Tipo
Artigo de revista
Título
A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais
Data
1978
Ementa

Sumário:Tribunal de garantias constitucionais -- O entendimento dos constitucionalistas -- O Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal : opiniões divergentes.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
1978
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 15, n. 57, p. 223–328, jan./mar., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judiciário.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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