Tipo
Artigo de revista
Título
A interpretação dos tribunais de justiça do sul do Brasil acerca do crime continuado
Data
2020
Ementa

Resumo:"Este artigo aborda a aplicação e a interpretação do crime continuado pelos Tribunais de justiça do Sul do Brasil. Busca analisar e comparar decisões dos Tribunais sobre o tema e saber a qual política criminal (movimento de lei e ordem ou garantismo) as suas decisões podem ser vinculadas. Para isso, realizou-se pesquisa empírica do Direito, tendo sido encontradas 381 decisões e utilizadas 227 dentre elas. Essas decisões, datadas de período compreendido entre 3/7/2017 e 29/12/2017, foram separadas em tabelas com indicação da espécie de crime, quantidade de infrações praticadas, modo de execução, tempo e local de cada crime, se houve ou não o reconhecimento da continuidade delitiva, qual a fração de aumento da pena e, em caso de negativa, o porquê da não aplicação do instituto. Conclui-se que esses tribunais utilizam ambas as políticas criminais como base para a interpretação do crime continuado."

Sumário:Crime continuado -- A interpretação do tribunal de justiça do Rio grande do sul -- A interpretação do tribunal de justiça de Santa Catarina -- A interpretação do tribunal de justiça do Paraná.

Classificação (CDDir)
341.5335
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos [ 341.5335 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 57, n. 226, p. 131–160, abr./jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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