Tipo
Artigo de revista
Autor
Sicca, Gerson dos Santos
Título
A Proteção da Propriedade Intelectual dos Programas de Computador
Data
1999
Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 36, n. 142, p. 9–16, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Lei nº 7.646, de 18 de Dezembro de 1987
 
 
Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.771, de 21 de Dezembro de 1971
 
 
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Civil da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

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