Tipo
Artigo de revista
Título
Cruzando a fronteira
Data
2020
Ementa

Resumo:"O artigo investiga os direitos garantidos aos refugiados pela legislação brasileira e sua real concretização pelos órgãos governamentais e pelo poder judiciário. Para isso, compara os conceitos de refugiado adotados pelos principais instrumentos internacionais sobre o assunto, destacando a razão pela qual essa categoria de imigrante requer tratamento especial na legislação brasileira. Em seguida, analisa a evolução da estrutura jurídica na qual se insere o direito ao refúgio. Por fim, cuida das inovações introduzidas pela Lei nº 13.445/2017, com especial destaque para a modificação da abordagem da legislação de migração, que se desloca da preocupação com a segurança nacional para a ótica da proteção dos direitos dos refugiados, verificando como tal parâmetro se tem concretizado no caso dos refugiados venezuelanos."

Sumário:Refugiado ou migrante? O conceito de refugiado nos principais instrumentos internacionais e no Brasil -- Em busca de soluções duráveis para um problema humanitário -- O caso Cesare Battisti e o controle da validade da decisão administrativa de concessão de refúgio pelo Supremo tribunal federal -- Mudança de paradigma? A nova lei de migração e seus reflexos nos direitos dos refugiados -- A hora de colocar a nova legislação sobre refúgio em prática : o caso da Venezuela.

Classificação (CDDir)
341.121941
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Deslocamento da pessoa humana [ 341.12194 ]
»»»»»» Imigração. Sistema de quotas [ 341.121941 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 57, n. 226, p. 49–70, abr./jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Migração.

2020-10-03T05:28:16.000Z [ 8990337 ]