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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Salgado, Eneida Desiree
Título
Iniciativa popular de leis
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.253
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [
341.253
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 43, n. 169, p. 95–100, jan./mar., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
Normas Referenciadas
Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
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