Tipo
Artigo de revista
Autor
Ommati, Ricardo Emílio Veloso Mendes
Título
Efetivação do serviço público
Data
2001
Ementa

Sumário:Conceito -- Princípios -- Formas de transferência de realização do serviço público -- Outorga X delegação -- Autorização X permissão X concessão

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 38, n. 150, p. 55–65, abr./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:00:40.000Z [ 9486705 ]