Tipo
Artigo de revista
Título
The death and resurrection of the twofold admissibility of exceptional appeals in the new CPC
Data
2019
Ementa

Resumo:"O artigo avalia o uso de evidências, durante o processo legislativo, referente à extinção e retorno do duplo juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários no Código de Processo Civil de 2015. A avaliação emprega como parâmetro boas técnicas para a utilização de dados empíricos apresentada pela literatura especializada em processo legislativo, assim como o comentário de juristas que se debruçaram sobre o tema. Com base nessa literatura, o artigo confronta documentos legislativos (propostas, emendas, exposições de motivos, pareceres) com as boas práticas e as críticas, concluindo que a extinção do duplo juízo esteve aquém delas e que seu retorno, embora com falhas, cumpriu-as parcialmente".

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 56, n. 222, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:02:20.000Z [ 9646362 ]