Resumo:"A relação entre Direito e moral é um problema antigo e persistente da teoria do Direito, que questiona se a moral é ou não parte do Direito. A partir de Justice in robes, Ronald Dworkin passou a defender não simplesmente que a moral é parte do Direito, mas que o Direito é parte da moral. Essa afirmação poderia levar-nos à conclusão de que o próprio empreendimento de identificação do Direito perde muito de sua relevância, de modo que, em vez de nos preocuparmos em dizer o que é e o que não é Direito, deveríamos ocupar-nos diretamente das questões de moralidade política colocadas na prática jurídica. Essa é a conclusão a que chega Scott Hershovitz em “The end of jurisprudence”. Embora a conclusão de Hershovitz pareça uma consequência natural do argumento de Dworkin, neste artigo argumenta-se que ela representa um erro grave, pois desconsidera que o Direito é tratado por Dworkin como uma forma de organização social especialmente valiosa, porque especialmente legítima. Entender e enfrentar o argumento de Hershovitz é uma maneira de evitar confusões e tornar mais clara a importância da legitimidade - entendida como justificação da coerção estatal - para a identificação do Direito."
Sumário:Introdução: a afirmação do Direito como parte da moral -- O fim da teoria do Direito: a proposta de Scott Hershovitz -- Por que ainda distinguir o Direito de outros ramos da moralidade? -- Significado e implicações de entender o Direito como parte da moral.