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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969
Título
O fundamento da legalidade tributária
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.343
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito das águas. Águas públicas [
341.343
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 45, n. 177, p. 215–222, jan./mar., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-29T00:27:14.000Z [ 9550046 ]