Sumário:Poder constituinte originário : função -- Natureza -- Limites -- Poder constituinte reformador : função -- Natureza -- Limites temporais -- Limites circunstanciais -- Limites materiais -- Correntes doutrinários sobre limites materiais, de revisão -- Limites materiais explícitos e implícitos -- Conseqüências da inobservância dos limites do poder constituinte originário e reformador.