Tipo
Artigo de revista
Título
Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas
Data
2018
Ementa

Resumo:"Este estudo, por meio do método dedutivo-descritivo, visa a demonstrar que, ao adentrarem o mercado, as criações tecnológicas protegidas pelos direitos de propriedade intelectual enfrentam dificuldades em virtude dos riscos inerentes à sua própria condição, tratando-se de tecnologias radicais e disruptivas; e também porque necessitam passar por burocracias, normas de procedimento, avaliações de conformidade, para que possam ser utilizadas. Ao serem difundidas por meio da exportação, utilizando-se de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, acabam por se deparar com barreiras técnicas que prejudicam a comercialização. Não bastasse isso, a legislação internacional de propriedade intelectual e a referente às barreiras técnicas não contemplam a situação em que as tecnologias incorporadas nas normas técnicas internacionais se têm constituído de tecnologias protegidas por direitos de propriedade intelectual, o que pode causar prejuízo ao comércio internacional, à concorrência e colocar em xeque o direito patrimonial do titular da invenção".

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 55, n. 217, p. 223–242, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:45.000Z [ 9638973 ]