Tipo
Artigo de revista
Título
Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido
Data
2018
Ementa

Resumo:"O artigo aborda o contexto político e econômico em que houve a criminalização das condutas contra a economia popular no período histórico do Estado Novo no Brasil. Trata da correlação entre os sistemas econômicos clássicos e os regimes políticos, a fim de analisar sua coerência, uma vez que a preocupação com a repressão aos delitos que lesavam a economia do povo surge justamente durante um regime formalmente autoritário que sofria a influência do fascismo desencadeador da Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, os decretos-lei que criminalizaram as condutas contra a economia popular são analisados na perspectiva do bem jurídico protegido. Adota-se o método dedutivo de abordagem e a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa".

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 55, n. 218, p. 205–220, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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