezende Machado de Araújo.
v. 34, n. 133, p. 327–333, jan./abr., 1997.
» Reflexões sobre os institutos da transposição e transformação de cargos públicos / Osvaldo Rodrigues de Souza.
v. 34, n. 133, p. 33–38, jan./mar., 1997.
» O Direito ao Desenvolvimento, a Sociedade Ocidental e a Sociedade Tribal no Caso Brasileiro / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
v. 34, n. 133, p. 39–49, jan./mar., 1997.
» Sobre a súmula vinculante / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 34, n. 133, p. 51–64, jan./mar., 1997.
» Conflito Possessório e Positivismo Ético: o agente público em face da decisão ilegal / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 34, n. 133, p. 65–71, jan./mar., 1997.
» Instabilidade e mudanças: os condicionantes históricos da política externa brasileira sob geisel (1974-1979) / Antonio Carlos Moraes Lessa.
v. 34, n. 133, p. 73–81, jan./mar., 1997.
» Sobre a hipoteca judiciária / Marçal Justen Filho.
v. 34, n. 133, p. 83–88, jan./mar., 1997.
» Políticas públicas e direito administrativo / Maria Paula Dallari Bucci.
v. 34, n. 133, p. 89–98, jan./mar., 1997.
1996» Limites impostos pela legislação autoral aos cortes publicitários realizados durante a retransmissão de obras audiovisuais pela televisão / Erickson Gavazza Marques.
v. 33, n. 132, p. 99–106, out./dez., 1996.
» Rui barbosa e o advogado / Josaphat Marinho.
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» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
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» O cinquentenário da Constituição brasileira de 1946 e suas liberdades públicas / Arx Tourinho.
v. 33, n. 132, p. 115–123, out./dez., 1996.
» O Princípio da Moralidade da Administração Pública / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» A determinação do valor do crédito por simples cálculo / Eduardo Talamini.
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» A Defesa do consumidor, a relação contratual bancaria e o empresario financeiro / Elcio Trujillo.
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» Contrato de seguro-saúde e o regime do Código de Defesa do Consumidor / Fernão Justen de Oliveira.
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» Imunidade tributária das empresas prestadoras de serviços públicos / Raquel Discacciati Bello.
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» As relações entre o parlamento europeu e os parlamentos nacionais / Allan Tatham.
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» As agruras orçamentárias da Marinha do Brasil / Robison Gonçalves de Castro.
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» A dimensão temporal do conceito de pessoa jurídica e sua crise / Thadeu Andrade da Cunha.
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» O aspecto do coletivo na constituição de 1988 / Eduardo Silva Costa.
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» A comissão parlamentar conjunta do mercosul: bases jurídicas e seu papel no processo de integração do cone sul / Maria Claudia Drummond.
v. 33, n. 132, p. 253–258, out./dez., 1996.
» A Natureza juridica do Tribunal de Contas da União / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 33, n. 132, p. 259–262, out./dez., 1996.
» Algumas questões acerca das noções de ordem pública e ordem justa: a tradição liberal e a crítica marxista / Marcelo Rocha Saboia.
v. 33, n. 132, p. 263–269, out./dez., 1996.
» Democracia participava: plebiscito, referendo e iniciativa popular / Almino Affonso.
v. 33, n. 132, p. 11–27, out./dez., 1996.
» Estradas vicinais: algumas considerações sobre a inclusão de dotações no orçamento geral da união para construção e conservação / Jeferson Vaz Morgado.
v. 33, n. 132, p. 269–272, out./dez., 1996.
» Advogado e a justiça da infância e da juventude / Josiane Rose Petry Veronese.
v. 33, n. 132, p. 273–280, out./dez., 1996.
» Direito e poder / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 33, n. 132, p. 281–287, out./dez., 1996.
» Inconstitucionalidade de emendas à constituição / Edilio Ferreira.
v. 33, n. 132, p. 289–295, out./dez., 1996.
» Jurisdição constitucional e política : interpretativismo, não-interpretativismo e suas alternativas políticas e jurídicas: Teoria estética - Estudo da obra Contemporary constitutional lawmaking de Lief H. Carter / Marcio Nunes Iorio Aranha Oliveira.
v. 33, n. 132, p. 297–311, out./dez., 1996.
» A função social da propriedade e sua repercussão na propriedade urbana / Kátia Magalhães Arruda.
v. 33, n. 132, p. 313–316, out./dez., 1996.
» Constitucionalização simbólica e descontitucionalização fática: mudança simbólica da constituição e permanência das estruturas reais de poder / Marcelo Neves.
v. 33, n. 132, p. 321–330, out./dez., 1996.
» A educação nos 50 anos da constituição de 1946 / Edivaldo M. Boaventura.
v. 33, n. 132, p. 29–35, out./dez., 1996.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 33, n. 132, p. 37–38, out./dez., 1996.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 33, n. 132, p. 37–38, out./dez., 1996.
» A definição do controlador na liquidação extrajudicial e em processos análogos / Arnoldo Wald.
v. 33, n. 132, p. 39–49, out./dez., 1996.
» Inconstitucionalidade da Justiça Privada na Nova Lei de Arbitragem / Antônio Souza Prudente.
v. 33, n. 132, p. 49–52, out./dez., 1996.
» Fontes e formas para uma disciplina jurídica comunitária / Jorge Fontoura.
v. 33, n. 132, p. 53–58, out./dez., 1996.
» Categorias objetais: localização ôntica do objeto jurídico / José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 33, n. 132, p. 59–70, out./dez., 1996.
» Inserção dos tratados no direito brasileiro / Luiz Olavo Baptista.
v. 33, n. 132, p. 71–80, out./dez., 1996.
» A atividade policial em face da Lei de combate ao crime organizado / Ivan Lira de Carvalho.
v. 33, n. 132, p. 81–88, out./dez., 1996.
» Da globalização arcaica ao socialismo moderno / Robeto Amaral.
v. 33, n. 132, p. 89–98, out./dez., 1996.
» Costume constitucional / Uadi Lamego Bulos.
v. 33, n. 131, p. 95–107, jul./set., 1996.
» A constituição: poder constituinte originário, poder constituinte derivado, direitos subjetivos, direitos adquiridos / Llewellyn Davies A. Medina.
v. 33, n. 131, p. 109–114, jul./set., 1996.
» Sistema de registro de preços: uma solução / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 33, n. 131, p. 115–121, jul./set., 1996.
» O direito penal como instrumento inibidor da violência / Ivan Lira de Carvalho.
v. 33, n. 131, p. 123–128, jul./set., 1996.
» Revolta da dignidade e a revolução ética / Jose Severino da Silva Pitas.
v. 33, n. 131, p. 129–131, jul./set., 1996.
» Ainda sobre o efeito vinculante / Ellen Gracie Northfleet.
v. 33, n. 131, p. 133–134, jul./set., 1996.
» Eleições sem tribunais eleitorais: o caso dos Eua / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 33, n. 131, p. 135–145, jul./set., 1996.
» Missão social dos juristas: mensagem ao instituto brasileiro de direito administrativo / Lafayette Ponde.
v. 33, n. 131, p. 147–150, jul./set., 1996.
» A América Latina e o processo romano / Ronaldo Poletti.
v. 33, n. 131, p. 151–165, jul./set., 1996.
» Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 33, n. 131, p. 167–174, jul./set., 1996.
» A dimensão comunicativa da suprema corte / Paulo José Leite Farias.
v. 33, n. 131, p. 175–196, jul./set., 1996.
» A crise do Poder Legislativo no estado contemporaneo: análise dos projetos e pareceres da assembléia legislativa de São Paulo / Sergio Gardenghi Suima.
v. 33, n. 131, p. 197–208, jul./set., 1996.
» Privatização e proteção ambiental: mudanças institucionais no controle ambiental / Paulo de Bessa Antunes.
v. 33, n. 131, p. 209–225, jul./set., 1996.
» O prazo no interdito recuperandae possessionis / Angela Cristina Pelicioli.
v. 33, n. 131, p. 227–232, jul./set., 1996.
» A indefinição da lei do concubinato / Ney da Fontoura Boccanera.
v. 33, n. 131, p. 233–235, jul./set., 1996.
» Um Olhar sobre a propriedade, posse e custodia de documentos arquivisticos / Newton Paulo Teixeira dos Santos.
v. 33, n. 131, p. 237–240, jul./set., 1996.
» Diário da criança e do adolescente: a infância e a juventude nos jornais de Brasília entre agosto e novembro do ano de 1995 / José Rossini Campos de Couto Correa.
v. 33, n. 131, p. 241–249, jul./set., 1996.
» As concessões e o mercado de capitais / João Laudo de Camargo.
v. 33, n. 131, p. 251–254, jul./set., 1996.
» A reforma agrária e o usucapião pro labore / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 33, n. 131, p. 255–260, jul./set., 1996.
» Perspectivas para uma corte do Mercosul e experiência européia / Jurgen Samtleben.
v. 33, n. 131, p. 261–267, jul./set., 1996.
» Desapropriação indireta / Claudia de Rezende Machado de Araújo.
v. 33, n. 131, p. 269–282, jul./set., 1996.
» Ação Afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 33, n. 131, p. 283–295, jul./set., 1996.
» Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nivel constitucional, a luz de um conceito material de direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet. --
v. 33, n. 131, p. 5–30, jul./set., 1996.
» Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nivel constitucional, a luz de um conceito material de direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 33, n. 131, p. 5–30, jul./set., 1996.
» O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis / Artur Oscar de Oliveira Deda.
v. 33, n. 131, p. 297–303, jul./set., 1996.
» O estadista Agamemnon Magalhães: o julgamento do país, a consagração nacional / Jarbas Maranhão.
v. 33, n. 131, p. 305–312, jul./set., 1996.
» O princípio da igualdade no concurso público / Raquel Discacciati Bello.
v. 33, n. 131, p. 313–320, jul./set., 1996.
» Um ensaio de sistematização do direito educacional / Edivaldo M. Boaventura.
v. 33, n. 131, p. 31–57, jul./set., 1996.
» A Participação do poder legislativo na analise e aprovação do orçamento / Oswaldo Sanches.
v. 33, n. 131, p. 59–77, jul./set., 1996.
» Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno a justiça / Antônio Souza Prudente.
v. 33, n. 131, p. 79–88, jul./set., 1996.
» Inconstitucionalidade das leis sobre concubinato / Carlos Alberto Bittar.
v. 33, n. 131, p. 89–93, jul./set., 1996.
» Violência no campo / Luiz Almeida Miranda.
v. 33, n. 130, p. 99–113, abr./jun., 1996.
» Rui Barbosa e a federação / Josaphat Marinho.
v. 33, n. 130, p. 5–12, abr./jun., 1996.
» A terceirização no serviço público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 33, n. 130, p. 115–120, abr./jun., 1996.
» A Elaboração do bgb: homenagem no centenário do Código Civil alemão / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 33, n. 130, p. 121–131, abr./jun., 1996.
» O Direito de parceria / Arnoldo Wald.
v. 33, n. 130, p. 133–137, abr./jun., 1996.
» Recolhimento de contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte em processos judiciais trabalhistas / Paulo Fernando de Almeida Cabral.
v. 33, n. 130, p. 139–141, abr./jun., 1996.
» Solução de controvérsias e efetividade jurídica: as perspectivas do Mercosul / Jorge Fontoura.
v. 33, n. 130, p. 143–150, abr./jun., 1996.
» Ação direta de inconstitucionalidade / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 33, n. 130, p. 151–154, abr./jun., 1996.
» Direito de Resposta / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 33, n. 130, p. 155–159, abr./jun., 1996.
» Inconstitucionalidade do art. 4. da lei complementar n. 70/91 / Marcelo da Fonseca Guerreiro.
v. 33, n. 130, p. 161–163, abr./jun., 1996.
» Limites jurídicos da correção monetária trabalhista / José Severino da Silva Pitas.
v. 33, n. 130, p. 13–17, abr./jun., 1996.
» O Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
v. 33, n. 130, p. 165–173, abr./jun., 1996.
» Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa / Rubens Pinto Lyra.
v. 33, n. 130, p. 175–182, abr./jun., 1996.
» Problemas de legitimidad en el sistema de partidos / Alfonso de Julios Campuzano.
v. 33, n. 130, p. 183–201, abr./jun., 1996.
» Esclarecimento a respeito da viabilidade econômica da capital do Brasil / Leila Ollaik.
v. 33, n. 130, p. 203–207, abr./jun., 1996.
» Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia / Marcelo Dias Varella.
v. 33, n. 130, p. 209–217, abr./jun., 1996.
» A Exploração dos serviços de telecomunicações na constituição brasileira: interpretação da Emenda Constitucinal nº 8 de 1995 / Gaspar Viana.
v. 33, n. 130, p. 219–230, abr./jun., 1996.
» Despacho saneador / Adriana de Albuquerque Hollanda.
v. 33, n. 130, p. 231–243, abr./jun., 1996.
» Crimes e seguridade social / Fábio Bittencourt da Rosa.
v. 33, n. 130, p. 245–252, abr./jun., 1996.
» A Responsabilidade por dano moral no direito do trabalho / Luiz de Pinho Pedreira da Silva.
v. 33, n. 130, p. 253–265, abr./jun., 1996.
» A convenção interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros: um paralelo com o direito interno brasileiro e com o projeto de lei de aplicação de normas jurídicas / Jete Jane Fiorati.
v. 33, n. 130, p. 19–33, abr./jun., 1996.
» Clausula de convalidação em medidas provisorias / Manoel Adam Lacayo Valente.
v. 33, n. 130, p. 35–47, abr./jun., 1996.
» Reeleição do presidente da república / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 33, n. 130, p. 49–54, abr./jun., 1996.
» Sindicalização, negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 33, n. 130, p. 55–67, abr./jun., 1996.
» Costume: redemocratização, pluralismo e novos direitos / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 33, n. 130, p. 69–75, abr./jun., 1996.
» A Incorporação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
v. 33, n. 130, p. 77–81, abr./jun., 1996.
» Os direitos humanos no Brasil e a sua garantia através dos instrumentos processuais constitucionais / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
v. 33, n. 130, p. 83–97, abr./jun., 1996.
» O Estado regulador nas concessões de serviços públicos / José Carlos de Oliveira.
v. 33, n. 129, p. 99–107, jan./mar., 1996.
» Crédito ao consumidor e superendividamento: uma problemática geral / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 33, n. 129, p. 109–115, jan./mar., 1996.
» Antecipação da tutela na sistemática do Código de Processo Civil / Antônio Souza Prudente.
v. 33, n. 129, p. 117–127, jan./mar., 1996.
» Proteção legal do chip: um modelo de lei para os Paises do Mercosul / Antonio Fonseca.
v. 33, n. 129, p. 129–139, jan./mar., 1996.
» A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública: o descaminho de mercadorias / Ivan Lira de Carvalho.
v. 33, n. 129, p. 141–144, jan./mar., 1996.
» O Conceito de agressão armada no direito internacional / Ielbo Marcus Lobo de Souza.
v. 33, n. 129, p. 145–156, jan./mar., 1996.
» Nota breve sobre o efeito vinculante / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 33, n. 129, p. 5–16, jan./mar., 1996.
» Lei orçamentaria: processo legislativo, peculiaridades e decorrências / Adilson Abreu Dallari.
v. 33, n. 129, p. 157–162, jan./mar., 1996.
» Inconstitucionalidade da efetivação de servidores públicos sem recurso público a título de incluí-los no regime jurídico único / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 33, n. 129, p. 163–168, jan./mar., 1996.
» Poder judiciário: independência, democratização e controle social / Silvio Dobrowolski.
v. 33, n. 129, p. 169–178, jan./mar., 1996.
» Política pública de cultura: algumas condicionantes ideológicas, jurídicas e administrativas e alternativas metodológicas / Maria Coeli Simões Pires.
v. 33, n. 129, p. 179–189, jan./mar., 1996.
» Sistemas informatizados da secretaria da Receita Federal / Robison Gonçalves de Castro.
v. 33, n. 129, p. 191–197, jan./mar., 1996.
» Procuratura da infância e da juventude / José de Farias Tavares.
v. 33, n. 129, p. 199–208, jan./mar., 1996.
» Título executivo extrajudicial: marco histórico da transformação da justiça do trabalho / José Severino da Silva Pitas.
v. 33, n. 129, p. 209–211, jan./mar., 1996.
» Procedimentos para a contratação direta (art. 26) / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 33, n. 129, p. 213–222, jan./mar., 1996.
» O direito autoral moderno e a obra cinematográfica em diferentes mídias / Antônio Chaves.
v. 33, n. 129, p. 17–23, jan./mar., 1996.
» A recente evolução da ação civil pública: usos e abusos ; análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
v. 33, n. 129, p. 223–236, jan./mar., 1996.
» Anotações sobre o poder judiciário americano / Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis.
v. 33, n. 129, p. 237–247, jan./mar., 1996.
» A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico / Christian Guy Caubet.
v. 33, n. 129, p. 249–258, jan./mar., 1996.
» Constituição política em Hermann Heller / José Carlos Buzanello.
v. 33, n. 129, p. 259–265, jan./mar., 1996.
» A interpretação no direito agrário / Fabio maria de Mattia.
v. 33, n. 129, p. 267–273, jan./mar., 1996.
» A advocacia de Estado e as novas competências federativas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 33, n. 129, p. 275–279, jan./mar., 1996.
» O estadista Agamemnon Magalhães / Jarbas Maranhão.
v. 33, n. 129, p. 281–287, jan./mar., 1996.
» Crime Político / Luiz de Lima Stefanini.
v. 33, n. 129, p. 289–298, jan./mar., 1996.
» Considerações sobre a filiação extramatrimonial em direito de família francês e brasileiro / Maria ClaudiaCrespo Brauner.
v. 33, n. 129, p. 299–309, jan./mar., 1996.
» Direito à tutela jurisdicional / Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves.
v. 33, n. 129, p. 311–316, jan./mar., 1996.
» Da reforma a mutação constitucional / Uadi Lamego Bulos.
v. 33, n. 129, p. 25–43, jan./mar., 1996.
» A nova lei dos partidos políticos / Gustavo Henrique Caputo Bastos.
v. 33, n. 129, p. 45–49, jan./mar., 1996.
» A nova disciplina do agravo e os princípios constitucionais do processo / Eduardo Talamini.
v. 33, n. 129, p. 67–83, jan./mar., 1996.
» O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais / Anderson Cavalcante Lobato.
v. 33, n. 129, p. 85–98, jan./mar., 1996.
v. 33, n. 132, p. 99–106, out./dez., 1996.
» Rui barbosa e o advogado / Josaphat Marinho.
v. 33, n. 132, p. 5–11, jul./set., 1996.
» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
v. 33, n. 132, p. 107–113, out./dez., 1996.
» O cinquentenário da Constituição brasileira de 1946 e suas liberdades públicas / Arx Tourinho.
v. 33, n. 132, p. 115–123, out./dez., 1996.
» O Princípio da Moralidade da Administração Pública / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 33, n. 132, p. 125–129, out./dez., 1996.
» A determinação do valor do crédito por simples cálculo / Eduardo Talamini.
v. 33, n. 132, p. 131–142, out./dez., 1996.
» A Defesa do consumidor, a relação contratual bancaria e o empresario financeiro / Elcio Trujillo.
v. 33, n. 132, p. 143–169, out./dez., 1996.
» Contrato de seguro-saúde e o regime do Código de Defesa do Consumidor / Fernão Justen de Oliveira.
v. 33, n. 132, p. 171–182, out./dez., 1996.
» Imunidade tributária das empresas prestadoras de serviços públicos / Raquel Discacciati Bello.
v. 33, n. 132, p. 183–192, out./dez., 1996.
» As relações entre o parlamento europeu e os parlamentos nacionais / Allan Tatham.
v. 33, n. 132, p. 193–210, out./dez., 1996.
» As agruras orçamentárias da Marinha do Brasil / Robison Gonçalves de Castro.
v. 33, n. 132, p. 211–230, out./dez., 1996.
» A dimensão temporal do conceito de pessoa jurídica e sua crise / Thadeu Andrade da Cunha.
v. 33, n. 132, p. 231–244, out./dez., 1996.
» O aspecto do coletivo na constituição de 1988 / Eduardo Silva Costa.
v. 33, n. 132, p. 245–251, out./dez., 1996.
» A comissão parlamentar conjunta do mercosul: bases jurídicas e seu papel no processo de integração do cone sul / Maria Claudia Drummond.
v. 33, n. 132, p. 253–258, out./dez., 1996.
» A Natureza juridica do Tribunal de Contas da União / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 33, n. 132, p. 259–262, out./dez., 1996.
» Algumas questões acerca das noções de ordem pública e ordem justa: a tradição liberal e a crítica marxista / Marcelo Rocha Saboia.
v. 33, n. 132, p. 263–269, out./dez., 1996.
» Democracia participava: plebiscito, referendo e iniciativa popular / Almino Affonso.
v. 33, n. 132, p. 11–27, out./dez., 1996.
» Estradas vicinais: algumas considerações sobre a inclusão de dotações no orçamento geral da união para construção e conservação / Jeferson Vaz Morgado.
v. 33, n. 132, p. 269–272, out./dez., 1996.
» Advogado e a justiça da infância e da juventude / Josiane Rose Petry Veronese.
v. 33, n. 132, p. 273–280, out./dez., 1996.
» Direito e poder / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 33, n. 132, p. 281–287, out./dez., 1996.
» Inconstitucionalidade de emendas à constituição / Edilio Ferreira.
v. 33, n. 132, p. 289–295, out./dez., 1996.
» Jurisdição constitucional e política : interpretativismo, não-interpretativismo e suas alternativas políticas e jurídicas: Teoria estética - Estudo da obra Contemporary constitutional lawmaking de Lief H. Carter / Marcio Nunes Iorio Aranha Oliveira.
v. 33, n. 132, p. 297–311, out./dez., 1996.
» A função social da propriedade e sua repercussão na propriedade urbana / Kátia Magalhães Arruda.
v. 33, n. 132, p. 313–316, out./dez., 1996.
» Constitucionalização simbólica e descontitucionalização fática: mudança simbólica da constituição e permanência das estruturas reais de poder / Marcelo Neves.
v. 33, n. 132, p. 321–330, out./dez., 1996.
» A educação nos 50 anos da constituição de 1946 / Edivaldo M. Boaventura.
v. 33, n. 132, p. 29–35, out./dez., 1996.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 33, n. 132, p. 37–38, out./dez., 1996.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 33, n. 132, p. 37–38, out./dez., 1996.
» A definição do controlador na liquidação extrajudicial e em processos análogos / Arnoldo Wald.
v. 33, n. 132, p. 39–49, out./dez., 1996.
» Inconstitucionalidade da Justiça Privada na Nova Lei de Arbitragem / Antônio Souza Prudente.
v. 33, n. 132, p. 49–52, out./dez., 1996.
» Fontes e formas para uma disciplina jurídica comunitária / Jorge Fontoura.
v. 33, n. 132, p. 53–58, out./dez., 1996.
» Categorias objetais: localização ôntica do objeto jurídico / José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 33, n. 132, p. 59–70, out./dez., 1996.
» Inserção dos tratados no direito brasileiro / Luiz Olavo Baptista.
v. 33, n. 132, p. 71–80, out./dez., 1996.
» A atividade policial em face da Lei de combate ao crime organizado / Ivan Lira de Carvalho.
v. 33, n. 132, p. 81–88, out./dez., 1996.
» Da globalização arcaica ao socialismo moderno / Robeto Amaral.
v. 33, n. 132, p. 89–98, out./dez., 1996.
» Costume constitucional / Uadi Lamego Bulos.
v. 33, n. 131, p. 95–107, jul./set., 1996.
» A constituição: poder constituinte originário, poder constituinte derivado, direitos subjetivos, direitos adquiridos / Llewellyn Davies A. Medina.
v. 33, n. 131, p. 109–114, jul./set., 1996.
» Sistema de registro de preços: uma solução / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 33, n. 131, p. 115–121, jul./set., 1996.
» O direito penal como instrumento inibidor da violência / Ivan Lira de Carvalho.
v. 33, n. 131, p. 123–128, jul./set., 1996.
» Revolta da dignidade e a revolução ética / Jose Severino da Silva Pitas.
v. 33, n. 131, p. 129–131, jul./set., 1996.
» Ainda sobre o efeito vinculante / Ellen Gracie Northfleet.
v. 33, n. 131, p. 133–134, jul./set., 1996.
» Eleições sem tribunais eleitorais: o caso dos Eua / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 33, n. 131, p. 135–145, jul./set., 1996.
» Missão social dos juristas: mensagem ao instituto brasileiro de direito administrativo / Lafayette Ponde.
v. 33, n. 131, p. 147–150, jul./set., 1996.
» A América Latina e o processo romano / Ronaldo Poletti.
v. 33, n. 131, p. 151–165, jul./set., 1996.
» Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 33, n. 131, p. 167–174, jul./set., 1996.
» A dimensão comunicativa da suprema corte / Paulo José Leite Farias.
v. 33, n. 131, p. 175–196, jul./set., 1996.
» A crise do Poder Legislativo no estado contemporaneo: análise dos projetos e pareceres da assembléia legislativa de São Paulo / Sergio Gardenghi Suima.
v. 33, n. 131, p. 197–208, jul./set., 1996.
» Privatização e proteção ambiental: mudanças institucionais no controle ambiental / Paulo de Bessa Antunes.
v. 33, n. 131, p. 209–225, jul./set., 1996.
» O prazo no interdito recuperandae possessionis / Angela Cristina Pelicioli.
v. 33, n. 131, p. 227–232, jul./set., 1996.
» A indefinição da lei do concubinato / Ney da Fontoura Boccanera.
v. 33, n. 131, p. 233–235, jul./set., 1996.
» Um Olhar sobre a propriedade, posse e custodia de documentos arquivisticos / Newton Paulo Teixeira dos Santos.
v. 33, n. 131, p. 237–240, jul./set., 1996.
» Diário da criança e do adolescente: a infância e a juventude nos jornais de Brasília entre agosto e novembro do ano de 1995 / José Rossini Campos de Couto Correa.
v. 33, n. 131, p. 241–249, jul./set., 1996.
» As concessões e o mercado de capitais / João Laudo de Camargo.
v. 33, n. 131, p. 251–254, jul./set., 1996.
» A reforma agrária e o usucapião pro labore / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 33, n. 131, p. 255–260, jul./set., 1996.
» Perspectivas para uma corte do Mercosul e experiência européia / Jurgen Samtleben.
v. 33, n. 131, p. 261–267, jul./set., 1996.
» Desapropriação indireta / Claudia de Rezende Machado de Araújo.
v. 33, n. 131, p. 269–282, jul./set., 1996.
» Ação Afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 33, n. 131, p. 283–295, jul./set., 1996.
» Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nivel constitucional, a luz de um conceito material de direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet. --
v. 33, n. 131, p. 5–30, jul./set., 1996.
» Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nivel constitucional, a luz de um conceito material de direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 33, n. 131, p. 5–30, jul./set., 1996.
» O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis / Artur Oscar de Oliveira Deda.
v. 33, n. 131, p. 297–303, jul./set., 1996.
» O estadista Agamemnon Magalhães: o julgamento do país, a consagração nacional / Jarbas Maranhão.
v. 33, n. 131, p. 305–312, jul./set., 1996.
» O princípio da igualdade no concurso público / Raquel Discacciati Bello.
v. 33, n. 131, p. 313–320, jul./set., 1996.
» Um ensaio de sistematização do direito educacional / Edivaldo M. Boaventura.
v. 33, n. 131, p. 31–57, jul./set., 1996.
» A Participação do poder legislativo na analise e aprovação do orçamento / Oswaldo Sanches.
v. 33, n. 131, p. 59–77, jul./set., 1996.
» Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno a justiça / Antônio Souza Prudente.
v. 33, n. 131, p. 79–88, jul./set., 1996.
» Inconstitucionalidade das leis sobre concubinato / Carlos Alberto Bittar.
v. 33, n. 131, p. 89–93, jul./set., 1996.
» Violência no campo / Luiz Almeida Miranda.
v. 33, n. 130, p. 99–113, abr./jun., 1996.
» Rui Barbosa e a federação / Josaphat Marinho.
v. 33, n. 130, p. 5–12, abr./jun., 1996.
» A terceirização no serviço público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 33, n. 130, p. 115–120, abr./jun., 1996.
» A Elaboração do bgb: homenagem no centenário do Código Civil alemão / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 33, n. 130, p. 121–131, abr./jun., 1996.
» O Direito de parceria / Arnoldo Wald.
v. 33, n. 130, p. 133–137, abr./jun., 1996.
» Recolhimento de contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte em processos judiciais trabalhistas / Paulo Fernando de Almeida Cabral.
v. 33, n. 130, p. 139–141, abr./jun., 1996.
» Solução de controvérsias e efetividade jurídica: as perspectivas do Mercosul / Jorge Fontoura.
v. 33, n. 130, p. 143–150, abr./jun., 1996.
» Ação direta de inconstitucionalidade / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 33, n. 130, p. 151–154, abr./jun., 1996.
» Direito de Resposta / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 33, n. 130, p. 155–159, abr./jun., 1996.
» Inconstitucionalidade do art. 4. da lei complementar n. 70/91 / Marcelo da Fonseca Guerreiro.
v. 33, n. 130, p. 161–163, abr./jun., 1996.
» Limites jurídicos da correção monetária trabalhista / José Severino da Silva Pitas.
v. 33, n. 130, p. 13–17, abr./jun., 1996.
» O Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
v. 33, n. 130, p. 165–173, abr./jun., 1996.
» Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa / Rubens Pinto Lyra.
v. 33, n. 130, p. 175–182, abr./jun., 1996.
» Problemas de legitimidad en el sistema de partidos / Alfonso de Julios Campuzano.
v. 33, n. 130, p. 183–201, abr./jun., 1996.
» Esclarecimento a respeito da viabilidade econômica da capital do Brasil / Leila Ollaik.
v. 33, n. 130, p. 203–207, abr./jun., 1996.
» Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia / Marcelo Dias Varella.
v. 33, n. 130, p. 209–217, abr./jun., 1996.
» A Exploração dos serviços de telecomunicações na constituição brasileira: interpretação da Emenda Constitucinal nº 8 de 1995 / Gaspar Viana.
v. 33, n. 130, p. 219–230, abr./jun., 1996.
» Despacho saneador / Adriana de Albuquerque Hollanda.
v. 33, n. 130, p. 231–243, abr./jun., 1996.
» Crimes e seguridade social / Fábio Bittencourt da Rosa.
v. 33, n. 130, p. 245–252, abr./jun., 1996.
» A Responsabilidade por dano moral no direito do trabalho / Luiz de Pinho Pedreira da Silva.
v. 33, n. 130, p. 253–265, abr./jun., 1996.
» A convenção interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros: um paralelo com o direito interno brasileiro e com o projeto de lei de aplicação de normas jurídicas / Jete Jane Fiorati.
v. 33, n. 130, p. 19–33, abr./jun., 1996.
» Clausula de convalidação em medidas provisorias / Manoel Adam Lacayo Valente.
v. 33, n. 130, p. 35–47, abr./jun., 1996.
» Reeleição do presidente da república / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 33, n. 130, p. 49–54, abr./jun., 1996.
» Sindicalização, negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos / Amandino Teixeira Nunes Junior.
v. 33, n. 130, p. 55–67, abr./jun., 1996.
» Costume: redemocratização, pluralismo e novos direitos / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 33, n. 130, p. 69–75, abr./jun., 1996.
» A Incorporação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
v. 33, n. 130, p. 77–81, abr./jun., 1996.
» Os direitos humanos no Brasil e a sua garantia através dos instrumentos processuais constitucionais / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
v. 33, n. 130, p. 83–97, abr./jun., 1996.
» O Estado regulador nas concessões de serviços públicos / José Carlos de Oliveira.
v. 33, n. 129, p. 99–107, jan./mar., 1996.
» Crédito ao consumidor e superendividamento: uma problemática geral / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 33, n. 129, p. 109–115, jan./mar., 1996.
» Antecipação da tutela na sistemática do Código de Processo Civil / Antônio Souza Prudente.
v. 33, n. 129, p. 117–127, jan./mar., 1996.
» Proteção legal do chip: um modelo de lei para os Paises do Mercosul / Antonio Fonseca.
v. 33, n. 129, p. 129–139, jan./mar., 1996.
» A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública: o descaminho de mercadorias / Ivan Lira de Carvalho.
v. 33, n. 129, p. 141–144, jan./mar., 1996.
» O Conceito de agressão armada no direito internacional / Ielbo Marcus Lobo de Souza.
v. 33, n. 129, p. 145–156, jan./mar., 1996.
» Nota breve sobre o efeito vinculante / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 33, n. 129, p. 5–16, jan./mar., 1996.
» Lei orçamentaria: processo legislativo, peculiaridades e decorrências / Adilson Abreu Dallari.
v. 33, n. 129, p. 157–162, jan./mar., 1996.
» Inconstitucionalidade da efetivação de servidores públicos sem recurso público a título de incluí-los no regime jurídico único / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 33, n. 129, p. 163–168, jan./mar., 1996.
» Poder judiciário: independência, democratização e controle social / Silvio Dobrowolski.
v. 33, n. 129, p. 169–178, jan./mar., 1996.
» Política pública de cultura: algumas condicionantes ideológicas, jurídicas e administrativas e alternativas metodológicas / Maria Coeli Simões Pires.
v. 33, n. 129, p. 179–189, jan./mar., 1996.
» Sistemas informatizados da secretaria da Receita Federal / Robison Gonçalves de Castro.
v. 33, n. 129, p. 191–197, jan./mar., 1996.
» Procuratura da infância e da juventude / José de Farias Tavares.
v. 33, n. 129, p. 199–208, jan./mar., 1996.
» Título executivo extrajudicial: marco histórico da transformação da justiça do trabalho / José Severino da Silva Pitas.
v. 33, n. 129, p. 209–211, jan./mar., 1996.
» Procedimentos para a contratação direta (art. 26) / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 33, n. 129, p. 213–222, jan./mar., 1996.
» O direito autoral moderno e a obra cinematográfica em diferentes mídias / Antônio Chaves.
v. 33, n. 129, p. 17–23, jan./mar., 1996.
» A recente evolução da ação civil pública: usos e abusos ; análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
v. 33, n. 129, p. 223–236, jan./mar., 1996.
» Anotações sobre o poder judiciário americano / Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis.
v. 33, n. 129, p. 237–247, jan./mar., 1996.
» A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico / Christian Guy Caubet.
v. 33, n. 129, p. 249–258, jan./mar., 1996.
» Constituição política em Hermann Heller / José Carlos Buzanello.
v. 33, n. 129, p. 259–265, jan./mar., 1996.
» A interpretação no direito agrário / Fabio maria de Mattia.
v. 33, n. 129, p. 267–273, jan./mar., 1996.
» A advocacia de Estado e as novas competências federativas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 33, n. 129, p. 275–279, jan./mar., 1996.
» O estadista Agamemnon Magalhães / Jarbas Maranhão.
v. 33, n. 129, p. 281–287, jan./mar., 1996.
» Crime Político / Luiz de Lima Stefanini.
v. 33, n. 129, p. 289–298, jan./mar., 1996.
» Considerações sobre a filiação extramatrimonial em direito de família francês e brasileiro / Maria ClaudiaCrespo Brauner.
v. 33, n. 129, p. 299–309, jan./mar., 1996.
» Direito à tutela jurisdicional / Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves.
v. 33, n. 129, p. 311–316, jan./mar., 1996.
» Da reforma a mutação constitucional / Uadi Lamego Bulos.
v. 33, n. 129, p. 25–43, jan./mar., 1996.
» A nova lei dos partidos políticos / Gustavo Henrique Caputo Bastos.
v. 33, n. 129, p. 45–49, jan./mar., 1996.
» A nova disciplina do agravo e os princípios constitucionais do processo / Eduardo Talamini.
v. 33, n. 129, p. 67–83, jan./mar., 1996.
» O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais / Anderson Cavalcante Lobato.
v. 33, n. 129, p. 85–98, jan./mar., 1996.
1995» O "treaty-making power" das organizações internacionais / José H. Fischel de Andrade.
v. 32, n. 128, p. 95–105, out./dez., 1995.
» Diferenças do conceito, desenvolvimento e conteúdo da autonomia municipal na Alemanha e no Brasil / Andreas Joachim Krell.
v. 32, n. 128, p. 107–125, out./dez., 1995.
» Integração da América Latina em um mundo multipolar / Franco Montoro.
v. 32, n. 128, p. 5–13, out./dez., 1995.
» A garantia fundamental de acesso do pobre à justiça / Alexandre Lobão Rocha.
v. 32, n. 128, p. 127–137, out./dez., 1995.
» Abuso do poder político e manipulação da máquina administrativa com fins eleitorais / Ricardo Rodrigues.
v. 32, n. 128, p. 139–148, out./dez., 1995.
» Por um tribunal constitucional / José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 32, n. 128, p. 149–156, out./dez., 1995.
» Reprografia e reprodução em massa / N. P. Teixeira dos Santos.
v. 32, n. 128, p. 157–160, out./dez., 1995.
» O estatuto civil da clausura real / Luiz Edson Fachin.
v. 32, n. 128, p. 161–163, out./dez., 1995.
» Responsabilidade por vicios nas relações de consumo / Paulo Luiz Neto Lobo.
v. 32, n. 128, p. 165–170, out./dez., 1995.
» Do poder regulamentar / Afonso Cesar.
v. 32, n. 128, p. 171–177, out./dez., 1995.
» O quadro institucional da comunidade européia / Werter R. Faria.
v. 32, n. 128, p. 179–183, out./dez., 1995.
» Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciário / Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 32, n. 128, p. 185–189, out./dez., 1995.
» Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública / Paulo Eduardo Garrido Modesto.
v. 32, n. 128, p. 191–196, out./dez., 1995.
» Direito argentino e direito brasileiro / Silvio A. B. Meira.
v. 32, n. 128, p. 197–206, out./dez., 1995.
» Mercosul: minilateralismo e metaconstitucionalismo / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 32, n. 128, p. 207–220, out./dez., 1995.
» Lo individual y lo colectivo en la realidad brasilena / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 32, n. 128, p. 221–229, out./dez., 1995.
» O papel do ministério público no controle da administração pública a luz da constituição de 1988 / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 32, n. 128, p. 231–235, out./dez., 1995.
» O município no Brasil: aspectos históricos, jurídicos e econômicos / Marcelo Rocha Saboia.
v. 32, n. 128, p. 237–244, out./dez., 1995.
» Preocupação do advogado diante da reforma do CPC / Clito Fornaciari Júnior.
v. 32, n. 128, p. 245–254, out./dez., 1995.
» A interpretação especificamente constitucional / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 32, n. 128, p. 255–259, out./dez., 1995.
» O controle de constitucionalidade e as normas tributárias / Cristiano Paixão.
v. 32, n. 128, p. 261–274, out./dez., 1995.
» Pode o município tributar imóvel público estadual que, em razão de permissão de uso, esteja sendo explorado por sociedade de economia mista federal? / Marcelo da Fonseca Guerreiro.
v. 32, n. 128, p. 275–277, out./dez., 1995.
» Da razão prescricional na transposição de regime de trabalho / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 32, n. 128, p. 279–284, out./dez., 1995.
» O estado legislador responsável / Marisa Helena D'arbo Alves de Freitas.
v. 32, n. 128, p. 285–295, out./dez., 1995.
» Prescrição no direito administrativo / Carlos Augusto dos Santos Faias.
v. 32, n. 128, p. 15–35, out./dez., 1995.
» A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 128, p. 37–42, out./dez., 1995.
» Burocracia, tecnocracia, pseudoburocracia e a constituição de 1988: tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia publica no Brasil / Gilberto Guerzoni Filho.
v. 32, n. 128, p. 43–62, out./dez., 1995.
» Arbitragem na concessão de serviço público / Adilson Abreu Dallari.
v. 32, n. 128, p. 63–67, out./dez., 1995.
» O instituto jurídico dos direitos adquiridos e a 'cláusula petrea' dos direitos e garantias individuais / Paulo Roberto Mendonça Silverio.
v. 32, n. 128, p. 69–77, out./dez., 1995.
» A sociedade e o Estado: o sentido da reforma constitucional e legislativa / Arnoldo Wald.
v. 32, n. 128, p. 79–82, out./dez., 1995.
» Regime jurídico das contribuições previdenciárias / Paulo José Leite Farias.
v. 32, n. 128, p. 83–90, out./dez., 1995.
» Estado, sociedade e participação: perspectivas socialistas / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 32, n. 128, p. 91–93, out./dez., 1995.
» Revisão do decenio da reforma penal (1985-1995): considerações sobre a execução provisória da sentença penal / Maurício Kuehne.
v. 32, n. 127, p. 97–107, jul./set., 1995.
» Direitos e garantias fundamentais / Josaphat Marinho.
v. 32, n. 127, p. 5–11, jul./set., 1995.
» A contribuição da justiça eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia / José Augusto Delgado.
v. 32, n. 127, p. 109–118, jul./set., 1995.
» Uma leitura jurídica da prostituição infantil / Josiane Rose Petry Veronese.
v. 32, n. 127, p. 119–125, jul./set., 1995.
» Contratação direta: dispensa de licitação com base no art. 24, inc. viii, da Lei n. 8.666/93 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 32, n. 127, p. 127–133, jul./set., 1995.
» Empresa agrária e estabelecimento agrário / Fabio Maria de Mattia.
v. 32, n. 127, p. 135–150, jul./set., 1995.
» Neoliberalismo e desadministrativização / Gladston Mamede.
v. 32, n. 127, p. 151–159, jul./set., 1995.
» A introdução da lex mercatória no Brasil e a criação de uma nova dogmática / Arnoldo Wald.
v. 32, n. 127, p. 13–16, jul./set., 1995.
» Prestação de contas: instrumento de transparência da administração / Flavio Satiro Fernandes.
v. 32, n. 127, p. 161–167, jul./set., 1995.
» Regimes de concorrência e políticas de concorrência na América Latina: o caso do Mercosul / José Matias Pereira.
v. 32, n. 127, p. 169–176, jul./set., 1995.
» A evolução jurisprudencial dos sistemas regionais internacionais de proteção aos direitos humanos / Jete Jane Fiorati.
v. 32, n. 127, p. 177–190, jul./set., 1995.
» Contribuições sociais: a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da constituição federal / Fabiana de Menezes Soares.
v. 32, n. 127, p. 191–201, jul./set., 1995.
» Invalidação 'ex officio' dos atos administrativos pelo juiz / José Americo Abreu Costa.
v. 32, n. 127, p. 203–205, jul./set., 1995.
» A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites / Amandino Teixeira Nunes Júnior.
v. 32, n. 127, p. 207–221, jul./set., 1995.
» O contrato com cláusula de risco para exploração de petróleo no Brasil / Thadeu Andrade da Cunha.
v. 32, n. 127, p. 223–232, jul./set., 1995.
» A corte internacional de justiça e o caso Estados Unidos - Nicarágua / Fredys Orlando Sorto.
v. 32, n. 127, p. 233–239, jul./set., 1995.
» IX congresso latino-americano de direito romano (Jalapa-México): romanismo e indigenismo dos juristas latinos-americanos / Silvio A. B. Meira.
v. 32, n. 127, p. 259–266, jul./set., 1995.
» Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves.
v. 32, n. 127, p. 267–274, jul./set., 1995.
» Justiça militar: por que sim e por que não? : competência / Álvaro Lazzarini.
v. 32, n. 127, p. 17–28, jul./set., 1995.
» Da correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas / José Severino da Silva Pitas.
v. 32, n. 127, p. 275–292, jul./set., 1995.
» A constituição e a educação brasileira / Edivaldo M. Boaventura.
v. 32, n. 127, p. 29–42, jul./set., 1995.
» A função judicante do poder legislativo no Brasil / Paulo Lopo Saraiva.
v. 32, n. 127, p. 43–48, jul./set., 1995.
» Direito e moradia / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 32, n. 127, p. 49–54, jul./set., 1995.
» Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 32, n. 127, p. 55–62, jul./set., 1995.
» Apropriação indébita em matéria tributária / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 32, n. 127, p. 63–72, jul./set., 1995.
» A incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 32, n. 127, p. 73–75, jul./set., 1995.
» A união estável e a lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 / Otto Eduardo Vizeu Gil.
v. 32, n. 127, p. 77–81, jul./set., 1995.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
v. 32, n. 127, p. 83–96, jul./set., 1995.
» A evolução do direito constitucional brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei / Gilmar Mendes.
v. 32, n. 126, p. 87–102, abr./jun., 1995.
» Considerações acerca da constitucionalidade na expedição de medidas provisórias versando materia orçamentaria pública (nota técnica n. 1/95) / Robison Gonçalves de Castro.
v. 32, n. 126, p. 103–111, abr./jun., 1995.
» Requisitos para ministro e conselheiro de tribunal de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 32, n. 126, p. 113–114, abr./jun., 1995.
» Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980 / Judith Martins-Costa.
v. 32, n. 126, p. 115–128, abr./jun., 1995.
» A defesa da concorrência no Mercosul / José Matias Pereira.
v. 32, n. 126, p. 129–136, abr./jun., 1995.
» Onus sucumbênciais: situações controvertidas / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 32, n. 126, p. 137–140, abr./jun., 1995.
» Das disposições constitucionais transitórias: uma redução teórica / Ivo Dantas.
v. 32, n. 126, p. 141–147, abr./jun., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 32, n. 126, p. 149–162, abr./jun., 1995.
» O civilista Arnoldo Wald / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 32, n. 126, p. 163–166, abr./jun., 1995.
» Derecho penal como tecnologia social: notas sobre las contradicciones del sistema penal / Juan Marcos Rivero Sanchez.
v. 32, n. 126, p. 167–179, abr./jun., 1995.
» Da codificação à lei civil brasileira / Fernando Braga.
v. 32, n. 126, p. 181–188, abr./jun., 1995.
» O direito eleitoral português / Jorge Miranda.
v. 32, n. 126, p. 189–194, abr./jun., 1995.
» Licitação: pontos polêmicos / Toshio Mukai.
v. 32, n. 126, p. 195–205, abr./jun., 1995.
» A intervenção do Estado brasileiro e a política oligárquica na República Velha / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 32, n. 126, p. 207–219, abr./jun., 1995.
» Biblioteca e constituição / Sueli Angélica do Amaral.
v. 32, n. 126, p. 221–229, abr./jun., 1995.
» O princípio da responsabilidade objetiva do Estado e a teoria do risco administrativo / Heleno Taveira Tôrres.
v. 32, n. 126, p. 231–243, abr./jun., 1995.
» A legitimação do parlamento para a função fiscal / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
v. 32, n. 126, p. 245–248, abr./jun., 1995.
» Liderança: uma nova visão / Tania Mara Guedes Botelho.
v. 32, n. 126, p. 249–255, abr./jun., 1995.
» Agamemnon Magalhães: o estadista social, o administrador, o pensamento político / Jarbas Maranhão.
v. 32, n. 126, p. 257–267, abr./jun., 1995.
» Da jurisprudência como ciência compreensiva: a dialética do compreender mediante o interpretar / Miracy Barbosa de Sousa Gustin.
v. 32, n. 126, p. 269–276, abr./jun., 1995.
» Processo orçamentário federal: problemas, causas e indicativos de solução / Oswaldo Sanches.
v. 32, n. 126, p. 9–31, abr./jun., 1995.
» Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 32, n. 126, p. 33–41, abr./jun., 1995.
» Ministério Público do Trabalho: prerrogativas do ofício são comunicáveis à sua atuação como parte? / José Severino da Silva Pitas.
v. 32, n. 126, p. 43–46, abr./jun., 1995.
» Barreira legal nos sistemas eleitorais proporcionais / Ricardo Rodrigues.
v. 32, n. 126, p. 47–55, abr./jun., 1995.
» A imunidade dos fundos de pensão e o mercado de capitais / Arnoldo Wald.
v. 32, n. 126, p. 57–62, abr./jun., 1995.
» Pena sem prisão: prestação de serviços a comunidade / Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 32, n. 126, p. 63–66, abr./jun., 1995.
» O recurso especial e as decisões interlocutárias desafiadas por agravo de instrumento / Democrito Ramos Reinaldo.
v. 32, n. 126, p. 67–74, abr./jun., 1995.
» Uma visão crítica do Direito / André Franco Montoro.
v. 32, n. 126, p. 5–8, abr./jun., 1995.
» Consulta e parecer / René Ariel Dotti.
v. 32, n. 126, p. 75–82, abr./jun., 1995.
» A exoneração tributária dos aposentados e pensionistas / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 32, n. 126, p. 83–85, abr./jun., 1995.
» O juízo arbitral / Célio Borja.
v. 32, n. 125, p. 97–102, jan./mar., 1995.
» Licitações e contratos administrativos: algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 125, p. 103–104, jan./mar., 1995.
» Reforma eleitoral - partidária / Sérgio Sérvulo da. Cunha.
v. 32, n. 125, p. 5–12, jan./mar., 1995.
» Estudos sobre direito do consumidor: os direitos e interesses do consumidor ; fundamentos, interpretação e crítica / José Matias Pereira.
v. 32, n. 125, p. 115–123, jan./mar., 1995.
» Restrições a concessão de liminares / Teori Albino Zavascki.
v. 32, n. 125, p. 125–133, jan./mar., 1995.
» O pluralismo jurídico no direito do trabalho / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 32, n. 125, p. 135–139, jan./mar., 1995.
» A Familia e os meios de comunicação / Arx Tourinho.
v. 32, n. 125, p. 141–149, jan./mar., 1995.
» As agravantes no código de defesa do consumidor / Antônio Cezar Lima da Fonseca.
v. 32, n. 125, p. 159–179, jan./mar., 1995.
» O acordo sobre propriedade intelectual contido no Gatt e suas implicações para o Brasil / Cicero Ivan Ferreira Gontijo.
v. 32, n. 125, p. 181–184, jan./mar., 1995.
» Noções introdutórias ao direito agrário / Fabio Maria de Matti.
v. 32, n. 125, p. 185–192, jan./mar., 1995.
» Crime contra a fauna: reflexões sobre a aspereza do código de caça / Ivan Lira de Carvalho.
v. 32, n. 125, p. 193–198, jan./mar., 1995.
» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
v. 32, n. 125, p. 199–206, jan./mar., 1995.
» O senado como controlador externo / Heloisa Helena Tartarotti Camargo.
v. 32, n. 125, p. 207–234, jan./mar., 1995.
» Políticas do ministério do trabalho do Brasil / João de Lima Teixeira Filho.
v. 32, n. 125, p. 235–240, jan./mar., 1995.
» Sigilo bancário e a administração tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 32, n. 125, p. 13–25, jan./mar., 1995.
» Denúncia espontânea e exclusão de responsabilidade penal / Geraldo Ataliba.
v. 32, n. 125, p. 241–251, jan./mar., 1995.
» Análise das propostas de reforma tributária / Frank Larrubia Schuler.
v. 32, n. 125, p. 253–270, jan./mar., 1995.
» O art. 4 da Lei 4.384/64: observações sobre sua aplicabilidade às pessoas de direito privado / Rubem Rodrigues Nogueira Júnior.
v. 32, n. 125, p. 271–275, jan./mar., 1995.
» O direito moral do autor e do inventor no quadro dos direitos da personalidade / Marcelo Rocha Saboia.
v. 32, n. 125, p. 277–281, jan./mar., 1995.
» Da inconstitucionalidade das taxas de renovação da licença de localização e funcionamento imposta pela municipalidade aos estabelecimentos comerciais / Frank Larrubia Shih.
v. 32, n. 125, p. 283–284, jan./mar., 1995.
» Mandado de segurança n. 214431/60 / Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti.
v. 32, n. 125, p. 285–291, jan./mar., 1995.
» Empréstimo compulsório / Antonio Souza Prudente.
v. 32, n. 125, p. 27–33, jan./mar., 1995.
» Reforma do código tributário nacional / Hugo de Brito Machado.
v. 32, n. 125, p. 35–44, jan./mar., 1995.
» Tutela da personalidade no atual direito brasileiro / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 32, n. 125, p. 45–57, jan./mar., 1995.
» A vontade na formação dos contratos e nas manifestações unilaterais / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 32, n. 125, p. 59–65, jan./mar., 1995.
» Notas à Constituição de 1988 / Eduardo Silva Costa.
v. 32, n. 125, p. 67–73, jan./mar., 1995.
» Aspectos administrativos do direito ambiental / Álvaro Lazzarini.
v. 32, n. 125, p. 75–85, jan./mar., 1995.
» Fato jurídico, ato jurídico, negócio jurídico / Zeno Veloso.
v. 32, n. 125, p. 87–95, jan./mar., 1995.
v. 32, n. 128, p. 95–105, out./dez., 1995.
» Diferenças do conceito, desenvolvimento e conteúdo da autonomia municipal na Alemanha e no Brasil / Andreas Joachim Krell.
v. 32, n. 128, p. 107–125, out./dez., 1995.
» Integração da América Latina em um mundo multipolar / Franco Montoro.
v. 32, n. 128, p. 5–13, out./dez., 1995.
» A garantia fundamental de acesso do pobre à justiça / Alexandre Lobão Rocha.
v. 32, n. 128, p. 127–137, out./dez., 1995.
» Abuso do poder político e manipulação da máquina administrativa com fins eleitorais / Ricardo Rodrigues.
v. 32, n. 128, p. 139–148, out./dez., 1995.
» Por um tribunal constitucional / José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 32, n. 128, p. 149–156, out./dez., 1995.
» Reprografia e reprodução em massa / N. P. Teixeira dos Santos.
v. 32, n. 128, p. 157–160, out./dez., 1995.
» O estatuto civil da clausura real / Luiz Edson Fachin.
v. 32, n. 128, p. 161–163, out./dez., 1995.
» Responsabilidade por vicios nas relações de consumo / Paulo Luiz Neto Lobo.
v. 32, n. 128, p. 165–170, out./dez., 1995.
» Do poder regulamentar / Afonso Cesar.
v. 32, n. 128, p. 171–177, out./dez., 1995.
» O quadro institucional da comunidade européia / Werter R. Faria.
v. 32, n. 128, p. 179–183, out./dez., 1995.
» Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciário / Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 32, n. 128, p. 185–189, out./dez., 1995.
» Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública / Paulo Eduardo Garrido Modesto.
v. 32, n. 128, p. 191–196, out./dez., 1995.
» Direito argentino e direito brasileiro / Silvio A. B. Meira.
v. 32, n. 128, p. 197–206, out./dez., 1995.
» Mercosul: minilateralismo e metaconstitucionalismo / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 32, n. 128, p. 207–220, out./dez., 1995.
» Lo individual y lo colectivo en la realidad brasilena / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 32, n. 128, p. 221–229, out./dez., 1995.
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» O município no Brasil: aspectos históricos, jurídicos e econômicos / Marcelo Rocha Saboia.
v. 32, n. 128, p. 237–244, out./dez., 1995.
» Preocupação do advogado diante da reforma do CPC / Clito Fornaciari Júnior.
v. 32, n. 128, p. 245–254, out./dez., 1995.
» A interpretação especificamente constitucional / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 32, n. 128, p. 255–259, out./dez., 1995.
» O controle de constitucionalidade e as normas tributárias / Cristiano Paixão.
v. 32, n. 128, p. 261–274, out./dez., 1995.
» Pode o município tributar imóvel público estadual que, em razão de permissão de uso, esteja sendo explorado por sociedade de economia mista federal? / Marcelo da Fonseca Guerreiro.
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» Da razão prescricional na transposição de regime de trabalho / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 32, n. 128, p. 279–284, out./dez., 1995.
» O estado legislador responsável / Marisa Helena D'arbo Alves de Freitas.
v. 32, n. 128, p. 285–295, out./dez., 1995.
» Prescrição no direito administrativo / Carlos Augusto dos Santos Faias.
v. 32, n. 128, p. 15–35, out./dez., 1995.
» A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil: algumas observações ; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 32, n. 128, p. 37–42, out./dez., 1995.
» Burocracia, tecnocracia, pseudoburocracia e a constituição de 1988: tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia publica no Brasil / Gilberto Guerzoni Filho.
v. 32, n. 128, p. 43–62, out./dez., 1995.
» Arbitragem na concessão de serviço público / Adilson Abreu Dallari.
v. 32, n. 128, p. 63–67, out./dez., 1995.
» O instituto jurídico dos direitos adquiridos e a 'cláusula petrea' dos direitos e garantias individuais / Paulo Roberto Mendonça Silverio.
v. 32, n. 128, p. 69–77, out./dez., 1995.
» A sociedade e o Estado: o sentido da reforma constitucional e legislativa / Arnoldo Wald.
v. 32, n. 128, p. 79–82, out./dez., 1995.
» Regime jurídico das contribuições previdenciárias / Paulo José Leite Farias.
v. 32, n. 128, p. 83–90, out./dez., 1995.
» Estado, sociedade e participação: perspectivas socialistas / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 32, n. 128, p. 91–93, out./dez., 1995.
» Revisão do decenio da reforma penal (1985-1995): considerações sobre a execução provisória da sentença penal / Maurício Kuehne.
v. 32, n. 127, p. 97–107, jul./set., 1995.
» Direitos e garantias fundamentais / Josaphat Marinho.
v. 32, n. 127, p. 5–11, jul./set., 1995.
» A contribuição da justiça eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia / José Augusto Delgado.
v. 32, n. 127, p. 109–118, jul./set., 1995.
» Uma leitura jurídica da prostituição infantil / Josiane Rose Petry Veronese.
v. 32, n. 127, p. 119–125, jul./set., 1995.
» Contratação direta: dispensa de licitação com base no art. 24, inc. viii, da Lei n. 8.666/93 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 32, n. 127, p. 127–133, jul./set., 1995.
» Empresa agrária e estabelecimento agrário / Fabio Maria de Mattia.
v. 32, n. 127, p. 135–150, jul./set., 1995.
» Neoliberalismo e desadministrativização / Gladston Mamede.
v. 32, n. 127, p. 151–159, jul./set., 1995.
» A introdução da lex mercatória no Brasil e a criação de uma nova dogmática / Arnoldo Wald.
v. 32, n. 127, p. 13–16, jul./set., 1995.
» Prestação de contas: instrumento de transparência da administração / Flavio Satiro Fernandes.
v. 32, n. 127, p. 161–167, jul./set., 1995.
» Regimes de concorrência e políticas de concorrência na América Latina: o caso do Mercosul / José Matias Pereira.
v. 32, n. 127, p. 169–176, jul./set., 1995.
» A evolução jurisprudencial dos sistemas regionais internacionais de proteção aos direitos humanos / Jete Jane Fiorati.
v. 32, n. 127, p. 177–190, jul./set., 1995.
» Contribuições sociais: a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da constituição federal / Fabiana de Menezes Soares.
v. 32, n. 127, p. 191–201, jul./set., 1995.
» Invalidação 'ex officio' dos atos administrativos pelo juiz / José Americo Abreu Costa.
v. 32, n. 127, p. 203–205, jul./set., 1995.
» A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites / Amandino Teixeira Nunes Júnior.
v. 32, n. 127, p. 207–221, jul./set., 1995.
» O contrato com cláusula de risco para exploração de petróleo no Brasil / Thadeu Andrade da Cunha.
v. 32, n. 127, p. 223–232, jul./set., 1995.
» A corte internacional de justiça e o caso Estados Unidos - Nicarágua / Fredys Orlando Sorto.
v. 32, n. 127, p. 233–239, jul./set., 1995.
» IX congresso latino-americano de direito romano (Jalapa-México): romanismo e indigenismo dos juristas latinos-americanos / Silvio A. B. Meira.
v. 32, n. 127, p. 259–266, jul./set., 1995.
» Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves.
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» Justiça militar: por que sim e por que não? : competência / Álvaro Lazzarini.
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» Da correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas / José Severino da Silva Pitas.
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» A constituição e a educação brasileira / Edivaldo M. Boaventura.
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» A função judicante do poder legislativo no Brasil / Paulo Lopo Saraiva.
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» Direito e moradia / Sérgio Sérvulo da Cunha.
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» Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro / Edilson Pereira Nobre Júnior.
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» Apropriação indébita em matéria tributária / Carlos Alberto da Costa Dias.
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» A incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» A união estável e a lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 / Otto Eduardo Vizeu Gil.
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» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
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» A evolução do direito constitucional brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei / Gilmar Mendes.
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» Considerações acerca da constitucionalidade na expedição de medidas provisórias versando materia orçamentaria pública (nota técnica n. 1/95) / Robison Gonçalves de Castro.
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» Requisitos para ministro e conselheiro de tribunal de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980 / Judith Martins-Costa.
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» A defesa da concorrência no Mercosul / José Matias Pereira.
v. 32, n. 126, p. 129–136, abr./jun., 1995.
» Onus sucumbênciais: situações controvertidas / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
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» Das disposições constitucionais transitórias: uma redução teórica / Ivo Dantas.
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» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
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» O civilista Arnoldo Wald / Fernando Whitaker da Cunha.
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» Derecho penal como tecnologia social: notas sobre las contradicciones del sistema penal / Juan Marcos Rivero Sanchez.
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» Da codificação à lei civil brasileira / Fernando Braga.
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» O direito eleitoral português / Jorge Miranda.
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» Licitação: pontos polêmicos / Toshio Mukai.
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» A intervenção do Estado brasileiro e a política oligárquica na República Velha / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
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» Biblioteca e constituição / Sueli Angélica do Amaral.
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» O princípio da responsabilidade objetiva do Estado e a teoria do risco administrativo / Heleno Taveira Tôrres.
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» A legitimação do parlamento para a função fiscal / Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho Tavares.
v. 32, n. 126, p. 245–248, abr./jun., 1995.
» Liderança: uma nova visão / Tania Mara Guedes Botelho.
v. 32, n. 126, p. 249–255, abr./jun., 1995.
» Agamemnon Magalhães: o estadista social, o administrador, o pensamento político / Jarbas Maranhão.
v. 32, n. 126, p. 257–267, abr./jun., 1995.
» Da jurisprudência como ciência compreensiva: a dialética do compreender mediante o interpretar / Miracy Barbosa de Sousa Gustin.
v. 32, n. 126, p. 269–276, abr./jun., 1995.
» Processo orçamentário federal: problemas, causas e indicativos de solução / Oswaldo Sanches.
v. 32, n. 126, p. 9–31, abr./jun., 1995.
» Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 32, n. 126, p. 33–41, abr./jun., 1995.
» Ministério Público do Trabalho: prerrogativas do ofício são comunicáveis à sua atuação como parte? / José Severino da Silva Pitas.
v. 32, n. 126, p. 43–46, abr./jun., 1995.
» Barreira legal nos sistemas eleitorais proporcionais / Ricardo Rodrigues.
v. 32, n. 126, p. 47–55, abr./jun., 1995.
» A imunidade dos fundos de pensão e o mercado de capitais / Arnoldo Wald.
v. 32, n. 126, p. 57–62, abr./jun., 1995.
» Pena sem prisão: prestação de serviços a comunidade / Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 32, n. 126, p. 63–66, abr./jun., 1995.
» O recurso especial e as decisões interlocutárias desafiadas por agravo de instrumento / Democrito Ramos Reinaldo.
v. 32, n. 126, p. 67–74, abr./jun., 1995.
» Uma visão crítica do Direito / André Franco Montoro.
v. 32, n. 126, p. 5–8, abr./jun., 1995.
» Consulta e parecer / René Ariel Dotti.
v. 32, n. 126, p. 75–82, abr./jun., 1995.
» A exoneração tributária dos aposentados e pensionistas / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 32, n. 126, p. 83–85, abr./jun., 1995.
» O juízo arbitral / Célio Borja.
v. 32, n. 125, p. 97–102, jan./mar., 1995.
» Licitações e contratos administrativos: algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94 / Leon Frejda Szklarowsky.
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» Reforma eleitoral - partidária / Sérgio Sérvulo da. Cunha.
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» Estudos sobre direito do consumidor: os direitos e interesses do consumidor ; fundamentos, interpretação e crítica / José Matias Pereira.
v. 32, n. 125, p. 115–123, jan./mar., 1995.
» Restrições a concessão de liminares / Teori Albino Zavascki.
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» O pluralismo jurídico no direito do trabalho / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 32, n. 125, p. 135–139, jan./mar., 1995.
» A Familia e os meios de comunicação / Arx Tourinho.
v. 32, n. 125, p. 141–149, jan./mar., 1995.
» As agravantes no código de defesa do consumidor / Antônio Cezar Lima da Fonseca.
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» O acordo sobre propriedade intelectual contido no Gatt e suas implicações para o Brasil / Cicero Ivan Ferreira Gontijo.
v. 32, n. 125, p. 181–184, jan./mar., 1995.
» Noções introdutórias ao direito agrário / Fabio Maria de Matti.
v. 32, n. 125, p. 185–192, jan./mar., 1995.
» Crime contra a fauna: reflexões sobre a aspereza do código de caça / Ivan Lira de Carvalho.
v. 32, n. 125, p. 193–198, jan./mar., 1995.
» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
v. 32, n. 125, p. 199–206, jan./mar., 1995.
» O senado como controlador externo / Heloisa Helena Tartarotti Camargo.
v. 32, n. 125, p. 207–234, jan./mar., 1995.
» Políticas do ministério do trabalho do Brasil / João de Lima Teixeira Filho.
v. 32, n. 125, p. 235–240, jan./mar., 1995.
» Sigilo bancário e a administração tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 32, n. 125, p. 13–25, jan./mar., 1995.
» Denúncia espontânea e exclusão de responsabilidade penal / Geraldo Ataliba.
v. 32, n. 125, p. 241–251, jan./mar., 1995.
» Análise das propostas de reforma tributária / Frank Larrubia Schuler.
v. 32, n. 125, p. 253–270, jan./mar., 1995.
» O art. 4 da Lei 4.384/64: observações sobre sua aplicabilidade às pessoas de direito privado / Rubem Rodrigues Nogueira Júnior.
v. 32, n. 125, p. 271–275, jan./mar., 1995.
» O direito moral do autor e do inventor no quadro dos direitos da personalidade / Marcelo Rocha Saboia.
v. 32, n. 125, p. 277–281, jan./mar., 1995.
» Da inconstitucionalidade das taxas de renovação da licença de localização e funcionamento imposta pela municipalidade aos estabelecimentos comerciais / Frank Larrubia Shih.
v. 32, n. 125, p. 283–284, jan./mar., 1995.
» Mandado de segurança n. 214431/60 / Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti.
v. 32, n. 125, p. 285–291, jan./mar., 1995.
» Empréstimo compulsório / Antonio Souza Prudente.
v. 32, n. 125, p. 27–33, jan./mar., 1995.
» Reforma do código tributário nacional / Hugo de Brito Machado.
v. 32, n. 125, p. 35–44, jan./mar., 1995.
» Tutela da personalidade no atual direito brasileiro / Carlos Alberto Bittar Filho.
v. 32, n. 125, p. 45–57, jan./mar., 1995.
» A vontade na formação dos contratos e nas manifestações unilaterais / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 32, n. 125, p. 59–65, jan./mar., 1995.
» Notas à Constituição de 1988 / Eduardo Silva Costa.
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» Aspectos administrativos do direito ambiental / Álvaro Lazzarini.
v. 32, n. 125, p. 75–85, jan./mar., 1995.
» Fato jurídico, ato jurídico, negócio jurídico / Zeno Veloso.
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1994» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 4, n. 8, p. 13–24, jan./mar., 1994.
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v. 4, n. 8, p. 17–24, jan./mar., 1994.
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v. 31, n. 8, p. 13–33, jan./mar., 1994.
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v. 31, n. 8, p. 17–33, jan./mar., 1994.
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» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
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» Due process of law / Adhemar Ferreira Maciel.
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» Epistemologia jurídica / José Carlos Buzanello.
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» Acesso à justiça / Sérgio Sérvulo da Cunha.
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v. 31, n. 124, p. 111–113, out./dez., 1994.
» O recurso constitucional na sistemática jurisdicional-constitucional alemã / Luís Afonso Heck.
v. 31, n. 124, p. 115–133, out./dez., 1994.
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» Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade: a aceitação do controle preventivo / Anderson Oreste Cavalcante Lobato.
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» Fac-símile (fax): utilização para a prática de atos processuais ; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Salomão Almeida Barbosa.
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» O processo cautelar no direito internacional privado: Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Medidas Cautelares, Montevidéo, 1979 / Negi Calixto.
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» A recente evolução do mercado francês / Jean Thibaud.
v. 31, n. 124, p. 197–199, out./dez., 1994.
» A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do CPM: ofensa ao princípio da isonomia / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 31, n. 124, p. 13–20, out./dez., 1994.
» Exigência de concurso público para provimento de vagas nos serviços notariais e de registro: um enfoque constitucional / Manoel Adam Lacayo Valente.
v. 31, n. 124, p. 201–203, out./dez., 1994.
» Pesquisas eleitorais: impacto e regulamentação / Ricardo Rodrigues.
v. 31, n. 124, p. 205–217, out./dez., 1994.
» Das nulidades / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 31, n. 124, p. 21–26, out./dez., 1994.
» O descumprimento de ordem judicial por funcionário público / Ivan Lira de Carvalho.
v. 31, n. 124, p. 27–33, out./dez., 1994.
» O novo perfil da liqüidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 31, n. 124, p. 35–40, out./dez., 1994.
» Proteção de emblemas, logotipos e sinais distintivos pertencentes as entidades esportivas / Erickson Gavazza Marques.
v. 31, n. 124, p. 41–50, out./dez., 1994.
» Nova legislação antitruste brasileira: aspectos regulamentares e institucionais / Isabel Vaz.
v. 31, n. 124, p. 51–74, out./dez., 1994.
» A lei aplicável e a norma de direito interno nas relações de direito internacional privado: a Convenção de Viena de 1980 / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 31, n. 124, p. 75–76, out./dez., 1994.
» Poder judiciário e controle externo / Antônio Souza Prudente.
v. 31, n. 124, p. 5–8, out./dez., 1994.
» O ministério público do trabalho e as ações relativas aos interesses difusos / Vanessa Oliveira Batista.
v. 31, n. 124, p. 77–85, out./dez., 1994.
» Judiciário: diagnóstico da crise / Fábio Bittencourt da Rosa.
v. 31, n. 124, p. 87–94, out./dez., 1994.
» Honorários advocatícios em mandado de segurança / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 31, n. 123, p. 99–102, jul./set., 1994.
» A função de julgar e a constituição / Josaphat Marinho.
v. 31, n. 123, p. 5–11, jul./set., 1994.
» A questão da autonomia do direito aeronáutico / Ronaldo Poletti.
v. 31, n. 123, p. 103–112, jul./set., 1994.
» O princípio da isonomia e os privilégios processuais da fazenda pública / Álvaro Melo Filho.
v. 31, n. 123, p. 113–127, jul./set., 1994.
» O papel do Senado Federal no controle do endividamento público no Brasil / Juarez de Souza, Mauro Marcio Oliveira, José Luiz Lobo Paiva.
v. 31, n. 123, p. 129–148, jul./set., 1994.
» Poder legislativo e monopólio da lei no mundo contemporâneo / Raul Machado Horta.
v. 31, n. 123, p. 149–158, jul./set., 1994.
» Política e dinheiro: as legislações da França e outros países / Claude Deslhiat, Christian Mare.
v. 31, n. 123, p. 159–176, jul./set., 1994.
» Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
v. 31, n. 123, p. 177–183, jul./set., 1994.
» O real e o plano de estabilização econômica: a Medida provisória n. 542/94 / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 31, n. 123, p. 185–199, jul./set., 1994.
» Duração dos contratos administrativos, segundo a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 31, n. 123, p. 201–205, jul./set., 1994.
» Notas à margem das decisões do Tribunal de Contas da União sobre o alcance da incompatibilidade do art. 54, II, 'a', da constituição da República / Ruy Carlos de Barros Monteiro.
v. 31, n. 123, p. 207–217, jul./set., 1994.
» Constituição e governabilidade / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 31, n. 123, p. 219–227, jul./set., 1994.
» Impetração de mandado de segurança pelo Estado / Hugo de Brito Machado.
v. 31, n. 123, p. 229–235, jul./set., 1994.
» O controle da constitucionalidade das leis / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 31, n. 123, p. 237–246, jul./set., 1994.
» Contrato de edição: reprodução da obra intelectual / Fabio Maria de Mattia.
v. 31, n. 123, p. 249–258, jul./set., 1994.
» O bloco de constitucionalidade e a proteção à criança / Bernardo Leôncio Moura Coelho.
v. 31, n. 123, p. 259–266, jul./set., 1994.
» Custas processuais / Antônio Souza Prudente. --
v. 31, n. 123, p. 13–27, jul./set., 1994.
» Custas processuais / Antônio Souza Prudente.
v. 31, n. 123, p. 13–27, jul./set., 1994.
» A propósito da "eficácia social da prestação jurisdicional" / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
v. 31, n. 123, p. 29–33, jul./set., 1994.
» A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão / José Augusto Delgado.
v. 31, n. 123, p. 35–46, jul./set., 1994.
» Correção monetária de benefício previdenciário em juizo / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 31, n. 123, p. 47–50, jul./set., 1994.
» Suiça: 700 anos ; modelos de federalismo e democracia / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 31, n. 123, p. 505–514, jul./set., 1994.
» A turbação e o esbulho possessório a luz do artigo 502 do Código civil / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 31, n. 123, p. 51–57, jul./set., 1994.
» Liminares: poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 31, n. 123, p. 59–65, jul./set., 1994.
» O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos / Ivan Lira de Carvalho.
v. 31, n. 123, p. 67–84, jul./set., 1994.
» A recente evolução da ação civil pública: usos e abusos ; análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
v. 31, n. 123, p. 85–98, jul./set., 1994.
» Prisão provisória / Fernando da Costa Tourinho Neto.
v. 31, n. 122, p. 87–101, abr./jun., 1994.
» O acusado e seu defensor: a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes / Inocêncio Mártires Coelho.
v. 31, n. 122, p. 103–110, abr./jun., 1994.
» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
v. 31, n. 122, p. 111–132, abr./jun., 1994.
» Presença e ausência de Rui na constituição de 1988 / Silvio Meira.
v. 31, n. 122, p. 5–14, abr./jun., 1994.
» O partido político: concepção tradicional e orgânica / Orides Mezzaroba.
v. 31, n. 122, p. 133–143, abr./jun., 1994.
» O contexto jurídico-constitucional do mercosul / Isabel Vaz.
v. 31, n. 122, p. 145–154, abr./jun., 1994.
» Breves apontamentos sobre a presença do pensamento hobbesiano na hodierna concepção de segurança / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
v. 31, n. 122, p. 155–168, abr./jun., 1994.
» Problemas e perspectivas da adoção internacional em face do Estatuto da Criança e do Adolescente / Maria Claudia Crespo Brauner.
v. 31, n. 122, p. 169–181, abr./jun., 1994.
» A educação de massa e o princípio do ensino compulsório: origens, expansão mundial e a realidade brasileira / Marcello L. Ottoni de Castro.
v. 31, n. 122, p. 183–196, abr./jun., 1994.
» Pontes de Miranda e sua concepção do direito / Clovis Ramalhete.
v. 31, n. 122, p. 15–20, abr./jun., 1994.
» Revisão constitucional / José Mendonça de Araújo Filho.
v. 31, n. 122, p. 197–203, abr./jun., 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 31, n. 122, p. 205–214, abr./jun., 1994.
» A tridimensionalidade da descentralização do Estado brasileiro: contribuição prática à revisão constitucional de 1993 / Torquato Jardim.
v. 31, n. 122, p. 215–223, abr./jun., 1994.
» União, Estados, municípios e os sistemas de educação / Edivaldo M. Boaventura.
v. 31, n. 122, p. 225–242, abr./jun., 1994.
» Dimensão constitucional da integração econômica / Paulo Borba Casella.
v. 31, n. 122, p. 243–253, abr./jun., 1994.
» Judiciário, democracia, políticas públicas / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 31, n. 122, p. 255–265, abr./jun., 1994.
» Judiciário, democracia, políticas públicas / José Reinaldo de Lima Lopes. --
v. 31, n. 122, p. 255–265, abr./jun., 1994.
» Novos aspectos da concessão de obras e do seu financiamento / Arnoldo Wald.
v. 31, n. 122, p. 267–273, abr./jun., 1994.
» Direitos políticos, cidadania e teoria das necessidades / Antônio Carlos Wolkmer.
v. 31, n. 122, p. 275–280, abr./jun., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
v. 31, n. 122, p. 281–287, abr./jun., 1994.
» O modelo sindical brasileiro e a revisão constitucional: o debate sobre as cláusulas petreas / Mauricio Godinho Delgado.
v. 31, n. 122, p. 289–290, abr./jun., 1994.
» Eficácia social da prestação jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
v. 31, n. 122, p. 291–296, abr./jun., 1994.
» Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 31, n. 122, p. 297–301, abr./jun., 1994.
» O meio ambiente na legislação ordinária e no direito constitucional brasileiro / Raul Machado Horta.
v. 31, n. 122, p. 21–31, abr./jun., 1994.
» Un derecho de la victima: el proceso en 'conviction - sentencing' / Antonio Beristain.
v. 31, n. 122, p. 303–310, abr./jun., 1994.
» O direito de autor nos limiares do século XXI: sugestões para o aperfeiçoamento dos regimes existentes / Carlos Alberto Bittar.
v. 31, n. 122, p. 33–40, abr./jun., 1994.
» As garantias dos direitos fundamentais / José Luiz Quadros de Magalhães.
v. 31, n. 122, p. 41–46, abr./jun., 1994.
» A organização sindical na Constituição Federal de 1988 / João de Lima Teixeira Filho.
v. 31, n. 122, p. 47–59, abr./jun., 1994.
» Licitação pública: inovações decorrentes da Lei n. 8.666 / Vitor Rolf Laube.
v. 31, n. 122, p. 61–72, abr./jun., 1994.
» Retenção por benfeitorias / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 31, n. 122, p. 73–78, abr./jun., 1994.
» A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente.
v. 31, n. 122, p. 79–85, maio/jul., 1994.
» La teoria juridica de los derechos fundamentales en la constitucion espanola de 1978 y en su interpretacion por el tribunal constitucional / Francisco Fernandez Segado.
v. 31, n. 121, p. 69–102, jan./mar., 1994.
» Instrução criminal, democracia e revisão constitucional / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 31, n. 121, p. 103–109, jan./mar., 1994.
» Parlamento, política e cultura / Josaphat Marinho.
v. 31, n. 121, p. 7–11, jan./mar., 1994.
» Por uma constituição mista / Nelson Saldanha.
v. 31, n. 121, p. 111–116, jan./mar., 1994.
» Soberania e aplicação do direito da concorrência na CEE no Mercosul / Paulo Borba Casella.
v. 31, n. 121, p. 117–143, jan./mar., 1994.
» Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 31, n. 121, p. 145–158, jan./mar., 1994.
» Do regime jurídico dos depósitos bancários e o Plano Collor / Arnoldo Wald.
v. 31, n. 121, p. 159–160, jan./mar., 1994.
» Direitos humanos: uma abordagem conceitual / Welber Barral.
v. 31, n. 121, p. 167–170, jan./mar., 1994.
» O papel da investigação e do sistema na prevenção do crime / Álvaro Lazzarini.
v. 31, n. 121, p. 171–184, jan./mar., 1994.
» Kelsen e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 31, n. 121, p. 185–188, jan./mar., 1994.
» Governadores de Estado: crimes comuns / Joas de Brito Pereira.
v. 31, n. 121, p. 189–197, jan./mar., 1994.
» O IPMF é constitucional / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 31, n. 121, p. 199–210, jan./mar., 1994.
» A convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
v. 31, n. 121, p. 211–225, jan./mar., 1994.
» Os direitos básicos do consumidor: interpretação e crítica / José Matias Pereira.
v. 31, n. 121, p. 227–232, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 13–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 13–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 13–24, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 17–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 17–24, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 13–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 13–24, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 17–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 17–24, set., 1994.
» Racionalidade e sistema no direito civil brasileiro / Francisco Amaral.
v. 31, n. 121, p. 233–243, jan./mar., 1994.
» A responsabilidade civil do notário e do registrador / Clayton Reis.
v. 31, n. 121, p. 245–253, jan./mar., 1994.
» Em torno do direito alternativo / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 31, n. 121, p. 255–263, jan./mar., 1994.
» O Tribunal de Contas e o controle da legalidade, economicidade e legitimidade / Ricardo Lobo Torres.
v. 31, n. 121, p. 265–271, jan./mar., 1994.
» Regime jurídico único: inclusão, sem concurso, de servidores celetistas / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 31, n. 121, p. 273–279, jan./mar., 1994.
» A revisão constitucional e suas limitações / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 31, n. 121, p. 281–287, jan./mar., 1994.
» Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 31, n. 121, p. 289–297, jan./mar., 1994.
» Transição política na América Latina: de regimes autoritários à democracias ainda não consolidadas / Franco Montoro.
v. 31, n. 121, p. 25–32, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 13–33, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 13–33, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 17–33, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 17–33, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 13–33, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 4, n. 8, p. 13–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 4, n. 8, p. 13–24, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 4, n. 8, p. 17–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 4, n. 8, p. 17–24, set., 1994.
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» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 4, n. 8, p. 17–33, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 4, n. 8, p. 17–33, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 4, n. 121, p. 13–24, jan./mar., 1994.
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» Pesquisas eleitorais: impacto e regulamentação / Ricardo Rodrigues.
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» Das nulidades / Antônio de Pádua Ribeiro.
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» O descumprimento de ordem judicial por funcionário público / Ivan Lira de Carvalho.
v. 31, n. 124, p. 27–33, out./dez., 1994.
» O novo perfil da liqüidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 31, n. 124, p. 35–40, out./dez., 1994.
» Proteção de emblemas, logotipos e sinais distintivos pertencentes as entidades esportivas / Erickson Gavazza Marques.
v. 31, n. 124, p. 41–50, out./dez., 1994.
» Nova legislação antitruste brasileira: aspectos regulamentares e institucionais / Isabel Vaz.
v. 31, n. 124, p. 51–74, out./dez., 1994.
» A lei aplicável e a norma de direito interno nas relações de direito internacional privado: a Convenção de Viena de 1980 / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 31, n. 124, p. 75–76, out./dez., 1994.
» Poder judiciário e controle externo / Antônio Souza Prudente.
v. 31, n. 124, p. 5–8, out./dez., 1994.
» O ministério público do trabalho e as ações relativas aos interesses difusos / Vanessa Oliveira Batista.
v. 31, n. 124, p. 77–85, out./dez., 1994.
» Judiciário: diagnóstico da crise / Fábio Bittencourt da Rosa.
v. 31, n. 124, p. 87–94, out./dez., 1994.
» Honorários advocatícios em mandado de segurança / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 31, n. 123, p. 99–102, jul./set., 1994.
» A função de julgar e a constituição / Josaphat Marinho.
v. 31, n. 123, p. 5–11, jul./set., 1994.
» A questão da autonomia do direito aeronáutico / Ronaldo Poletti.
v. 31, n. 123, p. 103–112, jul./set., 1994.
» O princípio da isonomia e os privilégios processuais da fazenda pública / Álvaro Melo Filho.
v. 31, n. 123, p. 113–127, jul./set., 1994.
» O papel do Senado Federal no controle do endividamento público no Brasil / Juarez de Souza, Mauro Marcio Oliveira, José Luiz Lobo Paiva.
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» Poder legislativo e monopólio da lei no mundo contemporâneo / Raul Machado Horta.
v. 31, n. 123, p. 149–158, jul./set., 1994.
» Política e dinheiro: as legislações da França e outros países / Claude Deslhiat, Christian Mare.
v. 31, n. 123, p. 159–176, jul./set., 1994.
» Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
v. 31, n. 123, p. 177–183, jul./set., 1994.
» O real e o plano de estabilização econômica: a Medida provisória n. 542/94 / Leon Frejda Szklarowsky.
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» Duração dos contratos administrativos, segundo a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 31, n. 123, p. 201–205, jul./set., 1994.
» Notas à margem das decisões do Tribunal de Contas da União sobre o alcance da incompatibilidade do art. 54, II, 'a', da constituição da República / Ruy Carlos de Barros Monteiro.
v. 31, n. 123, p. 207–217, jul./set., 1994.
» Constituição e governabilidade / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 31, n. 123, p. 219–227, jul./set., 1994.
» Impetração de mandado de segurança pelo Estado / Hugo de Brito Machado.
v. 31, n. 123, p. 229–235, jul./set., 1994.
» O controle da constitucionalidade das leis / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 31, n. 123, p. 237–246, jul./set., 1994.
» Contrato de edição: reprodução da obra intelectual / Fabio Maria de Mattia.
v. 31, n. 123, p. 249–258, jul./set., 1994.
» O bloco de constitucionalidade e a proteção à criança / Bernardo Leôncio Moura Coelho.
v. 31, n. 123, p. 259–266, jul./set., 1994.
» Custas processuais / Antônio Souza Prudente. --
v. 31, n. 123, p. 13–27, jul./set., 1994.
» Custas processuais / Antônio Souza Prudente.
v. 31, n. 123, p. 13–27, jul./set., 1994.
» A propósito da "eficácia social da prestação jurisdicional" / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
v. 31, n. 123, p. 29–33, jul./set., 1994.
» A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão / José Augusto Delgado.
v. 31, n. 123, p. 35–46, jul./set., 1994.
» Correção monetária de benefício previdenciário em juizo / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 31, n. 123, p. 47–50, jul./set., 1994.
» Suiça: 700 anos ; modelos de federalismo e democracia / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 31, n. 123, p. 505–514, jul./set., 1994.
» A turbação e o esbulho possessório a luz do artigo 502 do Código civil / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
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» Liminares: poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 31, n. 123, p. 59–65, jul./set., 1994.
» O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos / Ivan Lira de Carvalho.
v. 31, n. 123, p. 67–84, jul./set., 1994.
» A recente evolução da ação civil pública: usos e abusos ; análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
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» Prisão provisória / Fernando da Costa Tourinho Neto.
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» O acusado e seu defensor: a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes / Inocêncio Mártires Coelho.
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» Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti.
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» Presença e ausência de Rui na constituição de 1988 / Silvio Meira.
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» O partido político: concepção tradicional e orgânica / Orides Mezzaroba.
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» O contexto jurídico-constitucional do mercosul / Isabel Vaz.
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» Breves apontamentos sobre a presença do pensamento hobbesiano na hodierna concepção de segurança / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
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» Problemas e perspectivas da adoção internacional em face do Estatuto da Criança e do Adolescente / Maria Claudia Crespo Brauner.
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» A educação de massa e o princípio do ensino compulsório: origens, expansão mundial e a realidade brasileira / Marcello L. Ottoni de Castro.
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» Pontes de Miranda e sua concepção do direito / Clovis Ramalhete.
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» Revisão constitucional / José Mendonça de Araújo Filho.
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» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» A tridimensionalidade da descentralização do Estado brasileiro: contribuição prática à revisão constitucional de 1993 / Torquato Jardim.
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» União, Estados, municípios e os sistemas de educação / Edivaldo M. Boaventura.
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» Dimensão constitucional da integração econômica / Paulo Borba Casella.
v. 31, n. 122, p. 243–253, abr./jun., 1994.
» Judiciário, democracia, políticas públicas / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 31, n. 122, p. 255–265, abr./jun., 1994.
» Judiciário, democracia, políticas públicas / José Reinaldo de Lima Lopes. --
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» Novos aspectos da concessão de obras e do seu financiamento / Arnoldo Wald.
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» Direitos políticos, cidadania e teoria das necessidades / Antônio Carlos Wolkmer.
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» Stare decisis / Edward D. Re.
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» O modelo sindical brasileiro e a revisão constitucional: o debate sobre as cláusulas petreas / Mauricio Godinho Delgado.
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» Eficácia social da prestação jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
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» Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem / Gilmar Ferreira Mendes.
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» O meio ambiente na legislação ordinária e no direito constitucional brasileiro / Raul Machado Horta.
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» Un derecho de la victima: el proceso en 'conviction - sentencing' / Antonio Beristain.
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» O direito de autor nos limiares do século XXI: sugestões para o aperfeiçoamento dos regimes existentes / Carlos Alberto Bittar.
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» As garantias dos direitos fundamentais / José Luiz Quadros de Magalhães.
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» A organização sindical na Constituição Federal de 1988 / João de Lima Teixeira Filho.
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» Licitação pública: inovações decorrentes da Lei n. 8.666 / Vitor Rolf Laube.
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» Retenção por benfeitorias / Carlos Alberto da Costa Dias.
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» A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente.
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» La teoria juridica de los derechos fundamentales en la constitucion espanola de 1978 y en su interpretacion por el tribunal constitucional / Francisco Fernandez Segado.
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» Instrução criminal, democracia e revisão constitucional / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 31, n. 121, p. 103–109, jan./mar., 1994.
» Parlamento, política e cultura / Josaphat Marinho.
v. 31, n. 121, p. 7–11, jan./mar., 1994.
» Por uma constituição mista / Nelson Saldanha.
v. 31, n. 121, p. 111–116, jan./mar., 1994.
» Soberania e aplicação do direito da concorrência na CEE no Mercosul / Paulo Borba Casella.
v. 31, n. 121, p. 117–143, jan./mar., 1994.
» Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 31, n. 121, p. 145–158, jan./mar., 1994.
» Do regime jurídico dos depósitos bancários e o Plano Collor / Arnoldo Wald.
v. 31, n. 121, p. 159–160, jan./mar., 1994.
» Direitos humanos: uma abordagem conceitual / Welber Barral.
v. 31, n. 121, p. 167–170, jan./mar., 1994.
» O papel da investigação e do sistema na prevenção do crime / Álvaro Lazzarini.
v. 31, n. 121, p. 171–184, jan./mar., 1994.
» Kelsen e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 31, n. 121, p. 185–188, jan./mar., 1994.
» Governadores de Estado: crimes comuns / Joas de Brito Pereira.
v. 31, n. 121, p. 189–197, jan./mar., 1994.
» O IPMF é constitucional / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 31, n. 121, p. 199–210, jan./mar., 1994.
» A convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
v. 31, n. 121, p. 211–225, jan./mar., 1994.
» Os direitos básicos do consumidor: interpretação e crítica / José Matias Pereira.
v. 31, n. 121, p. 227–232, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 13–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 13–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 13–24, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 17–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 17–24, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 13–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 13–24, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 17–24, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 17–24, set., 1994.
» Racionalidade e sistema no direito civil brasileiro / Francisco Amaral.
v. 31, n. 121, p. 233–243, jan./mar., 1994.
» A responsabilidade civil do notário e do registrador / Clayton Reis.
v. 31, n. 121, p. 245–253, jan./mar., 1994.
» Em torno do direito alternativo / José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 31, n. 121, p. 255–263, jan./mar., 1994.
» O Tribunal de Contas e o controle da legalidade, economicidade e legitimidade / Ricardo Lobo Torres.
v. 31, n. 121, p. 265–271, jan./mar., 1994.
» Regime jurídico único: inclusão, sem concurso, de servidores celetistas / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 31, n. 121, p. 273–279, jan./mar., 1994.
» A revisão constitucional e suas limitações / José de Ribamar Barreiros Soares.
v. 31, n. 121, p. 281–287, jan./mar., 1994.
» Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 31, n. 121, p. 289–297, jan./mar., 1994.
» Transição política na América Latina: de regimes autoritários à democracias ainda não consolidadas / Franco Montoro.
v. 31, n. 121, p. 25–32, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 13–33, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 13–33, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 17–33, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso. --
v. 31, n. 121, p. 17–33, set., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 31, n. 121, p. 13–33, jan./mar., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.