Tipo
Artigo de revista
Título
Atuação do poder executivo no controle de constitucionalidade
Data
2003
Ementa

Sumário:Controle da constitucionalidade no direito positivo brasileiro -- Processo constitucionalizado -- Efeitos da inconstitucionalidade -- Processo administrativo -- Especificação -- Constitucionalização -- A questão da coisa julgada administrativa -- Processo administrativo tributário -- Processo administrativo tributário contencioso -- Competência do julgador -- O Poder Executivo e a norma (considerada) inconstitucional -- Afastamento de norma vigente pelo Executivo -- Conseqüências da negação de eficácia à lei vigente pelo Executivo -- Intervenção federal em Estado-membro -- Responsabilização do agente público -- Direito processual.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 40, n. 158, p. 279–297, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:06:54.000Z [ 9501361 ]