Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki
Data
2020
Ementa

Resumo:"No presente artigo, examina-se a questão da eficácia subjetiva de sentenças coletivas proferidas em ações civis coletivas, com base no art. 16 da Lei nº 7.347/1985 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Considerando que essa questão será objeto de análise pelo STF em Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, recordam-se os critérios de legitimação das entidades de classe para a defesa coletiva de direitos e os conceitos e distinções entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Por fim, defende-se a necessidade de retificação do entendimento jurisprudencial do STJ, com a limitação dos efeitos subjetivos das sentenças coletivas nos exatos termos do art. 16 da Lei nº 7.347/1985."

Sumário:Introdução : atualidade e relevância da questão -- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos : recordando conceitos e estabelecendo distinções -- A eficácia subjetiva da sentença coletiva no âmbito do Supremo Tribunal Federal -- A eficácia da sentença coletiva na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -- A repercussão geral reconhecida e a restauração da integridade do sistema processual coletivo.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 57, n. 227, p. 11–42, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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