Tipo
Artigo de revista
Título
A criação de municípios após a Constituição de 1988
Data
2010
Ementa

Resumo:Apresenta tabela com a relação dos municípios por estado criado após 1988, população minima requerida para a emancipação antes de 1988, e porcentagem sobre o total de municípios.

Classificação (CDDir)
341.225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 47, n. 187, p. 59–75, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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