Resumo:"O artigo apresenta as principais perspectivas teóricas sobre o argumento da intenção do legislador, sistematiza a evolução do debate em torno de seu significado e uso - com foco no contexto europeu e norte-americano - e explica qual é a compreensão atual do tema. O trabalho está dividido em introdução, uma seção sobre o papel da intenção do legislador na interpretação jurídica, uma seção dedicada às situações em que seria possível afastar-se da intenção legislativa e na conclusão, em que se retomam as ideias mais importantes trabalhadas no texto."

Sumário:A intenção do legislador na teoria. O prestígio da intenção do legislador. A impossibilidade de verificar a intenção do legislador e sua contraditória onipresença. A gama de diretrizes interpretativas possíveis sob a intenção do legislador. Os problemas de atribuir intenção a legisladores multitudinários e o método para prevenir o preconceito da interpretação conforme o legislador. O resgate da intenção do legislador do ponto de vista institucional e como concebê-la na atualidade -- Quando é possível afastar-se da intenção legislativa. O erro do legislador. A intenção inconstitucional. A má intenção legislativa. As consequências não desejáveis da intenção legislativa. A caducidade ou obsolescência (pela passagem do tempo).