A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro
Data
2006, 2003, 2002
Ementa
Sumário:A proteção contratual e o direito privado -- A desconsideração da personlidade jurídica -- As noções coletivas e a defesa do consumidor em juízo -- A inversão do ônus da prova -- A legitimação ativa nas ações coletivas.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 99, n. 370, p. 177–196, nov./dez., 2003. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Biblioteca Digital
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudênciaBello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudênciaBello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.