Tipo
Artigo de revista
Título
Quando mais é menos
Data
2022
Ementa

Resumo:"O acordo de leniência anticorrupção no Brasil surgiu com a Lei no 12.846/2013 e logo em seguida teve ampla aplicação envolvendo grandes empresas e um enorme volume de recursos, principalmente em razão da Operação Lava Jato. O artigo pretende mostrar que as mudanças legais, embora tenham facilitado a investigação e a comprovação das condutas, desenharam um arranjo institucional complexo, com sobreposição de competências e divergência de interesses. A metodologia utilizada envolveu a análise do objetivo perseguido nos acordos por cada órgão público - Ministério Público, Tribunal de Contas e ente lesado (federal, estadual ou municipal). Os resultados demonstram haver dificuldades para harmonizar os interesses de todos esses participantes. A conclusão é que a falta de delimitação do papel de cada um deles e de regras de coordenação acaba por impedir um resultado mais efetivo e célere decorrente da celebração de acordos de leniência."

Sumário:Comportamento racional e maximização dos interesses dos agentes nos acordos de leniência -- Interesses das empresas acusadas -- Interesses dos entes públicos -- Interesses do Ministério Público -- Interesses do Tribunal de Contas -- Síntese dos interesses dos envolvidos na negociação dos acordos de leniência -- Possíveis soluções institucionais e jurisprudenciais.

Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 59, n. 233, p. 35–59, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:16.000Z [ 9662170 ]