Resumo:"A assistência social é direito fundamental e condição de cidadania consagrada na Constituição e na Lei orgânica de assistência social. Segundo Amartya Sen, as políticas públicas precisam contribuir para o desenvolvimento, promovendo a liberdade e a condição de agente dos cidadãos. O objetivo deste trabalho é analisar como o Programa apoiar e comprometer - desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul - cumpre essa meta. O método de investigação é o estudo de caso, e as técnicas de pesquisa fundam-se em revisão bibliográfica e entrevistas com beneficiários, gestores e egressos. Conclui-se que programas sociais orientados pela legislação em vigor, com a participação de agentes públicos e beneficiários, são instrumentos essenciais de cidadania e desenvolvimento humano e social, conforme preconiza Amartya Sen."

Sumário:As políticas de assistência social e o direito à cidadania no Brasil -- Desenvolvimento humano e social e a condição de agente -- O Programa apoiar e comprometer (PAC)..