Tipo
Artigo de revista
Título
Integridade, justiça e constrições institucionais em Law's Empire
Data
2017
Ementa

Resumo:"Em Law's Empire, Ronald Dworkin elabora sua famosa teoria do Direito como integridade. No último capítulo do livro, introduz uma importante distinção entre integridade pura e integridade inclusiva. Neste artigo, analiso a distinção entre elas e elucido como a ideia de integridade inclusiva explica a relevância da história institucional de uma comunidade para o conteúdo do Direito. Essa relevância explica por que o conteúdo do Direito não é determinado exclusivamente pelos valores da integridade pura, e também por que os juízes estão sujeitos a constrições institucionais, sem que, no entanto, valores de moralidade política deixem de ser relevantes para o conteúdo dos seus deveres. Ao final, utilizo essa distinção para responder à crítica de Joseph Raz ao papel da coerência no Direito. Argumento que a crítica de Raz não leva em consideração o papel da integridade inclusiva e pressupõe a verdade da tese da autoridade, rejeitada por Dworkin".

Classificação (CDDir)
340.15
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Deontologia jurídica ﴾estudo dos fins do direito: justiça, segurança, bem comum etc.﴿ [ 340.15 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 54, n. 215, p. 79–96, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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