Tipo
Artigo de revista
Título
O direito como parte da moralidade e o fim da teoria do direito
Data
2020
Ementa

Resumo:"A relação entre Direito e moral é um problema antigo e persistente da teoria do Direito, que questiona se a moral é ou não parte do Direito. A partir de Justice in robes, Ronald Dworkin passou a defender não simplesmente que a moral é parte do Direito, mas que o Direito é parte da moral. Essa afirmação poderia levar-nos à conclusão de que o próprio empreendimento de identificação do Direito perde muito de sua relevância, de modo que, em vez de nos preocuparmos em dizer o que é e o que não é Direito, deveríamos ocupar-nos diretamente das questões de moralidade política colocadas na prática jurídica. Essa é a conclusão a que chega Scott Hershovitz em “The end of jurisprudence”. Embora a conclusão de Hershovitz pareça uma consequência natural do argumento de Dworkin, neste artigo argumenta-se que ela representa um erro grave, pois desconsidera que o Direito é tratado por Dworkin como uma forma de organização social especialmente valiosa, porque especialmente legítima. Entender e enfrentar o argumento de Hershovitz é uma maneira de evitar confusões e tornar mais clara a importância da legitimidade - entendida como justificação da coerção estatal - para a identificação do Direito."

Sumário:Introdução: a afirmação do Direito como parte da moral -- O fim da teoria do Direito: a proposta de Scott Hershovitz -- Por que ainda distinguir o Direito de outros ramos da moralidade? -- Significado e implicações de entender o Direito como parte da moral.

Classificação (CDDir)
341.509
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Código penal [ 341.509 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 57, n. 228, p. 59–76, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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