Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil
Data
2020
Ementa

Resumo:"O artigo examina a cobertura prevista nos acordos internacionais previdenciários firmados pelo Brasil, comparando-a com a cobertura garantida aos demais segurados do regime geral de previdência social. Conclui que a proteção previdenciária em tais acordos é significantemente mais restrita e que a tendência observável é de manutenção ou agravamento dessa limitação, com foco cada vez maior na cobertura de apenas três riscos sociais: idade avançada, incapacidade laborativa e morte."

Sumário:Migração internacional e proteção social. Proteção previdenciária em duas dimensões : indivíduos e riscos sociais cobertos -- Os riscos sociais protegidos no Brasil. A concessão de benefícios no regime geral de previdência social. A totalização de períodos de contribuição por migrantes internacionais no Brasil -- A proteção previdenciária nos acordos internacionais. As coberturas programáveis nos acordos previdenciários. As coberturas de risco nos acordos previdenciários. A proteção social garantida pelos acordos internacionais previdenciários.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 57, n. 225, p. 61–82, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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