Tipo
Artigo de revista
Título
O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017
Data
2021
Ementa

Resumo:"Este artigo propõe uma reflexão sobre o controle de convencionalidade da Lei nº 13.467/2017, com especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Reforma Trabalhista que direta ou indiretamente colidem com a Constituição brasileira e as normas internacionais. O interesse no desenvolvimento desta pesquisa revelou-se pelo caráter social que o tema apresenta. Trata-se de uma investigação bibliográfica e documental, eminentemente qualitativa, sustentada em referenciais teórico-conceituais. Ao final, algumas soluções são apresentadas para as possíveis inconformidades existentes na referida lei."

Sumário:Noções basilares da Organização Internacional do Trabalho -- Convenções nos 98, 131, 151 e 154, e Recomendação no 159 -- Breve reflexão sobre algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho que contrariam normas internacionais. Direito coletivo do trabalho. Novos obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho -- Controle de Convencionalidade da Lei no 13.467/2017.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 58, n. 231, p. 133–150, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:53.000Z [ 9660825 ]