Quando um "princípio" não se comporta como um princípio
Data
2016
Ementa
Sumário:O STF e a cláusula da anualidade eleitoral -- As mudanças informais da constituição: a mutação constitucional -- Mutação de sentido de "princípio" da anualidade eleitoral: a insuficiência da importação parcial de modelos teóricos.