Tipo
Artigo de revista
Título
A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar
Data
2021
Ementa

Resumo:"O artigo analisa a situação dos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar, com o objetivo de demonstrar a necessidade de sua proteção jurídica, a qual não tem sido objeto de efetiva preocupação do Legislativo. Utilizando-se do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresentam-se as bases teóricas da centralidade do trabalho humano; descreve-se o processo de trabalho do corte manual da cana, identificando os riscos e os possíveis danos desse labor aos rurícolas; analisam-se a doutrina, a jurisprudência e propostas legislativas relativas à proteção dos que realizam trabalho penoso, destacadamente o exercido pelos cortadores de cana-de-açúcar. Conclui-se pela existência de balizas doutrinárias e jurisprudenciais robustas o suficiente para inspirar legislação que regulamente o exercício do trabalho penoso e que contemple a proteção à vida, à saúde, ao bem-estar e à dignidade dos cortadores manuais da cana-de-açúcar."

Sumário:Trabalho humano e sua valorização -- Corte manual de cana-de-açúcar: processo de trabalho, riscos e danos aos rurícolas -- Omissão estatal, propostas legislativas e o necessário conteúdo normativo da proteção ao trabalho penoso.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 58, n. 230, p. 111–131, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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