Tipo
Artigo de revista
Autor
Braga, Pedro
Título
O Ministério Público na Constituição de 1988
Data
2008
Ementa

Resumo:Apresenta quadros comparativos com o texto do anteprojeto aprovado na Subcomissão e o promulgado em 1988; o projeto final da Comissão de Sistematização e o aprovado na Comissão temática e texto promulgado em 1988 e alteração EC 19/1988.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 45, n. 179, p. 57–80, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
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2023-01-29T00:30:01.000Z [ 9557157 ]