Resumo:"O Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional para avaliar a Política de Conteúdo Local nas licitações do mercado de petróleo e gás, bem como as implicações e os impactos da ausência de regulamentação adequada sobre o tema dentro da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Esse Tribunal fez recomendações e determinações à Agência e ao Ministério de Minas e Energia, e acabou por contribuir de forma efetiva para o aprimoramento regulatório da matéria. Investiga-se, no presente artigo, se é possível haver uma atuação coordenada de um agente regulador e seu controlador ou se, invariavelmente, pode-se pressupor certa dose de conflito entre eles."
Sumário:Controle externo e regulação setorial: conflito de instituições?. A função regulatória da ANP. O papel fiscalizatório do TCU. Relação entre regulador e seu controlador -- Estudo de caso: auditoria operacional do TCU sobre a sistemática de conteúdo local na indústria do petróleo e gás natural.