Tipo
Artigo de revista
Título
Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizão
Data
2017
Ementa

Resumo:"O trabalho analisa aspectos do presidencialismo de coalizão, para avaliar quais mecanismos permitiram a relativa estabilidade institucional nas últimas décadas, apesar das tensões existentes no modelo instituído pela Constituição de 1988. O modelo clássico de Montesquieu é eficaz para atingir seu objetivo: evitar a degeneração do sistema político. A configuração prática da separação dos Poderes, contudo, sempre se apoiou em elementos não mencionados pelo filósofo para viabilizar a governabilidade. No caso brasileiro, parte das bases em que se pretende desenvolver o presidencialismo de coalizão é frágil e outras têm sido deliberadamente desconstruídas por meio de decisões judiciais e alterações legislativas. A solução de tais impasses requer uma revisão profunda de toda a moldura institucional. Contudo, há duas propostas que poderiam amenizar o desarranjo institucional: a estruturação do Colégio de Líderes como formulador da agenda legislativa; e a numeração taxativa das hipóteses em que é autorizada a edição de medidas provisórias".

Classificação (CDDir)
341.237
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Forma de Governo. Monarquia constitucional. Governo parlamentar [ 341.237 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 54, n. 215, p. 117–137, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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