Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática
Data
2019
Ementa

Resumo:"Conforme a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 2015, um dos fundamentos para sua elaboração foi proporcionar maior celeridade e efetividade ao processo. Para concretizar esse objetivo, previu-se a tutela de evidência no art. 311, ampliando as hipóteses de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, mas sem necessidade de comprovação da urgência. Desse modo, o CPC apresenta um novo arcabouço para as tutelas provisórias, sendo imprescindível seu estudo pelos operadores do Direito. Entretanto, a mudança legislativa não tem embasamento estatístico que a justifique. Com efeito, o presente trabalho tem o propósito de apresentar as premissas teóricas que fundamentaram a criação da tutela de evidência, enfrentando os temas relacionados com ênfase em análise empírica de processos judiciais, verificando se existe separação entre os conceitos encampados pela doutrina e os da prática jurídica".

Classificação (CDDir)
341.4631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 56, n. 221, p. 195–222, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:54.000Z [ 9644879 ]