Tipo
Artigo de revista
Tipo
Folheto
Título
Crimes de racismo
Data
2000, 1998, 1997
Classificação (CDDir)
341.2724
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade de raças e religiões [ 341.2724 ]
Classificação (CDDir)
341.5975
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Sociologia criminal [ 341.597 ]
»»»» Etnografia criminal [ 341.5975 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Crimes de racismo: crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional / Leon Frejda Szklarowsky. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1997.
   Descrição Física: p. 19 36
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997
      Lei nº 8.882, de 3 de Junho de 1994
      Lei nº 8.081, de 21 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
      Decreto nº 21.177, de 27 de Maio de 1946
 
1997
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 1, n. 9, p. 24–27, set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
1998
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 208–212, jul./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1998
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: v. 12, n. 36, p. 1047–1046, set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ
 
1997
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 34, n. 135, p. 19–36, jul./set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
1997
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 86, n. 743, p. 459–482, set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Publicação: Texto - Múltiplos Idiomas

 
2000
Revista de direito do Mercosul =: Revista de derecho del Mercosur
   Imprenta: Buenos Aires, La Ley, 1997.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 213–246, fev., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
 
 
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor".
 
 
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
 
Define e pune o crime de genocídio.
 
 
Promulga a Convenção sobre Fundo Monetário Internacional e a Convenção sobre o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, firmada em Bretton Woods, N.H., E.U.A. a 22 de Julho de 1944, por ocasião da Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas.

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